Sindicato ajuiza ação anulatória de Assembleia Geral da Chesf que excluía o processo de privatização

No mesmo dia em que o deputado federal Danilo Cabral (PSB) protocolou na Câmara um conjunto de propostas de emendas à Medida Provisória 814 que exclui a Chesf e a Eletrobrás do processo de privatizações, o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Urbanas de Pernambuco (Sindurb-PE) ajuizou ação ordinária para anular a Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, que alterou os seus estatutos. O Sindurb-PE é acionista minoritário preferencialista da estatal. A iniciativa tem o objetivo ainda de declarar "abusivo, ilegal e lesivo o voto da Eletrobrás na Assembleia", realizada em 19 de janeiro. 

De acordo com o advogado Antônio Campos, responsável pela ação, a ação abre uma nova discussão da privatização da Eletrobrás. "Mais especificamente em relação à Chesf, demonstrando que ela deve ser retirada da privatização da Eletrobrás. Um possível comprador, se efetivada a privatização, pode ter a compra anulada inclusive no futuro", afirmou Campos. ..

Relator no Supremo quer limitar autofinanciamento para campanhas eleitorais

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli vai apresentar parecer contrário ao autofinanciamento das campanhas por parte dos candidatos. Toffoli é que tenta reverter na Corte a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), segundo a qual candidatos podem custear integralmente suas campanhas, com dinheiro do próprio bolso, até o limite previsto para cada cargo. O assunto, polêmico, será analisado pelo plenário do Supremo, a quem cabe a palavra final, antes do prazo estipulado para o registro das candidaturas, até 15 de agosto. A reportagem apurou que a tendência da Corte, até o momento, é manter o entendimento favorável à regra que permite ao concorrente usar o limite de 10% de sua renda para cobrir os gastos na eleição. A norma também é aplicada para doações de pessoas físicas. A resolução do TSE, no entanto, abriu caminho para que candidatos com mais recursos levem vantagem. Os postulantes à Presidência da República, por exemplo, podem gastar até R$ 70 milhões. Ao governo, R$ 21 milhões, e à Câmara dos Deputados, até R$ 2,5 milhões. O limite para o autofinanciamento foi um dos principais pontos de divergência na votação da reforma política pelo Congresso. Embora o relator da proposta, Vicente Cândido (PT-SP), tivesse incluído barreiras para este tipo de doação, o trecho foi suprimido no texto final. Com isso, cada candidato poderia doar até 10% do rendimento bruto do ano anterior. O presidente Michel Temer (PMDB) chegou a vetar as alterações feitas no Senado, mas o Congresso derrubou, deixando dúvidas sobra qual regra valeria. Na prática, o limite de despesas para campanhas havia sido proposto na Câmara para evitar que candidatos ricos fossem beneficiados. Além do PSB, a Rede também questiona no STF o autofinanciamento irrestrito. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. ..

Equipe da SEGESP apresenta relatório de gestão e planejamento de ações 2018

Em reunião com o prefeito Paulo Bomfim, nesta quinta-feira (08/02), a secretária de Gestão de Pessoas (SEGESP), Angelita Carvalho, e sua equipe apresentaram o relatório de ações da SEGESP executadas no exercício 2017 e as atividades propostas para serem desenvolvidas ao longo deste ano. A reunião também contou com a participação do secretário de Governo, Clériston Andrade (SEGOV), e da Superintendente de Planejamento da SEGOV, Lindsai Amaral.

Durante o encontro, a secretária Angelita Carvalho avaliou o trabalho desenvolvido pela SEGESP em seu primeiro ano de atuação e apresentou o planejamento do órgão para 2018. “A nossa Secretaria é nova, mas ao longo do ano de 2017 nós já conseguimos colher alguns frutos importantes, que beneficiaram os servidores e também o Município, reduzindo custos para a gestão. Mas, além de avaliar o que já fizemos, esse é o momento de planejar o futuro e garantir mais avanços para o servidor”...

Nova passeata em Jaguarari reivindicando a votação da LOA - Secretários entregam ao promotor relatório sobre as dificuldades enfrentadas pela população

Ocorreu nesta quarta-feira (31) nova passeata nas ruas de Jaguarari em protesto contra a ausência da votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) por parte da Câmara Municipal da cidade. O destino foi o Fórum do município.

 "Já vamos iniciar fevereiro e a ausência da votação da LOA inviabiliza a prestação dos serviços da Prefeitura para a população da cidade. Desde o final de novembro o projeto da LOA já está na Câmara. Isto dificulta muito, principalmente, a vida das pessoas mais carentes de recursos, que necessitam bastante dos serviços municipais em áreas fundamentais, como a saúde, por exemplo", afirmou o prefeito da cidade, Everton Rocha (PSDB)...

