Decisão de Fux de proibir entrevista de Lula acirra os ânimos no STF

A decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de dar entrevista à Folha de S. Paulo ao suspender, na última sexta-feira (28), liminar concedida pelo colega Ricardo Lewandowski, acirrou os ânimos na Corte. De acordo com informações da coluna Painel, da Folha, a sentença suscitou críticas de outros ministros não apenas em relação ao conteúdo, mas também ao trâmite do caso.

"Determino que o requerido Luiz Inácio Lula da Silva se abstenha de realizar entrevista ou declaração a qualquer meio de comunicação, seja a imprensa ou outro veículo destinado à transmissão de informação para o público em geral", escreveu Fux. "Determino, ainda, caso qualquer entrevista ou declaração já tenha sido realizada por parte do aludido requerido, a proibição da divulgação do seu conteúdo por qualquer forma, sob pena da configuração de crime de desobediência", completou...

PT reverte no TRE-BA decisão que proibia imagem de Lula em campanha

Foto Ricardo Stuckert

Por meio de uma ação cautelar, o PT na Bahia conseguiu derrubar os efeitos de uma decisão que proibia o uso das imagens do ex-presidente Lula (PT) e de Fernando Haddad (PT) na campanha dos candidatos a deputado da legenda. Nesta quinta-feira (6), o relator Jatahy Junior entendeu que Lula aparece na campanha na qualidade de apoiador e militante de partido político e não na qualidade de candidato. O TER-BA havia suspendido o uso da imagem de Lula por entender que ele estava sendo apresentado como candidato nos programas. A ação foi apresentada pelo DEM...

Proibido de olhar celular de namorada, rapaz mata jovem com tiro no rosto

Mais um caso de feminicídio chocou o Brasil esta semana. Um homem de 23 anos foi preso em flagrante, após matar a jovem com quem matinha relacionamento havia pouco mais de um mês. O caso aconteceu em Goianira, município que fica a 230km de Brasília. João Carlos dos Reis Arantes deu um tiro na cabeça da namorada, Mônica Gonzaga Bentavinne, 22, após ela impedir que o rapaz mexesse no celular dela. 

Segundo a Polícia Civil de Goianira, o rapaz disse que queria ficar com o celular da namorada durante uma consulta odontológica que havia marcado para o dia. O objetivo era impedir que Mônica conversasse com alguém enquanto estivesse longe do companheiro...

Eleição 2018: o que pode e o proibido nas redes sociais

A eleição de 2018 será a primeira com uma legislação específica que prevê o que os candidatos podem fazer e o que ilegal fazer nas redes sociais.   O uso do Facebook, Twitter, Instagram e outras redes sociais são permitidos nas campanhas. Há, porém, limitações de práticas. O candidato pode, por exemplo, pagar para aumentar o alcance de postagens.

É ilegal, porém, que um eleitor financie diretamente essas postagens. Elas só podem ser pagas pela candidatura e precisa estar registradas em prestações de contas. Veja o que é permitido e o que é proibido nas redes sociais:..

Compesa faz mutirão de vistorias para identificar e proibir furto de água, diz gerente

O gerente da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), João Rafael, disse que a empresa continua atuando numa série de ações de fiscalização para combater o furto de água que ocorre em Petrolina. Segundo ele uma empresa foi contratada para instalar novos hidrometros nas localidades. A fiscalização também ocorre na zona ruralde Petrolina e outras cidades. Ano passado a Compesa fez fiscalização do furto de água ao longo da Adutora Maria Tereza Coelho, que atende Petrolina, Afrânio e Dormentes

Das oito propriedades vistoriadas, seis apresentavam irregularidades, como hidrômetros invertidos e arames nas catracas dos relógios, que impediam o registro da água consumida. Também foi retirada uma ligação clandestina em uma das propriedades, cuja água desviada era usada para a irrigação de plantações de coqueiros. "Dessa forma, os fraudadores consumiam água exageradamente prejudicando o abastecimento de toda a comunidade", informou o gerente de Unidade de Negócios da Compesa, João Raphael de Queiroz, acrescentando que os três distritos somam 1,4 mil moradores...

