CCJ aprova fim da reeleição de todos os cargos, coincidência de eleições e redução do mandato de senador de 8 para 5 anos

Os senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovaram de forma simbólica, na sessão desta quarta-feira (21), a proposta de emenda à Constituição que acaba com a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos, e impõe a coincidência de eleições. A PEC 12/2022 passará agora por discussões e votações em dois turnos no plenário. 

A proposta acabou sendo aprovada com uma alteração de última hora, para redução do mandato de senadores, dos atuais oito para cinco anos. O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), havia estipulado um período de transição, com os mandatos passando primeiro de oito anos para nove anos, e depois de nove para dez anos. ..

CNM dispara críticas aos impactos fiscais para as prefeituras com a isenção do Imposto de Renda

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) disparou críticas aos impactos fiscais para as prefeituras com a isenção do Imposto de Renda de pessoas que recebem até R$ 5 mil mensais, proposta do governo que tramita no Congresso. A reclamação será feita diretamente ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que participa, nesta terça-feira, da abertura da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

O evento, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), reúne 12 mil prefeitos...

Cerca de 20 milhões ainda não declararam Imposto de Renda em 2025

A 11 dias do fim do prazo, cerca de 20 milhões de contribuintes ainda não acertaram as contas com o Leão. Até as 18h16 desta segunda-feira (19), 26.693.209 contribuintes tinham enviado a Declaração Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) à Receita Federal.

O número equivale a 57,78% do total esperado para este ano...

Procon-Ba alerta sobre apostas esportivas e divulga lista de empresas autorizadas

Para poupar consumidores de transtornos evitáveis, o Procon-Ba alerta sobre precauções necessárias ao participar de apostas de quota fixa - conhecidas como "bet's" ou apostas esportivas. Segundo o órgão, os cuidados podem livrar o/a cidadão/ã de prejuízos financeiros, emocionais, ou até mesmo de problemas com os seus dados pessoais. Por isso, o primeiro passo ao pensar em jogar é verificar se a empresa de apostas está devidamente autorizada, pelo Ministério da Fazenda, a operar no Brasil.
 
Recentemente, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, atualizou e divulgou a lista de empresas autorizadas a oferecer apostas de quota fixa em âmbito nacional. Atualmente, há 79 empresas autorizadas, sendo 72 com autorizações emitidas pelo Governo Federal e sete por força de decisão judicial. 

"Plataformas não autorizadas podem expor os usuários a riscos como fraudes, perda de dinheiro, uso indevido de dados pessoais, além da ausência de mecanismos legais para resolução de conflitos, já que essas empresas não estão sujeitas às normas de proteção ao consumidor, estabelecidas pela legislação do país", afirma Tiago Venâncio, titular do Procon-Ba (Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor). "A legalização e a fiscalização das casas de apostas são medidas fundamentais para proteger o consumidor e coibir práticas abusivas e ilegais. Por isso, é essencial que o público conheça e utilize apenas plataformas autorizadas", reforça o gestor...

Petrolina: tráfego de veículos na altura do contorno do Posto Asa Branca, quilômetro 124 da BR-407 será liberado

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, informa que a partir deste sábado, 17 de maio, será liberado o tráfego de veículos na altura do contorno do Posto Asa Branca, quilômetro 124 da BR-407. A abertura se dará após a implantação de dispositivos de proteção do tipo barreira de concreto New Jersey, para garantia da segurança dos veículos no local.

No trecho os usuários devem atentar para sinalização de trânsito. Agentes da PRF e do DNIT estarão no local para disciplinamento do fluxo de veículos...

Apostas em Cassinos Online em João Pessoa - os jogadores locais e o boom das apostas digitais 

Sob o calor do sol de João Pessoa, cidade costeira capital do estado da Paraíba, um novo movimento começa a chamar a atenção: o consumo de serviços de apostas em cassinos online por parte da população pessoense.

Essa nova tendência parecia impensável há apenas alguns anos atrás, quando todo o estado tinha acesso apenas aos serviços das Lotéricas da Caixa e da LOTEP, a Loteria do Estado da Paraíba, em unidades físicas.

A jóia paraibana

Em 2018, quando as apostas esportivas e os jogos de cassino online foram descriminalizados no país sob a Medida Provisória assinada por Michel Temer, um empresário de Campina Grande, a segunda cidade mais populosa do estado, percebeu a oportunidade de expandir os seus negócios. Que, até aquele momento, estavam à margem da lei...

Imposto de Renda 2025: destine até 3% e ajude a transformar a vida de crianças e adolescentes em Juazeiro

Você pode transformar parte do seu imposto de renda em esperança e oportunidades para crianças e adolescentes de Juazeiro. Ao fazer a declaração do IR 2025, é possível destinar até 3% do valor devido para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente/FMDCA, sem nenhum custo extra.

