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'PL das big techs': governo Lula propõe regras para proteger influenciadores e cria ‘cláusula Drauzio Varella’

O projeto de lei do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para regulamentar o conteúdo das plataformas digitais, conhecido como "PL das big techs", quer proteger os direitos de influenciadores digitais e de figuras públicas pelo uso indevido da imagem. A medida cobrar transparência sobre o uso de imagens de criadores de conteúdo, além de prevenir o uso indevido das imagens para a aplicação de golpes e na disseminação de informações falsas.

Segundo informações do g1, o texto deve fazer parte de um dos dois projetos de lei a seres enviados pelo presidente Lula ao Congresso na próxima semana, com relação as big techs. Uma proposta, elaborada pelo Ministério da Justiça e pela Secretária de Comunicação Social, cria regras para regulação de conteúdo, e a outra, redigida no Ministério da Fazenda, trata da regulação econômica, com medidas para coibir práticas de concorrência desleal pelas plataformas...

Juíza federal manda governo reativar radares em rodovias

A juíza substituta Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal de Brasília, determinou, na noite dessa segunda-feira (18), que o governo mantenha “em pleno funcionamento” os radares de velocidade que pararam de operar devido à falta de recursos para manutenção. Cabe recurso. 

Pela decisão, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) tem 24 horas para notificar todas as concessionárias de radares de rodovias federais a manter os equipamentos em operação. ..

Selecionados nos programas CNH da Gente e CNH na Escola devem entregar documentação até o próximo dia 29

Os candidatos inscritos e selecionados nos programas CNH da Gente e CNH na Escola, promovidos pelo Governo do Estado, tem até o dia 29 de agosto para apresentar a documentação solicitada em qualquer unidade do Detran (Departamento Estadual de Trânsito). A lista completa com os selecionados está disponível na plataforma ba.gov.br. Esse é o prazo final para a apresentação dos documentos, os candidatos que não realizarem a entrega estarão, oficialmente, desclassificados e uma nova lista será divulgada com os remanescentes.

A documentação necessária é: documento oficial de identificação com foto. Se for a CIN digital é necessário levar uma cópia impressa e comprovante de residência atualizado (últimos 90 dias). É válido ressaltar que não haverá prorrogação e os servidores de qualquer unidade do Detran-BA estão preparados para recepcionar e orientar os selecionados.
 
Para o diretor geral do Detran, Max Passos, é fundamental que os selecionados não deixem para a última hora. "É um projeto inovador, que vai beneficiar mais de 12 mil pessoas. Um processo completo de emissão de CNH, totalmente gratuito. O governador Jerônimo Rodrigues tem feito um trabalho para que mais pessoas sejam beneficiadas com a abertura de outros editais, porém é necessário que, esse primeiro, esteja com todos os beneficiados devidamente inscritos", reforçou Passos...

Univasf e Governo do Estado de Pernambuco fortalecem parceria com acordo para implantação do Porto Digital no prédio do EACC

A Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) e o Governo do Estado de Pernambuco estabeleceram uma parceria que irá viabilizar a implantação do Porto Digital, um parque tecnológico e ambiente de inovação, no prédio do Espaço Arte, Ciência e Cultura (EACC), na orla de Petrolina (PE).

O protocolo de intenções foi assinado na manhã de ontem (14) pelo reitor Telio Nobre Leite e pela governadora Raquel Lyra, durante sua passagem pela cidade, na Escola de Referência em Ensino Médio Professora Evanira de Souza Dias...

Curso de formação sobre Educação Inclusiva é regulamentado como obrigatório para promoção dos professores na Bahia

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), publicou no Diário Oficial do Estado (DOE), uma portaria que institui e regulamenta um curso para professores e coordenadores pedagógicos.

A participação e conclusão da atividade serão condições para a promoção nos graus da carreira. O curso instituído é o de Trilhas Formativas para uma Educação Inclusiva: Formação Continuada de Professor, Coordenador Pedagógico e Gestor Escolar para Equidade e Direitos Humanos...

PL de reajuste dos servidores estaduais têm aumentos escalonados até 2026 e impacto financeiro superior a R$ 300 milhões

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) encaminhou o Projeto de Lei (PL) que prevê os reajustes dos servidores vinculados à gestão estadual.

A proposta tem aumentos escalonados aos servidores, sendo um realizado ainda neste ano de 2025 e outro no início do próximo ano. De acordo com o governador, o impacto financeiro é de R$ 327.393.339,00 (cerca de R$ 327 milhões) em 2027...

