Senadores elogiam decisão do STF de suspender cortes no Bolsa Família

Senadores usaram as mídias sociais para elogiar a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello de suspender cortes no programa Bolsa Família durante a pandemia do coronavírus.

A medida atendeu um pedido de governadores do Nordeste contra ação do governo federal que pretendia bloquear, suspender e cancelar benefícios pelos próximos 120 dias para fins de averiguação e revisão cadastral...

“Embora dura, a decisão anunciada pela diretoria é a mais acertada”, admitem jogadores

Se não estava nos planos dos dirigentes, muito menos passava pela cabeça dos jogadores da Juazeirense o inusitado desfecho anunciado pela diretoria na tarde de ontem, dia 18, quando, por conta da pandemia provocada pelo novo coronavírus, e a consequente suspensão do campeonato baiano de futebol por tempo indeterminado, tiveram seus contratos abreviados.

Conscientes do bom momento vivido pela equipe, que ganhava corpo a cada partida, o semblante de cada jogador, após o anúncio da paralisação, refletia o abatimento e a frustração de, involuntariamente, assistirem cair por terra o sonho de chegar às finais do campeonato baiano pela primeira vez...

Jogador da Juazeirense critica decisão da Federação em manter jogos do Baianão, mesmo sem público: "Nossa vida não é brincadeira" diz Jr Gaúcho

Após o comunicado da Federação Bahiana de Futebol informando que por conta do coronavírus os dois últimos jogos do Baianão irão acontecer com portões fechados. Tal medida não foi bem rcebida por alguns jogadores, inclusive Júnior Gaúcho, jogador da Juazeirense.

O atleta, que é um dos mais experientes do grupo, usou as redes sociais para lamentar a decisão da federação: "Fecham shoppings, bares, cinemas, teatros, restaurante, escola, faculdades... e estádio não?! Nossa vida não é brincadeira, onde se recupera quando quer. Jogador de futebol não tem poderes de super-herói. Somos gente, temos família e estamos correndo os mesmos riscos de todos e os portões fechados não anulam os riscos que corremos. Como fica nossa saúde?! Está na hora de nos ver como seres humanos...

Final da Taça Guanabara: Flamengo e Boavista fazem duelo decisivo

O campeão da Taça Guanabara será conhecido neste sábado, a partir das 18 horas. É neste dia e horário que Boavista e Flamengo se enfrentam em busca do título do primeiro turno do Campeonato Carioca 2020.

A partida não terá transmissão de televisão, já que o Flamengo não fez acordo com o Grupo Globo. Além disso, não há vantagem para qualquer lado. Isso significa que, em caso de empate, o vencedor será conhecido apenas na disputa de pênaltis...

Decisão inédita de Toffoli gera impasse sobre cassação de Juíza Selma

Provocou um impasse a decisão inédita do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, de determinar a posse do terceiro colocado na disputa pelo Senado em 2018 em Mato Grosso até que se defina quem irá ocupar a cadeira da senadora Juíza Selma (Podemos).

Conhecida como "Moro de saia", ela foi cassada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) no fim do ano passado por abuso de poder econômico e captação ilícita de recursos durante a campanha...

Pilão Arcado: Ex-prefeito tenta anular cassação e tem recurso negado pelo STF

Cassado e afastado do cargo desde dezembro passado, o ex-prefeito de Pilão Arcado, no Sertão do São Francisco, Manoel Faustino Mangueira, teve mais um revés na Justiça na tentativa de voltar ao Executivo Municipal. Uma decisão desta quarta-feira (5) do ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal (STF) negou uma liminar encaminhada pelo ex-gestor.

Segundo a determinação do ministro, não cabe ao STF rever a justiça de decisões ou, ainda, suspender seus efeitos, quando não fora sequer interposto o recurso extraordinário ao tribunal que decidiu a questão, no caso o Tribunal Superior Eleitoral...

Decisão liminar obriga vereador de Uauá a retirar do ar vídeo com acusações contra o prefeito Lindomar Dantas

Em release encaminhado à redeGN/Blog Geraldo José, a N&D Assessoria em Direito Digital, escritório jurídico especializado nesse tipo de ação, informou que pretende buscar na justiça outras punições para o vereador de Uauá, Rodrigo de Zé Mário, por publicação de vídeo, que considera ofensivos à honra do prefeito Lindomar Dantas.

