Fernando Bezerra Coelho recorre da decisão do Supremo

A defesa do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) apresentou agravo regimental contra a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin de transferir o inquérito 4005 para a responsabilidade do juiz Sérgio Moro, em Curitiba. Na sua argumentação, o advogado do senador pernambucano, André Callegari, questiona o fato de o STF declinar de sua competência antes de concluir o julgamento de admissibilidade da denúncia pela Segunda Turma. A votação, inclusive, encontra-se empatada em 2 a 2, restando o voto do ministro Ricardo Lewandowski.

Esse inquérito está compreendido no âmbito da Operação Lava Jato e, por isso, Fachin remeteu a jurisdição à 13ª Vara Federal de Curitiba. A mudança na jurisdição se deve ao novo entendimento do STF sobre o foro por prerrogativa de função. Agora, o foro se restringe aos crimes cometidos no exercício do mandato e as acusações que recaem sobre Bezerra Coelho ocorreram antes de 2015, quando ele assumiu o mandato no Senado. ..

DCE REPUDIA DECISÃO DO REITOR DA UNIVASF

No dia 27 de abril deste ano o reitor da Univasf (Universidade Federal do Vale do São Francisco) Julianeli Tolentino de Lima, publicou através do Memorando nº 047/2018 – GR, a posição de veto integral à Decisão nº 25/2018 – CONUNI aprovada no dia 20 de abril do mesmo mês, por maioria da plenária, com o conselho universitário da UNIVASF, que refere-se a utilização dos transportes oficiais por filhos de alunos e servidores da UNIVASF, menores de idade e dependentes, na modalidade de acompanhante dos seus pais e/ou responsáveis, durantes as viagens de caráter acadêmico.

Em nota o DCE (Diretório Central dos Estudantes) anunciou repúdio a esta decisão “arbitrária” de veto, que mostra total desrespeito as decisões tomadas no CONUNI, com isso também desrespeito a toda comunidade acadêmica...

STF adia decisão sobre restringir foro especial

O STF (Supremo Tribunal Federal) adiou a decisão sobre restringir o foro especial para deputados federais e senadores. O  tribunal voltou a julgar o tema nesta quarta-feira (2), mas a sessão foi suspensa devido ao horário. A discussão será retomada nesta quinta (3). Gilmar Mendes ainda não votou.

Até agora, os outros dez ministros concordaram que é necessário restringir o foro especial a crimes cometidos durante o mandato. Assim, o parlamentar só seria julgado no Supremo se cometer um crime enquanto está no cargo...

Eleições 2018: Federal ou estadual? Bandeira hiberna politicamente antes de anunciar decisão

O ex-prefeito de Juazeiro, Joseph Bandeira, pela história de atuação em mais de duas décadas na política, vai concorrer no pleito de outubro próximo, disso quase ninguém duvida, já que o histórico mostra que ele concorreu em praticamente todas as eleições, desde que começou na vida pública.

Advogado, professor universitário, vice-prefeito de juazeiro em 1996, prefeito por duas vezes, de 1989 a 1992 pelo PTB e de 2001 a 2004 pelo PT, Joseph Bandeira concorreu para deputado federal em 2006 e 2010, sem êxito, assumindo como suplente em três oportunidades, nas vagas de Luiz Alberto e Valter Pinheiro, no primeiro mandato e na vaga de João Leão, no segundo...

Após decisão do Supremo, Lula admite a aliados que está fora das eleições deste ano

Pouco depois do voto decisivo da ministra Rosa Weber o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou, resignado, com um grupo restrito de pessoas que acompanhavam com ele o julgamento de seu pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF), que "não iam dar o golpe para me deixarem ser candidato". A frase foi interpretada por dirigentes e lideranças petistas como uma admissão de que está fora da disputa eleitoral, embora o PT publicamente insista em manter o discurso sobre a manutenção da candidatura de Lula à Presidência, mesmo que o ex-presidente vá para a cadeia. "Isso foi para tentar tirar o Lula da eleição, mas podemos registrar a candidatura dele, mesmo preso. Acredito que Lula vai ficar pouco tempo na prisão", afirmou o deputado estadual José Américo Dias (PT).

Enquanto isso, petistas começaram a postar nas redes sociais a hashtag #LulaValeALuta. O objetivo é evitar que o desânimo com a derrota no STF contamine a militância e o eleitorado do petista. O abatimento tomou conta das cerca de 500 pessoas que lotavam o salão principal do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC logo depois do voto de Rosa. Antes, a cada intervalo, os apoiadores de Lula dançavam, faziam batucadas ou se manifestavam em defesa do petista. Depois, ficaram em silêncio durante vários minutos, até que a organização tocou nos alto-falantes a música tema das caravanas de Lula. Muitos foram embora. Segundo relatos, o clima também ficou pesado no segundo andar do sindicato, onde o petista passou o dia ao lado de apoiadores. Entre eles, estavam a presidente cassada, Dilma Rousseff, os governadores Wellington Dias (PI), Tião Vianna (AC) e Fernando Pimentel (MG), além do ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad. ..

