Resolução determina fim dos autos de resistência em registros policiais

Uma resolução conjunta do Conselho Superior de Polícia, órgão da Polícia Federal, e do Conselho Nacional dos Chefes da Polícia Civil publicada nesta segunda (4) no Diário Oficial da União aboliu o uso dos termos "auto de resistência" e "resistência seguida de morte" nos boletins de ocorrência e inquéritos policiais em todo o território nacional.

A medida, aprovada em 13 de outubro de 2015, mas com vigência somente a partir da publicação no DOU, promove a uniformização dos procedimentos internos das polícias judiciárias federal e civis dos estados nos casos de lesão corporal ou morte decorrentes de resistência a ações policiais.

De acordo com a norma, um inquérito policial com tramitação prioritária deverá ser aberto sempre que o uso da força por um agente de Estado resultar em lesão corporal ou morte. O processo deve ser enviado ao Ministério Público independentemente de outros procedimentos correcionais internos das polícias...

CBHSF promove nova edição do seminário quilombola

A cidade ribeirinha de Penedo, em Alagoas, será sede do II Seminário Situacional das Comunidades Quilombolas do Rio São Francisco, que acontecerá em fevereiro de 2016. Detalhes sobre data, local e programação serão definidos em breve pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), que promove o encontro.

De acordo com o coordenador da Câmara Consultiva Regional (CCR) do Médio São Francisco, Cláudio Pereira, a ideia é trazer representações dos cinco estados da bacia. “Fazer um diagnóstico de atuação dos quilombos de Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Alagoas e Sergipe”, disse. O primeiro seminário aconteceu em 2014, na cidade de Bom Jesus da Lapa (BA), reunindo mais de 150 pessoas, distribuídos por 30 comunidades quilombolas...