Sento-Sé recebe Unidade Colaborativa Descentralizada da Justiça Federal

Nesta segunda-feira (16) Sento-Sé celebrou um marco importante para o município com a inauguração da Unidade Colaborativa Descentralizada (UCD) da Justiça Federal, localizada no Loteamento Cidade Nova. A iniciativa é um passo significativo para garantir mais acessibilidade e celeridade na prestação de serviços judiciais à população, especialmente aos cidadãos que enfrentam dificuldades de locomoção ou que residem em áreas distantes da sede da Subseção Judiciária de Juazeiro.

Acompanhada do líder político Juvenilson Passos, do Juiz Federal titular da Subseção Judiciária de Juazeiro, Rodrigo Gasiglia de Souza, a prefeita Ana Passos participou da solenidade e destacou a importância da inauguração da Unidade para o município. "A instalação da Unidade Colaborativa Descentralizada é um grande avanço para Sento-Sé. Agora, nossa população terá mais facilidades e acessibilidade. Com essa unidade, conseguimos trazer mais eficiência aos serviços públicos, garantindo que todos, independentemente de sua condição, possam ter seus direitos assegurados de maneira mais rápida e eficaz. Esta é mais uma inauguração que simboliza o compromisso contínuo da nossa gestão na busca por melhoria dos serviços públicos para o nosso povo"...

Judicialização na saúde: desafios e soluções são debatidos Tribunal de Justiça da Bahia

A busca por soluções para a crescente judicialização na área da saúde reuniu autoridades do Poder Judiciário, gestores públicos e profissionais de saúde no Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), realizado nesta sexta-feira (13), no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

O evento abordou os impactos das decisões judiciais na gestão pública e propôs estratégias para melhorar o acesso aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS)...

PF prende Braga Netto por obstrução à Justiça

A Polícia Federal cumpre, na manhã deste sábado (14/12), mandados judiciais expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em face de investigados no inquérito que apurou a tentativa de golpe de Estado para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022.

O general Braga Netto, ex-vice de Jair Bolsonaro (PL) na chapa de 2022, foi preso em Copacabana, no Rio de Janeiro. Ele ficará sob custódia do Exército...

Conselho Nacional de Justiça quer reduzir negativas de juízes para medidas protetivas

O Conselho Nacional de Justiça fez mudanças em questionário para tentar diminuir a quantidade de pedidos de medida protetiva que são negados por juízes.

A formatura no curso de confeitaria, a reaproximação das amigas... Aos 42 anos, Maria Adelma queria dar uma guinada na vida. O primeiro passo foi a separação, depois de 27 anos de um casamento violento...

Justiça aprova contas da campanha eleitoral de Murilo Bomfim em Curaçá

A Justiça Eleitoral da 85ª Zona Eleitoral de Curaçá aprovou as contas da campanha eleitoral de 2024 de Murilo Bomfim, prefeito eleito do município. O processo de prestação de contas referente à candidatura de Murilo Bomfim e sua vice, Maria da Paz dos Santos Souza e Silva, foi analisado de acordo com a Lei das Eleições (nº 9.504/97) e a Resolução nº 23.607/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

"Essa aprovação é um reconhecimento da transparência e seriedade com que conduzimos nossa campanha", afirmou o prefeito eleito. Tanto a unidade técnica responsável pela análise das contas quanto o Ministério Público Eleitoral se manifestaram favoravelmente à aprovação, considerando que não foram encontradas irregularidades ou inconsistências que comprometessem a confiabilidade das contas.
 ..

Justiça acata denúncia do MPBA e homem é condenado a 30 anos de prisão por feminicídio em Chorrochó

O Ministério Público da Bahia teve denúncia acatada durante o Tribunal do Júri da Comarca de Chorrochó, ontem, 27, que condenou Adriano da Cruz Silva a 30 anos de prisão pelo feminicídio triplamente qualificado contra sua companheira Divaneide da Silva Xavier.

A acusação foi sustentada pelo promotor de Justiça Leonardo de Almeida Bitencourt em sessão presidida pelo Juiz Dilermando de Lima Costa Ferreira...

Justiça condena Anderson de Sá a mais de 45 anos pelo assassinato da mãe e do tio em Sento Sé

Anderson de Sá, 28 anos, foi condenado a mais de 45 anos de prisão pelo assassinato da própria mãe, Graciete Oliveira Souza, de 57 anos, e do tio, Manoel Bismarcos Alves Souza, de 53. O julgamento, realizado no Fórum Desembargador Oswaldo Nunes, em Sento Sé, no norte da Bahia, encerrou-se nesta quarta-feira (27), resultando em uma pena de 45 anos, 1 mês e 25 dias pelos crimes de homicídio qualificado e ocultação de cadáveres.