Maioria do STF nega habeas corpus a Lula; decisão deixa ex-presidente mais próximo de ser preso após condenação em segunda instância

Maioria do Supremo nega habeas corpus a ex-presidente Lula. Em um julgamento que teve quase 11 horas duração, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitaram, na noite desta quarta-feira (4), o pedido de habeas corpus preventivo ao ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, impetrado pela defesa do petista. Após o empate no placar, que chegou a marcar 5 x 5, em ministros favoráveis e contra ao benefício, a presidente da corte suprema, a ministra Cármen Lúcia, fez a sua explanação e votou contra o Habeas Corpus de Lula. 

Diante do empate, em vista que a decisão final ficaria nas mãos da presidente da Corte, um dos advogados responsáveis pela defesa de Lula relembrou uma brecha, onde a chefe da Casa se absteria de votar. Rebatido por Cármen Lúcia, que o relembrou do direito de voto, ela optou pela democracia e abriu voto aos ministros presentes, para que eles decidissem se ela deveria ou não desempatar a questão. Após breves minutos, ficou decidido que ela votaria, sim, movimentando o placar para 6 x 5, contra o pedido petista...

Com nulidades no processo de cassação, defesa de Prefeito anuncia que vai recorrer de decisão

O advogado do Prefeito Everton Rocha, afirmou que vai entrar com as medidas judiciais cabíveis para reverter a decisão proferida nesta terça-feira (3) pelo presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Gesivaldo Britto, que suspendeu a liminar que anulava a sessão de julgamento da Câmara de Vereadores de Jaguarari realizada na última quinta-feira (29), na qual foi cassado o mandato do Prefeito.

De acordo com a defesa de Everton Rocha, estão sendo tomadas as medidas judiciais cabíveis para provar as nulidades do processo de cassação pela Câmara. "O próprio TJ já decidiu que o prefeito Everton Rocha deve permanecer no cargo e que houve nulidades no processo de cassação", analisa o advogado Sávio Mahmed...

Governo recua em decisão que exigia curso para renovação da CNH

O Ministério das Cidades determinou a revogação da determinação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que tornava obrigatória a realização e aprovação em um curso para renovação da carteira nacional de habilitação (CNH). Segundo o jornal Estado de S. Paulo, a revogação ocorrerá na segunda-feira (19). 

A decisão para cancelar a resolução 726/2018 foi encaminhada pelo ministro Alexandre Baldy ao diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Elmer Vicenzi, e ao presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Maurício Alves...

JUAZEIRENSE ESTÁ PRONTA PARA GRANDE DECISÃO CONTRA O BAHIA

Em treino aberto à torcida, a Juazeirense encerrou nesa sexta-feira a preparação para o primeiro jogo da final diante do Bahia, neste sábado (17), às 18h30, no Adauto Moraes. Na oportunidade, o técnico Zaluar comandou um treino leve com bola e depois priorizou a bola parada. Os 23 atletas relacionados para o duelo estão em concentração no Grande Hotel de Juazeiro. 

Entre eles estão o goleiro Tigre, o lateral-esquerdo Deca e o atacante Salatiel, que retornam após cumprir suspensão pelo terceiro cartão amarelo. "É um reforço para nós, estamos com força total, sem nenhum jogador suspenso ou lesionado. Os três que voltam são atletas que jogaram quase todos os jogos. Em função disso a confiança é muito grande nesse grupo que eu tenho para conseguir um bom resultado neste sábado no Adauto Moraes", frisou Zaluar. ..

COMUNITÁRIO COBRA CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL IMPEDINDO COBRANÇA DA TAXA DE LIXO NA TARIFA DE ÁGUA

O comunitário David Lima de Souza, um dos responsáveis pela Ação na Justiça que determinou que o Serviço de Água e Saneamento Ambiental (SAAE) de Juazeiro, interrompa a cobrança da taxa de coleta e remoção de lixo junto com o serviço de água, desvinculando as cobranças na mesma fatura esteve no Programa Geraldo José (Transrio FM/Juazeiro AM) cobrando o cumprimento da decisão judicial.

“Recebemos inúmeras ligações de pessoas da comunidade informando que o SAAE efetuou a cobrança no mês de fevereiro e as contas do mês de março já estão chegando ainda com a cobrança. Ou seja, a administração está desmoralizando a justiça quando não cumpre a decisão judicial” pontuou David...

Justiça suspende decisão da Câmara de Jaguarari e mantém prefeito no cargo

Medida foi tomada porque vereadores descumpriram mais uma decisão da justiça que determinava oitiva de testemunha de defesa. 