De acordo com a nota, o vereador já teria sido obrigado a retirar do ar o vídeo em questão, mas o escritório jurídico ainda quer outras punições: "É só o começo. Estou indo para Uauá porque não quero só a retirada do post. Vou requerer a imediata retratação do parlamentar no mesmo espaço e tempo que usou para atingir a honra e a reputação do meu cliente. Sim, o prefeito Lindomar Dantas terá direito de resposta."..

Apesar de decisão, batalha judicial sobre o Sisu continua

A batalha nos tribunais com questionamentos ao resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) prossegue, apesar de o governo Jair Bolsonaro ter conseguido na Justiça a liberação dos aprovados no Sistema de Seleção Unificada (Sisu).

O número de ações tem aumentado desde que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, admitiu no dia 18 de janeiro erros na divulgação das notas dos participantes do exame. Até a sexta-feira (31), a Advocacia-Geral da União (AGU) atuava em 50 processos com pedidos para a revisão dos resultados.

Responsável pela prova, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) afirma que 5.974 participantes receberam notas com erros. Segundo o órgão, a pontuação desses candidatos já foi corrigida.

O desempenho no Enem é usado pelo Sisu para selecionar estudantes para universidades de todo o país.

Desde terça-feira (28), quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) atendeu ao governo e derrubou ação que suspendia a divulgação das listas de aprovados, são mais nove processos sobre os resultados.

Há ações em 17 estados. Do total, quatro delas foram indeferidas e sete, individuais, concedidas. Não entra na conta a ação já derrubada no STJ, movida pela Defensoria Pública da União. A AGU afirmou que recorreu de todas as decisões até agora.

Apesar de alguns participantes terem conseguido liminar para a reavaliação dos resultados, o Inep ainda não atendeu essas determinações. A reportagem questionou o instituto sobre isso, mas não obteve resposta.

A primeira decisão foi concedida no Pará, na quinta-feira passada (23). A Justiça Federal determinou a revisão da correção da prova objetiva de uma estudante, autora da ação, nas áreas de linguagens e ciências humanas.

O prazo para o atendimento da ordem era de 48 horas. O Inep recorreu, com o argumento de que não houve prejuízo aos participantes, mas até agora não cumpriu a decisão. Na quarta-feira (29), uma nova decisão no Pará reforçou a obrigação de o Inep revisar as notas da candidata.

No despacho, o juiz Jorge Ferraz de Oliveira Junior afirma que deferiu o pedido para que "se afaste eventual dúvida quanto à limitação geográfica da divergência entre o caderno de prova e o gabarito oficial".

Mais de 95% dos quase 6.000 participantes do Enem afetados pelo erro reconhecido pelo Inep estão concentrados em quatro cidades: Viçosa, Ituiutaba e Iturama, em Minas Gerais, e Alagoinhas, na Bahia. Entretanto, há casos específicos espalhados por todo o Brasil, com exceção dos estados de Roraima e Amapá. O Inep não explicou por que há essa dispersão.

A decisão do juiz do Pará determina ainda a expedição de mandado, a ser cumprido por oficial de Justiça, para que o Inep comprove o cumprimento da decisão no prazo de 72 horas. O não atendimento está sujeito a pena de multa diária de R$ 500.

"O que estão fazendo com todos é um absurdo, ainda mais quando o ministro beneficia um aliado pelo Twitter", diz o advogado Toya Alexsandro Santos, que defende a filha nessa ação.

A Folha de S.Paulo revelou no domingo (26) que Weintraub determinou nova análise da prova do Enem de uma candidata após receber por rede social uma reclamação do pai dela, que nas sua publicações se mostra alinhado ao governo Bolsonaro.

Weintraub divulgou imagens de conversas com o presidente do Inep, Alexandre Lopes, em que ambos tratam do caso. O órgão disse na ocasião que "não realizou nenhuma revisão individual a pedido do ministro, somente comunicou a ele o resultado das análises previamente feitas".

Na mensagem recebida por Weintraub, entretanto, o presidente do Inep relata informações específicas da participante, como o seu local de prova. "Fez a prova em Ribeirão Preto/SP. Conferido com a aplicadora", diz a mensagem.

O MPF (Ministério Público Federal) em Minas Gerais havia entrado com uma ação civil pública pedindo revisão das notas e interrupção do Sisu. Essa ação foi indeferida pela Justiça, e a Procuradoria ainda avalia se vai recorrer.

