INSS na Bahia deverá conceder benefício previdenciário a menores sob guarda desde outubro de 1996

A pedido do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA), a Justiça Federal determinou que o INSS – Instituto Nacional do Seguro Social na Bahia deverá considerar os menores sob guarda judicial como dependentes dos seus titulares, com o intuito de concedê-los benefícios da Previdência Social, como, por exemplo, pensão por morte ou auxílio-reclusão. A Justiça determinou, ainda, que o Instituto reveja, desde 11 de outubro de 1996, todos os procedimentos abertos referentes ao assunto e que foram indeferidos à época.

Entenda o caso – O MPF ajuizou ação civil pública, em junho de 1998, contra o INSS, a fim de garantir os direitos previdenciários do menor sob guarda de terceiros, que não fossem seus pais, conforme previsto no art. 227, §3°, II da Constituição Federal e no art. 33, §3° do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Em novembro de 1998, a Justiça Federal condenou o INSS nos termos requeridos pelo MPF na ação, em primeira instância...

IPJ vai promover seminário previdenciário em Juazeiro

O Instituto Previdenciário de Juazeiro (IPJ), em parceria com a Secretaria de Gestão de Pessoas, vai promover no dia 11 de julho, o Primeiro Seminário Previdenciário do Município. O evento, que tem como objetivo informar aos servidores ativos e inativos sobre o funcionamento e regras dos regimes próprios de aposentadoria, vai acontecer no auditório da APLB Juazeiro, das 8h às 18h.

Para participar, os servidores podem realizar a sua inscrição sede do IPJ, a partir da próxima segunda-feira (18/06), das 7h30 às 12h e das 14h às 17h30. No momento da inscrição os servidores ativos devem apresentar RG, CPF, ficha funcional e 1kg de alimento não perecível. Já para os servidores aposentados não há exigência da ficha funcional. Ao todo serão disponibilizadas 300 vagas e as inscrições podem ser realizadas até o dia 4 de julho...

Prefeito de Juazeiro se reúne com Conselhos do Instituto de Previdência e atende pleitos

Na tarde desta quarta-feira (18), o prefeito Paulo Bomfim se reuniu com a direção do Instituto de Previdência de Juazeiro (IPJ) e representantes dos Conselhos Deliberativo e Fiscal com o objetivo de esclarecer dúvidas e apontar caminhos para o futuro da entidade previdenciária. Os secretários de Governo Clériston Andrade, e Gestão de Pessoas Angelita Carvalho, além do procurador geral Eduardo Fernandes, participaram do encontro. Após o debate da pauta, o prefeito apresentou o projeto da nova sede do IPJ que será edificada, com uma arquitetura moderna e adequada aos novos modelos de edificações, com acessibilidade e vista para o Rio São Francisco.

Para Gilmar Nery presidente do Conselho Deliberativo, a reunião foi muito produtiva. “Passamos algumas orientações para o município, com melhorias para o IPJ que, diga-se de passagem, é um instituto superavitário. Mas há uma preocupação para o futuro da saúde financeira. Aqui foram esclarecidos ponto a ponto. Estamos saindo satisfeitos. Ouvimos do prefeito e de toda a sua equipe que são reivindicações justas, como o concurso público, que o prefeito nos garantiu que será realizado no segundo semestre. E outro ponto relevante é a respeito da estrutura da sede própria, que também será edificada e terá conforto para atender servidores ativos e inativos do município. O papel dos conselhos é este, fiscalizar e sugerir ao prefeito, que está nos atendendo. Esperamos que isso seja resolvido num espaço de tempo curto, para que todos saiam ganhando com estes pleitos”, declarou Nery...

Instituto de Previdência de Juazeiro informa mudança de endereço

A Prefeitura Municipal de Juazeiro informa à comunidade que o Instituto de Previdência de Juazeiro – IPJ esta funcionando em novo endereço, na sede do Procon, Rua José Petitinga, nº 253 – Santo Antônio, próximo ao Centro de Cultura João Gilberto. O horário de funcionamento permanece o mesmo, das 07h30 às 12h e das 14h às 17h30. ..

"A Reforma da Previdência dançou", comemora Caetano

Na semana que marca, de fato, a volta dos trabalhos legislativos no Congresso Nacional, a grande notícia foi a retirada da pauta de votações da PEC da Reforma da Previdência. O presidente do Senado Federal, e também do Congresso Nacional, Eunício Oliveira (PMDB-CE), anunciou que a reforma não entrará em pauta. A oposição comemorou a decisão, e disse que a intervenção militar promovida por Michel Temer, no Rio de Janeiro, é uma medida eleitoreira do governo, para compensar a derrota em relação à previdência.