O Tribunal de Justiça da Bahia concedeu liminar e anulou a decisão da Câmara Municipal de Jaguarari, que nesta quarta-feira (21), afastou do cargo o prefeito Everton Rocha. A decisão foi tomada pelo desembargador Roberto Maynard Frank, que determinou "a suspensão do processamento da Comissão Processante para que se efetive a garantia do direito de oitiva da testemunha, na forma do quanto já decidido anteriormente", diz o trecho da liminar. ..

Lucas Ramos toma decisão de disputar a reeleição para deputado estadual

O deputado Lucas Ramos (PSB), enviou nota e comunicou a desistência de concorrer a uma vaga nas eleições de 2018 na cadeira de Deputado Federal. Confiram na integra: "Tomamos a decisão de disputar a reeleição para Deputado Estadual por entendermos que é necessária a nossa presença na construção do desenvolvimento social e econômico de Pernambuco, colaborando com soluções mais eficazes para os problemas que enfrentamos em nosso estado, como a segurança pública e os efeitos da crise hídrica que castiga há anos o Semiárido nordestino. 

Estamos certos de que, na Assembleia Legislativa, seguiremos prestando nossa contribuição para que as ações que Pernambuco tanto precisa continuem tornando-se realidade. Destacamos, ainda, que Petrolina e a região do São Francisco possuem representação importante no Congresso Nacional com 3 deputados federais e 1 senador da República. Na esfera estadual, no entanto, houve desfalque e torna-se importante a manutenção desses espaços. Lembramos que em 1998 o povo de Petrolina e do São Francisco elegeu 5 deputados estaduais. ..

Jaguarari: Mandado de segurança determina votação da LOA - Decisão estabelece multa diária a vereadores ausentes

A juíza Maria Luíza Nogueira Cavalcanti Muritiba,  da Comarca de Jaguarari, consedeu medida liminar em mandado de segurança ( 8000038-02.2018.8.05.0139) que tem como réu Márcio Gomes de Araújo (PSDB), presidente da Câmara Municipal de Jaguarari. Segundo a decisão da magistrada, o réu tem agido "de forma tendenciosa, como se pudesse praticar os referidos atos na condição de Presidente Legislativo de modo pessoal e autoritário".

A decisão determina que ele coloque em pauta Lei Orçamentária Anual (LOA), "em regime de urgência, no prazo de 24 horas, em quantas sessões extraordinárias for preciso designar, até atingir o quorum necessário à votação da LOA". A decisão estabelece multa diária de R$ 10.000,00 aos vereadores ausentes ou que descumpram a convocação. Em sua decisão, a juíza também determinou que "em todas as sessões designadas compareça um Oficial de Justiça atuante neste Juízo e certifique quais os vereadores estão presentes na sessão e nas imediações da Casa para que o Ministério Público possa avaliar a conduta sob o prisma do crime de responsabilidade dos vereadores".

Nos dias 31 e 27 de janeiro centenas de pessoas foram às ruas de Jaguarari protestar contra a ausência da votação da LOA. A Prefeitura esclarece que esta situação esta situação está interferindo na prestação dos serviços públicos à população. Pois a gestão municipal só pode efetuar os investimentos após a votação do orçamento pelos vereadores. É o orçamento que determina os investimentos necessários em áreas como a saúde, educação, ação social.  ..

Previdência: Decisão da Caixa de barrar empréstimos afeta negociações para reforma

As negociações em torno da reforma da Previdência foram prejudicadas pela decisão da Caixa Econômica Federal de suspender temporariamente a concessão de empréstimos para Estados e Municípios, conforme anunciado na última sexta-feira (26). Segundo informações da coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo, o governo Michel Temer planejava pressionar prefeitos e governadores a votarem a favor da proposição. Com a medida da Caixa, o Planalto não terá mais cerca de R$ 16 milhões que poderiam ser repassados para obras de saneamento e mobilidade. No lado das alianças, há outra dificuldade. O Solidariedade instituiu uma regra para a definição de seu novo líder de bancada na Câmara dos Deputados em 2018: de acordo com os dirigentes, o escolhido para o posto não poderá ser favorável à reforma da Previdência. O nome deverá ser determinado em fevereiro. ..

Defesa de Lula recorre contra decisão que o impede de sair do país

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou um habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), na noite desta sexta-feira (26/1), solicitando que seja suspensa a decisão do juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara federal de Brasília, que impede o petista de sair do país. O magistrado também determinou a apreensão do passaporte.

Após entregar o documento a PF, o petista cancelou uma viagem que estava prevista para a Etiópia, onde participaria de um evento da Organização das Nações Unidas (ONU) que ocorre hoje. A defesa dele afirmou que “Lula retornaria ao Brasil dia 29 deste mês” e disse que “a apreensão do documento não se justifica, pois ele havia avisado a Justiça da viagem”, que ocorre a convite dos organizadores..