O erro nas notas foi causado porque, segundo o governo, houve troca de gabaritos devido a uma falha na gráfica que imprime o Enem desde o ano passado. Dessa forma, provas de uma cor foram corrigidas de acordo com o gabarito de avaliações de outra cor.

De acordo com informações da gráfica Valid, duas fases dos protocolos de controle falharam e não identificaram erros nos códigos dos gabaritos.

A Folha de S.Paulo revelou na quarta-feira (29) que o Inep abriu mão de fazer um recálculo nos parâmetros das questões da prova.

Como o Enem usa uma metodologia chamada TRI (Teoria de Resposta ao Item), o cálculo da nota final do candidato depende do grau de dificuldade das questões e do padrão de acertos --se o candidato acertou questões difíceis e errou as fáceis, a pontuação é menor, porque o modelo considera que ele chutou.

Para que a metodologia funcione, a prova precisa ser calibrada com o resultado de uma amostra de alunos para que seja atribuído o peso das questões. Mas, após a identificação de notas com erros, o Inep não refez esse procedimento. Funcionários do MEC e do instituto afirmaram à reportagem que, dessa forma, eles não têm 100% de confiança nos resultados.

Como esse cálculo exigiria mais tempo para ser concluído, o governo Bolsonaro o deixou de lado para dar uma resposta rápida aos erros e manter o cronograma do Sisu.

O Inep defende a confiança dos resultados e diz garantir que não há mais casos de erro. À Justiça o instituto ainda argumentou que tem evidências técnicas de que esse recálculo seria uma medida inócua.

Para chegar ao número de afetados, o órgão inicialmente identificou quatro casos com erros e fez cruzamentos em uma amostra de participantes que tinham divergências de notas parecidas --casos com grande diferenças entre os resultados das provas do primeiro e segundo dia.

O Inep então cruzou os gabaritos corretos e também as outras opções de cor para encontrar inconsistências. Após esse processo, chegou ao número final de 5.974 casos.

O governo recebeu 172 mil reclamações de notas. Participaram do Enem 2019 cerca de 3,9 milhões de estudantes...

Decisão do Interdistrital começa neste domingo (02) em Itamotinga

O campo do distrito de Itamotinga será palco da primeira partida decisiva da 29ª edição do Campeonato Interdistrital no próximo domingo (02), às 15h30, quando o time local recebe a seleção do Junco, no maior confronto entre vencedores da competição. Será a sexta decisão entre os dois distritos. Nas cinco vezes anteriores, o Junco venceu três (1991, 1994 e 2007) e Itamotinga duas vezes (1993 e 1995).

Historicamente, a Seleção do Junco chegou às finais em 13 oportunidades, das quais venceu nove e perdeu quatro. Os números da Seleção de Itamotinga são parecidos: chegou em 11 decisões, conquistou seis e foi vice em cinco. Na atual competição, Junco e Itamotinga atuaram oito vezes e marcaram 11 gols cada. A defesa de Itamotinga sofreu seis gols contra sete do Junco. Jonas Lopes, de Itamotinga, lidera a artilharia com cinco gols marcados...

Decisão da Justiça exclui mais de três mil pessoas que vivem da pesca, diz secretário Dilson Peixoto

A decisão da Justiça Federal, acatando os argumentos do Ministério Público Federal (MPF) e determinando o pagamento do Auxílio Emergencial Pecuniário a todos os pescadores com inscrição, ativa ou não, no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) é um avanço importante, mas ainda não contempla todos os prejudicados pelo derramamento de óleo no litoral pernambucano.

"É uma decisão importante, já que amplia o alcance da medida de 4.236 pescadores para cerca de 8 mil, mas ainda temos que encontrar uma forma de atender os mais de 3 mil pescadores cadastrados nas colônias de pescadores, mas que não possuem cadastro no RGP", ressaltou o secretário de Desenvolvimento Agrário, Dilson Peixoto. De acordo com levantamento realizado pelas próprias colônias e associações de pescadores, com apoio do Comitê Gestor da Pesca Artesanal do Estado, existem nos municípios afetados pelas manchas de óleo mais de 11 mil pessoas exercendo a atividade...

TRE-BA confirma decisão do TSE e eleição suplementar em Pilão Arcado já tem data marcada

Publicação do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, desta quinta-feira (19), no Diário da Justiça Eleitoral, conforme Resolução Administrativa nº 35/2019, determinou a data para realização de novas eleições para prefeito e vice, em Pilão Arcado-Ba. A resolução, assinada pelo desembargador Jatahy Júnior, presidente do TRE-BA, definiu a data de 2 de fevereiro de 2020, das 8h às 17h para que o eleitor volte à cabine eleitoral.

