Artigo: Atualização da Tabela Progressiva do IRPF: uma alternativa à isenção até R$5 mil mensais?

João Eloi Olenike – Presidente Executivo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) - Divulgação

A recente aprovação do Projeto de Lei (PL) 1.087/2025 pela Câmara dos Deputados, em 1º de outubro de 2025, que isenta o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para rendimentos mensais até R$ 5 mil e prevê descontos parciais até R$ 7.350, representa um marco na busca por justiça tributária no Brasil...

Fim da escala 6x1 'com certeza' será discutida em 2026, diz presidente da Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o fim da escala 6x1 será discutida em 2026. A proposta também é encampada pelo governo Lula (PT) e pela esquerda.

"Tem crescido a discussão do tema, essa é uma pauta que, com certeza, no início do ano, os partidos vão tratar, e nós vamos dar um encaminhamento. [...] Penso que esse será um tema que vamos tratar no início do ano de 2026", disse em entrevista à jornalistas nesta sexta-feira (19)...

PF conclui que Bolsonaro precisa de cirurgia de hérnia

A Polícia Federal (PF) enviou nesta sexta-feira (19) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), um laudo médico sobre a saúde do ex-presidente Jair Bolsonaro. Os peritos confirmaram que o ex-presidente é portador de hérnia inguinal bilateral e necessita de uma cirurgia, que foi solicitada por médicos particulares de Bolsonaro. 

O laudo também confirmou quadro de soluços e de insônia...

STF reconhece por unanimidade racismo estrutural no Brasil e determina ações do poder público

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de racismo estrutural no Brasil e a ocorrência de graves violações a preceitos fundamentais. O julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 973 foi concluído pelo Plenário na sessão desta quinta-feira (18). A decisão determina a adoção de providências pelo poder público.

Entre as medidas determinadas estão a revisão ou a elaboração de um novo plano de combate ao racismo estrutural e a revisão de procedimentos de acesso, por meio de cotas, às oportunidades de educação e emprego em função de raça e cor. Órgãos do Poder Judiciário, dos Ministérios Públicos, das Defensorias Públicas e das polícias devem criar protocolos de atuação e atendimento de pessoas negras, para "melhor acolhimento institucional e enfrentamento de disparidades raciais".

A ADPF 973 foi apresentada por sete partidos políticos (PT, PSOL, PSB, PCdoB, Rede Sustentabilidade, PDT e PV), que pediam o reconhecimento da violação sistemática dos direitos fundamentais da população negra no Brasil, o chamado "estado de coisas inconstitucional"...

Agrovale doa valor das inscrições da 3ª edição da Corrida no Canavial para instituições de idosos.

Os lares de idosos Cantinho do Aconchego, em Petrolina e São Vicente de Paulo, em Juazeiro, tiveram um Natal antecipado na manhã desta sexta-feira (19). A Agrovale entregou à direção das duas entidades uma doação de R$ 17.230.00, valor arrecadado com as inscrições da 3ª edição da Corrida no Canavial, que aconteceu no último dia 9 de novembro, em Juazeiro.

Segundo a diretora do Cantinho do Aconchego, Edivânia do Nascimento, o lar vem recebendo a doação da Agrovale desde a primeira edição da corrida e os valores são sempre empregados na cobertura de despesas e manutenção da instituição filantrópica, que sobrevive da contribuição voluntária de pessoas e empresas do Vale do São Francisco...

Operação investiga venda ilegal de agendamentos para emissão da nova carteira de identidade em SACs da Bahia

Uma operação foi deflagrada nesta sexta-feira (19) para investigar a possível venda ilegal de agendamentos para a emissão da Carteira de Identidade Nacional no SAC. Ao todo, 18 mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Salvador, Feira de Santana, Candeias, Camaçari e Remanso.

De acordo com a Polícia Civil, a investigação começou a partir de uma denúncia feita pela coordenação da rede de atendimento. O superintendente da Rede SAC da Bahia, Flávio Barbosa, afirmou que foi necessário procurar a polícia para que uma investigação mais aprofundada fosse feita...

