CARTA ABERTA CONTRA O AVANÇO DE PROJETOS PROIBICIONISTAS E ATAQUES CONSERVADORES NA UPE CAMPUS PETROLINA

As professoras e os professores do PPGFPPI – Programa de Pós-graduação Formação de Professores e Práticas Interdisciplinares e o CGA – Conselho de Gestão Acadêmica do Campus Petrolina, vimos por meio desta carta manifestar o nosso veemente repúdio ao movimento autointitulado Escola sem Partido e aos Projetos de Lei por ele patrocinados na Câmara de Deputados Federais (PL nº. 867/2015, 7180/2014, 7181/2014, 1411/2015, 1859/2015 e 2731/2015) e em várias Câmaras de Deputados Estaduais e Câmaras de Vereadores no Brasil. Ainda que o Ministério Público Federal brasileiro tenha declarado a Pl. 867/2015 inconstitucional (propunha-se a inclusão do programa Escola sem Partido entre as Diretrizes e Bases da Educação Nacional) é nossa obrigação cidadã, enquanto educadoras e educadores, estarmos atentos a essas investidas de retrocesso nas políticas de educação do país.

Outro fato profundamente preocupante também, é o discurso utilitarista que pretende aprofundar processos de mercantilização da educação brasileira, onde subjazem estratégias de privatização materializadas em projetos predadores do direito universal à educação com qualidade - como aqueles relacionados a defesa do fim da gratuidade do ensino público, do corte expressivo do financiamento das universidades públicas, e de uma  sistemática desqualificação pública dos docentes do ensino básico e superior. O desrespeito a e tentativa de alteração da Lei 11.738-2008 de 16 de julho de 2008, que regulamenta o piso salarial nacional, evidencia o quão se deve estar alerta nesse crucial e ameaçador momento.

Os efeitos da intensa e acelerada construção de projetos controladores e disciplinadores da educação (proibicionistas), em meio à exploração de justificativas da "crise" brasileira e na "educação", já são negativamente notados em diversos planos estaduais e municipais de educação, representando uma grave ameaça ao livre exercício da docência e a formação do aluno.  Essas ações se opõem as preocupações expressas pelo Ministério da Educação quando pontua, na Resolução nº 2, de 1º de julho de 2015, a obrigatoriedade da presença dos conteúdos relativos às questões socioambientais, éticas, estéticas e relativos à diversidade étnico racial, de gênero, sexual, religiosa, de faixa geracional e sociocultural, como princípios de equidade, em todos os cursos de licenciatura, tanto na formação inicial, quanto a continuada...

A PRÉ-CAMPANHA E A PROIBIÇÃO DE PEDIR VOTOS NESSE PERÍODO

*Josemar Santna

A partir de terça-feira (16.08) os candidatos às eleições de 2016 estão autorizados a iniciarem as suas campanhas, podendo, explicitamente, pedir votos, o que não tem sido permitido nessa fase de pré-campanha, por expressa vedação da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997)...

"Pokémon Go”: Utilização do game é proibido na cabina de votação

As eleições municipais 2016 já se aproximam e o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) lembra aos mais de 10,5 milhões de eleitores baianos sobre a proibição do uso de celulares dentro da cabina de votação. O alerta foi trazido por meio de postagem feita quinta-feira (4/8) na fanpage oficial do Tribunal no Facebook. 

A publicação, que simula a utilização de um smartphone com o jogo "Pokémon Go" na cabina de votação, já obteve mais de 40 mil visualizações em cerca de 24 horas. O game foi lançado no Brasil quarta-feira. O objetivo é alertar os eleitores acerca da proibição, que obedece ao estabelecido no artigo 91, da Lei 9.504/97, a Lei das Eleições, que veda o uso do aparelho no momento do registro de voto...

Prefeitura de Juazeiro responde leitor sobre estacionamento de motos em local proibido

A Companhia de Segurança, Trânsito e Transporte (CSTT) informa que a Travessa Ribeiro está contemplada com a segunda etapa do estacionamento da Zona Azul, e nos próximos dias estará recebendo a sinalização. A via esta incluída no projeto de requalificação e está regulamentada pela CSTT para estacionamento de moto, com sinalização horizontal e vertical. Denúncias e reclamações podem ser feitas a Companhia através dos telefones (74) 3611-8836 ou 3611-8402. ..

