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03 de Junho de 2026

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Programa da OAB oferece descontos para advogados quitarem débitos das anuidades em atraso

Profissionais da advocacia em débito com a OAB Pernambuco têm uma ótima oportunidade para regularizar a sua situação: o *‘Programa Advocacia Legal’*. A edição 2018 da iniciativa disponibiliza condições facilitadas para a quitação de débitos de anuidades, parcelamentos e penalidades com vencimento até 31 de dezembro do ano passado.

Nos próximos dias 25 e 26 de julho, a equipe da campanha estará na sede da Subseção Petrolina da OAB, a partir das 8h, para atender e ajudar os advogados locais a aderir ao programa que vai conceder  grandes  descontos...

Desconto de R$ 0,46 no diesel pode não chegar a todos os estados

A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) informou que o corte R$ 0,46 por litro no preço do óleo diesel nas refinarias pode não chegar aos postos de todo o país e que a redução vai depender da alíquota de ICMS cobrada em cada estado. O desconto foi anunciado pelo governo federal para por fim à greve dos caminhoneiros. 
 
Para a entidade, que representa 41 mil postos no país, a redução não leva em conta a adição de 10% de biodiesel ao óleo diesel B, que é comercializado nas bombas de combustíveis. Com a correção, o desconto já cairia para R$ 0,41 por litro.

A redução de R$ 0,46 só poderia ser praticado nos estados onde houve redução do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), também chamado de preço de pauta, que serve de base para a cobrança da alíquota de ICMS. Esse preço baixou em São Paulo, Paraná e Mato Grosso do Sul...

Posto de combustível que não repassar desconto no diesel será multado, diz Padilha

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse na noite desta quinta-feira (31) que o governo atuará para punir com multa de R$ 9,4 milhões postos de combustíveis que não repassarem, a partir de sábado, o desconto de R$ 0,46 centavos por litro de óleo diesel nas bombas. A redução foi uma das exigências do setor de cargas para encerrar a paralisação, que chegou a dez dias. Também estão previstas suspensão temporária do estabelecimentos e cassação da licença. Para garantir o cumprimento dos preços, o governo aposta num entendimento com federações de distribuidores e postos. Uma portaria com as normas da fiscalização dos postos será publicada pelo Ministério da Justiça. Nas conversas com representantes de distribuidoras, o governo foi informado que os postos costumam renovar seus estoques em até 72 horas. Logo, estabelecimentos que ainda têm combustível comprados com valores antigos, ainda com impostos que foram cortados nas negociações, até a tarde desta sexta-feira estarão com óleo de preço reduzido. 

Ao anunciar o fim dos bloqueios nas estradas, Padilha não fez malabarismo para admitir que a conta do prejuízo pelo cumprimento das exigências do movimento será paga pelo contribuinte. "Quem paga a conta é sempre o cidadão", disse. "Todo mundo está bravo porque vai pagar." Para redução de R$ 0,46 centavos no óleo, o governo acertou cortes nos impostos. Padilha disse que, do total do desconto, R$ 0,05 centavos foram tirados do imposto da Cide, R$ 0,11 centavos do Cofins e outros R$ 0,30 centavos serão subvencionados pelo Tesouro. É aí que o governo fará um "esforço hercúleo" no Orçamento. "O corte será horizontal", minimizou o ministro. No balanço dos dez dias de paralisação, Padilha estimou a morte de 400 milhões de pintinhos de granjas e transtornos para setores de comércio e agricultura. Só evitou dar números do prejuízo político para o Planalto, que afundou um pouco mais em popularidade. "Muita gente surfou", desabafou. "Diferentemente da greve de 1999, quando eu era ministro dos Transportes e fui o negociador do governo, o sindicalismo virtual teve força na paralisação de agora."..

Governo monitora notícias falsas sobre retomada de paralisação e diz que o desconto de R$ 0,46 deve chegar às bombas de combustível até a próxima segunda-feira (4)

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse hoje (1°) que os órgãos de inteligência estão atentos a vídeos e notícias falsas que incitam a retomada da paralisação dos caminhoneiros e dizem que o governo não cumpre o acordo.

Segundo ele, se for necessário, serão tomadas providências. “No momento certo, se for o caso, haverá ação do governo para que quem estiver incitando de forma infundada inverdades pague a responsabilidade que esse ato porventura decorra. Não vai ficar sem punição quem tentar descaracterizar a verdade dos atos praticados pelo governo”, disse em entrevista coletiva após a reunião do Grupo de Acompanhamento da Normalização do Abastecimento, no Palácio do Planalto...

Representante de postos diz que não há lei que o obrigue a repassar desconto no diesel ao consumidor

O presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis), Paulo Miranda Soares, afirmou nesta sexta-feira (1º), após reunião com o ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, que não acredita em dificuldades para repassar a redução do preço do diesel nas refinarias para o consumidor final, mas acrescentou que não há lei que obrique o setor a fazer isso.