O vice-líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados, Luiz Caetano, usou a tribuna para comemorar o que ele classificou como uma 'retumbante derrota' do governo. De acordo com Caetano, a atuação da oposição na Câmara, juntamente com as mobilizações de rua, foram fundamentais para derrotar a proposta do governo...

Professor morre após passar mal em protesto contra a Reforma da Previdência em Irecê

Um professor que participava de um manifesto contra a Reforma da Previdência, nesta segunda-feira (19), em Irecê, passou mal durante o ato e acabou morrendo horas depois no Hospital Regional. Cleiton Souza morava numa localidade da região, conhecida como Lagoa Velha de Canarana, e era professor da rede municipal.

A morte repentina do professor deixou amigos, colegas de trabalho e familiares comovidos. Muitos usaram as redes sociais para deixar mensagens de despedidas e reconhecimento pelo trabalho do educador...

Maia diz que tramitação da reforma da Previdência está suspensa

A tramitação da reforma da Previdência foi suspensa, informou o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. O motivo é por causa do decreto da intervenção federal da segurança pública no Rio de Janeiro, de acordo com informações do jornalista Gerson Camarotti, do blog do Camarotti. 
 
Apesar do anúncio, Maia disse que a PEC já está pronta, mas impossibilitada de ser alvo de votação. Na última semana, o presidente da Câmara já havia adiantado que "fica difícil" votar a reforma com o decreto no Congresso. ..

Dia de paralisação contra Reforma da Previdência é realizado em Juazeiro e Petrolina

O Dia Nacional de Paralisação contra Reforma da Previdência reuniu em Juazeiro e Petrolina centenas de movimentos sociais e sindicatos. Os sindicatos filiados e os movimentos sociais convocaram a classe trabalhadora para a mobilização, que contou com ato político em Petrolina, na praça do Bambuzinho, hoje pela manhã.

Em Juazeiro a APLB, Sindicato dos professores no estado da Bahia, enviou nota comunicando que atendeu as orientações das centrais sindicais e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e vai parou as atividades no dia 19 de fevereiro...

COORDENADOR ESTADUAL DA APLB VISITA REGIÃO NORTE DA BAHIA E RESPALDA MANIFESTO CONTRA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

O Coordenador Estadual da APLB - Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia, Rui Oliveira, está na região Norte da Bahia divulgando a paralisação do próximo dia 19, seguindo orientação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), contra a Reforma Previdenciária.

Acompanhado do Coordenador Regional da APLB Professor Gilmar Nery e do diretor da entidade em Sento-Sé Ailton Rodrigues, Rui Oliveira participou do Programa Geraldo José (Transrio FM/Juazeiro AM) oportunidade em que teceu inúmeras críticas ao governo de Michel Temer e aos partidários do pré-candidato Jair Bolsonaro...

Rodrigo Maia defende aposentadoria de 65 anos para deputados

Em tom de campanha, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), que esteve nesta terça, 13, em Salvador para curtir o último dia de Carnaval a convite do prefeito ACM Neto (DEM), defendeu, em entrevista à imprensa, que deputados se aposentem com 65 anos de idade e 30 anos de serviço, que o auxílio moradia para o Judiciário só deve existir para os que trabalham em trânsito e voltou a defender que servidor que ganha salário de R$ 20 mil a R$ 30 mil deve se aposentar aos 65 anos, como acontece com o trabalhador que recebe o salário mínimo.

Perguntado sobre suposta candidatura, Maia disse que ele trabalha para que o DEM tenha candidato e que em um eventual cenário no qual Lula não esteja no páreo, todos têm chance. No próximo dia 08 de março o DEM realiza encontro no qual pode definir o candidato do partido à presidência da República...

Mudança do Garcia: Bloco do Galo vai levar protesto contra Temer e reforma da previdência

Celebrando 9 anos na Mudança do Garcia, o Bloco do Galo, do patrono deputado estadual Marcelino Galo (PT), vai levar para o desfile até o Campo Grande, na segunda-feira de carnaval, dia 12, o protesto contra a reforma da previdência e o governo Michel Temer. O parlamentar defende "ampla"  mobilização popular contra a agenda "neoliberal de retirada de direitos" estabelecida pelo governo federal, como a Reforma da Previdência que deve ser votada pelo Congresso Nacional logo apôs o carnaval. "O carnaval é alegria mas também momento de ratificar nosso posicionamento político contra os golpistas e contra a reforma da previdência, que penaliza a classe trabalhadora e os mais pobres. Momento, também, de alertarmos a população sobre as ações danosas do governo Michel Temer, a exemplo do desmonte da legislação que trata dos agrotóxicos. Vamos protestar na avenida, com muita coragem, mas sem perder a folia, jamais. O protesto e a irreverência são marcas consolidadas de nosso desfile", enfatiza Marcelino. 