Lula se compara a Mandela e diz que decisão do TRF-4 é 'provocação'

Poucas horas após a confirmação de sua condenação por parte do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o ex-presidente Lula participou de ato organizado pelo PT na Praça da República, no centro de São Paulo, e falou em palanque sobre a resolução dos três desembargadores do TRF-4. 
 
"Depois da decisão do tribunal, eu sinto que as pessoas vêm me cumprimentar como se eu estivesse sofrendo. 'Força, Lula'. Eu, primeiro, nunca tive nenhuma ilusão com a decisão do tribunal. E por que? Porque houve um pacto entre o judiciário e a imprensa. Resolveram que era hora de acabar com o PT e com a nossa governança no país", disse.

Lula também fez referência ao ex-presidente da África do Sul Nelson Mandela: "Ele ficou preso 27 anos e nem por isso a luta dele diminuiu. Ele voltou e se tornou presidente da África do Sul"...

Dirigente do MST é intimado para ser informado da decisão da Justiça que proíbe realização de acampamento no dia 24 de janeiro

João Pedro Stedile, integrante da direção nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), foi intimado para ser informado da decisão da Justiça Federal do Rio Grande do Sul que proíbe a realização de acampamento nas proximidades do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A ação estava em nome do MST, apesar de outros movimentos e organizações políticas também estarem na construção das manifestações no próximo dia 24 de janeiro, quando a apelação de Luiz Inácio Lula da Silva deve ser julgada. 

O despacho, assinado pelo juiz federal Osório Avila Neto, foi motivado por uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal daquele estado, que pedia a proibição de qualquer manifestação no entorno do tribunal. Porém, com a decisão da Justiça Federal, somente o acampamento está proibido...

Compesa demonstra surpresa com decisão do prefeito de Petrolina

A Compesa demonstrou surpresa com a decisão do Prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, em anunciar a privatização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município, com quem a Companhia tem um Contrato de Concessão firmado em 2007 e que tem vigência até 2037. A informação divulgada nesta segunda-feira (15) pela prefeitura vem em sentido contrário às tratativas iniciadas com o Prefeito Miguel Coelho, desde que assumiu o mandato à frente da gestão municipal.

Desde o início do ano, o diálogo entre a Prefeitura e a Compesa estava transcorrendo de forma satisfatória, trazendo benefícios para a população de Petrolina. “Ficamos surpresos com a proposta de privatização em Petrolina. A Compesa apoiou a operação de combate a ligações irregulares na rede de esgotos, atuou em parceira na limpeza da Orla, iniciou obras importantes de abastecimento de água como está realizando no Serrote do Urubu e obras de esgotamento sanitário como está fazendo nos bairros do Vale do Grande Rio, Pedro Raimundo e Jardim Amazonas. Além disso, estamos prontos para iniciar o Esgotamento Sanitário do Park Jatobá, num investimento de R$ 4,6 milhões que depende apenas de chegarem os recursos da Codevasf. Por fim, trabalhamos duro nos meses de novembro e dezembro para vencer a burocracia e conseguimos assinar contrato de empréstimo de R$ 38 milhões para investir em Petrolina”, pontuou o Presidente da Compesa, Roberto Tavares...

Governo vai ao STF contra decisão que barrou privatização da Eletrobras

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu, nesta segunda-feira, ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão de um juiz de Pernambuco que suspendeu um artigo da medida provisória (MP) que autoriza a privatização da Eletrobras e suas subsidiárias.

O juiz Cláudio Kitner, da 6ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco, anulou na semana passada os efeitos do artigo 3º da Medida Provisória (MP) 814, que autoriza a venda da estatal e suas controladas, passo necessário para que a empresa contrate os estudos para a privatização...

Repercute a decisão da Diretoria da Apami de suspender atendimentos

O Diretor-Presidente da Associação Petrolinense de Amparo á Maternidade e à Infância (APAMI), o médico Augusto Coelho, disse nesta terça-feira (09), que a situação do hospital é muito grave. Segundo ele são três meses sem o pagamento que deveria vir do Governo do Estado de Pernambuco". Durante a participação no Programa da Rádio Jornal, Augusto Coelho, acusou o Governo do Estado de omissão. Internautas participaram do programa e disseram que não é só o Governo do Estado que "atrasa o pagamento também tem prefeituras em débito, entre elas a de Petrolina e de algumas cidades da Bahia".

Conforme este Blog divulgou ontem o comunicado à imprensa e a diversos órgãos de Pernambuco e Bahia, a direção do Centro de Oncologia (Apami) em Petrolina decidiu suspender o atendimento por tempo indeterminado a partir desta terça-feira (9). Por conta de dificuldades financeiras, a Apami diz que não consegue mais custear a compra de medicamentos, insumos e pagamentos de funcionários...