Nesta sexta-feira, deverá ser publicada em uma edição extraordinária do "Diário Oficial da União" uma portaria do Ministério da Justiça com as regras para a fiscalização dos preços nos postos. As punições para os postos que não repassarem o desconto ao consumidor vão de multa a interdição, informou o governo. Ainda de acordo com o governo, o preço com desconto de R$ 0,46 no litro do diesel será o valor máximo que os postos poderão praticar nos próximos dois meses...

Mega Promo começa nesta sexta (06) em Petrolina. Descontos em produtos e serviços podem chegar a 70%

Tudo pronto para a 3ª edição da maior queima de estoque do comércio varejista de Petrolina: a Mega Promo. Desta sexta (06) até o próximo domingo (08), lojistas de vários segmentos estarão no Centro de Convenções de Petrolina, disponibilizando produtos e serviços com descontos que podem chegar até 70%. A abertura dos portões do Pavilhão de Eventos será às 18h e, para participar, a população vai adquirir um ingresso no valor de R$ 10, sendo que deste, R$ 6 ficam como crédito para ser utilizado dentro da Feira.  

"Uma oportunidade para aquisição de produtos e serviços a preços imperdíveis, bem como uma forma de possibilitar que o lojista movimente seu estoque. Já estamos na terceira edição desta Feira que traz uma concepção diferenciada e temos a expectativa de que, a exemplo dos anos anteriores, o saldo seja positivo para todos", destaca o presidente do Sindilojas Petrolina, Joaquim de Castro...

Cota única do IPTU com desconto de 10% vence no dia 10 de abril em Petrolina

A Prefeitura de Petrolina está concedendo 10% de desconto no valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para os contribuintes que pagarem o boleto em cota única até o dia 10 abril de 2018.

Outra opção para o contribuinte é o parcelamento do IPTU em até oito vezes, vencendo a 1ª em 10.04 e as demais com vencimento 30 dias após esta data, com o valor mínimo de R$ 49,02. Os descontos só são válidos para os contribuintes adimplentes até dezembro de 2017. Os boletos foram enviados pelos Correios e também estão disponíveis no site da Prefeitura ((http://petrolina.pe.gov.br/)...

IPTU 2018 tem 10% de desconto até dia 10 de abril em Petrolina

A Prefeitura de Petrolina continua oferecendo desconto para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2018. Até o dia 10 de abril, o pagamento em cota única tem desconto de 10%. O IPTU ainda poderá ser parcelado em até oito vezes, vencendo a 1ª em 10.04 e as demais parcelas em vencimento 30 dias após esta data, com o valor mínimo de R$ 49,02. Os descontos só são válidos para os contribuintes adimplentes até dezembro de 2017.

Os contribuintes que estiverem com seus endereços completos e atualizados no sistema da Prefeitura estão recebendo o carnê do IPTU em casa. Já os contribuintes que quiserem antecipar o pagamento ou que não receberem o carnê em casa, podem imprimir o boleto através do Portal da Prefeitura (http://petrolina.pe.gov.br/ ). Para isso, é necessário ter em mãos o número do CPF, CNPJ ou inscrição do imóvel...

IPTU com desconto de 15% vence no dia 10 de março em Petrolina

Até o dia 10 de março, os contribuintes de Petrolina podem aproveitar o desconto de 15% para pagar, em cota única, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2018. O benefício é válido apenas para quem emitir o carnê diretamente do portal da Prefeitura, através do linkhttp://petrolina.pe.gov.br/.

O secretário executivo de Tributos, Edilson Nascimento, enfatiza que os contribuintes não devem deixar para última hora o pagamento do IPTU com desconto. “As pessoas devem se antecipar e emitir o carnê no site da Prefeitura para garantir o desconto de 15%”, comentou...

Bahia: IPVA 2018 pode ser pago com 10% de desconto até 7 de fevereiro

Os motoristas baianos têm até 7 de fevereiro para aproveitar o desconto de 10% no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), efetuando o pagamento em cota única. Existe ainda a opção de pagamento com 5% de desconto para quem fizer a quitação do valor integral do imposto dentro do prazo, verificando as datas, que variam de acordo com o final de cada placa, na tabela divulgada pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA).  

Outra possibilidade é o parcelamento do IPVA em três vezes, bastando, para isso, observar os vencimentos das cotas na tabela, também de acordo com o número final da placa do veículo. O proprietário que perder o prazo da primeira cota deixa de ter o direito ao parcelamento em três vezes. O pagamento pode ser feito em qualquer agência do Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob, bastando apenas apresentar o número do Renavam...

