Decisão sobre caso de Isaac Carvalho é publicada com destaque na página oficial do STJ

Já está publicada na página do Superior Tribunal de Justiça, a decisão do Ministro Joel Ilan Paciornik, atribuindo efeito suspensivo a recurso do deputado eleito Isaac Carvalho (PCdoB-BA). A Notícia aparece em destaque na página do STJ. A matéria destaca a posição do Ministro Paciornik, de que “a jurisprudência do STJ está firmada no sentido de que o Decreto-Lei 201/67, que trata dos crimes de responsabilidade de prefeitos e vereadores, prevê efeitos específicos da condenação, como a perda do cargo e a inabilitação para funções públicas, mas tais penas acessórias não são automáticas, exigindo, portanto, fundamentação adequada.” A decisão não entra no mérito do julgamento do TJ, mas suspende a inegelibilidade no TSE até julgamento definitivo da condenação de segunda instancia.

Confira o teor da matéria no STJ..

STJ OFICIALIZA TRE-BA SOBRE LIMINAR FAVORÁVEL A ISAAC CARVALHO

Em caráter de urgência o Ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça comunicou ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia a Decisão do colegiado que suspendeu os efeitos da condenação e a inelegibilidade do ex-prefeito de Juazeiro Isaac Carvalho (PCdoB).

Diz o Ministro Relator do Processo “DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA PARA CONFERIR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ESPECIAL IGUALMENTE SUSPENDENDO OS EFEITOS DO CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SANÇÃO IMPOSTA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE INABILITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE CARGO OU FUNÇÃO PÚBLICA, ELETIVO OU DE NOMEAÇÃO, PELO PRAZO DE 5 ANOS, SUSTANDO TAMBÉM OS EFEITOS CONFERIDOS PELO ART. 1º, I, "E", DA LEI COMPLEMENTAR N. 64/90, NA FORMA DO ARTIGO 26-C DA MESMA LEI. COMUNIQUE-SE, COM A DEVIDA URGÊNCIA, AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (AÇÃO PENAL N. 0000398-78.2013.8.05.0000) E AO TRE/BA. APÓS, DEVOLVAM OS AUTOS PARA JULGAMENTO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. BRASÍLIA, 19 DE OUTUBRO DE 2018.  ATENCIOSAMENTE, MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK, RELATOR. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA”...

Isaac Carvalho ainda não pode ser considerado eleito, mas tem motivos para comemorar, diz renomado Jurista baiano

De acordo com o advogado eleitoral Ademir Ismerim, um dos nomes mais conhecidos do estado nesta área jurídica, o candidato a deputado federal Isaac Carvalho (PCdoB), ainda não pode ser considerado eleito, “mas tem motivos para comemorar”, disse em entrevista para o Bahia Notícias. “Existe a possibilidade do TSE não aceitar a medida liminar e deferir o resultado no dia da eleição. Mas existem motivos para comemorar. Isaac conseguiu uma decisão difícil e agora tem mais uma arma para brigar pelo mandato”, reconheceu.

O ex-prefeito de Juazeiro, teve deferido nesta segunda-feira (22) um pedido de tutela provisória no STJ, após voto favorável do Ministro relator Joel Ilan Paciornik. A decisão, de acordo com o STJ, deverá ser publicada amanhã, dia 24, e abre expediente para um pedido de reconsideração no TSE, que mantém até o momento a inegebilidade do candidato de Juazeiro...

Decisão judicial gera expectativas positivas no processo de Isaac Carvalho

De acordo com publicação que já circula nas redes sociais, encaminhada, inclusive pela assessoria de Isaac Carvalho, um pedido de tutela provisória foi deferido no STJ, mas ainda não teria sido publicado, conforme consulta na site da instituição.

A decisão poderia favorecer o ex-prefeito Isaac Carvalho numa possível decisão sobre sua inegebilidade, ainda não manifestada no site oficial do TSE. O blog está buscando mais informações sobre o teor da decisão e que impactos teria no âmbito do tribunal regional eleitoral...