ESPAÇO DO LEITOR: Leitor flagra motos em local proibido em Juazeiro

O leitor Rodrigo Canau, através de e-mail enviado ao blog, alerta ao setor responsável em Juazeiro, para irregularidades no trânsito da cidade. Veja na íntegra: "Venho através desse meio de comunicação chamar à atenção para um desrespeito aos pedestres de Juazeiro. Na Travessa Ribeiro, centro de Juazeiro, motociclistas estacionam em área proibida, encurralando os pedestres na calçada, limitando a sua capacidade de mobilidade. Onde estão as autoridades que não resolvem essa situação? A lei é só para alguns? Com a palavra quem de direito" concluiu o munícipe preocupado. ..

Propaganda partidária em rádio e TV fica proibida a partir de hoje (1)

A partir desta sexta-feira, dia 1º de julho, fica proibida a veiculação de propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão. Também não será permitido nenhum tipo de propaganda política paga nos meios de comunicação mencionados. A determinação consta na Lei das Eleições (Lei 9504/1997) e no calendário eleitoral deste ano.

A propaganda partidária tem por finalidade divulgar, pelo rádio e pela televisão, assuntos de interesse das agremiações partidárias, de acordo com a Lei dos Partidos Políticos (Lei 9096/1995)...

Artigo - Proibidos de discutir o Brasil

Roberto Malvezzi (Gogó)

Estamos presos há quase dois anos pelo processo de golpe à democracia instaurado no Brasil. Nesse período discutimos fartamente a monumental hipocrisia da corrupção e ficamos proibidos de discutir questões fundamentais que afetam a vida de toda a população brasileira...

Proibição de limitar banda larga é pausa para debate, afirma gerente da Anatel

A determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de proibir que as operadoras de telefonia limitem o acesso à banda larga fixa vai servir para análises e estudos sobre o tema, segundo o gerente regional substituto da agência no Ceará, Wanderson Moreira Brito. “A partir de hoje, iniciam-se estudos para que a Anatel possa tomar um posicionamento definitivo. Todas as áreas técnicas da agência vão tomar suas posições com base em análises de mercado, medições de consumo, perfis sociais de cada região do Brasil e as particularidades do serviço e de cada operadora", afirmou o gerente durante audiência pública convocada pela OAB-CE, em Fortaleza. Apesar do presidente da Anatel, João Rezende, ter afirmado que a era da internet ilimitada havia acabado, Wanderson pondera que a agência pode ainda não autorizar a limitação de uso de dados. "Nós não seriamos insensíveis ao ponto de permitir indiscriminadamente uma limitação", aponta. Diversas seccionais da OAB pelo Brasil, inclusive no Ceará, já se posicionaram contra a restrição da banda larga fixa. ..

ARTIGO - REVISTA ÍNTIMA DE MULHERES ESTÁ PROIBIDA

*Josemar Santana

Desde o dia 15 deste mês de abril que a revista íntima de mulheres está proibida no Brasil, com a entrada em vigor da Lei Nacional nº 13.271, que veda a prática em presídios e empresas públicas e privadas, ou órgãos e entidades de qualquer espécie...

Aleluia: "A tirania do PT se manifesta ao proibir ato pró-impeachment na Barra

"O desespero dos derrotados". Assim o deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA) classifica a tentativa do governador Rui Costa de impedir por meio de um fajuto e ilegítimo artifício burocrático a realização da manifestação do povo de Salvador em prol do impeachment no Farol da Barra, no próximo domingo (17). "O ato de Rui Costa, por meio de sua Secretaria de Segurança Pública, é um golpe à democracia e um atentado à liberdade, digno de um ditadorzinho bolivariano que pisa nos princípios republicanos", afirma Aleluia.

Para o presidente estadual do Democratas, o governo petista reservou arbitrariamente o Farol da Barra para sua patota vermelha sem considerar que os movimentos pró-impeachment sempre ocuparam o local para suas manifestações pacíficas e ordeiras aos domingos. "Os petistas e comunistas nunca fizeram manifestações no Farol da Barra", lembra o deputado baiano, destacando que a turma vermelha sempre ocupou as ruas do centro de Salvador. "Agora depois de ser divulgado publicamente com bastante antecedência, Rui Costa, na véspera, tenta melar o ato em prol do impeachment na Barra"...

Artigo: O Facebook proibido de Letícia Sabatella

A primeira vez que vi Letícia pessoalmente foi quando ela veio visitar Frei Luis, em Sobradinho, quando ele estava em greve de fome. Desde então ficamos amigos.

Eu dirigia o carro e íamos de Juazeiro a Sobradinho quando o telefone tocou e era o aviso que a mãe da colega que estava com ela tinha acabado de falecer. Sem saber o que fazer, encostei o carro e perguntei o que faríamos. Ambas choravam, mas a colega dela disse que era para seguirmos em frente...