IPTU pode ser pago com 15% de desconto em cota única em Petrolina

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2018 já pode ser pago com desconto em Petrolina, no Sertão de Pernambuco. Os carnês serão entregues nas residências apenas no mês de março, mas o cidadão que queira se antecipar e pagar o tributo com 15% de desconto, em cota única, já pode acessar o imposto pelo site da Prefeitura (http://www.petrolina.pe.gov.br/new/)  até o dia 10 de março. 

O contribuinte ainda terá uma segunda opção de pagar em cota única, mas o desconto vai para 10 %, entre os dias 11 de março até 10 de abril.  O IPTU ainda poderá ser parcelado em até oito vezes, vencendo a 1ª em 10.04 e as demais parcelas em vencimento 30 dias após esta data, com o valor mínimo da parcela de R$ 49,02. Os descontos só são válidos para os contribuintes adimplentes até dezembro de 2017. ..

Prefeitura de Petrolina oferece descontos para quem quiser quitar débitos; prazo segue até fevereiro

A Prefeitura de Petrolina prorrogou o prazo para a população acertar suas dívidas com os impostos municipais. O Refis 2017 (Programa de Recuperação Fiscal do Município), que terminaria na última sexta-feira (29), foi prorrogado até o dia 28 de fevereiro.

Por meio do Refis, os contribuintes podem regularizar débitos como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), taxas municipais e outros impostos com vencimentos em exercícios anteriores. O programa confere desconto de até 70%, caso o pagamento seja à vista, ou se a opção for o parcelamento, de acordo com a quantidade de parcelas, o desconto vai diminuindo, até o limite mínimo de 20%...

aplicativo que oferece desconto de 40% em multas de trânsito é lançado em Petrolina

Ao longo desse mês, a Autarquia de Municipal de Mobilidade (Ammpla) estará fazendo várias blitz, em pontos estratégicos da cidade, para divulgar o aplicativo do Sistema de Notificação Eletrônica (SNE). Disponível para download, ele permite que condutores de veículos cadastrados tenham desconto de 40% no valor de multas de trânsito municipais. O app está disponível nos sistemas Android e iOS.

A ferramenta  permite uma comunicação eletrônica mais eficiente e ágil entre motoristas e o órgão de trânsito para receber as notificações de infrações. Para ter acesso às funcionalidades, é preciso criar uma conta pessoal, cadastrar os dados do veículo, indicando placa e código Renavam do automóvel. Após se cadastrar, o usuário vai poder conhecer detalhes de cada multa, reconhecer a infração, copiar o código de pagamento, além de fazer o download do formulário de indicação do condutor responsável pela infração...

CDL de Petrolina e Prefeitura lançam Cartão de Descontos para o servidor municipal

Em comemoração a semana do servidor público, a Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL de Petrolina e a Prefeitura Municipal realizaram o lançamento do Siconcard, Cartão de desconto do servidor municipal de Petrolina. A iniciativa faz parte do Convênio entre a CDL Petrolina com a Prefeitura de Petrolina, Sindilojas e o Sindicato dos Servidores Municipais (Sindisemp). A assinatura aconteceu na tarde desta quinta-feira (26), no Gabinete do Prefeito Miguel Coelho.

O cartão de desconto do servidor - Siconcard tem como objetivo fomentar a economia do município, mantendo parceria com lojas e empresas de diversos ramos, com a finalidade de oferecer descontos aos servidores públicos municipais de Petrolina, efetivos e comissionados, na aquisição de produtos e serviços em estabelecimentos comerciais conveniados ao programa de descontos...

Contribuintes inadimplentes podem refinanciar suas dívidas municipais e receber descontos em Petrolina

A Prefeitura de Petrolina, através da Secretaria de Fazenda, segue com o prazo aberto para a adesão ao Refis 2017 – Programa Extraordinário de Recuperação Fiscal, disponibilizado aos contribuintes em débito com o município. 

A adesão ao Programa de reforço fiscal vai até 31 de dezembro, sem possibilidade de prorrogação. Através do Refis, os contribuintes que optarem  por quitar a dívida à vista, a redução nos juros e nas multas é de até 60%. Se a opção for o parcelamento, de acordo com a quantidade de parcelas, o desconto vai diminuindo, até o limite mínimo de 40%.

Podem ser parceladas as dívidas referentes aos débitos, como: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN); Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU); taxas municipais e outros impostos com vencimentos em exercícios anteriores. ..

Câmara propõe mudança no Refis que dá desconto a suspeitos de corrupção

Suspeitos de corrupção terão desconto para parcelar as pendências com a União se nova mudança no Refis aprovada pela Câmara entrar em vigor. A medida está descrita no artigo primeiro que institui o programa de refinanciamento de dívidas tributárias junto à Receita, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e também à Procuradoria-Geral da União (PRG), que foi incluída posteriormente.