SUB-PROCURADOR DA REPÚBLICA EMITE PARECER CONTRÁRIO A ISAAC CARVALHO, EX-PREFEITO DIZ QUE DECISÃO SÓ FINAL DO MÊS

Nesta sexta-feira, dia 19, o Sub-Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, emitiu parecer contra o agravo apresentado pelos advogados do ex-prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho (PCdoB). Esta foi mais uma tentativa do ex-prefeito de Juazeiro que concorreu para Deputado Federal, obteve os votos necessários para a sua eleição, mas tem a candidatura questionada na Justiça Eleitoral por conta de um processo no Tribunal de Justiça da Bahia.

Em seu parecer, Janort afirma que “não é possível reconhecer o recurso especial baseado na legislação diante da apresentação de dois recursos simultâneos pela mesma parte contra a mesma decisão, uma vez que vigora em nosso ordenamento jurídico da unirrecorribilidade das decisões judiciais, conforme orientação do STJ”...

Pequenas movimentações na justiça e muita expectativa no campo político, são a tônica em relação ao candidato Isaac Carvalho

Continua a expectativa, na Bahia e no Vale do São Francisco, em relação ao julgamento dos recursos da defesa do ex-prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho (PCdoB), referente a processo no TJ-BA, que o mantém inelegível e com os votos considerados nulos.

Em Juazeiro e região a expectativa se dá em função da possível inclusão de Isaac na lista de eleitos. Na Bahia uma decisão favorável ao ex-prefeito modifica o cálculo eleitoral e a relação dos vitoriosos no último dia 07 de outubro, gerando intranquilidade em outras coligações...

Isaac Carvalho lamenta morte de João Presidente

Na tarde des ontem quarta-feira (17) Isaac Carvalho emitiu nota de pesar pela morte de João Presidente figura-símbolo do Partido Comunista do Brasil em Juazeiro. 

"Recebi com tristeza a notícia da morte do camarada e militante histórico do PC do B de Juazeiro, João Presidente, ocorrido na noite de terça-feira.Tive a honra de conviver por alguns anos com esse grande homem, que aos 98 anos deixa um legado imensurável de luta contra a desigualdade, principalmente a desigualdade social. ..

PCdoB vai solicitar a Corte Eleitoral contagem dos votos de Isaac Carvalho para partido atingir cláusula de desempenho

Partidos barrados pela cláusula de desempenho neste ano avaliam se juntar a outras siglas para sobreviver. Segundo um levantamento da Câmara dos Deputados, 14 dos 34 partidos não conseguiram votos suficientes para se adaptar às novas regras eleitorais e, portanto, ficarão sem recursos públicos para os próximos quatro anos.

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo apurou, ao menos quatro siglas trabalham com a possibilidade de fusão ou incorporação - Rede, PRP, PHS e PRTB. Outras pretendem judicializar a questão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e aguardam definição sobre candidaturas sub judice...

Eleição 2018: Confira as cidades onde Isaac Carvalho foi mais votado

O ex-prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho, do PCdoB, em que pese os problemas enfrentados no registro da sua candidatura junto ao TRE, teve uma das mais expressivas votações entre os candidatos que disputavam espaço político na região e não fossem os empecilhos jurídicos que tenta resolver através de recursos, em diversas instâncias da Justiça, estaria eleito com 100.549 votos.

Como os dados em relação à votação de Isaac Carvalho não aparecem no DivulgaCand, página oficial do TSE para divulgação dos resultados oficiais, o Blog Geraldo José teve acesso aos números do candidato nas cidades onde foi mais votado e atende a pedido de leitores que sugeriram a publicação desses números...

Recurso de Isaac Carvalho entrou na pauta do TJ desta quarta-feira e foi adiado para novembro

O recurso impetrado pelo ex-prefeito de Juazeiro Isaac Carvalho, no Tribunal de Justiça da Bahia foi mais uma vez adiado, de acordo com consulta feita pelo Blog na pauta de julgamentos prevista para esta quarta-feira (10). Isaac Carvalho, como já noticiado pelo Blog, ingressou com um recurso contra decisão da desembargadora Maria da Graça Osório Pimentel Leal, e contra essa decisão se insurgiu ao Plenário da Corte, por meio de um agravo interno, que deveria ser julgado na sessão desta quarta-feira (10).

