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A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (17), o projeto de resolução de autoria do deputado estadual Roberto Carlos (PV), que concede o título de Cidadão Baiano ao presidente da Federação Bahiana de Futebol (FBF), Ricardo Lima.
A homenagem reconhece a trajetória e as contribuições de Ricardo Lima ao futebol baiano...
Por 324 votos a favor, 123 contrários e 3 abstenções, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo. A proposta requeria maioria absoluta. Em seguida, os deputados derrubaram as mudanças do Senado por 328 contrários, 18 favoráveis (a manter as alterações) e 7 abstenções.
Com a aprovação, o projeto de lei complementar pode ser enviado para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Agora, podem virar lei complementar, itens como cashback (devolução parcial de imposto para os mais pobres), impostos reduzidos para imóveis e cesta básica nacional isenta de imposto...
A Câmara Municipal de Juazeiro aprovou, na última sexta-feira (13), o projeto de lei nº 3.960/2024, proposto pelo Poder Executivo e que dispõe sobre a regulamentação do Sistema Municipal de Cultura (SMC).
Parte integrante do Sistema Nacional de Cultura (SNC), o SMC se constitui como o principal articulador das políticas públicas de cultura no âmbito municipal, estabelecendo mecanismos de gestão compartilhada com os demais entes federados e a sociedade civil...
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O Instituto Butantan submeteu nesta segunda-feira (11) o pedido de registro da vacina da dengue à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O imunizante denominado de Butantan-DV é o primeiro aplicado através de uma única dose no mundo.
Se for aprovado, a vacina poderá ser produzida e comercializada nacionalmente no instituto. O infectologista e diretor do instituto, Esper afirmou que a dose "é um dos maiores avanços da saúde e da ciência na história do país e uma enorme conquista em nível internacional". Sobre a análise da agência, disse que vai "aguardar e respeitar todos os procedimentos", mas estar confiante "nos resultados que virão"...
A Câmara de Vereadores de Juazeiro recebeu e aprovou, na última sexta-feira (13) um Projeto de lei Complementar, encaminhado pela gestão Suzana Ramos, com a nova estrutura administrativa do município que será gerida pelo novo prefeito, Andrei Gonçalves.
O Projeto de lei complementar define a reorganização administrativa que será implantada a partir de 1º de janeiro e traz muitas modificações na estrutura de Secretarias...
Publicação do site parceiro Bahia Notícias informa que o inquérito policial da Operação Overclean, que investiga a atuação de organizações criminosas em crimes de peculato, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, fraude em licitações e organização criminosa, através de contratos firmados pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), mostrou como o esquema funcionava na cidade de Juazeiro, no norte baiano.
O esquema de corrupção, que tem como alvo a Allpha Pavimentações e prefeituras, funcionava por meio de uma complexa rede de contatos e ações ilícitas que almejavam direcionar recursos públicos para a entidade, com o intuito de gerar vantagens indevidas para os envolvidos. ..
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O texto que trata da regulamentação da reforma tributária aprovado pelo plenário do Senado causou insatisfação a entidades ligadas aos micro e pequenos empresários do país, como é o caso da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB).
Segundo o presidente da entidade, Alfredo Cotait Neto, a indignação se dá pelo falo de os senadores não terem levado em consideração sugestões apresentadas pelo setor - decisão que, na prática, vai prejudicar os pequenos negócios. ..
A Prefeitura de Sento-Sé realizou, nesta sexta-feira (13), no plenário da Câmara de Vereadores, a posse de 29 novos servidores aprovados no concurso público realizado neste ano. Esta é a primeira etapa de nomeações do certame, que contou com 155 vagas distribuídas entre a sede e o interior do município, além de formação de cadastro de reserva.
Durante a cerimônia de posse, a prefeita Ana Passos celebrou a conquista dos novos servidores e destacou a importância do trabalho deles para o município. "Na manhã de hoje, tive a honra de empossar os novos servidores da Prefeitura de Sento-Sé. Ver cada um de vocês assumindo esse compromisso é motivo de orgulho, porque agora vocês fazem parte da missão de cuidar da nossa gente. Ser servidor público é mais que um emprego, é uma responsabilidade com cada cidadão que confia no nosso trabalho. O povo merece um atendimento de qualidade, com respeito e dedicação. E tenho certeza de que vocês vão dar o melhor de si nessa nova jornada. Parabéns a todos pela conquista!", afirmou...
Os boletos de pagamento poderão ser pagos não apenas por código de barra, mas por meio de outros instrumentos, como o Pix.
O Banco Central (BC) aprovou nesta quinta-feira (12) resolução que moderniza o tradicional boleto...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12) a castração química de pedófilos. Foram 367 votos favoráveis, 85 contrários e 14 abstenções.
A proposta foi inserida durante a votação de um que projeto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para estabelecer o cadastro nacional de pedófilos. O texto segue agora para o Senado...