Atuou na acusação, o Promotor de Justiça Raimundo Moinhos, que denunciou o réu pelos crimes de homicídio qualificado e ocultação dos cadáver. Anderson de Sá foi preso no dia 07 de novembro do ano passado e aguardava pelo julgamento no Conjunto Penal de Juazeiro. Após a prisão, segundo a polícia, ele teria confessado que juntamente com o pai, de prenome Francisco, foram os autores dos homicídios. Ainda segundo a Polícia Civil, o filho único do casal também indicou a localização de onde os corpos haviam sido ocultados...

Justiça não acata acordo entre ex-prefeito de Juazeiro e Ministério Público da Bahia. Advogado diz que Isaac continua inelegível

No dia 29 de julho deste ano o advogado Carlos Henrique Rosa de Souza chamava à atenção para os riscos do acordo que teria sido anunciado pelo ex-prefeito de Juazeiro Isaac Carvalho e o Ministério Público da Bahia.

No acordo o ex-prefeito assumiria o compromisso de ressarcimento de valores aos cofres públicos, incluindo multas, provenientes de um processo por improbidade administrativa, já julgado em primeira instancia, que envolve o pagamento de energia elétrica de mercados municipais...

Justiça Eleitoral retoma regularização de título e coleta de biometria 

A Justiça Eleitoral retoma nesta quinta-feira (5), 30 dias após o primeiro turno, os serviços de alistamento de novos eleitores, transferência de domicílio eleitoral, cadastramento biométrico e revisão de dados.

As operações estavam suspensas desde 9 de maio (150 dias antes da eleição), como estabelecido em lei. A regra existe para prevenir mudanças no cadastro eleitoral durante o pleito e garantir a integridade das informações. As informações são do Bahia Notícias...

Operação Falsas Promessas: Justiça baiana determina soltura de rifeiro suspeito de lavagem de dinheiro

A Justiça da Bahia determinou a soltura do rifeiro José Roberto Santos, mais conhecido como Nanam Premiações, nesta quarta-feira (30). Ele é suspeito de lavar dinheiro para o tráfico de drogas, por meio de sorteios ilegais.

Segundo o advogado Pedro Fernandes, que representa a defesa de Nanam, ele saiu do Complexo Penitenciário Lemos de Brito, em Salvador, e vai usar tornozeleira eletrônica. Além disso, deverá entregar passaporte e não vai poder sair de Salvador por mais de sete dias sem autorização judicial...

Justiça Eleitoral fará pesquisa para descobrir as causas das abstenções e tentar reduzir o não comparecimento nas próximas eleições, em 2026

A Justiça Eleitoral fará uma pesquisa para descobrir as causas das abstenções e tentar reduzir o não comparecimento nas próximas eleições, em 2026, disse nesta noite a presidenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia. As ausências subiram de 21,68% no primeiro turno para 29,26% no segundo.

“Há um aumento de abstenção no segundo turno. Tivemos casos climáticos, outros problemas. Vamos verificar e ver o que podemos aperfeiçoar. Vamos ter que apurar em cada local e trabalhar com os dados”, afirmou Cármen Lúcia em entrevista coletiva para fazer o balanço do segundo turno das eleições municipais deste ano...

Bahia: Foragido da Justiça apontado como gerente de facção criminosa é preso

Um foragido da Justiça, apontado como gerente de uma facção criminosa que atua no bairro de Cosme de Farias, em Salvador, foi preso na noite de quinta-feira (24), ao tentar se esconder em um culto religioso na Engomadeira, localidade da capital baiana. ..

Ex-coordenador do Instituto Ivete Sangalo questiona doação de terreno para construção da Promotoria de Justiça Regional. Prefeitura de Juazeiro esclarece

O médico mastologista que coordenou o Instituto Ivete Sangalo, em Juazeiro, Dr° Adriano Bonafim em contato com a reportagem da Rede GN questionou o fato de que a Prefeitura de Juazeiro oficializou, nesta quinta-feira (24), a doação de um terreno destinado à construção da nova sede da Promotoria de Justiça Regional (veja aqui).

Segundo a prefeitura, a iniciativa visa fortalecer a presença do Ministério Público da Bahia na região, proporcionando uma estrutura moderna e eficiente para atender melhor a população e garantir uma atuação jurídica mais ágil e acessível...

Prefeitura de Juazeiro doa terreno para construção da Promotoria de Justiça Regional

Em mais um passo para promover o desenvolvimento do município, a Prefeitura de Juazeiro realizou de forma simbólica, nesta quinta-feira (24), a doação de um terreno destinado à construção da nova sede da Promotoria de Justiça Regional. A iniciativa visa fortalecer a presença do Ministério Público da Bahia na região, proporcionando uma estrutura moderna e eficiente para atender melhor a população e garantir uma atuação jurídica mais ágil e acessível.

A prefeita Suzana Ramos destacou a relevância dessa ação para a cidade. "Com a doação desse terreno, reafirmamos nosso compromisso com a melhoria dos serviços públicos e com o acesso à justiça para todos. Essa nova sede beneficiará não só Juazeiro, mas toda a região", destacou a gestora...