A decisão de hoje era aguardada com expectativa nos meios políticos baianos e na cúpula do PCdoB nacional, uma vez que Isaac Carvalho obteve pouco mais de 100 mil votos no domingo (07) e tenta reverter condenação em segunda instancia que resultou na sua inelegibilidade na Justiça Eleitoral. A expectativa nos meios políticos baianos se dá em função de uma possível modificação no quadro de eleitos para a Câmara Federal na Bahia. Em nível nacional os números conquistados por Isaac nas urnas, ajudam o PCdoB, seu partido, a cumprir a cláusula de barreira que impedem a legenda de ter acesso ao fundo partidário para as próximas eleições...

Isaac Carvalho tenta cartada no Pleno do TJ-BA nesta quarta-feira, dia 10

Depois das várias decisões que mantiveram a condenação criminal que sofreu por umas das Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), o ex-prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho (PCdoB), que obteve pouco mais de 100.000 votos no último domingo, mas foi barrado por duas vezes pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), tenta uma nova manobra jurídica junto ao Plenário da própria Corte Estadual baiana.

O postulante ingressou com um recurso para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), já em tramitação com o ministro Joel Paciornik. Em outro recurso dirigido ao Supremo Tribunal Federal (STF), que teve a admissibilidade negada pela 2° vice-presidente do TJ-BA, desembargadora Maria da Graça Osório Pimentel Leal, e contra essa decisão se insurgiu ao Plenário da Corte, por meio de um agravo interno, que deverá ser julgado na sessão desta quarta-feira...

Mais de 300 candidatos a federal foram votados em Juazeiro e nulos e brancos chegaram aos 46,65% 

A eleição em Juazeiro mostrou números completamente diferentes em relação a votos nulos e brancos para cada uma das cadeiras disputadas, impactando fortemente na votação dos candidatos.

Em relação à votação para deputado federal o número de votos nulos e brancos chegou a 46,65%, com mais de 56 mil eleitores, segundo os dados oficiais do TSE, optando por anular ou não votar para deputado federal. Em relação aos votos consagrados a candidatos o total de votantes foi de apenas 65.019, num colégio eleitoral de mais de 140 mil eleitores. Uma possível justificativa para esse número, 50.615 votos nulos, deve-se provavelmente a não contabilização dos Votos de Isaac Carvalho (PCdoB) nas totalizações do TSE, considerados nulos até a publicação dos dados...

PCDOB DEPENDE DE VOTOS SUB JUDICE DE ISAAC CARVALHO PARA NÃO SER EXTINTO

PC do B, Rede e mais 12 partidos podem ser extintos, pois não superaram a chamada cláusula de barreira, na eleição deste domingo (07/10). Ao todo, existem 35 partidos no Brasil. Mas há possibilidade de mudança.

O PC do B, legenda dos deputados federais baianos Alice Portugal e Daniel Almeida, espera contar com os votos do ex-prefeito de Juazeiro, o “vaqueiro” Isaac Carvalho, que estão sub judice. Ele teve 100.549 votos. Caso tenha êxito, a sigla alcança 10 deputados federais no país, número necessário para ser mantido ou a soma de 1,5% dos votos válidos nacionais...

Isaac Carvalho passa a barreira dos 100 mil e Targino é o mais votado entre os novatos que concorreram por Juazeiro

O sanfoneiro Targino Gondim (PV), em que pese não ter garantido a vaga desejada na Câmara Federal, saiu na frente entre os novatos que concorreram nesta eleição, por Juazeiro. Com 12.035 votos o candidato só foi superado pelos nomes mais tradicionais como o dos ex-prefeitos Joseph Bandeira (SD), Isaac Carvalho (PCdoB) e os candidatos com mandato, Roberto Carlos (PDT) e Zó (PCdoB), que garantiram a reeleição. 

Joseph Bandeira manteve a tradição de ser bem votado em Juazeiro mas não obteve êxito na sua nova tentativa, desta vez para deputado estadual. Isaac Carvalho manteve a dianteira na preferência do eleitor, garantiu nas urnas votos necessários para garantir uma vaga entre os eleitos, mas depende de decisão judicial para recuperar a vaga. 