Como o Blog GJ Notícias já havia divulgado, a realização de nova eleição tinha sido definida no TSE, quando da cassação dos diplomas do prefeito Manoel Afonso Mangueira e do seu vice Daltro Silva Melo, sob a justificativa de terem “se beneficiado da prática de abuso de poder político e econômico, caracterizado na contratação massiva de servidores em período vedado pela legislação eleitoral”...

Após decisão do STF sobre Coaf, ação contra Roberto Carlos volta a tramitar no TJ-BA

O processo contra o deputado estadual Roberto Carlos (PDT-BA), deflagrado na Operação Detalhes, será retomado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre compartilhamento de informações de movimentações financeiras com o Ministério Público. O processo havia sido suspenso pelo relator do caso, desembargador Júlio Travessa, a partir de uma decisão do ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo.

Com a revogação da suspensão, o processo deve voltar a tramitar normalmente, com determinação de colheita probatória pelo  juiz responsável pela instrução da ação penal. O deputado é acusado de contratar funcionários fantasmas na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). A ação penal contra Roberto Carlos foi proposta pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) e aceita em uma votação apertada no plenário do TJ-BA, após descoberta de um erro na apuração dos votos. A Corte ficou dividida se as provas colhidas no curso da investigação não estariam "envenenadas", por terem sido obtidas sem prévia autorização judicial...

Apesar de decisão do STF, Planalto mantém sob sigilo gastos com cartão corporativo

Um mês depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de derrubar o sigilo de alguns gastos do presidente da República, inclusive aqueles feitos por meio de cartão corporativo, parte relevante dos gastos da Presidência e da vice-presidência com o cartão continuam sob sigilo.

De acordo com o canal BBC, pelo menos até esta quarta-feira (4), o Portal da Transparência mantinha em segredo a forma como foram gastos R$ 9,8 milhões do cartão corporativo na Presidência da República e em órgãos como o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Na vice-presidência, outros R$ 468,5 mil continuavam em sigilo. O STF reafirmou que a decisão está em vigor desde o dia 11 de novembro — quando a ata do julgamento foi publicada. Além disso, o Planalto confirmou que foi notificado da decisão do Supremo no dia 20 de novembro. ..

Ministério Público comemora decisão sobre dados fiscais, mas adota cautela

A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de autorizar que órgãos de controle compartilhem com o Ministério Público dados bancários e fiscais sem necessidade de aval judicial prévio foi comemorada por procuradores e promotores, mas eles adotam cautela à espera do fim do julgamento, marcado para a próxima quarta-feira (4).

É quando será fixada a tese que sintetizará o que foi julgado e passará a nortear a atuação da Receita e do antigo Coaf - rebatizado de UIF (Unidade de Inteligência Financeira) - e também dos órgãos de investigação criminal. Até lá, permanecem suspensas investigações que foram paralisadas desde julho por causa de uma decisão liminar (provisória) do presidente do STF, Dias Toffoli...

Gilmar Mendes revoga decisão que paralisou investigação sobre Flávio Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, revogou, nesta sexta-feira, 29, a decisão que suspendia as investigações sobre o envolvimento do senador Flávio Bolsonaro (PSL), na época deputado estadual, em movimentações suspeitas em contas. Com a decisão, o Ministério Público do Rio de Janeiro poderá retomar as investigações sobre o caso.

A suspeita surgiu de relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), hoje Unidade de Inteligência Financeira (UIF). O caso envolve, além do político, o seu ex-motorista e ex-assessor Fabrício Queiroz. Nas investigações, foram identificados depósitos suspeitos envolvendo a conta de Queiroz. O Ministério investiga se houve a prática ilegal da "rachadinha", quando o servidor transfere parte do salário para o parlamentar vinculado a ele. Entre 2016 e 2017, a conta de Queiroz movimentou R$ 1,2 milhão, valor considerado incompatível com a renda do assessor. Na época, oficialmente,  Queiroz era contratado como motorista...

