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Aprovado novo regime para pagamento de precatórios e parcelamento de dívidas previdenciárias dos municípios

Em uma importante vitória para o movimento municipalista, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (15), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023. O texto, que cria um novo regime para pagamento de precatórios e parcelamento de dívidas previdenciárias dos municípios, recebeu 367 votos favoráveis e 97 contrários. A votação foi acompanhada de perto por uma comitiva de prefeitos da Bahia, mobilizada pela União dos Municípios da Bahia (UPB).

Com uma grande participação de prefeitos baianos mobilizados em Brasília, o presidente da UPB Wilson Cardoso, foi fundamental para articular a aprovação da PEC66, uma vez que não havia acordo sobre a inclusão da emenda 5, retirada do texto pelo relator, deputado Baleia Rossi (MDB), por ser considerada inconstitucional...

Proprietários de veículos da Bahia já podem fazer a indicação online de real infrator

Os proprietários de veículos da Bahia já podem indicar, de forma digital, o real infrator de uma multa de trânsito. A nova funcionalidade, disponibilizada desde terça-feira, 15 de julho, está disponível no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) e no Portal de Serviços da Senatran, sem necessidade de comparecimento presencial ou envio de documentos físicos.
A Indicação Online de Real Infrator foi desenvolvida pelo Serpro, empresa federal de inteligência em governo digital e tecnologia da informação, em parceria com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). A solução digital já está em operação em diversos estados e agora passa a beneficiar também os condutores e proprietários de veículos da Bahia, por meio da adesão do Departamento Estadual de Trânsito do estado (Detran/BA).
Com a novidade, o processo de indicação de condutor responsável por uma infração se torna mais rápido, seguro e transparente. A versão digital substitui o trâmite físico, permitindo que o cidadão realize todas as etapas diretamente no celular ou computador, com validação biométrica ou login pela conta Gov.br.

Benefícios da digitalização..

Festival Guri ganha segunda edição e traz espetáculos de vários estados para Petrolina

O Guri, festival interiorano de teatro para crianças, vai movimentar espaços culturais de Petrolina (PE) entre os dias 18 e 27 de julho. Em sua segunda edição, o projeto promoverá a circulação de grupos de teatro do interior do Brasil, com destaque para criações que apresentem o universo lúdico das infâncias.

A programação reúne espetáculos, oficinas e ações formativas, em locais como o Teatro Dona Amélia, CEU das Águas, Parque Josepha Coelho e bairros da cidade. ..

SUS vai ofertar novos tratamentos para endometriose

Mulheres com endometriose terão duas novas opções de tratamento de base hormonal para a doença via Sistema Único de Saúde (SUS): o dispositivo intrauterino liberador de levonogestrel (DIU-LNG) e o desogestrel.

Ambos foram recentemente incorporados à rede pública depois de receberem recomendação favorável da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec)...

Parques eólicos, rodovias e ferrovias avançam sobre territórios quilombolas na Bahia

Entre 2013 e 2024, o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) licenciou 39 empreendimentos em territórios quilombolas na Bahia, sendo 10 deles voltados à geração de energia elétrica por meio de complexos eólicos. Paralelamente, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) autorizou, entre 2010 e 2024, empreendimentos em 21 territórios quilombolas, incluindo projetos de rodovias e ferrovias.

O avanço da infraestrutura sobre comunidades tradicionais tem gerado preocupação entre especialistas e defensores de direitos territoriais...

Bolsa Família: última chamada para pesagem obrigatória de beneficiários faltosos será realizada nesta quarta-feira (9), em Juazeiro

A Prefeitura de Juazeiro, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, Diversidade, Igualdade Racial e Combate à Fome/Sedes, divulga a última chamada voltada aos beneficiários do programa Bolsa Família que ainda não realizaram o acompanhamento obrigatório de saúde em 2025. O público deve comparecer ao Auditório do SAMU, nesta quarta-feira (9), das 14h às 20h.

A convocação é destinada aos meninos até 7 anos, meninas e mulheres de todas as idades, incluindo gestantes. O acompanhamento de saúde é uma das condicionalidades exigidas pelo programa e o não cumprimento pode resultar na suspensão temporária do benefício...

Indústria baiana tem vagas abertas com bons salários e foco no bem-estar dos trabalhadores

A indústria da Bahia está em plena transformação. E não apenas pela tecnologia e inovação que vêm mudando processos e produtos.

O setor também se destaca por oferecer ambientes de trabalho cada vez mais humanos, estruturados e com oportunidades reais de crescimento profissional...