Confira como se saíram os candidatos a deputado com domicílio eleitoral em Juazeiro:..

Isaac Carvalho aproxima-se dos 100 mil votos, mas vai aguardar julgamento de recurso para entrar na lista de eleitos

Com 95,98% dos votos apurados na Bahia o candidato a deputado federal Isaac Carvalho, ex-prefeito de Juazeiro está com 97.478 votos, dentro da margem que garante a eleição na sua coligação, que está elegendo 23 candidatos até o momento. O resultado foi colhido às 22h30 deste domingo.

A votação do candidato do PCdoB não aparece na relação de eleitos em função de indeferimento na sua candidatura no TRE. O candidato entrou com recurso contra a decisão e aguarda julgamento em instâncias superiores para tentar validar os votos. A expressiva votação de Isaac o coloca na 20ª posição entre os 23 que seriam eleitos até este momento...

TSE mantém status de indeferido com recurso para candidatos Isaac Carvalho e Reverendo kenaidy

De acordo com o DivulgaCand, página oficial do TSE que informa sobre situação dos registros de candidatos para as eleições 2018, cerca de 40 candidaturas a deputado federal se encontram com algum tipo de pendencia junto à justiça eleitoral, boa parte delas com recursos para instancias superiores.

Entre as candidaturas com status de indeferida com recurso, duas tem domicílio eleitoral em Juazeiro: Isaac Carvalho (PCdoB) e Reverendo Kenaidy Amorim (PSL)...

Eleições 2018: Tenho até a diplomação pra fazer todo esse trâmite andar e provar a nossa lisura nesse processo”, diz Isaac Carvalho em sabatina do Blog

O candidato a deputado federal Isaac Carvalho (PCdoB) foi mais um entrevistado na sabatina promovida pelo Blog Geraldo José, com candidatos com domicílio eleitoral em Juazeiro.

O ex-prefeito disse durante a entrevista, que a estratégia eleitoral dele é a de ser um deputado com atuação regional: “Mais de 90% da nossa campanha está na região norte, porque entendemos que é suficiente para eleger e depois a gente fazer um trabalho integrado. Como prefeito eu sempre preguei que o que é bom para Juazeiro é bom para as cidades vizinhas e o que é bom para as cidades vizinhas, também é bom para Juazeiro”, disse...

Eleições 2018: Candidato Isaac Carvalho foi o sabatinado de hoje no Blog, assista ao vivo.

Dando sequência a série de entrevistas com candidatos com domicílio eleitoral em Juazeiro, o Blog Geraldo José entrevista nesta quarta-feira, às 17h30, o candidato a deputado federal Isaac Carvalho, do PCdoB.

A entrevista, como as demais já realizadas, terá duração de 20 minutos, com transmissão ao vivo pelas nossas redes sociais, oportunidade em que o entrevistado poderá falar das suas propostas caso eleito e responder a questionamentos da equipe de jornalistas do Blog, perguntas de internautas através das nossas redes de contatos e ao vivo durante a transmissão no Facebook e Instagran...

TSE adiou decisão sobre candidaturas sub judice para quinta ou sexta-feira

O TSE realizou nesta terça-feira sessão plenária jurisdicional ordinária com julgamento de recursos como embargos de declaração e agravos regimentais, entre outros processos...

TRE mantém Isaac Carvalho fora da disputa eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) decidiu nesta quarta-feira (26) manter Isaac Carvalho fora da disputa da eleição deste ano. Por 6 votos a 0, a Corte acatou parcialmente os embargos de declaração protocolados pela sua defesa. No entanto, a decisão não o dá o direto de concorrer ao cargo de deputado federal.

O TRE-BA negou o resgistro de candidatura de Isaac em sessão realizada no último dia 17. O Tribunal entendeu que ele está inelegível após ter sido condenado criminalmente por um órgão colegiado. Os integrantes da Corte acompanharam o voto do relator Freddy Pitta Lima, que se posicionou contra o registro do ex-prefeito de Juazeiro...