PROCURADORIA DE JUAZEIRO CONTESTA ACUSAÇÃO DO MP-BA QUE ACUSA EX-PREFEITO ISAAC CARVALHO DE IMPROBIDADE POR USO ILEGAL DE RECURSOS PÚBLICOS

Em nota sucinta, Procuradoria Geral do Município contesta alegações do Ministério Público do Estado da Bahia que acusa o ex-prefeito de Juazeiro Isaac Cavalcante de Carvalho (veja aqui)  de improbidade por uso ilegal de recursos públicos. Confira a nota:

A Procuradoria Geral do Município esclarece que em 2015 não foi decretada situação de emergência em Juazeiro no período do carnaval. A Procuradoria informa ainda que não há pendências referentes aos gastos com o carnaval de 2015. ..

Ex-prefeito de Juazeiro é acusado de improbidade por uso ilegal de recursos públicos

O ex-prefeito de Juazeiro Isaac Cavalcante de Carvalho é acusado pelo Ministério Público estadual por atos de improbidade administrativa em duas ações civis públicas ajuizadas hoje, dia 5, pela promotora de Justiça Daniela Baqueiro Alves. Segundo as acusações, o então gestor municipal teria utilizado, de forma ilegal, bens e servidores públicos durante campanha à reeleição no pleito de 2016, e gastado mais de R$ 2,6 milhões para promoção de festejos carnavalescos em janeiro de 2015, quando o Município ainda estava com situação de emergência decretada no final de 2014, devido aos graves efeitos de seca prolongada na região.

A promotora aponta que servidores gravaram depoimentos de “elogio à gestão” do então prefeito “dentro de prédios públicos e no horário de expediente”; que foram utilizados carros, motos e bicicletas da Guarda Civil Municipal, cujos agentes fardados participaram do vídeo manobrando os veículos; e que uma sala cirúrgica de acesso restrito foi transformada em estúdio de filmagem...

Flanelinhas continuam agindo em Petrolina sem fiscalização dos órgãos públicos

Os motoristas e mulheres que preferem não se identificar com medo de represálias continuam pedindo providências ao poder público para as ações dos flanelinhas que circulam pelo centro de Petrolina. O assunto foi tratado aqui no blog no ínicio mês. Um dos pontos mais complexos é na rua Tobias Barreto, conhecido como o centro médico de Petrolina.

Os condutores de carro e os pacientes que precisam ir as clinicas ali próximas denunciam que sofrem para encontrar vagas, mas o maior problema, segundo eles, são os flanelinhas que  marcam e fecham as vagas que são públicas. Segundo acusações a situação continua sendo pior quando na direção está mulheres. "Eles privatizam as vias públicas e causam insegurança ao cidadão, através de uma aproximação provocativa e muitas vezes até violenta"...

TCM apura acúmulo ilegal de cargos em municípios da região

Em publicação do dia  11 deste mês, o Tribunal de Contas dos Municípios, na Bahia, infotmou que “vai apurar indícios de acumulação ilícita de cargo, emprego ou função pública e o excedimento do teto de remuneração por servidores em todos os  municípios baianos.” 

De acordo com a publicação um “Levantamento preliminar indica a necessidade de apuração sobre a situação funcional de 30 mil servidores em 585 órgãos da administração pública direta e indireta de 363 municípios do estado. “

O Edital publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCM, estabelece prazo de 60 dias para que as prefeituras e câmaras municipais procedam a apuração de cada indício, adotem providências corretivas, e informem o Tribunal sobre elas, com a correspondente documentação comprobatória, através do Sistema Integrado de Gestão e Auditoria – SIGA, do próprio TCM.

De acordo com a publicação “os gestores terão que responder, através do sistema SIGA, questionário sobre cada caso e informar se a irregularidade procede e a situação foi regularizada; a irregularidade procede e foram adotadas medidas para regularizar a situação; a irregularidade procede, mas não foram adotadas medidas para regularizar a situação; a irregularidade não procede, pois o servidor não se encontra nessa situação; a irregularidade não procede, pois a situação do servidor está amparada por outras normas e/ou decisões”, publicou.