Segundo voto no TRF-4 segue relator condenando Lula a 12 anos e 1 mês. Saiba tudo aqui...

O Juiz revisor Leandro Paulsen, do TRF-4, que julga recursos do caso do triplex atribuido ao ex-presidente Lula, manteve a dosimetria da pena imposta no voto do desembargador João Pedro Gebran Neto e confirmou a condenação do ex-presidente por crime de corrupção passiva e lavagem de dinheiro a 12 anos e 1 mês de prisão.

O desembargador também determina que o cumprimento da sentença seja cumprido após o fim dos recursos na segunda instância e em regime fechado...

Kadu Moliterno se diz emocionado e pronto para viver Pilatos em Nova Jerusalém

O ator Kadu Moliterno participou este final de semana das gravações dos filmes promocionais da Paixão de Cristo de Nova Jerusalém. Ele, que fará o papel do governador Pilatos, se mostrou impressionado ao chegar ao agreste de Pernambuco e ver de perto a cidade-teatro de 100 mil m² com seus nove palcos-plateia, localizada a 160 km do Recife, no município do Brejo da Madre de Deus.

"É um cenário maravilhoso. A atmosfera onde essa história é contada é impressionante. Minha expectativa quanto à participação no espetáculo é a melhor possível. Em 47 anos de carreira nunca fiz um trabalho assim, ao ar livre. Então será um desafio para mim. Estou muito ansioso, emocionado e pronto para fazer"...

TCE divulga relatório sobre obras paralisadas/inacabadas em Pernambuco

O TCE divulgou nesta quinta-feira (07) um relatório sobre obras paralisadas/inacabadas em Pernambuco no ano de 2016 com base em dados fornecidos pelos seus próprios jurisdicionados (Governo do Estado e Prefeituras). O diagnóstico foi apresentado pelo auditor de controle externo, Pedro Teixeira e o chefe do Núcleo de Engenharia, Ayrton Guedes Alcoforado.

De acordo com o Tribunal, existiam em Pernambuco no final do ano passado 1.547 obras paralisadas/inacabadas, cujos contratos totalizam R$ 6,2 bilhões, dos quais cerca de R$ 2 bilhões já foram pagos às empresas que venceram as licitações. "O Tribunal está empenhado na retomada dessas obras, pois elas já consumiram muito dinheiro e não estão servindo à população", declarou Ayrton Guedes...

Relatório da ANA apresenta situação das águas do Brasil no contexto de crise hídrica

Rio São Francisco, Foto Andrei Benevides.

A água é fundamental desde atividades cotidianas, como tomar banho, até para o desenvolvimento econômico de um país, pois com ela é possível gerar energia, produzir alimentos e produtos de consumo, entre outras atividades. Para informar à sociedade brasileira como anda a situação das águas do País, a Agência Nacional de Águas (ANA) lança o relatório pleno de Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil 2017 nesta segunda-feira, 4 de dezembro, no site www.ana.gov.br. Esta publicação é a referência para acompanhamento sistemático e periódico das estatísticas e indicadores relacionados a recursos hídricos no Brasil...

Geddel Vieira mandou destruir provas, diz delator

Braço direito de Michel Temer e pivô da maior apreensão de dinheiro sujo da história do Brasil, quando foram encontrados R$ 51 milhões em seu bunker, o ex-ministro Geddel Vieira Lima também determinou a destruição de provas. Quem afirma é o assessor parlamentar Job Vieira Brandão, homem de confiança de Geddel e de seu irmão Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), que só não foi preso no episódio do bunker por ter foro privilegiado.

Segundo Job, que negocia acordo de delação premiada, foram destruídas anotações e agendas que poderiam incriminar ainda mais os dois irmãos do PMDB baiano, assim como os beneficiários dos recursos. A nova denúncia deve fazer com que Geddel perca qualquer esperança de deixar a Papuda e pode levá-lo a também delatar seu chefe, Michel Temer...

Desigualdade entre homens e mulheres aumenta; Brasil cai 11 posições em ranking

Depois de uma década de progresso lento, mas contínuo, em direção à igualdade de gênero, pela primeira vez o Fórum Econômico Mundial constatou aumento das disparidades entre homens e mulheres no planeta. A informação consta do Relatório de Desigualdade Global de Gênero 2017, divulgado pela organização. Por causa da queda da participação feminina na política, o Brasil caiu 11 posições em apenas um ano.

O estudo indica que 68% da desigualdade de gênero no planeta foi combatida, contra 68,3% em 2016 e 68,1% em 2015. Todos os quatro pilares do relatório apresentaram piora na comparação entre homens e mulheres: acesso à educação, saúde e sobrevivência, oportunidade econômica e empoderamento político. Até o ano passado, os dois últimos itens vinham apresentando evoluções...