Produtores de frutas apoiam plano do Governo Federal para ajudar atingidos por tarifaço e pedem atenção a pequenos produtores

A Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas) reconhece que o pacote de medidas anunciado na quarta-feira (13) pelo Governo Federal representa um avanço no apoio às empresas exportadoras afetadas pela sobretaxa de 50% imposta pelos Estados Unidos".

Essa é a avaliação do presidente da Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas), Guilherme Coelho, com relação a abertura de R$ 30 bilhões em linhas de crédito, a prorrogação de prazos no drawback, o diferimento de tributos e a concessão de créditos tributários...

“Assédio não Decola”: governo lança campanha inédita em aeroportos brasileiros

Na terça-feira (12), o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) lançou, no Aeroporto Internacional de Brasília, a primeira campanha nacional de combate ao assédio nos aeroportos brasileiros. Com o slogan “Assédio não Decola”, a iniciativa busca conscientizar passageiros e profissionais do setor sobre como identificar, prevenir e denunciar situações de violência.

O ministro Silvio Costa Filho ressaltou que a ação tem caráter pedagógico e educativo, reunindo esforços de órgãos do Governo Federal, concessionárias e entidades da sociedade civil para ampliar a proteção às mulheres que circulam pelos terminais aéreos. “Essa campanha é um marco histórico para a aviação brasileira”, afirmou...

Governo Federal anuncia nesta quarta-feira R$ 30 bilhões para empresas afetadas por tarifaço

As empresas afetadas pelo tarifaço do governo de Donald Trump receberão R$ 30 bilhões em linhas de crédito, disse há pouco o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em entrevista ao canal Band News, ele adiantou o valor da ajuda em crédito que será anunciada nesta quarta-feira (13).

“Vou lançar uma medida provisória que cria uma linha de crédito de R$ 30 bilhões para as empresas brasileiras que porvntura tiveram prejuízos com a taxação do Trump. [Essa quantia de] R$ 30 bilhões é o começo. Você não pode colocar mais porque não sabe quanto é’, declarou Lula, indicando que o valor pode aumentar, caso seja necessário...

Governo finaliza ajustes e pode anunciar nesta semana plano emergencial contra tarifaço dos EUA

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está na fase final de ajustes do plano de contingência em resposta ao tarifaço de 50% imposto pelos Estados Unidos. Embora ainda não haja data definida, a previsão é que o pacote emergencial seja anunciado nesta semana.

Fontes do Palácio do Planalto indicam a possibilidade de divulgação das medidas nesta terça-feira (12), condicionada à conclusão da revisão da medida provisória (MP) que embasa o pacote. A intenção é apresentar de forma detalhada cada ação voltada a enfrentar as tarifas unilaterais implementadas pelo presidente norte-americano, Donald Trump...

Jerônimo Rodrigues anuncia novos secretários da Administração e da Ciência e Tecnologia da Bahia

Em coletiva à imprensa no gabinete oficial, em Salvador, nesta terça-feira (12), o governador Jerônimo Rodrigues apresentou os dois novos secretários estaduais da Secretaria de Administração (Saeb), Rodrigo Pimentel; e da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), Marcius Gomes. O chefe do executivo baiano destacou o bom trabalho realizado pelos antigos respectivos gestores Edelvino Góes e André Joazeiro, e recepcionou os novos titulares das pastas.

"A mudança no secretariado é muito importante para a oxigenação da equipe. Rodrigo Pimentel é concursado do Estado, é especialista, e Marcius, na Ciência e Tecnologia, da mesma forma. É professor da Uneb e estava, antes de assumir a Secti, ao lado de André Joazeiro, como chefe de gabinete. Então, só agradeço pelo trabalho de vocês e dou as boas-vindas", disse Jerônimo Rodrigues...

Licenciamento ambiental: Para governo, vetos garantem proteção ambiental e segurança jurídica

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na sexta-feira (8), com vetos, o polêmico projeto de lei (PL) aprovado pelo Congresso Nacional que elimina ou reduz exigências para o licenciamento ambiental no Brasil.

Lula vetou 63 dos 400 dispositivos propostos pelo PL do Licenciamento Ambiental ou PL da Devastação – como vinha sendo chamado por ambientalistas – aprovado pela Câmara no último dia 17. ..