Concentração: Torcedores da região tem encontro marcado em bares e restaurantes para assistir à decisão da libertadores em clima de festa; veja onde

Um clima de expectativa tomou conta dos rubro-negros em todo o País e não é diferente na região, onde uma colônia, ou nação, como eles se intitulam, vive a ansiedade do jogo decisivo deste sábado (23) contra um rival de peso, o River Plate, da Argentina.

Nesta manhã de sábado, em Juazeiro e Petrolina, o que se vê pelas ruas é uma infinidade de pessoas vestindo a camisa do time e ajustando os preparativos para assistir ao jogo, marcado para às 17h, horário do Brasil. A partida acontece em Lima, no Peru, este ano em jogo único para se conhecer o campeão da Libertadores...

Juíza do Trabalho de Petrolina (PE) decreta anulação do STTR e multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento da decisão

A juíza Marília Gabriela Mendes, da 2ª Vara da Justiça do Trabalho de Petrolina (PE), publicou na última sexta-feira (8) sua decisão a respeito da acusação de que o Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (STTR) atua ilegalmente ao emitir documentos, recolher mensalidades e se identificar como representante da categoria no município.

Em um processo que levou quase um ano até a sentença, de 10 páginas, a juíza Gabriela Mendes analisa as acusações do Sindicato dos Agricultores Familiares (Sintraf) contra o STTR, ouviu os argumentos da defesa e avaliou as provas documentais e testemunhais para concluir: é incontroverso que o Sintraf possui registro e carta sindical, atuando em favor da categoria, como também é incontroverso que o réu encontra-se suspenso por ato do extinto Ministério do Trabalho, e por tais razões deve ser anulado o registro cartorário e de CNPJ do STTR. A entidade também fica proibida de emitir documentos como a DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf) ou de atuar na representação dos agricultores...

Nota pública sobre decisão do STF para o cumprimento de pena após esgotamento de recursos e liberação do ex-presidente Lula e outros condenados por corrupção

A partir da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quinta-feira (7/11) referente ao cumprimento de pena somente após o esgotamento de todas as possibilidades de recurso, a Transparência Internacional insta as autoridades brasileiras a atuarem frente ao agravamento da impunidade no Brasil.

A decisão plenária de ontem encerra a contenda constitucional e agora o país deve olhar para frente no enfrentamento da corrupção e da disfuncionalidade de seu sistema judiciário - que é punitivista e violador de direitos na base e garantista e leniente com a impunidade da elite política e econômica.

Para não perder os notáveis avanços recentes no enfrentamento da corrupção, o Brasil não pode se tornar presa da radicalização das disputas políticas e debates estéreis, que ameaçam se agravar com a libertação de réus como o ex-presidente Lula e outros condenados por corrupção...

Lula deixa a prisão em Curitiba após decisão do Supremo Tribunal Federal

O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deixou a prisão em Curitiba após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (8). Lula saiu da Superintendência da Polícia Federal (PF) por volta das 17h40. A determinação foi do juiz Danilo Pereira Júnior, da 12ª Vara Criminal Federal de Curitiba. Ele aceitou nesta sexta-feira (8) o pedido da defesa do ex-presidente do República Luiz Inácio Lula da Silva e o autorizou a deixar a prisão.

Condenado em duas instâncias no caso do triplex, Lula ficou 1 ano e 7 meses preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) de Curitiba. Agora, ele terá o direito de recorrer em liberdade e só vai voltar a cumprir a pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias após o trânsito em julgado. Os advogados pediram a soltura do petista depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a prisão após condenação em segunda instância...

Com base na decisão do STF, deputado baiano pede liberdade imediata do ex-presidente Lula

Em votação nesta quinta-feira (7), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram pela inconstitucionalidade da prisão após condenação em segunda instância. Com base nesta decisão, o deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) pediu a liberdade imediata do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "O presidente Lula deve ser libertado imediatamente. Já é de conhecimento de todos que ele é um preso político, sabemos que ele é inocente e seu lugar é aqui fora, nas ruas, ao lado do povo", descreve Assunção.

Valmir aponta que a luta está apenas começando. Ele frisa que "o cenário político do país está em frangalho" e que "as crises que assolam diferentes áreas devido à atuação desastrosa do governo Bolsonaro" têm acarretado graves problemas para o povo pobre e sem assistência. "Ainda não acabamos, queremos provar a farsa que foi todo esse processo, queremos que a justiça reconheça o conluio entre Sérgio Moro [atual ministro da Justiça] e os procuradores da Lava Jato em Curitiba. Queremos a inocência de Lula"...