CCJ aprova relatório e recomenda que Câmara não autorize processo contra Temer

Por 39 votos contra 26, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou o parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), recomendando que a Câmara não autorize o Supremo Tribunal Federal a processar o presidente da República, Michel Temer, e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral), com base na denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República. A autorização ainda deve ser votada em Plenário, o que deve ser feito na próxima quarta-feira (25). Para aprovar a denúncia, serão necessários 352 deputados. Foram 19 horas de debates na CCJ em dois dias, até a votação final. ..

Relator vota por arquivar 2ª denúncia contra Temer

Recebido com festa pelos governistas, o deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) apresentou na tarde desta terça-feira (10) relatório em que recomenda à Câmara barrar a tramitação da denúncia criminal contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral).

Bonifácio, que é ligado a Aécio Neves (PSDB-MG) e pertence à ala governista do partido, fez um texto de pouco mais de 30 páginas em que faz fortes críticas ao Ministério Público, à Polícia Federal e ao Judiciário. O documento está sendo apresentado na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, primeiro passo da tramitação...

Coordenador da CCR do Submédio do Rio São Francisco apresenta relatórios de ações e projetos à Prefeitura de Juazeiro

Foi apresentado ao secretário de governo da Prefeitura de Juazeiro, Clériston Andrade e ao Assessor Especial Plínio Amorim na manhã desta sexta-feira, 29, pelo coordenador da Câmara Construtiva Regional (CCR) do Submédio do Rio São Francisco, Julianeli Tolentino, também Reitor da Univasf, relatórios com ações e projetos executados pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco.

O Coordenador da CCR explicou a importância dessa explanação para a construção de políticas públicas em defesa do Rio. “Esses relatórios tratam de medidas já executadas e de modelos que atendem as diretrizes do Comitê para as ações de proteção e defesa do Rio na região, como por exemplo, o Plano de Saneamento Ambiental que Juazeiro já tem”, justificou Julianeli Tolentino...

MORADORA FAZ RELATO DO ABANDONO DE MUNDO NOVO EM CURAÇÁ

Geraldo,

No início do ano de 2015 a Prefeitura Municipal de Curaçá, com recursos próprios, iniciou uma obra no Colégio Municipal Padre Adolfo Antunes (Empaa) – que atualmente encontra-se com o nome de Escolas Reunidas de Mundo Novo. O referido colégio nunca tinha passado por uma obra tão "radical'', considerada de "grande porte'' para a comunidade, pois a escola só passava apenas por "pequenas'' pinturas nas paredes...

Relator de dissolução do diretório do PMDB Pernambuco não sabe data para concluir processo

É de Petrolina, já foi ligado ao ex-prefeito Júlio Lóssio e hoje está assessorando o prefeito do município, Miguel Coelho, o autor do pedido de dissolução do diretório estadual de Pernambuco: Orlando Tolentino. Seu nome foi confirmado durante o encontro da executiva nacional do PMDB, no qual o presidente estadual, Raul Henry, contestou juridicamente a medida.

No final do encontro, o presidente Romero Jucá acatou o pedido de Tolentino e designou o deputado Baleia Rossi, do PMDB de São Paulo, No pedido que assinou, Orlando Tolentino alegou insuficiência de desempenho eleitoral do PMDB para justificar a dissolução, premissa rebatida pelo presidente estadual da sigla, o vice-governador Raul Henry, acrescentando que, em 2016, a sigla conseguiu eleger 17 prefeitos, 15 vices e 160 vereadores. O relator afirmou que vai buscar a unidade em Pernambuco. No entanto, não marcou a data em que irá apresentar o seu parecer...

Grande Caminhada Salve o Velho Chico: relatório sobre mobilização será entregue nesta terça-feira (05) ao Ministério da Integração Nacional

Cerca de mil pessoas se mobilizaram, na manhã deste sábado (02), para a Grande Caminhada Salve o Velho Chico – um evento apartidário pela revitalização do São Francisco e interligação com o rio Tocantins. O evento, coordenado pela Grande Loja Maçônica do Estado de Pernambuco, as Lojas Maçônicas de Petrolina e Juazeiro, Rotary Clube Petrolina Norte e a Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), teve adesão de empresas e entidades do agronegócio, como a ACAVASF, além da participação do movimento contra a privatização da CHESF.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE), autor do Projeto de Lei nº 6.569/13, da interligação, participou do movimento. "Foi muito importante esta mobilização de hoje. Vi algo parecido há cerca de 35 anos, em Salgueiro, quando lutamos pela adutora que hoje leva água do São Francisco para a cidade e toda aquela região. Tivemos a presença do Grão-Mestre da Maçonaria em Pernambuco, Janduhy Fernandes; diversos empresários; e mostramos não só à população de Petrolina, como todo o Brasil que viu tudo pelas redes sociais, que estamos fortes nessa luta", destacou...