Justiça determina que grevistas liberem acesso a abastecimento de veículos da Prefeitura de Petrolina

O Tribunal de Justiça de Pernambuco determinou, nesta segunda-feira (28), a proibição de bloqueios aos veículos da Prefeitura de Petrolina nos acessos a distribuidoras de combustíveis. A medida tem por objetivo garantir serviços essenciais como atendimento médico nos postos de saúde, coleta de lixo, aulas nas escolas, entre outros, que estavam prejudicados pela falta de abastecimento decorrente da greve dos caminhoneiros. A decisão foi emitida pelo juiz Elder Muniz de Carvalho e já começa a vigorar de imediato.

Para cumprimento da medida, a Prefeitura de Petrolina providenciou caminhões tanques para o abastecimento dos veículos de menor porte, ambulâncias, caminhões e máquinas. O transporte será escoltado pela Guarda Municipal e Polícia Rodoviária Federal até às centrais de distribuição no Porto de Suape e em Juazeiro. A expectativa é já garantir 60 mil litros de combustível para a frota da Prefeitura, no primeiro dia da operação...

Tramita na ALBA Projeto de Lei do deputado que pretende proibir aumento da tarifa do Ferry Boat nos fins de semana e feriados

Projeto de Lei que visa proibir o aumento da tarifa no sistema de ferry boat no terminal Bom Despacho – São Joaquim, nos finais de semana e feriados, de autoria do deputado Roberto Carlos (PDT) tramita na Assembleia Legislativa da Bahia.

De acordo com o projeto, o objetivo é acabar com a diferenciação dos preços, uma vez que nada justifica este aumento. “Com isso, o que se observa é a insatisfação da população, pois além de ser um valor já alto, o serviço é de péssima qualidade, principalmente, nos finais de semana, quando filas de espera são formadas e as embarcações não oferecem o conforto condizente com esse aumento”, ressaltou o deputado Roberto Carlos...

Carro oficial da AMMPLA é flagrado estacionado em local proibido em Petrolina

Leitor postou na rede social um flagrante: um carro oficial da AMMPLA-Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina, foi fotografado e exposto nas redes sociais estacionado em local proibido, no centro da cidade. O carro ficou estacionado no local onde a sinalização indica ser para idosos.O leitor questiona que "eles deveriam ser os primeiros a mostrar ótimo exemplo". ..

Deputado quer proibir Privatizações no último ano de mandato dos gestores

O Deputado Danilo Cabral (PSB/PE) protocolou nesta quinta-feira (3), um Projeto de Lei Complementar (PLP) para proibir a venda de ativos e transferência do controle societário de empresas públicas e sociedades de economia mistas no último ano de mandato dos Prefeitos, Governadores e Presidente da República. O PLP busca evitar, segundo Danilo, que, no último ano de mandato, "os gestores se desfaçam destes ativos para tapar pretensos rombos nas contas públicas em função de gestões  fiscais perdulárias e irresponsáveis". De acordo com o socialista, o equilíbrio fiscal é uma conquista da sociedade brasileira, tendo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) como um instrumento legal que protege as contas públicas, especialmente no último ano do mandato. 

O PLP ajudará a complementar a lei e consertar uma lacuna existente. Segundo o Deputado Federal, merece destaque, aliás, o fato de que a LRF estabelece restrição, nos últimos meses de cada mandato, ao aumento de despesa com pessoal e da proibição de operações de crédito por antecipação de receita. Entretanto, "a mesma Lei que veda o aumento das despesas, permite que os mesmos Gestores possam liquidar empresas no último ano do mandato. Estamos vendo isso acontecer agora, por exemplo, com a Eletrobrás, que recebeu 400 bilhões de investimentos e Temer, no apagar da luz do seu Governo, quer vender a preço de banana,  por apenas 12 bilhões", disse Danilo...

PREFEITURA DE JUAZEIRO EXPLICA PROIBIÇÃO A EMPRESÁRIO LOCATÁRIO DE CAIAQUES NA ORLA DA CIDADE

Neste domingo (4) o Blog postou matéria sobre a perseguição da administração municipal ao empresário Rodrigo da Arca Sport, pioneiro na locação de caiaques na Orla de Juazeiro (Veja aqui). Em resposta a assessoria da prefeitura enviou a seguinte nota:

Sobre matéria que repercute vídeo e texto de Rodrigo, da Arca Sport, publicados nas redes sociais, esclarecemos:..