Cansanção recebe novo colégio, obras de saúde e reforço na infraestrutura

Neste sábado (9), o município de Cansanção recebeu um pacote de obras e investimentos nas áreas de educação, saúde, segurança pública, infraestrutura e desenvolvimento rural. Em visita à cidade, o governador Jerônimo Rodrigues inaugurou e anunciou ações que somam mais de R$ 97 milhões, beneficiando diretamente moradores da sede e da zona rural.

Um dos principais destaques foi a entrega da ampliação e modernização do Colégio Estadual de Tempo Integral Senhor do Bonfim. Com investimento de mais de R$ 8,5 milhões, a unidade ganhou 10 novas salas de aula, restaurante estudantil com 120 lugares, vestiário, campo de futebol society, reforma e cobertura da quadra poliesportiva, além de melhorias civis e elétricas em todo o prédio...

Governo da Bahia e Fieb apresentam propostas no MDIC para minimizar impactos do tarifaço dos EUA

O Governo do Estado participou, nesta quarta-feira (7), de reunião no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), em Brasília, para discutir estratégias que mitiguem os impactos da nova tarifa imposta pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. 

O secretário da Casa Civil da Bahia, Afonso Florence, representou o governador Jerônimo Rodrigues. Florence lidera o Grupo de Trabalho estadual criado para enfrentar os efeitos do chamado "tarifaço"...

Governo federal avalia subsídio e compra direta para conter crise na fruticultura

O governo federal está estudando subsidiar o setor de fruticultura do Vale do São Francisco para mitigar os prejuízos causados pelo tarifaço de 50% imposto pelos Estados Unidos. Os prejuízos podem chegar a R$ 150 milhões só para a manga. O Ministério da Fazenda está consolidando as propostas e analisa a criação de um mecanismo emergencial de subvenção para exportação, especialmente da manga, produto altamente perecível e com forte peso na balança comercial da região produtora.

Após a reunião com governadores do Nordeste o governo federal passou a entender a gravidade da situação, dada a urgência logística e a perecibilidade da manga. Cerca de 15% da manga do Vale é exportada para os Estados Unidos. A janela de exportação da manga, que vai de agosto a novembro, movimenta US$ 46 milhões. O subsídio garantiria um preço mínimo ao produtor para as exportações afetadas...

Prefeitos estão otimistas com futuro anúncio do pacote de compensação do governo ao tarifaço imposto pelos Estados Unidos a produtos brasileiros

O anúncio do pacote de compensação do governo ao tarifaço imposto pelos Estados Unidos a produtos brasileiros deve ficar para a próxima semana. Segundo integrantes de dois dos ministérios envolvidos na elaboração das medidas, não haverá tempo de concluir o trabalho até esta sexta-feira.

Por isso, a expectativa é que a apresentação das medidas só ocorra no começo da semana que vem. No momento, as equipes da Fazenda, da Casa Civil e da pasta de Indústria e Comércio estão fazendo os cálculos dos impactos que o pacote trará aos cofres públicos...

Acordo fortalece a presença de produtos da agricultura familiar nos supermercados baianos

Foi assinado, nesta quarta-feira (06/08), um Acordo de Cooperação entre o Governo do Estado, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), e a Associação Baiana de Supermercados (Abase). O objetivo é viabilizar a realização de ações e atividades conjuntas para incentivo, promoção, divulgação e parcerias, visando ampliar a aquisição de produtos das agroindústrias familiares pelas redes de supermercados filiadas à Abase.
 
O ato foi realizado durante a abertura da SuperBahia – Feira e Convenção Baiana de Supermercados, Atacados e Distribuidores, no Centro de Convenções de Salvador. 
 
Durante o evento, que segue até sexta-feira (08/08), o público tem a oportunidade de conhecer produtos de agroindústrias familiares de diversas regiões da Bahia, reunidos na Vila da Agricultura Familiar, um empório exclusivo voltado à realização de rodadas de negócios com o setor supermercadista.
 
O diretor-presidente da CAR, Jeandro Ribeiro, destacou que a SuperBahia representa um espaço estratégico para a abertura de novos negócios com agroindústrias da agricultura familiar, que possuem capacidade de fornecimento para as redes de supermercados, tanto no varejo quanto no atacado. "Com este acordo, a parceria com a Abase se tornará ainda mais efetiva, aproximando as cooperativas da agricultura familiar da Bahia das redes de supermercados do estado, colocando seus produtos em ainda mais mesas de baianos e baianas", afirmou.
 