Relator defende aceitação de denúncia contra Temer

O deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), relator da denúncia contra o presidente Michel Temer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, defendeu nesta segunda-feira (10) que a Casa aprove a acusação por corrupção passiva feita pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. 

Para Zveiter, há "indícios suficientes" para que a Câmara analise a denúncia de corrupção passiva contra Temer. Embora seja do mesmo partido do presidente, o relator é visto como "independente", e causava temores na base aliada do peemedebista. "Não é fantasiosa a acusação", afirmou Zveiter. "É preciso que se faça a investigação. São várias as pessoas envolvidas e a verdade precisa ser esclarecida. É necessária a investigação dos fatos. Estão demonstrados na denúncia sólidos indícios da prática delituosa."..

Suposto vazamento de votos de relatores em processos seria foco da operação no TJ-BA

Com a deflagração da Operação Vortigern na sede do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), nesta sexta-feira (7), informações dão conta de que a Polícia Federal (PF) apreendeu computadores e cumpriu quatro mandados de condução coercitiva no local. A autorização partiu do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sem passar pela Justiça Federal da Bahia, o que indica que entre os alvos da operação há ao menos um desembargador – os magistrados têm foro privilegiado no STJ. Uma fonte afirmou que a suspeita é de que a investigação apure o suposto vazamento de votos dos relatores dos processos em troca de vantagens. É prática comum que os relatores disponibilizem seus pareceres, dias antes da sessão de julgamento, a fim de que os magistrados tomem conhecimento do processo e, caso necessário, possam se declarar suspeitos ou impedidos para julgar tal situação. O que ocorre é que esses votos, acessíveis apenas aos desembargadores da corte por meio de senha, teriam sido vazados para as partes dos processos. Assim, a suspeita é de que a PF investiga nos gabinetes do TJ-BA o envolvimento de magistrados no repasse desses relatórios. ..

Brasil se aproxima de padrão positivo de combate à tuberculose, mostra relatório

Dos 29 países que correspondem a 82% da carga global de tuberculose, ou seja, que apresentam o maior número de casos da doença proporcionalmente à população, o Brasil está mais próximo do padrão positivo de políticas para o setor. Isso significa que o país está mais de acordo com as recomendações internacionais, adotando ou tentando implementar políticas sugeridas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e mostrando avanço nas melhores práticas. O Brasil, por exemplo, usa tecnologias mais modernas para o diagnóstico da doença e inicia o tratamento nas unidades básicas de saúde, conforme sugerido pelos órgãos internacionais. Essa é uma das conclusões da terceira edição do relatório Out of Step (Descompasso, em português), divulgada hoje (5) pela organização médico-humanitária internacional Médicos Sem Fronteiras (MSF) e a Stop TB Partnership.

O documento destaca a necessidade de os governos aumentarem os esforços de combate à tuberculose que, em 2015, matou 1,8 milhão de pessoas no mundo. O médico Felipe Carvalho, da Campanha de Acesso a Medicamentos da MSF, observou que o relatório apresenta dois fatos alarmantes. Um deles é que 40% das pessoas com a doença não estão recebendo sequer o diagnóstico. “Essa é uma lacuna terrível, levando em conta que a tuberculose é a doença infecciosa que mais mata no mundo. É muito grave”. ..

Sergio Zveiter é escolhido relator de denúncia contra Temer

O deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) foi escolhido nesta terça-feira (4) para ser o ser o relator da denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o presidente Michel Temer na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara. A decisão será anunciada em instantes pelo presidente da comissão, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), após uma sessão em que predominaram discursos a favor e contra Temer e críticas da tropa de choque do presidente à PGR e aos irmãos Batista, da JBS.

Zveiter é do partido de Temer, mas deputados da oposição afirmam que ele tem indicado intenção de agir de forma descolada do Palácio do Planalto. Os governistas queriam emplacar na relatoria os peemedebistas Jones Martins e Alceu Moreira, ambos do Rio Grande do Sul. Antes da sessão, Pacheco afirmou não ter sido alvo de pressão e explicou os critérios que diz ter levado em conta para escolher o relator. "O critério de escolha do relator haverá sempre de ser o que seja aquele que tenha conhecimento jurídico sólido para poder dar um parecer com critérios técnicos em relação a este assunto, que tenha a independência de não estar intimamente ligado ao governo nem a oposição, que possa levar este processo com isenção e competência", afirmou Pacheco...