Petrolina: Beneficiários reclamam de bloqueios no Bolsa Família

Leitores da REDEGN reclam que seus beneficiários foram bloqueiados no Bolsa Família em Petrolina.

A assessoria de imprensa informa que com o compromisso de cuidar das famílias que mais precisam, a Prefeitura de Petrolina, por meio da Secretaria de Assistência Social e Combate à Fome, informa que os pagamentos do programa Bolsa Família, referentes ao mês de junho, tiveram início no último dia 25...

17% e 21% dos jovens de 13 a 29 anos se sentem solitários, aponta relatório da ONS

Relatório da Comissão sobre Conexão Social da Organização Mundial da Saúde (OMS) indica que uma em cada seis pessoas no mundo é afetada pela solidão, com impactos significativos na saúde e no bem-estar.

A solidão está associada a cerca de 100 mortes a cada hora - mais de 871 mil mortes todos os anos – diz a pesquisa...

Piso Salarial: Sinserp comemora a votação vitoriosa Projeto Lei 2531 da Educação

O Projeto de Lei 2531, que cria o piso salarial nacional para os profissionais técnicos, administrativos e operacionais da educação básica, foi aprovado por unanimidade na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados!

 A votação aconteceu na terça-feira (02), em Brasília, com presença ativa dos representantes do SINSERP, que estiveram acompanhando de perto essa importante conquista...

Juazeiro: Advogada alvo de operação fraudou ao menos 30 processos de benefícios previdenciários

A operação da Polícia Federal (PF) que mira dois escritórios, em Juazeiro e Sobradinho, na Bahia, tem um alvo principal: a advogada Lilian Joic Silva Batista.

De acordo com fonte policial ouvida pela reportagem, Lilia encabeçava um esquema que protocolou ao menos 30 processos fraudulentos para requerer benefícios previdenciários...

PF cumpre mandados em Juazeiro e Sobradinho contra fraudes em benefícios previdenciários

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta segunda-feira (30/6), a operação Raízes de Papel, com o objetivo de cumprir mandados judiciais decorrentes de investigação relativa a fraudes na concessão de benefícios previdenciários, no caso o auxílio à maternidade rural.

Foram cumpridos quatro mandado de busca e apreensão, nas cidades de Juazeiro e Sobradinho/BA...

Facape abre processo seletivo com salários de até R$ 6.727,21 para todos os níveis de escolaridade

As pessoas que estão interessadas numa oportunidade de emprego no serviço público já podem se preparar: a Faculdade de Petrolina (Facape) acaba de abrir um novo Processo Seletivo Simplificado para contratação de profissionais em todos os níveis de escolaridade - fundamental, médio, técnico e superior – com salários de até R$ 6.727,21.

Ao todo, são 17 vagas disponíveis em diferentes áreas.

No nível superior, há oportunidades para Analista de Desenvolvimento de Sistemas, Contador e Médicos Preceptores em diversas especialidades, como Oncologia, Pediatria, Cardiologia, Ginecologia, Pneumologia, Gastroenterologia e Psiquiatria. Para o nível técnico, a seleção inclui cargos como Auxiliar Técnico de Laboratório, Técnico de Enfermagem, Técnico de Laboratório I e Técnico em Manutenção de Informática.

Já para o nível médio, as vagas são para Agente de Segurança Patrimonial, Assistente Técnico Administrativo e Motorista. Por fim, no nível fundamental completo, há oportunidade para Auxiliar de Serviços Gerais. As inscrições podem ser feitas entre os dias 26 de junho e 11 de julho de 2025, exclusivamente no site da Facape, www.facape.br/concursos/ mediante o pagamento da taxa, que varia entre R$ 70,00 e R$ 120,00, a depender do cargo escolhido. O processo seletivo contará com prova objetiva no dia 27 de julho de 2025 e análise de títulos.

Vale lembrar que além desta seleção com diversos níveis de escolaridade, a instituição também está com inscrições abertas para contratação temporária de professores para atuação já no segundo semestre de 2025 com três vagas nos cursos de Psicologia e Ciências Contábeis. Para outras informações, os interessados podem entrar em contato com a autarquia pelo e-mail [email protected], pelo WhatsApp (87) 3866-3260 ou pelo telefone (87) 3866-3269...

Prefeito de Juazeiro se reúne com empresários e apresenta novas intervenções que vão transformar a Travessia Urbana em um Complexo Viário

O prefeito de Juazeiro, Andrei Gonçalves se reuniu com a comissão de empresários do entorno da obra da Travessia Urbana, nesta sexta-feira (27), no auditório da Prefeitura.