Rio São Francisco: agricultores denunciam que existe irrigação nas quartas-feiras, quando é proibido uso das águas durante o Dia do Rio

O Blog do Geraldo José apurou com exclusividade que a Resolução da Agência Nacional de Águas (ANA), que institui o Dia do Rio, como medida de restrição ao uso das águas da Bacia do São Francisco, não é cumprida à risca por "alguns agricultores da região do Vale do São Francisco, principalmente, os ligados à fruticultura".

Os denunciantes pediram para não ser identificados. Eles disseram que "infelizmente a medida é uma prevenção válida na tentativa de ajudar o rio São Francisco, mas tem agricultor irrigando sim toda quarta-feira, normalmente, explorando as águas do Velho Chico, durante toda a semana, sem restringir um dia dedicado ao Rio"...

Anvisa libera uso de agrotóxicos proibido mundialmente

Já noticiamos aqui neste Blog, que o Brasil permite o consumo de 14 agrotóxicos proibidos mundialmente. Pois este número acaba de aumentar mais um pouco graças a decisão da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que decidiu liberar o uso de Benzoato de Emamectina no país.

Trata-se de um agrotóxico bastante agressivo, que havia sido proibido em território nacional no ano de 2010 por suspeita de causar malformações e elevada neurotoxicidade àqueles que tem contato direto com a substância. Em outras palavras, ele foi banido porque podia causar danos graves ao nosso sistema nervoso. ..

Bahia: Auditores encontram 30 crianças e adolescentes exercendo atividades proibidas

Uma ação de combate ao trabalho infantil no município de Porto Seguro identificou 30 crianças e adolescentes trabalhando em atividades não permitidas. A operação foi realizada no período de 30 de janeiro a 1º de fevereiro nas praias e nas ruas históricas do município, onde se concentra a maior parte dos turistas e trabalhadores infantis.

Em uma das praias de Porto Seguro, um garoto de 13 anos, Tiago, foi flagrado vendendo garrafas de água, atividade que realiza com o padrasto. Assustado ao ser abordado pela equipe da Superintendência Regional do Trabalho (SRT-BA), o menor, que caminhava de forma arqueada por conta das caixas pesadas que carregava nas costas, forneceu alguns dados pessoais e se afastou rapidamente...

SAAE é proibido de cobrar taxa de coleta de lixo junto com serviço de água em Juazeiro. SAAE e prefeitura informam que não foram notificados

A pedido do Ministério Público estadual, a Justiça determinou que o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Juazeiro não faça cobrança da taxa de coleta e remoção de lixo junto com o serviço de água, desvinculando-se as cobranças na mesma fatura. Segundo a promotora de Justiça Andrea Mendonça Costa, autora da ação civil pública ajuizada contra o SAAE, “a cobrança conjunta do serviço prestado de água com taxa de coleta de lixo representa uma nítida violação ao interesse coletivo dos consumidores”. O juiz Jose Goes Silva Filho determinou ainda ao SAAE que somente vincule o pagamento da taxa de coleta de lixo na mesma fatura em que é cobrado o serviço de água e esgoto dos consumidores que autorizarem tal cobrança. (Cecom/MP)

NOTA SAAE E PMJ..

Carnaval de Juazeiro: Proibição de uso de copos pessoais no Polo João Gilberto é questionada 

O Blog recebeu diversas manifestações na manhã deste domingo de carnaval, reclamando de abordagem que vem sendo realizada na entrada do Polo João Gilberto, um dos circuitos do carnaval de juazeiro.

O tema privatização é a bola da vez e agora a reclamação nem é dos que comercializam bebidas, mas de quem bebe. Diversas postagens nas redes sociais indagam a legalidade da proibição do uso de copos ou garrafinhas plásticas pessoais no circuito. ..

Rio São Francisco: volume da barragem de Sobradinho atinge 11,73% nesta quarta-feira (17)

A barragem de Sobradinho atinge  nesta quarta-feira (17), o volume de 11,73%. Apesar de ter subido de nível a barragem de Sobradinho, Bahia, continua merecendo o "olhar crítico e de bom senso para não desperdiçar e economizar água". O reservatório opera com 600 metros cúbicos de água por segundo e ambientalistas continuam alertando que isto representa uma das menores vazões  desde a construção da barragem há 39 anos.