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O trabalho realizado pela governadora Raquel Lyra (PSDB) é aprovado por 54% dos eleitores pernambucanos e reprovado por 42%, de acordo com pesquisa Quaest divulgada nesta quinta-feira (12).
O índice positivo da governadora subiu um ponto percentual em relação à última pesquisa divulgada pelo instituo, em abril deste ano. Já a reprovação manteve o mesmo patamar do levantamento anterior. 4% se mostraram indecisos...
A Caatinga, único bioma exclusivamente brasileiro, passa a ter uma estratégia eficaz de recuperação imediata e produtiva de sua vegetação nativa. É o que prevê o PL 1990/2024 que institui a Política Nacional para a Recuperação da Vegetação da Caatinga, de autoria da senadora Janaína Farias (PT/CE), protocolado em 22 de maio, e elaborado com apoio técnico do Instituto Escolhas.
O projeto foi aprovado nesta quarta-feira (11) por unanimidade, em caráter terminativo, na Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal. A aprovação seguiu os termos do relatório apresentado pela senadora Teresa Leitão (PT/PE). Agora, o projeto segue para a Câmara dos Deputados...
Pesquisa Quaest divulgada nesta quinta-feira (12) aponta queda na aprovação do governo de Jerônimo Rodrigues (PT) na Bahia. No levantamento anterior, em julho, 63% dos entrevistados aprovavam a gestão.
Esse percentual agora é de 54%. Os dados também mostram crescimento do índice de pessoas que acreditam que o estado está piorando...
A mobilização realizada pela União dos Municípios da Bahia (UPB), nesta terça-feira (10), movimentou os corredores da Câmara dos Deputados na defesa da aprovação da PEC66/2023, que garante o Refis Previdenciário e um novo regramento para pagamento dos precatórios.
Os prefeitos e prefeitas se reuniram com a Bancada Federal da Bahia e com líderes partidários...
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Com 45 votos a favor e apenas 14 contra, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, na sessão desta quarta-feira (11), o PL 104/2015, que proíbe o uso de aparelhos celulares nas salas de aula dos estabelecimentos de educação básica e superior.
Como foi aprovado em caráter conclusivo, o texto poderá seguir direto para o Senado, sem passar pelo plenário, a não ser que haja recurso assinado por 52 deputados...
Na tarde desta terça-feira (10) o prefeito eleito de Juazeiro, Andrei Gonçalves, divulgou em suas redes a notícia da aprovação das suas conta de campanha. No post, Andrei reforça o compromisso de se trabalhar com respeito e transparência com o que é público. Veja o que diz a mensagem:
"Uma nova página está sendo escrita em Juazeiro! Transparência, respeito e responsabilidade com o que é público. Nossa campanha foi conduzida com seriedade, e agora, com as contas aprovadas, reafirmamos o compromisso com uma gestão ética e transparente. Esse é só o começo de uma nova forma de governar! O futuro de Juazeiro será marcado pela integridade e pelo respeito ao cidadão. Seguimos juntos, firmes no propósito de transformar nossa cidade", destaca Andrei...
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O banimento do uso de celulares por estudantes de escolas públicas e privadas de todo o país deve ser aprovado nesta terça-feira (10) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados.
O texto em votação reúne 14 projetos de lei (PL) e tem amplo apoio dos deputados, da direita à esquerda -em 30 de outubro já havia sido aprovado pela Comissão de Educação...
Já está disponível para consulta o Edital nº 1954/2024 com a listagem dos candidatos deferidos e eliminados, do processo seletivo de 50 famílias para preencherem vagas no assentamento Fazenda Varzinha e Outras, localizado no município de Canudos, no território do Sertão do São Francisco, na Bahia.
A publicação, que aconteceu em 4 de dezembro de 2024, eliminou do processo seletivo cinco candidatos por não atenderem aos requisitos do edital no que se refere à apresentação das documentações. O resultado desta listagem não cabe recurso...
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui os motoristas de transporte individual e os entregadores por aplicativos no Programa Bolsa Família (Lei 14.601/23). Pelo texto, regulamentação posterior definirá os termos do enquadramento da categoria.
O Bolsa Família é o programa do governo federal de transferência de renda às famílias em situação de pobreza, com renda mensal de cada um de seus integrantes de até R$ 218...
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Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na sessão desta quinta-feira (05/12), recomendaram às câmaras de vereadores a aprovação com ressalvas das contas de mais sete prefeituras, uma relativa ao exercício de 2021, outra de 2022 e as demais referentes ao ano de 2023.
As prefeituras que tiveram as contas aprovadas, de 2023, são dos municípios de Abaíra (sob administração de Edval Luz Silva); de América Dourada (Joelson Cardoso do Rosario); de Bonito (Reinan Cedro de Oliveira); de Queimadas (André Luiz Andrade); e de Muquém do são Francisco (Gilmaria Rios Pereira)...
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