Em Juazeiro foram apontadas possíveis irregularidades em contratações na Prefeitura Municipal; Instituto de Previdência; Companhia de Segurança, Transito e Transporte; SAAE e Câmara Municipal.

Em Sobradinho as contratações irregulares estariam na Câmara Municipal; Prefeitura e Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do São Francisco.

Em Casa Nova e Remanso foram apontadas irregularidades no SAAE; Câmara e Prefeitura Municipal.

Em Curaçá, Uauá e Canudos pairam suspeitas sobre contratações na Câmara e na Prefeitura, enquanto em Abaré e Pilão Arcado, somente as prefeituras foram convocadas a dar explicações ao TCM.

Em Sento-Sé somente a Câmara Municipal teria cometido irregularidades que precisam ser esclarecidas, citou o Tribunal de Contas.

Obrigatoriamente, os administradores de órgãos públicos municipais têm que informar o TCM sobre a apuração de cada caso suspeito de irregularidade, assim como das providências corretivas que foram adotadas no âmbito da administração municipal e anexar a documentação comprobatória. ..

75ª CIPM PRENDE HOMEM POR PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO QUE PRETENDIA MATAR "DESAFETO"

Por volta das 19h doe ontem (01/08), Policiais Militares da 75ª Companhia Independente de Polícia Militar – "Base Sertão" – prenderam um homem por porte ilegal de arma de fogo e outro por posse de entorpecente, no Residencial Juazeiro I, bairro Itaberaba em Juazeiro-BA.

Durante rondas ostensivas e preventivas no Residencial Juazeiro I, policiais militares do PETO 75 identificaram um indivíduo em atitude suspeita e ao realizarem abordagem, constataram que Ezequiel da Silva Pontes estava bastante nervoso. Ao prosseguirem com a busca pessoal, encontraram um revólver sem marca calibre .38, Registro: 1332478 e 09 (nove) cartuchos intactos. Indagado sobre a necessidade da arma de fogo, ele informou que juntamente com "Rafael" iria matar um desafeto...

Justiça considera ilegal paralisação dos médicos em Petrolina

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decretou, nesta quinta-feira (27), a ilegalidade da paralisação dos médicos da rede municipal de Petrolina. A decisão determina o retorno imediato de todas as atividades nos postos de saúde, bem como o retorno dos médicos às suas respectivas funções, sob as penas da lei e o pagamento de multa por parte do Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe), no valor de R$ 10 mil por dia, para o caso de descumprimento da decisão.

Na decisão, o desembargador Rafael Machado da Cunha Cavalcanti entendeu que a paralisação causa gravíssimos prejuízos à população, já que os médicos prestam um serviço público indispensável e essencial para saúde pública, e o movimento coloca em risco a integridade física e a vida do cidadão, podendo causar perdas irreversíveis...

“Decisão de bloqueio de bens de Lula é ilegal” dizem advogados do ex-presidente

Por meio de nota enviada ao e-mail do Blog os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva dizem que é abusiva e ilegal a decisão da Justiça Federal de Curitiba que reteve hoje bens e recursos do ex-presidente. Diz a nota:

É ilegal e abusiva a decisão divulgada hoje (19/07) pelo Juízo da 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba determinando o bloqueio de bens e valores do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão é de 14/07, mas foi mantida em sigilo, sem a possibilidade de acesso pela defesa — que somente dela tomou conhecimento por meio da imprensa, que mais uma vez teve acesso com primazia às decisões daquele juízo. A iniciativa partiu do Ministério Público Federal em 04/10/2016 e somente agora foi analisada. Desde então, o processo também foi mantido em sigilo. A defesa irá impugnar a decisão...

75ª CIPM PRENDE HOMEM POR PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO NA MANIÇOBA

Por volta das 19h do dia (15/07), Policiais Militares da 75ª Companhia Independente de Polícia Militar – "Base Sertão" – prenderam um homem por porte ilegal de arma de fogo, na Maniçoba em Juazeiro-BA.