HOMENAGENS -  No desfile deste ano o Bloco do Galo também homenageará personalidades da luta politica, social e cultural, como o ex-presidente Lula, Nelson Mandela, Maria Felipa, Francisco Julião, Carlos Marighella e o coreógrafo Mestre King, que faleceu recentemente, entre outras personalidades. "É justo homenagear, sobretudo numa conjuntura de retrocessos como a que vivemos, quem tem compromisso e contribuiu com a luta democrática e popular", afirma Galo. A concentração e saída do Bloco do Galo na segunda de carnaval será às 10 horas em frente ao Amilton'S Bar, logo após o fim de linha do Garcia...

Mais de um milhão de brasileiros deixaram de contribuir com a Previdência em 2017, aponta IBGE

Um número divulgado nesta semana pelo IBGE demonstra o colapso do setor previdenciário no Brasil. Segundo o instituto, mais de um milhão de brasileiros deixaram de pagar a Previdência Social em 2017. O número é a diferença entre pessoas ocupadas que contribuíram no ano passado (58,1 milhões) e em 2016 (59,2 milhões). As informações constam na Pnad Contínua, pesquisa que faz um panorama nacional do mercado de trabalho.

Segundo o coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE, Cimar Azeredo, os resultados são explicados, em parte, pelo aumento do trabalho informal no Brasil desde 2014, quando a recessão econômica teve início. O especialista afirma ainda que a diminuição na arrecadação da Previdência tem sido uma tendência nos últimos seis anos, período em que o setor perdeu 2,7 milhões de contribuintes...

Daniel Almeida: Temer manipula opinião pública sobre Previdência

Sem os 308 votos necessários para aprovar a Reforma da Previdência, o presidente ilegítimo Michel Temer adiou para fevereiro a discussão e a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que acaba com a aposentadoria dos brasileiros. Para o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), o governo está apenas manipulando a opinião pública com os prazos para a apreciação da matéria.

"O governo, na verdade, fragilizado do jeito que está, tem procurado manter este debate na ordem do dia para criar uma cortina de fumaça. Enquanto está se debatendo a reforma da Previdência, o mercado fica nessa expectativa de que ela possa ser aprovada; o governo deixa de ter que responder à agenda da corrupção, da prestação de contas que boa parte da sua base tem que fazer perante o Poder Judiciário. Então, na verdade, é uma verdadeira cortina de fumaça."..

Temer diz que Previdência deverá ser votada em fevereiro e nega reeleição

O presidente Michel Temer afirmou em entrevista neste sábado (27) que a reforma da Previdência deve ser votada em fevereiro e negou que será candidato à reeleição neste ano. A entrevista foi concedida no novo programa do apresentador Amaury Jr., de volta a Bandeirantes e integra o esforço do presidente para melhorar sua imagem e tentar explicar para o público a reforma da Previdência. Sobre a reforma da Previdência, ele destacou ser uma necessidade, mais do que uma obsessão sua. "Precisamos já fazer uma reforma da Previdência para que mais adiante não seja necessária uma reforma radical". Para o emedebista, o presidente avalia já está sendo absorvida pela população, o que acabará repercutindo no Congresso. "E tenho certeza que, em fevereiro, conseguiremos fazer a reforma da Previdência". Sobre a reeleição, Temer afirmou que deseja uma vida mais tranquila. "Quero ser lembrado lá na frente como o sujeito que fez as reformas indispensáveis para o país", disse. Além da participação do programa Amaury Jr., ele também gravou participação no programa de Silvio Santos, no SBT, que vai ao ar na noite deste domingo (28). ..

Previdência: Decisão da Caixa de barrar empréstimos afeta negociações para reforma

As negociações em torno da reforma da Previdência foram prejudicadas pela decisão da Caixa Econômica Federal de suspender temporariamente a concessão de empréstimos para Estados e Municípios, conforme anunciado na última sexta-feira (26). Segundo informações da coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo, o governo Michel Temer planejava pressionar prefeitos e governadores a votarem a favor da proposição. Com a medida da Caixa, o Planalto não terá mais cerca de R$ 16 milhões que poderiam ser repassados para obras de saneamento e mobilidade. No lado das alianças, há outra dificuldade. O Solidariedade instituiu uma regra para a definição de seu novo líder de bancada na Câmara dos Deputados em 2018: de acordo com os dirigentes, o escolhido para o posto não poderá ser favorável à reforma da Previdência. O nome deverá ser determinado em fevereiro. ..

