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05 de Junho de 2026

Foram encontrados 706 registros para a palavra: direito

STF garante “revisão da vida toda” a aposentados do INSS; veja quem tem direito

O Supremo Tribunal Federal garantiu a “revisão da vida toda” a aposentados do INSS após formar maioria. A regra dá a eles o direito de pedir na Justiça a inclusão de todas as contribuições no INSS no cálculo da média salarial, inclusive as anteriores a julho de 1994.

O julgamento havia começado em junho do ano passado, mas foi suspenso após pedido de vista do Ministro Alexandre de Moraes, que deu seu voto de minerva nesta sexta...

Polícia Militar da Bahia garante direito de manifestação e assegura a ordem pública na BA 210

Na manhã de hoje (24), produtores rurais do Projeto de Irrigação Salitre, em Juazeiro, realizaram manifestação pacífica na BA 210, nas proximidades da entrada do povoado do Junco, zona rural de Juazeiro, em protesto contra as péssimas condições da rodovia, utilizada pelos agricultores principalmente para transportar a produção agrícola da região.

Antecipadamente, a organização do evento fez contato com a PMBA, através da 74ª Companhia Independente de Polícia Militar Rural – 74ª CIPM/ Rural, responsável pelo policiamento ostensivo na área rural de Juazeiro, e da Polícia Rodoviária Estadual – PRE, órgão de trânsito de segurança com circunscrição sobre a via, e informou sobre a realização do manifesto...

Facape está com inscrições para seleção e curso de Direito terá turma extra à noite

A Faculdade de Petrolina (Facape) está inscrevendo, até a próxima sexta-feira (25), candidatos ao processo seletivo para ingresso imediato na instituição. A novidade é a criação da turma extra para o turno noturno do curso de Direito, pela demanda de vagas.

Além de Direito, a seleção se estende aos cursos de Administração, Ciência da computação, Ciências contábeis, Comércio exterior, Economia, Gestão da Tecnologia da informação. O curso de Serviço social só tem vagas no período da noite...

APLB Sindicato em Juazeiro participa de reunião em Sobradinho para definir garantias de direitos dos trabalhadores da educação 

Provocada por um grupo de professores de Sobradinho (56Km de Juazeiro) a reunião entre a APLB Sindicato em Juazeiro juntamente com o Núcleo regional, aconteceu com pauta definida em busca de garantias dos direitos dos trabalhadores da educação.

Na lista de assuntos a serem discutidos estavam: o reajuste nacional do piso salarial de 33,24%, a pecúnia da licença-prêmio, o rateio do Fundeb 70, a reformulação do Estatuto do Magistério além dos precatórios do Fundef.  ..

Pernambuco: Liminar que garantia direito de cultivar maconha para fins medicinais é derrubada

A decisão liminar que garantia à Associação Amme Medicinal cultivar, produzir, importar e pesquisar produtos derivados da Cannabis para fins medicinais foi derrubada pelo Desembargador Federal Francisco Roberto Machado, da 1ª turma do Tribunal Regional Federal da 5ª região (TRF-5) na última semana. A autorização tinha sido aprovada em decisão da 12ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco em novembro de 2021.

A Amme Medicinal é uma entidade não-governamental, sem fins lucrativos, que realiza abordagem terapêutica por meio do uso medicinal da Cannabis. A luta pelo acesso ao cultivo, tratamento e informação acerca da planta tem a intenção de possibilitar tratamentos para milhares de pessoas, melhorando a qualidade de vida e reduzindo os valores dos remédios. ..

Artigo - Como a pandemia e o trabalho remoto podem mudar os direitos trabalhistas?

A pandemia da Covid-19 ressignificou nossas vidas nos últimos meses. Há quase dois anos, fomos apresentados a uma doença misteriosa e fatal, com alta transmissibilidade, sem medicamentos com eficácia comprovada e no aguardo pela criação de vacinas. 

As únicas formas de combate eram o isolamento social e protocolos sanitários rígidos, fazendo com que as pessoas ficassem em casa, mesmo que precisassem trabalhar. ..

Prefeitura de Juazeiro inicia planejamento para alcançar Selos Abrinq e Unicef, através da garantia dos direitos das crianças e adolescentes

A prefeita Suzana Ramos se reuniu, nesta segunda-feira (14), com o Comitê Intersetorial formado por representantes de diversas secretarias da gestão municipal.

O encontro deu o pontapé inicial para o desenvolvimento de ações, até o ano 2024, para cumprimento das metas estipuladas para alcançar o Selo Abrinq, através do Programa Prefeito Amigo da Criança, e o Selo Unicef que atua na garantia dos direitos de crianças e adolescentes em municípios do Semiárido e da Amazônia Legal brasileira...