Durante rondas ostensivas e preventivas no Projeto Maniçoba, zona rural de Juazeiro, policiais militares da 75ª CIPM ao realizarem abordagem a pessoas em um Bar, identificaram que Patric Ronald Ferreira de Sousa portava um revólver marca Taurus calibre .38, numeração 1393973 carregado com 03(três) munições intactas...

Condenação de Lula é 'arbitrária e absolutamente ilegal', diz PT

O PT criticou a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e meio de prisão em nota oficial nesta quarta-feira (12). O ex-presidente foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo juiz Sergio Moro, no caso do triplex do Guarujá (SP). No comunicado, o partido afirma que a decisão é "equivocada, arbitrária e absolutamente ilegal".

"A sentença está baseada exclusivamente em delações premiadas negociadas ao longo de meses com criminosos confessos, e simplesmente validam as convicções contidas na acusação de procuradores do Ministério Público Federal, sem que houvesse a apresentação de provas que justifiquem a condenação nos termos expressos pelas leis brasileiras", diz trecho. A legenda afirma que manterá defesa ao ex-presidente "por acreditar em sua absoluta inocência"...

75ª CIPM PRENDE HOMEM POR PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO NO INTERIOR DE JUAZEIRO

Por volta das 14h do sábado, dia (01/07), Policiais Militares da 75ª Companhia Independente de Polícia Militar – "Base Sertão" – prenderam um homem por porte ilegal de arma de fogo, próximo a Itamotinga em Juazeiro. Durante rondas ostensivas e preventivas no NH3 em Itamotinga, zona rural de Juazeiro, policiais militares do PETO 75 ao realizarem abordagem no Bar de Nalva, observaram que um homem ao ver a viatura, empreendeu fuga para os fundos do referido estabelecimento e pulou vários muros. Feito o acompanhamento e o cerco, resultou na prisão de Célio Roberto Dias, 41 anos, residente no Projeto NH1, com ele foi encontrado 01 (um) Revólver Calibre .38 marca Rossi, Oxidado, Número de Série J195716 e 06 (seis) munições intactas. Na mesma ocasião foi encontrada uma espingarda Calibre. 32 de Marca CBC abandonada próximo a uma cerca ao lado do bar, o proprietário não foi localizado. O acusado e todo o material foram apresentados na 17ª COORPIN – JUAZEIRO-BA, a fim de serem adotadas as medidas cabíveis. ..

Secretário Geraldo Reis articula força-tarefa de combate ao desmatamento ilegal na Mata Atlântica

A Secretaria do Meio Ambiente (Sema) inicia, no próximo dia 6 de junho, em Porto Seguro, uma força-tarefa de combate ao desmatamento ilegal da Mata Atlântica, no Sul e Extremo Sul da Bahia. Na oportunidade, serão alinhadas as primeiras ações da operação planejada da Sema e do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) na região, com a participação de gestores e técnicos dos órgãos ambientais, incluindo as Unidades Regionais do Sul e Extremo Sul e os setores de fiscalização. Também participam, representantes do Ministério Público, da Companhia de Polícia de Proteção Ambiental (Coppa), das Delegacias de Proteção Ambiental da região e secretarias municipais de Meio Ambiente. 

"Esta é uma ação emergencial que será acompanhada de um planejamento estratégico que a Sema e o Inema estão definindo para o combate ao desmatamento ilegal na área. Nos próximos dias, estaremos avaliando uma solução tecnológica para o monitoramento florestal, primeiro passo para dar mais eficácia às ações de fiscalização", disse o secretário Geraldo Reis, durante reunião com as equipes da Sema e Inema realizada nesta quarta-feira, 31. ..

Garimpo na Bahia que tem atraído centenas de pessoas é ilegal e passará por vistoria

A jazida de ametistas descoberta há cerca de 20 dias, na cidade de Sento Sé, norte da Bahia, continua a atrair centenas de pessoas para a cidade, pela facilidade na extração da pedra. O garimpo não está regulamentado, portanto a exploração no local é considerada ilegal.