O encontro, que contou com representantes da Câreuniãomara de Dirigentes Lojistas (CDL), do Sindilojas, do SAAE, da Secretaria de Obras Estruturantes (SOEST), da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT), da Procuradoria do Município, da empresa CLT – responsável pela execução da obra – e o vice-prefeito Tiano Félix, teve como principal objetivo ouvir as demandas do setor produtivo local e apresentar as medidas adotadas pela gestão para minimizar os impactos da intervenção...

Bahia: Polícia Federal deflagra 4ª fase da Operação Overclean e mira suspeita de desvios milionários de emendas parlamentares

A Polícia Federal, em ação conjunta com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Receita Federal do Brasil (RFB), deflagrou nesta sexta-feira (27) a quarta fase da Operação Overclean, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa suspeita de envolvimento em fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares, corrupção e lavagem de dinheiro.

Foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão e três ordens de afastamento cautelar de servidores públicos de suas funções nas cidades de Salvador, Camaçari, Boquira, Ibipitanga e Paratinga. Todos foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal...

Capitania Fluvial de Juazeiro abre inscrições para curso de formação de aquaviários

A Capitania Fluvial de Juazeiro está com inscrições abertas para o Curso de Formação de Aquaviários/Pescador Profissional Nível 1 (CFAQ-POP1/MOP1). A capacitação, voltada para navegantes fluviais da região, é uma excelente oportunidade para quem deseja atuar profissionalmente no setor pesqueiro, com habilitação reconhecida pela Marinha do Brasil.

A Prefeitura de Juazeiro, como grande incentivadora e fomentadora das atividades de capacitação profissional, apoia a iniciativa da Capitania e entende que ações como esta são importantes para o crescimento da cidade, já que a formação profissional dos munícipes reflete diretamente na economia do município...

Bolsa Família: Prefeitura de Juazeiro divulga cronograma de pesagem obrigatória para beneficiários faltosos

A Prefeitura de Juazeiro, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, Diversidade, Igualdade Racial e Combate à Fome/Sedes, informa aos beneficiários do programa Bolsa Família que ainda não realizaram o acompanhamento obrigatório de saúde em 2025 para comparecerem ao Auditório do SAMU, nos dias 26, 27 e 30 de junho, das 14h às 20h.

A convocação é destinada aos meninos até 7 anos, meninas e mulheres de todas as idades, incluindo gestantes...

Estudo mostra ganhos necessários para vida digna em áreas do semiárido

Estudo do Instituto IDH analisou dados de custo de vida e de condições de acesso aos direitos humanos fundamentais voltados para a realidade do semiárido e regiões limítrofes nos estados da Paraíba, de Pernambuco e do Rio Grande do Norte, identificando o valor necessário para a manutenção de uma família de quatro pessoas - dois adultos e duas crianças, em dez diferentes regiões desses estados. Os valores encontrados vão de R$ 1.986,00 a R$ 4.996,00, acima portanto do salário mínimo e do valor de referência para a linha de pobreza (R$ 872,00).

Realizado em parceria com o Anker Research Institute e com o Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), o estudo dividiu os territórios dos três estados em dez zonas, segundo os rendimentos mínimos necessários para a vida digna, sendo três na Paraíba, quatro no Rio Grande do Norte e três em Pernambuco...

Usuários do Centro POP em Juazeiro participam de ação de cuidado e autoestima

Na manhã desta terça-feira (17), os usuários do Centro POP vivenciaram um momento especial de cuidado e valorização pessoal.

A unidade promoveu uma ação de corte de cabelo gratuito com o apoio voluntário do cabeleireiro Neilton Valentim, parceiro sensível à causa e à importância do autocuidado na vida das pessoas em situação de vulnerabilidade...

Saco plástico nos pés e água em galão de produtos químicos: 57 funcionários são resgatados em situação análoga a de escravos

Cinquenta e sete trabalhadores que estavam em situação análoga a de escravos foram resgatados de fazendas no interior da Bahia entre os dias 8 de junho e esta quarta-feira (18). Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, responsável pela ação, os funcionários bebiam água armazenada em galões de produtos químicos e amarravam sacos plásticos nos pés, porque não tinham calçados adequados.

As fiscalizações foram feitas em fazendas de canaúba e sisal nas cidades de Várzea Nova e Gentio do Ouro, ambas no interior do estado. Entenda quais foram as condições encontradas em cada local:..