A ação é uma forma simples, segura e solidária de fortalecer projetos sociais que cuidam e protegem a infância. A campanha é promovida pela Prefeitura de Juazeiro, por meio do Gabinete do Prefeito – Casa dos Conselhos, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Diversidade, Igualdade Racial e Combate à Fome e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente/CMDCA...

Polícia Militar da Bahia abre investigação após Academia da instituição postar frase de soldado nazista

A Polícia Militar da Bahia informou nesta segunda-feira (12), que abriu um processo administrativo para apurar a publicação de um vídeo com frase nazista de um soldado da Academia da corporação, responsável pela formação e preparação dos oficiais.

A frase, usada em um vídeo que mostrava o "pensamento do dia" da corporação, foi publicada no dia 7 de maio. Na legenda, a academia ainda falou sobe a trajetória de Rommel e disse que ele é considerado como "um dos maiores estrategistas militares da história"...

Marina Silva diz que propostas democratizam política ambiental

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, disse que as propostas desenvolvidas e selecionadas durante a 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente, encerrada na sexta-feira (9), representam um exercício democrático a servir de referência para a definição de políticas públicas, nas mais diversas esferas.

Segundo a ministra, as questões apresentadas durante a conferência servirão de sinalização para o Ministério do Meio Ambiente, para o governo federal, bem como para os governos estaduais, municipais e para as empresas. “E o que não foi priorizado não vai ser encostado”, garantiu a ministra...

1º Seminário Virtual sobre destinação de Imposto de Renda em Juazeiro é um marco na mobilização por recursos para o município

Na manhã de quinta-feira (8), o município de Juazeiro deu um importante passo na mobilização de recursos por meio da destinação do Imposto de Renda. O 1º Seminário Virtual 2025 sobre destinação de Imposto de Renda foi realizado de forma virtual, reunindo autoridades, representantes da sociedade civil, organizações e profissionais especializados.

Estiveram presentes o vice-prefeito Tiano Felix, a vice-presidente do Conselho da Criança e do Adolescente/CMDCA, Elzirene Oliveira, o coordenador da Casa dos Conselhos, Antônio Marcos dos Santos, a presidente da APLB, Gilmar Neres, e representantes de entidades como a Casa Dom José Rodrigues e a Associação Beneficente Vale da Vida, além de diversos membros da equipe técnica da Casa dos Conselhos...

Ednaldo Rodrigues é convidado pelo Senado a explicar supostas 'condutas irregulares'

A Comissão de Esporte do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira, um requerimento que convida o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ednaldo Rodrigues, para explicar, em audiência pública, "supostas condutas irregulares" e "possível conflito de interesses" em decisão concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.

O requerimento, de autoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE), diz que decisão do STF que manteve Ednaldo no cargo teve Gilmar como relator, e aponta possível conflito de interesses, já que o magistrado é fundador do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), o qual tem parceria comercial para as formações da CBF Academy...

Conclave movimenta mercado de apostas e revela cardeais favoritos

Desde a morte do papa Francisco, a escolha do novo líder da Igreja Católica tem movimentado não só os bastidores do Vaticano, mas também o mercado internacional de apostas. As informações estão no Bahia Notícias, parceiro redeGN.

Na plataforma americana Polymarket, referência nesse tipo de mercado, o volume apostado disparou: saltou de US$ 2,9 milhões (cerca de R$ 16,6 milhões) para US$ 20,5 milhões (aproximadamente R$ 117,6 milhões) em menos de três semanas...

Artigo: A fidelidade posta em contraste

Já faz alguns anos que eu e minha esposa adotamos um casal de cães de rua. Chegaram doentes, magros, cuidamos deles. E com eles temos aprendido muito! A fidelidade dos animais parece nascer de algo que não precisa ser explicado.

Eles ficam, sem pedir nada em troca, e a sua presença nos traz uma quietude reconfortante. Um simples olhar é o suficiente para transmitir tudo o que eles sentem por nós, e esse amor é constante, sem condições ou expectativas. O cão, por exemplo, não precisa de palavras para expressar a sua lealdade...

Erros de principiantes no que toca a jogos e apostas online

_{Photo by cottonbro studio from Pexels}

Com o crescimento das plataformas digitais, os jogos e apostas online tornaram-se uma forma popular de entretenimento. Desde cassinos virtuais até apostas esportivas e joga bets, milhões de pessoas acessam esses serviços todos os dias. 

No entanto, quem está começando nesse universo pode cometer erros que comprometem não apenas a diversão, mas também a saúde financeira e emocional. Neste artigo, vamos abordar os erros mais comuns entre iniciantes e como evitá-los - por isso, fique desse lado que não vai querer cometer estes erros também. ..

