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Por 4 votos a 3, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (7) que gravações ambientais feitas em locais privados sem autorização judicial prévia não podem ser utilizadas como provas de crimes eleitorais cometidos nas eleições de 2016.
O entendimento foi firmado no julgamento de recursos protocolados pela defesa de quatro condenados pela Justiça Eleitoral em São José da Safira (MG) e de Santa Inês (PR)...
A Vara da Fazenda Pública de Petrolina deferiu pedido de antecipação de tutela da Promotoria de Justiça de Petrolina na ação civil pública número 0008618-70.2021.8.17.3130 e decretou, em caráter liminar, a indisponibilidade de um terreno localizado no Loteamento Vila Débora. Em razão dessa decisão, o imóvel fica bloqueado até que a Justiça se manifeste de forma definitiva sobre os pedidos do MPPE, que incluem a declaração da nulidade do ato de leilão do terreno e a reincorporação do bem ao patrimônio público municipal.
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) sustenta, na ação, que o município se desfez do terreno de maneira irregular ao efetuar a venda por meio de leilão, pelo valor de R$ 20.750,00. De acordo com a Promotoria de Justiça de Petrolina, o imóvel, de 1.600 metros quadrados de área, constava desde 1993 como espaço público destinado a equipamentos comunitários conforme a escritura e contrato de cessão de direitos firmado entre o município e uma incorporadora...
Após o fim do pagamento das restituições do Imposto de Renda 2021, um total de 869.302 declarações do Imposto de Renda caíram na malha fina, divulgou hoje (6) a Receita Federal. O número equivale a 2,4% das 36.868.780 declarações enviadas de março a setembro.
Das declarações retidas, 666.647 têm imposto a restituir, representando 76,7% do total incluído na malha fina. Outras 181.992 (20,9%) têm imposto a pagar e 20.663 (2,4%) estão com saldo zero (nem a pagar nem a restituir)...
Ontem à noite o Professor Ronivon do Nascimento, morador a mais de 40 anos do Bairro Castelo Branco, perdeu de vez a paciência. Professor de funcional, Ronivon se arisca todos os dias à noite para dar aula a temerosas alunas e alunos em um bairro às escuras.
“Há meses, que peço a troca de lâmpadas na secretaria. O que me dizem é que não tem dinheiro para comprar lâmpadas, o órgão que tem como função trocar lâmpadas! ” – Diz, indignado. ..
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Atendendo a ação movida pela Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE), o desembargador Stênio Neiva Coêlho, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), considerou ilegal a paralisação programada pelo Sindicato de Policiais Civis do Estado de Pernambuco (Sinpol) para esta quarta-feira (15/9).
O desembargador deferiu liminar para "impedir a deflagração do movimento paredista, determinando aos filiados da entidade sindical que se abstenham de realizar qualquer paralisação de suas atividades e, se já iniciada, retornem imediatamente às suas funções, sob pena de multa diária de R$ 100 mil"...
Os números são grandiosos. O Brasil produz todos os anos cerca de 20 milhões de toneladas de laranja, limão e tangerina. Com isso, somos o maior produtor de frutas cítricas do mundo, representando cerca de 25% de total global. “Entretanto, essas culturas se desenvolvem em constante risco sanitário, tendo em vista a infestação de insetos e de ácaros, a incidência de fungos e também plantas daninhas.
Alguns destes problemas podem causar até 85% de perda nos pomares”, informa presidente do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg), Julio Garcia...
A aprovação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) na última quinta-feira (15), que turbina os recursos do fundo eleitoral para R$ 5,7 bilhões em 2022, colocou de lados opostos o presidente Jair Bolsonaro e o vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL-AM).
A troca de farpas fez o número dois da Câmara deixar a base de apoio a Bolsonaro e adotar uma postura de oposição, como fica claro em sua última declaração nas redes sociais. Ao R7 Planalto, Ramos confirmou que suas últimas declarações não são apenas uma postura crítica: ele disse que está se declarando oficialmente oposição ao governo Bolsonaro. ..
A presença do grupo Viana, liderada pelo deputado federal Adolfo Viana, em Juazeiro, vez por outra é questionada na imprensa tradicional e nas redes sociais, o que deve aumentar consideravelmente com a aproximação das eleições para deputado.
Neste final de semana a crítica veio da terra natal do deputado, Casa Nova, onde disputa espaço político com o prefeito Wilker Torres, irmão de TUM, deputado estadual e candidato a disputar votos para a Câmara Federal com Adolfo...
Informação de confiança salva vidas durante uma pandemia. Há uma parcela de brasileiros que entende a importância de se informar corretamente, seguir as medidas das autoridades da saúde e confiar nas instituições científicas como fontes de informação.
Esta é a constatação de estudo do Instituto Nacional de Comunicação Pública da Ciência e Tecnologia (INCT-CPCT), realizado no contexto de uma pesquisa mais ampla sobre como brasileiros e brasileiras veem a Fiocruz. Quem assina o estudo são os pesquisadores Luisa Massarani, Ione Maria Mendes, Vanessa Fagundes, Carmelo Polino, Yurij Castelfranchi e Bertha Maakaroun...
Quem circula todos os dias pela região central de Petrolina, já percebeu que, a cada dia, o número de automóveis rodando nas ruas só aumenta. Pensando nisso, neste mês de junho, a prefeitura deu início a uma nova sinalização viária.