Para Amanda Vasconcelos, presidente da Abase, o acordo firmado durante o evento evidencia o compromisso do setor supermercadista com o desenvolvimento sustentável e a responsabilidade social. "Estamos falando de valorizar o que é produzido na nossa terra e fortalecer toda a cadeia de abastecimento. Esse acordo reafirma o papel social dos supermercados baianos e demonstram que, quando unimos forças, quem ganha é a população", destacou.
 
Alimentos saudáveis
 
Produtos como aipim congelado, iogurtes, manteiga, queijos, alimentos minimamente processados, polpas de frutas, doces, geleias e chocolates, oriundos da agricultura familiar baiana, já estão sendo comercializados em redes de supermercados como Atakarejo, Hiperideal, Rede Mix, Novo Mix, Atacadão e Sam's Club. A expectativa é que, com o acordo assinado, aumente tanto o número de produtos quanto o de supermercados parceiros que comercializam a produção da agricultura familiar da Bahia.
 
"São alimentos saudáveis, produzidos pela agricultura familiar baiana, dos quatro cantos do estado que estão chegando aqui para a SuperBahia 2025, para adentrar de uma vez por todas nas prateleiras dos supermercados. Isso é fruto de política pública do Governo do Estado", salientou o diretor-presidente da CAR, Jeandro Ribeiro.
 
Centro de Distribuição
A iniciativa é realizada em parceria com a Federação das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes-Bahia), responsável pela logística dos produtos, a partir do Centro de Distribuição da Agricultura Familiar, localizado no bairro de Itapuã, em Salvador. Com câmaras frias e uma área de 1.296 m², o centro possui capacidade superior a 200 toneladas, garantindo agilidade na entrega e a integridade dos produtos até os pontos de venda.
 
A participação dos empreendimentos da agricultura familiar na SuperBahia é estratégica para a geração de novos negócios, parcerias comerciais e acordos de distribuição. Os produtos contam com o Selo de Identificação da Agricultura Familiar da Bahia (SIPAF), que atesta a origem e qualidade, além de oferecer benefícios fiscais de ICMS para lojistas e distribuidores, um diferencial competitivo importante no mercado varejista.
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Programa Bahia Alfabetizada integra ação entre o Governo do Estado e municípios para fortalecer educação no ensino fundamental

O Governo da Bahia sancionou, na manhã desta quinta-feira (7), a Lei nº 25.668/2025, que estabelece o Programa Bahia Alfabetizada. O ato é mais uma ação para fortalecer o regime de colaboração entre o Estado e os 417 municípios baianos em uma união de esforços na busca pela alfabetização das crianças na idade adequada e de reforço no combate ao analfabetismo.  

Entre as ações do programa, a Secretaria Estadual de Educação elaborou um plano de 10 semanas voltado para aplicação das secretarias municipais de educação e apresentou ações para melhoria das aprendizagens com ênfase no 1º  e 2º ano do ensino fundamental e de recomposição do 3º ao 5º ano. A destinação de recursos, a concessão de material didático, a formação e o fortalecimento de iniciativas de colaboração entre Estado e municípios também fazem parte da estratégia...

Em Salvador, nesta quinta-feira (7), governador Jerônimo Rodrigues sanciona o Programa Bahia Alfabetizada

Nesta quinta-feira (7), às 10h30, o governador Jerônimo Rodrigues sanciona a lei do Programa Bahia Alfabetizada, iniciativa que integra esforço conjunto entre o Governo do Estado e os 417 municípios baianos para garantir a alfabetização de todas as crianças até o final do 2º ano do Ensino Fundamental.

O ato será realizado no Centro de Operações e Inteligência (COI), localizado no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador...

Governo Lula age para proteger pequenos produtores após tarifaço de Trump

Em vigor a partir desta quarta-feira, 6, o tarifaço de 50% imposto pelo governo dos Estados Unidos sobre produtos de exportação brasielira deve impactar diretamente o setor de pequenos produtores agrícolas do Brasil. A medida faz parte de um conjunto de medidas protecionistas impostas pelo presidente Donald Trump.

Para proteger a categoria, que é a maior preocupação do presidente Lula, conforme declarou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o governo preparou um plano de contingência que contemplará o setor que não têm alternativas à exportação aos EUA...