Artigo - Direito negado, queremos fiscalizar o nosso dinheiro

Hoje, senti um enorme desgosto, uma sensação de mãos atadas, sem poder para cuidar do patrimônio construído por mim e por milhares de servidores públicos, à custa de muito esforço e dedicação, no sentido mais honesto das relações trabalhistas que consiste em trabalhar, contribuir e no seu tempo devido desfrutar de uma aposentadoria digna.

Ocorre que, como professor estou sendo diminuído, visto que, o nosso IPJ que tem em caixa quase 300 milhões fruto de nossas contribuições, não está sendo fiscalizado por professores escolhidos pelos próprios professores, pois, não temos mais o direito de fiscalizar os nossos recursos nem deliberar sobre o que fazer com os mesmos...

Bolsonaro prepara decreto que amplia direitos dos policiais

O presidente Jair Bolsonaro (PL) prepara um decreto para ampliar os direitos dos policiais. A categoria é uma das principais bases eleitorais do chefe do Executivo.

O texto criará o programa PraViver e deve trazer garantias de "direitos humanos" e "retaguarda" social, jurídica e de saúde para profissionais de segurança pública e seus familiares...

Proteção de dados pessoais passa a ser direito constitucional

O Congresso Nacional promulgou em sessão solene, a emenda à Constituição que torna a proteção de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, um direito fundamental.

O tema tramitava no Congresso desde 2019. Teve origem no Senado, onde foi aprovado, e foi para a análise da Câmara dos Deputados, onde sofreu alterações e voltou para nova apreciação do Senado, o que ocorreu no fim de outubro do ano passado...

PIS/Pasep: trabalhador já pode consultar se tem direito ao abono

O governo liberou consulta para os trabalhadores que desejam saber se têm direito ao benefício do PIS/Pasep — e o valor para os que vão receber o abono salarial. Os pagamentos começam a ser feitos em 8 de fevereiro aos profissionais do setor privado e em 15 de fevereiro aos servidores públicos.

O PIS é destinado aos trabalhadores do setor privado e é pago na Caixa Econômica Federal. O Pasep é pago para servidores públicos por meio do Banco do Brasil...

Prefeitura de Juazeiro assegura direitos de colaboradores temporários da educação municipal e investe cerca de R$15 milhões na categoria

A Prefeitura de Juazeiro tem honrado os compromissos com os servidores temporários que atuam na educação municipal. Se somados os investimentos do município desde dezembro de 2021 ao estimado para janeiro e fevereiro, aproximadamente R$15 milhões serão injetados na economia local, a partir da valorização do trabalho e o compromisso com o servidor.

Só no mês de dezembro, foram pagos salários, 13º, férias e indenizações de mais 10 dias, além de rescisões contratuais, que juntos somam mais de R$ 7 milhões. Além disso, servidores temporários que, habitualmente, teriam os contratos encerrados ou suspensos devido ao período de recesso escolar, tiveram além dos benefícios pagos no mês de dezembro, a  garantia do pagamento dos salários dos meses de janeiro e fevereiro, totalizando cerca de R$15 milhões em investimentos na categoria...

Caso Beatriz: "Temos uma mãe e um pai que têm o direito de saber toda a verdade. Temos a Polícia Civil, que precisa dar esclarecimentos a essa família e a toda sociedade", diz deputado

Após o Governo ter apontado Marcelo da Silva como assassino da menina Beatriz Angélica e o suspeito ter negado a autoria do crime através de uma carta divulgada pelo seu advogado, o deputado estadual Romero Albuquerque (PP) decidiu que o episódio exige participação mais efetiva do legislativo estadual.

Ele anunciou que pedirá uma CPI para investigar o que, de fato, aconteceu em Petrolina naquela noite, há seis anos...

Acesso à água no Semiárido: uma questão de Direito Humano, uma prioridade para 2022

O ano de 2022 começou de forma bem distinta para a adolescente Estefany Lima, de 13 anos, que mora na comunidade Caruá, município de Vertentes, no Semiárido de Pernambuco, e para Suzana Pereira, de 37 anos, que mora na comunidade Serra do Urubu, município de Mata Grande, região semiárida de Alagoas. 

A adolescente, que “não conhece o que é seca”, como ela mesma diz, pois nasceu com a cisterna de 16 mil litros perto de casa, e está de férias da escola, vive, agora, o momento de plantio de hortaliças e a produção de mudas. Para isso, ela e a família contam com a água de produção, disponível na cisterna de 52 mil litros, outra tecnologia que a família possui. ..

Proteção social: Gestão Suzana Ramos garante assistência e direitos à população de Juazeiro e planeja mais investimentos para 2022

A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade (Sedes), conseguiu organizar o conjunto dos programas, projetos, serviços e benefícios de assistência social no município e reforçou as ações em prol da sociedade juazeirense ao longo desse primeiro ano da gestão Suzana Ramos.