Em uma votação não-oficial, os deputados aprovaram o texto na última quarta-feira (27). Como cita o "G1", não é possível saber quem votou contra e quem votou a favor. Como revelado pelo "O Globo" nesse sábado (30), a alteração dará desconto aos corruptos que quiserem devolver dinheiro desviado aos cofres públicos. Segundo o texto, o parcelamento dos débitos junto à PGR obedecerá às regras estabelecidas para a liquidação de dívidas junto à Receita...

PARCERIA ENTRE PMJ E FASJ RESULTA EM DESCONTOS DE ATÉ 60% NOS CURSOS DA UNIVERSIDADE PARA SERVIDORES MUNICIPAIS

O convênio entre a Prefeitura de Juazeiro e a Faculdade São Francisco (FASJ) já começa a render vantagens para o servidor municipal, tendo em vista que a parceria integra o Cartão do Servidor. Anderson Mota, Diretor da Escola de Gestão Pública da Prefeitura e a Supervisora Comercial da Fasj Priscila Oliveira estiveram no Programa Geraldo José na tarde desta segunda-feira (24) abordando as concessões que estão sendo direcionadas aos servidores municipais a partir da parceria firmada mês passado.

Priscila informou que o convênio garante desconto de até 60% nos nove cursos de graduação e pós-graduação que a instituição está ofertando, inclusive, com vestibular já no próximo domingo sendo que os servidores municipais estarão isentos na inscrição do vestibular. “São nove cursos, entre eles: Administração, Ciências Contábeis, Comunicação Social Publicidade e Propaganda, Fisioterapia, Pedagogia, Engenharia Civil, Recursos Humanos e Gestão Pública. Os servidores devem se inscrever o quanto antes e ter o espaço reservado na graduação ou pós-graduação com até 60% de descontos” pontuou Priscila...

Servidor municipal tem descontos em instituições de ensino superior em Juazeiro

O servidor municipal de Juazeiro já pode contar com os descontos oferecidos pelas Faculdades São Francisco (FASJ) e Montenegro, através do Cartão do Servidor. Os descontos variam entre 30% e 60% nos cursos de graduação e pós-graduação para servidores e dependentes, que já podem realizar a inscrição na própria instituição. Para garantir os benefícios, basta apresentar o cartão do servidor ou o contracheque.

“Acreditamos na valorização do servidor como um instrumento fundamental para uma gestão democrática e ficamos satisfeitos a cada parceria que fechamos, pois é mais uma oportunidade para o servidor que deseja adquirir um bem ou se capacitar. Hoje já temos mais de 20 estabelecimentos parceiros em diversos segmentos”, revelou a secretária de Gestão de Pessoas, Angelita Carvalho...

Prefeitura de Petrolina oferece descontos para quem quiser quitar débitos

A Secretaria de Fazenda de Petrolina decidiu prorrogar o prazo para a adesão ao Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis) até o dia 31 de dezembro de 2017. A decisão representa uma nova oportunidade para os contribuintes negociarem os débitos.

Dentre eles estão relacionado o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN); Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU); taxas municipais e outros impostos com vencimentos em exercícios anteriores...

Proposta para Fies 2018 prevê desconto de 30% do salário de estudantes recém-formados

O novo modelo do Fies prevê desconto de 30% dos futuros salários de estudantes recém-formados, para devolver o empréstimo. A regra atual dá um ano e meio após a formatura para o início do pagamento. O novo formato deverá ser anunciado nesta quinta-feira (6), no qual a devolução do empréstimo começará mais cedo. Caso a pessoa não consiga um emprego, o governo deverá definir um prazo para acionar as garantias (fiador e fundo garantidor). De acordo com a Folha, o limite deverá ser de apenas alguns meses. A definição deverá ficar para depois do anúncio e fora da medida provisória do Fies. A oferta de vagas para 2018 já com as novas regras será em torno de 300 mil. Para o segundo semestre de 2017, no modelo atual, são cerca de 75 mil. Outra mudança proposta é que o aluno saberá o valor total do empréstimo para pagar o ensino superior, já quando firmar o contrato.

O documento valerá por todo o período e não mais por semestre, como acontece atualmente. O financiamento será por dois modelos: o Fies público e o Fies privado. No primeiro funciona semelhante ao modelo atual e atenderá pessoas de qualquer localidade com renda familiar de atá três salários mínimos por pessoa. No Fies privado, haverá um financiamento público com recursos de fundos de desenvolvimento regional do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, para que os bancos emprestem o dinheiro para estudantes dessas regiões. O governo enquadrará os alunos conforme faixa de renda familiar. Além das mudanças já citadas, o governo federal também quer que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação deixe de ser o agente operador do Fies para que a Caixa Econômica assuma a função...

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