Principais pontos da Reforma da Previdência serão discutidos em congresso de agricultores em Petrolina, PE

A polêmica Reforma da Previdência, que vai ser discutida pela Câmara dos Deputados no dia 19 de fevereiro, será explicada e debatida em uma palestra na próxima sexta-feira (26), em Petrolina (PE). O evento faz parte da programação do 1º Congresso Municipal dos Agricultores Familiares, promovido pelo sindicato da categoria (Sintraf), e deve esclarecer os principais pontos da reforma, sob a ótica do homem do campo.

De acordo com a equipe organizadora do congresso, a palestra vai ser ministrada por um especialista ligado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Durante o encontro, serão abordadas questões como fator previdenciário, aposentadoria rural, pensão por morte, obrigatoriedade na contribuição, dentre outros...

Congresso de agricultores familiares em Petrolina discute Reforma da Previdência e políticas públicas para categoria

Petrolina terá um dia de discussões intensas sobre a cultura agrícola na próxima sexta-feira (26). Agricultores, prefeitura, representantes do INSS, INCRA, MAPA, Univasf, IF-Sertão e associações vão se reunir no 1º Congresso Municipal dos Agricultores Familiares, que é promovido pelo Sintraf. O tema desta edição é 'Garantia das Políticas Públicas para o Campo', e os debates serão realizados a partir das 8h, no auditório do SENAC.

O congresso será uma oportunidade para a categoria apresentar demandas e ouvir dos representantes das entidades assuntos, como: reforma previdenciária, agricultura de baixa emissão de carbono e políticas públicas voltadas à agricultura familiar. "O congresso é aberto a todos os homens e mulheres do campo, do sequeiro, irrigado, ribeirinho e assentamentos de Petrolina", detalhou a presidente do Sintraf, Isália Damacena. Também devem participar do encontro sindicatos de Cabrobó, Belém do São Francisco, Glória do Goitá e Lagoa de Itaenga, dentre outros...

Em pronunciamento de Natal, Temer volta a defender reforma da Previdência

Em pronunciamento à nação, o presidente Michel Temer ontem (24) um ma retrospectiva do ano e voltou a defender a aprovação da reforma da Previdência. Citando a Argentina, que, apesar de grandes protestos populares, aprovou, na última terça-feira (19), mudanças nas regras para aposentadoria, Temer disse acreditar que os parlamentares “não faltarão ao Brasil”.

“Quero dizer uma palavra sobre a reforma da Previdência: não é uma questão ideológica ou partidária, é uma questão do futuro do país e para garantir que os aposentados de hoje e os de amanhã possam receber suas pensões”, disse Temer. “Tenho plena convicção de que nossos parlamentares darão o seu voto e o seu aval para que isso também aconteça aqui. Tenho certeza que eles não faltarão ao Brasil”, acrescentou o presidente.    ..

Temer diz que jamais desistirá da reforma da Previdência

Ao discursar hoje (20), o presidente Michel Temer disse que “jamais” vai desistir da reforma da Previdência. Ele informou que ao longo do mês de janeiro vai continuar fazendo esclarecimentos sobre o tema para levar a reforma adiante. Embora a intenção inicial do governo fosse votar o texto da reforma no plenário da Câmara dos Deputados ainda este ano, a votação ficou para 2018.

“Desenterramos várias reformas. A reforma da Previdência não foi preciso desenterrar, porque ela estava sempre à mostra, sempre na superfície. Quero aproveitar a presença de deputados federais para dizer que jamais vamos desistir da Previdência”, disse...

Vota ou não vota? Governista batem cabeça sobre Reforma da Previdência

A discussão reforma da Previdência está deixando a base do governo Temer completamente estressada e os desencontros tem sido notórios nos últimos dias, com o governo tentando apressar o passo e a base aliada desconversando.

Ontem o desencontro ganhou proporções ainda maiores quando o Senador Romero Jucá, líder do governo no Senado informou, via assessoria de imprensa, que a votação da proposta da reforma da Previdência seria adiada para fevereiro do próximo ano. Segundo Jucá, a decisão estaria "conversada" entre os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

Logo após a repercussão da nota de Jucá, o Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, negou o acordo e disse que as tratativas para votar ainda este ano estão mantidas: “ Continuamos trabalhando para aprovar o mais rápido possível a reforma. O objetivo, como tenho dito, é votar na semana que vem.”.

Em nota o Palácio do Planalto também tratou de desmentir o líder Jucá e anunciou que discutirá hoje, com os presidentes da Câmara e Senado uma pauta para votação imediata da proposta. Segundo o Planalto está mantida para hoje (14) a leitura do relatório da proposta  relator da iniciativa, o baiano Arthur Maia.

Mais capítulos dessa novela estão agendados para uma quinta-feira que promete ser quente em Brasília. Vota ou não vota? a bolsa de apostas está aberta. ..