O registro de chuvas no chamado período úmido na bacia do rio São Francisco deixou os técnicos animados, mas ainda preocupados. Apesar do registro de chuvas na bacia, a palavra de ordem é manter a prudência com vistas a garantir os níveis dos reservatórios instalados na bacia hidrográfica do Rio São Francisco...

Proposta reforça proibição de descarte de lixo em lugares públicos

O descarte de resíduos e rejeitos sólidos nas ruas poderá ter a proibição reforçada, segundo o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 169/2017, recém-chegado ao Senado. A proposta endurece a legislação em vigor, especificando lugares públicos de descarte inadequado. A matéria está em análise na Comissão de Meio Ambiente (CMA) e aguarda a designação do relator.

O projeto explicita a proibição de lançamento de lixo em rodovias, ruas, praças, parques, áreas protegidas e demais logradouros públicos. Para isso, insere um novo inciso no artigo 47 da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010). Essa norma veda formas de disposição final tanto de resíduos sólidos (material apto para reciclagem ou reutilização), quanto de rejeitos (tipo especifico de resíduo que não pode mais ser aproveitado)...

MPT enfatiza a importância de veto proibindo amianto na Bahia

O Ministério Público do Trabalho (MPT) considera como mais uma vitória contra o amianto o veto do governador da Bahia, Rui Costa. a dispositivo de lei que permitia o uso do mineral cancerígeno no estado. A Lei nº 13.830/2017, como foi aprovada pela Assembleia Legislativa, permitia a comercialização do estoque de amianto existente para a produção do cloro-soda, até 2026, na Bahia. A industrialização, comercialização e a distribuição da fibra foi banida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 29 de novembro, por 7 votos a 2.

O procurador-geral do Ministério Público do Trabalho, Ronaldo Fleury, destaca a relevância da decisão do governador. "Diante do firme posicionamento do STF, que já declarou a inconstitucionalidade da lei federal que permitia o uso do amianto crisotila, não há motivo para que a lei baiana caminhasse em sentido contrário à Constituição Federal, ao direito à vida e à saúde", declarou Fleury. No dia 21 de dezembro, o MPT encaminhou nota técnica pedindo o veto do dispositivo.

Para a gerente do Programa Nacional de Banimento do Amianto, a procuradora do Ministério Público doTrabalho Márcia Kamei, o veto do dispositivo ao projeto de lei que permitia o uso do amianto na Bahia demonstra o compromisso do governador do estado com a saúde do trabalhador e da população...

Ministros do Governo Temer usam voos da Força Aérea e dão carona a amigos e parentes

Ministros do governo de Michel Temer usaram voos da FAB (Força Aérea Brasileira), requisitados com o propósito de cumprir agendas de trabalho, para transportar parentes, amigos e representantes do setor privado. Há carona a mulheres e filhos, que não têm vínculo com a administração pública.

O jornal A Folha de São Paulo levantou as informações por meio da Lei de Acesso à Informação. O decreto 4.244/2002, que dispõe sobre os voos, permite o uso da frota "somente" para o transporte de vice-presidente, ministros de Estado, chefes dos três Poderes e das Forças Armadas, salvo nos casos em que há autorização especial do ministro da Defesa...

Projeto de Lei em Petrolina que teve proposta de proibir ideologia de gênero nas escolas causou confusão entre vereador e grupo LGBT

A sessão da Câmara de Vereadores, desta quinta-feira (7), realizada pela manhã em Petrolina, mais uma vez teve confusão. Motivo: a polêmica do projeto de lei (nº 132/17), de autoria de Elias Jardim (PHS), que teve a proposta de proíbir a realização de atividades didáticas referentes a ideologia de gênero nas escolas da rede municipal e privada do municipio

O vereador autor do projeto foi "tachado" de fascista por representantes de grupos LGBT que ocuparam o plenário da Casa Plínio Amorim. O vereador usou versículos da Bíblia para justificar seu projeto. O projeto foi aprovado pela maioria dos votos...