O projeto prevê a marcação de 300 ruas, através de um investimento de R$ 3,7 milhões, via parceria com a CODEVASF. ..
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Na manhã desta segunda-feira (31), Ivete Sangalo foi convidada de Ana Maria Braga, no programa Mais Você, para falar sobre o novo reality que vai apresentar na TV Globo. No entanto, antes do assunto ser a nova atração, a apresentadora lamentou o fato de não ter a cantora presencialmente por causa da pandemia.
A baiana, que concedeu a entrevista em sua casa, na Praia do Forte, no litoral norte de Salvador, aproveitou para dar sua opinião sobre a lentidão na vacinação no Brasil...
Visando firmar uma parceria entre a Prefeitura de Petrolina e a Universidade do Vale do São Francisco (Univasf), que possa beneficiar a população da área rural do município com projetos de extensão técnica, o vice-prefeito, Simão Durando, tem realizado uma série de reuniões e visitas à universidade. Tal convênio a ser celebrado entre as instituições, possibilitará que os conhecimentos acadêmicos sejam utilizados de forma prática.
Durante o encontro realizado nesta sexta-feira (28), estiveram presentes o vice-prefeito Simão Durando, o secretário de Agricultura, Gilberto Melo, o diretor-presidente da Agência Municipal de Vigilância Sanitária (AMVS), Marcelo Gama, e o reitor da Univasf, Paulo César Fagundes Neves...
O prazo para que os microempreendedores individuais (MEIs) entreguem a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) termina na próxima segunda-feira (31). A declaração é obrigatória mesmo para quem não teve faturamento em 2020 e pode ser realizada completamente pela internet através do site da Receita Federal (Link aqui).
É importante ficar atento à declaração do MEI e não confundir com a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, que também termina nesta segunda. O microempreendedor que perder o prazo ou não declarar pode pagar multa no valor mínimo de R$ 50 ou no valor de 2% ao mês - com limitação de 20% em relação ao total dos tributos declarados...
O leitor Alberto Queiroz encaminhou e-mail a Rede GN reclamando sobre o fato de todos os dias as pessoas que residem no Morrão, logo após o Dom José Rodrigues, queimarem lixo e entulhos provocando grande desconforto para quem tem problema respiratório.
“Essa situação é lastimável, ninguém dessa localidade tem sossego com tamanha poluição de resíduos de reciclagem e ainda tocam fogo aumentando os riscos contra a nossa saúde. Peço ao Prezado alertar às autoridades competentes no sentido de coibir e chamar a responsabilidade dos autores”...
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A campanha de vacinação contra a febre aftosa segue em Pernambuco até o dia 31 de maio com a meta de imunizar mais de 2 milhões de animais, entre bovinos e bubalinos.
Além de vacinar o rebanho, o produtor tem a obrigação de declarar a vacina nos escritórios da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro/PE) ou pela internet, acessando o Sistema de Integração Agropecuária (Siapec 3), disponível no portal www.adagro.pe.gov.br ou via aplicativo nas versões IOS e android...
Mais de 50 mil doses de vacina contra o novo Coronavírus já foram aplicadas nos juazeireses, se contarmos primeira e segunda doses, desde que começou a campanha de imunização no município. São muitas vidas agraciadas com a esperança. Cada um, expressa, ao seu modo, a alegria que é receber o imunizante. Os profissionais de saúde que trabalham na vacinação são testemunhas de toda esta alegria.
Técnica de enfermagem há 6 anos, Rizalva Freitas começou a trabalhar no município de Juazeiro no meio da pandemia da Covid-19. Ela conta que trabalha com amor, levando esperança às pessoas. “Eu costumo dizer que não estou somente vacinando, estou plantando uma sementinha da esperança. E isso me fortifica a cada dia, acordar cedo e estar aqui todos os dias 7 horas para trabalhar”, declarou a técnica de enfermagem...
A Agência Municipal do Empreendedor de Petrolina, vinculada à prefeitura, tem orientado desde janeiro, aos quase 20 mil microempreendedores formalizados no município a realizarem a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-Simei).
Como uma das obrigações fiscais anuais a serem cumpridas, o MEI tem até o dia 31 deste mês para manter seu cadastro regularizado junto à Receita Federal...
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A violoncelista e filha do cantor Canindé, Clara Mascarenhas, de 22 anos, morreu em decorrência da Covid-19 ontem domingo (16), no município de Jacobina, no norte da Bahia.
A jovem estava internada no Hospital Regional Vicentina Goulart, no entanto, a data em que ela deu entrada na unidade não foi detalhada...
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação contra a pastora e cantora gospel Ana Paula Valadão por declarações consideradas homofóbicas. Na ação, o MPF pede uma indenização por danos morais coletivos por "discurso de ódio contra homossexuais e pessoas que convivem com o vírus HIV".
Durante um congresso transmitido na internet e em um canal de televisão em 2016, ela disse que relações homoafetivas não são normais e associou a aids a casais de homens. Em um dos trechos destacados na ação, a pastora reforça a relação entre a doença e os casais homoafetivos...
A Sala do Empreendedor de Juazeiro, através da Agência de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Pecuária (ADEAP) chama a atenção dos microempreendedores individuais (MEI's) formalizados no município, para a realização da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) referente ao ano de 2020.
O prazo para emitir a DASN se estende até 31 de maio deste ano, podendo ser realizada pelo site do 'Portal do Empreendedor' (https://portaldoempreendedor.me/declaracao-anual) gratuitamente...
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