Mega-Sena: aposta feita em Petrolina acerta a quina. Confira prêmio

Uma aposta feita em Petrolina, acertou a quina da Mega-Sena no concurso 2.857 , realizado na noite da terça-feira (29). Nenhuma aposta acertou as seis dezenas, e o prêmio para o próximo sorteio acumulou em R$ 11 milhões.

O jogo feito em Petrolina que acertou a quina foi uma aposta simples, realizada na lotérica Esportiva Renascer do São Francisco LTDA , levando para casa R$ R$48.309,97...

Vítima de cárcere privado é resgatada após alertar enfermeira de posto de saúde na Bahia

Uma jovem de 27 anos que vivia sob cárcere privado em Xique-Xique, no oeste da Bahia, foi resgatada pela Polícia Civil na sexta-feira (25). Ela era vítima de violência doméstica e sofria abuso sexual por parte do companheiro, um rapaz de 24 anos, que foi preso em flagrante.

De acordo com a 14ª Coordenadoria de Polícia do Interior, a Delegacia Territorial de Xique-Xique, o agressor já era monitorado porque a família da vítima registrou uma denúncia. A mulher relatou que o relacionamento de dois anos era marcado por violência, agravada pelo uso de álcool e drogas pelo acusado...

Só peço justiça, diz mãe que perdeu 2 filhos após comerem ovo de Páscoa supostamente envenenado

Mirian Lira Rocha, 36, mãe das duas crianças mortas após comerem um ovo de Páscoa possivelmente envenenado em Imperatriz (MA) disse não ter noção de como seguirá a vida sem os filhos.

Ela foi liberada pelo Hospital Municipal de Imperatriz para comparecer ao sepultamento de sua filha Evely Fernanda Rocha Silva, 13, morta nesta terça-feira (22). A primeira vítima do caso foi Luís Fernando, 7, que morreu na quinta (17). Ela foi hospitalizada juntamente com os filhos e ainda está debilitada...

Governo do Estado propõe ganhos de 14,76% até 2026 para oficiais e praças da PM e Corpo de Bombeiros

O governo estadual pretende conceder ganhos salariais médios de 14,76% a todos os 54,9 mil integrantes das mais diversas patentes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado da Bahia. Os reajustes – que incidem tanto sobre os soldos quanto sobre gratificações recebidas pelos praças e oficiais das duas corporações – estão entre as medidas de valorização previstas no projeto de lei que o governador Jerônimo Rodrigues encaminhou esta semana à Assembleia Legislativa do Estado (Alba) e também em uma resolução  do Conselho de Política de Recursos Humanos (COPE).

Caso aprovadas, as medidas – que beneficiarão ainda reservistas e pensionistas do Estado – vão gerar um impacto econômico para os cofres públicos de R$ 250,5 milhões até o fim de 2025, além de aproximadamente R$ 521 milhões, nos doze meses de 2026.  Tanto oficiais quanto praças serão contemplados já este ano com um reajuste de 7% sobre seus soldos, pago de forma retroativa ao último mês de março. Para maio de 2026, está prevista a implementação ainda de um novo reajuste de 2% sobre os soldos de todas as patentes. ..

Prefeitura de Casa Nova firma parceria com o TRE para instalação de Posto de Atendimento ao Eleitor em Santana do Sobrado

O prefeito Anisio Viana firmou, junto ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), por meio da Zona Eleitoral de Casa Nova, o compromisso de parceria para a instalação de um Posto de Atendimento ao Eleitor (PAE) no distrito de Santana do Sobrado.

O processo para descentralização do atendimento já está em tramitação no TRE e se tornará realidade graças ao apoio e articulação da gestão...

Governo do Estado propõe reajuste de 13,63% até 2026 para profissionais da saúde

O governador Jerônimo Rodrigues encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), nesta quarta-feira (23), um projeto de lei que prevê reajuste salarial acumulado de 13,63% até 2026 para todos os servidores estaduais ocupantes das carreiras da área de saúde.  Se aprovada, a proposta deverá beneficiar mais de 13 mil funcionários públicos ativos, além de aposentados e pensionistas. 

"Ao longo desses dois anos, um conjunto de direitos foram reconhecidos, mas o reajuste salarial dos profissionais é um reconhecimento do serviço prestado pelos trabalhadores da saúde e uma melhoria concreta no SUS. É o SUS, recebendo na veia, melhorias nas condições de trabalho, empoderando os profissionais, dando maior engajamento. Agora é aguardar a Assembleia e, assim que chegar a minhas mãos, sancionamos a lei, conforme votação", frisou o governador. ..