Coleta de lixo em Juazeiro terá horário alterado durante as festas de Natal e Ano Novo

O SAAE e a empresa Limpcity, responsáveis pela coleta do lixo domiciliar em Juazeiro, comunica a população que o horário do serviço será alterado excepcionalmente nos dias 24 e 31 de dezembro para que os agentes coletores possam também terem um momento de confraternização com os seus familiares.

Na véspera do Natal (24/12) e virada do ano (31/12) a coleta matutina terá início às 5 da manhã até às 13 horas, e o turno da tarde das 15 às 23 horas...

Prefeitura de Casa Nova garante um Natal especial com a entrega de 4 mil presentes para crianças

O Natal das crianças de Casa Nova já está cheio de encanto e esperança. A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, Igualdade e Combate à Fome, está realizando a distribuição de presentes para crianças de 0 a 12 anos durante a programação do Natal do Interior.

Ao longo desta primeira edição do evento, serão entregues aproximadamente quatro mil brinquedos, garantindo que a magia natalina chegue a cada criança que espera, com brilho nos olhos, por esse momento tão especial...

Depois de botar o metrô para andar, governo do PT da Bahia inicia testes do VLT de Salvador

Novo modal vai melhorar a mobilidade urbana e qualidade de vida na capital baiana..

Polícia Federal mira deputados em operação que apura desvio de cotas parlamentares

Durante a Operação Galho Fraco, deflagrada nesta sexta-feira (19), a Polícia Federal apreendeu R$ 430 mil em espécie na casa do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), em Brasília.

O montante foi encontrado dentro de um armário, acondicionado em uma sacola preta com cédulas de R$ 100. O dinheiro foi contado e apreendido sob suspeita de ter origem em desvio de recursos públicos...

Deputado Roberto Carlos garante sinal de telefonia para Lagoa do Piris, em Uauá

Após articulação do deputado estadual Roberto Carlos, o Governo da Bahia autorizou a licitação para implantação de sinal de telefonia móvel na localidade de Lagoa do Piris, no município de Uauá. ..

Recesso forense: TRE-BA suspende atendimento presencial a partir de 20 de dezembro

De 20 de dezembro até o dia 06 de janeiro de 2026, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) entrará em recesso forense. Durante esse período, não haverá expediente na sede do TRE-BA, na Central de Atendimento ao Público (CAP), nos cartórios e nos fóruns eleitorais.

O atendimento presencial será retomado no dia 7 de janeiro do próximo ano...

Direção da APLB Sindicato em Juazeiro comemora assinatura de acordo com o governo que garante atualização do piso para aposentados da educação baiana

Mais uma grande vitória pode ser comemorada pelos servidores baianos da educação que já estão aposentados. Após uma longa luta construída com diálogo, responsabilidade e atuação sindical, a APLB Sindicato na Bahia fechou acordo com o governo do Estado e o governador Jerônimo Rodrigues assinou o documento nesta quinta-feira (18). 

O próximo passo agora é o recebimento dos valores atualizados que começarão a ser pagos a partir de maio de 2026. O acordo assegura que todos os professores e professoras aposentados(as) e pensionistas recebam o piso, inclusive os que ainda não possuíam toda a documentação legal regularizada. ..

Cantata especial de Natal leva alegria para pacientes e profissionais do Hospital Regional de Juazeiro

Em meio aos corredores do Hospital Regional de Juazeiro (HRJ), a música ecoou como gesto de cuidado e esperança.

O complexo hospitalar, vinculado ao Governo do Estado e administrado pelas Obras Sociais Irmã Dulce (OSID), realizou nesta quinta-feira (18), a 3ª edição da Cantata de Natal, levando alegria, acolhimento e emoção a pacientes, acompanhantes e profissionais de saúde...

Mulheres em situação de violência poderão enviar alerta à rede de apoio com nova ferramenta do TJPE

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) lançou uma ferramenta de auxílio a mulheres em situação de violência. O “Alerta Mulher” é uma nova função dentro do aplicativo TJPE+.