Senhor do Bonfim ganha nova sede da Promotoria de Justiça Regional

A população de Senhor do Bonfim passou a contar a partir de hoje, dia 22, com uma nova sede da Promotoria de Justiça Regional. O prédio foi inaugurado no final da tarde pelo procurador-geral de Justiça Pedro Maia, que descerrou a placa de inauguração na presença de autoridades locais, como o prefeito, vereadores e juízes, além dos promotores e servidores da Regional.  A Promotoria passa a funcionar agora na Rua Jardim Aeroporto.

“Hoje é um dia especial para Senhor do Bonfim e para cada integrante de nossa Instituição. Dia de alegria e agradecimento. Cada gabinete desta nova sede, confortável, adequada, moderna, à altura desse município, encontrará um promotor de Justiça e um servidor, e, muito mais do que isso, acolhimento e cidadania”, afirmou Pedro Maia...

Prefeitura de Juazeiro doa terreno para construção da Promotoria de Justiça Regional

Em mais um passo para promover o desenvolvimento do município, a Prefeitura de Juazeiro oficializou, nesta quinta-feira (24), a doação de um terreno destinado à construção da nova sede da Promotoria de Justiça Regional. A iniciativa visa fortalecer a presença do Ministério Público da Bahia na região, proporcionando uma estrutura moderna e eficiente para atender melhor a população e garantir uma atuação jurídica mais ágil e acessível.

A prefeita Suzana Ramos destacou a relevância dessa ação para a cidade. "Com a doação desse terreno, reafirmamos nosso compromisso com a melhoria dos serviços públicos e com o acesso à justiça para todos. Essa nova sede beneficiará não só Juazeiro, mas toda a região", destacou a gestora...

Prefeitura recorre, mas Justiça mantém suspensão de provas de concurso público em Juazeiro

A prefeitura de Juazeiro, através de um “instrumento de Agravo”, impetrado na terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, tentou reverter uma decisão proferida no âmbito da 1ª Vara da Fazenda Pública, em Juazeiro, assinada pelo Juiz Dr. José Goes Silva Filho, que suspendeu a realização de provas em concursos público realizado pelo município, sob a alegação de não cumprir o “disposto no art. 60, do Estatuto da Igualdade Racial e de Combate ao Racismo Religioso do Município de Juazeiro, instituído através da Lei Municipal nº. 2.983/2020”.

Em Agravo de Instrumento, a Prefeitura de Juazeiro solicitou no âmbito do Tribunal de Justiça da Bahia “A concessão de efeito suspensivo para que seja autorizada a continuidade dos certames, alegando, em síntese, que a suspensão das provas, programadas para ocorrer em 48 horas, acarretará prejuízos irreparáveis aos candidatos e à Administração Pública”;..

Justiça determina suspensão de concurso público em Juazeiro. Provas estavam marcadas para este domingo (20)

Uma decisão publicada nesta sexta-feira (18) pela 1ª Vara da Fazenda Pública, em Juazeiro, assinada pelo Juiz Dr. José Goes Silva Filho, suspendeu o concurso público marcado para este domingo (20), no município.

A decisão acatou pedido liminar impetrado na justiça através de ação popular, pelo senhor Márcio Ângelo Ribeiro, com a alegação, dentre outras razões,  de violação do “disposto no art. 60, do Estatuto da Igualdade Racial e de Combate ao Racismo Religioso do Município de Juazeiro, instituído através da Lei Municipal nº. 2.983/2020”, escreveram...

CCJ aprova porte de arma a agente socioeducativo e oficial de justiça

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (16), em Brasília, projeto de lei que autoriza o porte de armas de fogo para agentes de segurança socioeducativos – que lidam com jovens infratores – e também para oficiais de justiça.

Como a matéria foi aprovada em caráter terminativo, se não for apresentado recurso para votação no Plenário do Senado, o texto seguirá direto para análise da Câmara dos Deputados. O projeto de lei 4.256 de 2019 é de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES)...

Zé Cocá sofre ação e pode ser afastado da Prefeitura de Jequié

O prefeito de Jequié, Zé Cocá (PSD) é alvo de uma ação na Justiça, que pede inclusive o afastamento do gestor da Prefeitura do município. A ação busca a suspensão dos efeitos do Plano de Desenvolvimento Diretor Urbano (PDDU).

A ação alega que a Prefeitura de Jequié teria contratado a Fundação Escola Politécnica da Bahia, com dispensa de licitação,no valor global de R$ 1.098.250,92 (um milhão noventa e oito mil duzentos e cinquenta reais e noventa e dois centavos), para serviços de consultoria e elaboração de estudos de saneamento ambiental e desenvolvimento urbano no município, com vistas à atualização do Plano Diretor Urbano de Jequié...