Os projetos para o próximo ano já estão previstos, como a inauguração da nova sede do Conselho Tutelar e da sede e do isolamento do Centro de Referência Especializado para Pessoa em Situação de Rua (Centro POP)...

Prefeitura assegura direitos e garante retificação de nomes para pessoas trans de Petrolina

Época perfeita para traçar novos objetivos, o fim de ano chega com significado de renascimento para cerca de 15 pessoas trans de Petrolina que conseguiram o reconhecimento de seu nome social. A conquista foi possível graças ao programa 'Retifica Petrolina', criado pela prefeitura para levar dignidade a um dos públicos que mais sofre com violência e preconceito na sociedade.

Lançado em junho deste ano, o programa segue entregando documentos que possibilitam a mudança de nome e de vida para pessoas como Keitty Arielle, que nesta terça-feira (28) recebeu sua nova Certidão de Nascimento. Por meio do programa, uma equipe é disponibilizada para acompanhar transsexuais, transgêneros e travestis que procuram orientações sobre todo o processo para emissão de novas certidões...

Rede UniFTC implementa três novas faculdades com Direito 5.0

Acompanhando as inovações da sociedade e seguindo seu projeto de expansão, a Rede UniFTC abre três novas unidades ofertando o curso de Direito 5.0. As faculdades serão inauguradas nas cidades de Porto Seguro (BA), Caruaru (PE) e Caucaia (CE).

Mas afinal, o que é Direito 5.0? Diversos estudiosos da atualidade definem o momento que vivemos como Sociedade 5.0, também chamada de 'sociedade super inteligente', no qual tecnologias como impressão 3D, realidade aumentada, big data e internet das coisas (IoT) estão se tornando cada vez mais comuns na rotina das pessoas...

Caminhada Justiça Por Beatriz: "do sertão ao litoral a cultura da paz abraça os direitos humanos, por todas as crianças", diz advogado Jaime Badeca

“ Quando se sonha só, é apenas um sonho, mas quando se sonha com muitos, já é realidade"...Sonha sem medo, sem limites, sem censura, e põe teus sonhos a serviço da vida".  As frases de Dom Helder Câmara ganham mais sentido quando o Brasil, Pernambuco, Nordeste toma conhecimento da Caminhada Justiça por Beatriz. 

Desde o dia 5 de dezembro quando iniciou a Caminhada Justiça por Beatriz, Lúcia Mota e Sandro Romilton, recebem apoio das pessoas que se juntam em busca de uma resposta: quem matou Beatriz e qual o motivo do Estado, Secretaria de Segurança Pública não dá uma solução para o caso?...

UPB solicita ao estado antecipar a última cota do ICMS a que os municípios têm direito

Com o objetivo de ajudar os gestores a fechar as contas do final do exercício de 2021, a União dos Municípios da Bahia (UPB) solicitou ao governador Rui Costa a antecipação da última parcela do repasse do ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços aos municípios, referente ao mês de dezembro. No trâmite normal, o crédito financeiro só ocorreria no mês seguinte, impossibilitando a utilização para pagamento de obrigações assumidas ainda este ano.

"Nossa intenção é possibilitar que os gestores cumpram com as exigências fiscais. O governador Rui Costa é um grande parceiro dos municípios e temos a certeza que ele terá a sensibilidade em ajudar os nossos prefeitos e prefeitas em um ano tão difícil, ainda com os efeitos da pandemia e, agora, com as chuvas que atingiu muitas cidades", explica o presidente da UPB, Zé Cocá, que também é prefeito de Jequié no sudoeste baiano...

Egresso do Curso de Direito da Facape é aprovado em concurso para Delegado da Polícia Civil do Pará

O egresso do curso de direito da Faculdade de Petrolina - Facape, Igor Belchior Soares, 26 anos,  foi aprovado no concurso para Delegado da Polícia Civil do Estado do Pará. Igor entrou na Facape no ano de 2014 e formou-se em 2019.
O concurso no qual Igor Soares pleiteou uma vaga teve início em junho de 2021, com aprovação após passar em todas as etapas. Segundo Igor, um dos pontos mais importantes durante sua formação foi o apoio recebido pela Facape. "A Facape é onde damos os primeiros passos na vida acadêmica e jurídica. Os professores, a instituição, a biblioteca e o material disponibilizado, proporcionam ao aluno a oportunidade de adquirir base. É um alicerce necessário para quem pleiteia passar em concurso, sobretudo das carreiras jurídicas de alto escalão. A Facape, no meu modo de ver, me proporcionou esse arcabouço jurídico basilar para posteriormente aprimorar, lapidar e conseguir lograr êxito nos meus objetivos."

Curso de Direito da Facape..

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