Ela permite que mulheres possam acionar a rede de contatos de confiança, de forma rápida e segura, passando a receber a localização em tempo real da vítima e orientações claras para acionar a polícia ou prestar ajuda imediata...

FPM do 2º decêndio de dezembro registra alta e soma R$ 5,5 bilhões aos cofres municipais

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que será creditado nesta sexta-feira, 19 de dezembro, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 2º decêndio do mês, no valor de R$ 5.507.895.551,87, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante alcança o valor de R$ 6.884.869.439,87...

COMSEA e programa Juazeiro Sem Fome avaliam ações de 2025 e planejam fortalecimento da segurança alimentar no município

A Prefeitura de Juazeiro, por meio do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA) e do programa Juazeiro Sem Fome, realizou uma reunião de avaliação das ações desenvolvidas ao longo de 2025, reunindo conselheiros e representantes da gestão municipal para um balanço do ano e o planejamento das iniciativas para o próximo período.

Durante o encontro, os conselheiros apresentaram suas avaliações sobre as ações realizadas, destacando os avanços, os desafios enfrentados e as perspectivas para a ampliação das políticas públicas de segurança alimentar e nutricional no município...

Secretaria de Educação de Juazeiro apresenta Relatório de Avaliação do Plano Municipal de Educação em audiência pública

A Secretaria de Educação de Juazeiro promoveu uma audiência pública, nesta quinta-feira (18), no auditório do Rapport Hotel, para apresentação do Relatório de Avaliação do Plano Municipal de Educação (PME) 2015–2025. O encontro reuniu representantes do poder público, educadores, representantes de instituições de ensino superior, das escolas privadas, da APLB Sindicato, do Núcleo Territorial de Educação (NTE 10), conselheiros e membros da sociedade civil.

Durante a audiência, foram apresentados os principais avanços, desafios e metas alcançadas ao longo do período de vigência do PME, documento que norteia as ações e investimentos da educação municipal. O relatório permite uma visão ampla sobre o cumprimento das metas e o impacto das políticas educacionais implementadas nos últimos anos. Entre as 20 metas previstas, constavam itens como a universalização do Ensino Fundamental, ampliação da educação de tempo integral e a alfabetização na idade certa...

Prefeitura de Juazeiro distribui mais de 1 tonelada de alimentos para instituições de caridade e projetos sociais por meio do programa Juazeiro Sem Fome

A Prefeitura de Juazeiro, por meio do programa Juazeiro Sem Fome, realizou mais uma importante ação de fortalecimento da segurança alimentar e nutricional no município, com a distribuição de mais de 1 tonelada de alimentos e kits alimentares para instituições de caridade e projetos sociais que atendem famílias em situação de vulnerabilidade social.

As doações são resultado da solidariedade da população juazeirense, com alimentos arrecadados durante eventos públicos promovidos pelo município, além de parcerias com a iniciativa privada, reforçando o compromisso coletivo no combate à fome e à insegurança alimentar...

Bahia: "Pagamento do piso magistério não é apenas uma obrigação legal, é um compromisso com a valorização dos profissionais", diz secretária da Educação Rowenna Brito

Conforme publicado na REDEGN, o Governo do Estado assinou o acordo que define as regras para o pagamento do piso salarial para aposentados, pensionistas, e ativos da Rede Estadual da Educação, licenciados e não licenciados,  que não recebem o vencimento ou subsídio equivalente ao Piso Nacional do Magistério. A Ação é fruto de mediação, após decisão judicial, com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Bahia (APLB), com o apoio da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Cerca de 22 mil aposentados e pensionistas e outros mil ativos da Rede Estadual poderão aderir ao acordo, que vai destinar, a partir de maio de 2026, R$ 75 milhões por ano para rateio ao salário destes servidores. O montante será distribuído, por ano, aos aderentes, até o atingimento do piso salarial nacional vigente...