Conforme o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), uma equipe do órgão vai ao local na terça-feira (16) para fazer uma vistoria e tomar as providências necessárias após a análise. Os detalhes só poderão ser passados após a visita, informou a DNPM...

Ex-prefeito de Caém é encaminhado ao MPE pela contratação ilegal de servidores

Na sessão desta quarta-feira (10/05), o Tribunal de Contas dos Municípios multou em R$2 mil o ex-prefeito de Caém, Arnaldo de Oliveira Filho, e determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor, para que se investigue a prática de improbidade administrativa na contratação de pessoal sem a realização de concurso público, no período de 2013 a 2016.

A denúncia apontou que, depois de não prorrogar a validade de concurso público realizado no município, o prefeito preencheu de forma ilegal diversos cargos públicos através de servidores temporários, sem a realização de um processo seletivo, mesmo que simplificado...

Por venda ilegal, mulher perde imóvel do 'Minha Casa Minha Vida' em Petrolina

Para não ser processada criminalmente, ex-contemplada assinou termo de desistência voluntária do programa.

Após um período de investigações de uma denúncia anônima, que durou quase uma semana, as equipes de fiscalização da Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Mobilidade de Petrolina (SEINFRAHM) constataram que uma mulher vendeu a casa que recebeu do programa 'Minha Casa Minha Vida' (MCMV), do Governo Federal, no Residencial Vivendas I, zona norte da cidade, região que também foi contemplada com o Residencial Vivendas II...

PRF Senhor do Bonfim prende passageiro de caminhão, por porte ilegal de arma de fogo

Em mais uma operação de combate a criminalidade, na última segunda-feira, dia 13, no KM 117 da BR 407 (área do Posto PRF),  agentes da Delegacia 10/04 - Senhor do Bonfim deram ordem de parada ao caminhão M.BENZ/ATEGO 2429, placa policial do estado de Alagoas, que estava com 04 ocupantes. Ao ser feita revista minuciosa nos mesmos, foi encontrada de posse de um dos passageiros, um revólver calibre 38, municiado e com mais 22 munições na sua pochete. Preso em flagrante por porte ilegal de arma de fogo, foi encaminhado para a Delegacia de Polícia de Senhor do Bonfim, a fim de serem tomadas as medidas cabíveis. (Com informações do Inspetor Lopes Júnior - BDCOM - Delegacia PRF 10/04 - Sr. do Bonfim - BA) ..

CODEVASF emite nota oficial sobre venda ilegal de lotes

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – CODEVASF, Superintendência Regional de Petrolina, esclarece que não autorizou a venda de lotes agrícolas no Projeto de Irrigação Senador Nilo Coelho, onde pessoas inescrupulosas estão comercializando ilegalmente terras da Área de Reserva Legal do referido Projeto Público de Irrigação.

Informa que também não autorizou a venda de lotes agrícolas no Projeto Pontal, onde, de acordo com informações passadas à superintendência, também estão sendo realizadas negociações ilegais da mesma natureza.

Aqueles que estão tentando adquirir, desta forma, os lotes, perderão o seu investimento e serão responsabilizados judicialmente. A CODEVASF já está tomando todas as medidas jurídicas que o caso requer.  ..

Vigilância Sanitária realiza doação de equipamentos e óculos apreendidos por exercício ilegal da profissão

A Agência Municipal de Vigilância Sanitária realizou a doação de equipamentos oftalmológicos e armações de óculos que foram apreendidos a mais de um ano em ação fiscalizadora, após atender denúncia da população. Como não houve defesa por parte do optometrista denunciado, passados os prazos cabíveis o diretor-presidente da Agência Municipal de Vigilância Sanitária, Jarbas Costa, no uso de suas atribuições procedeu com a doação do material apreendido para o Lions Clube de Petrolina, que conforme protocolo assinado tem o compromisso de utilizar em ações filantrópicas.  “Assinamos um acordo e a instituição também fará doações para a população carente do município, que precisa adquirir óculos, por exemplo”, explicou Jarbas. ..

PREFEITO DE LAGOA GRANDE-PE É DETIDO POR PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO EM JUAZEIRO

Na madrugada desta quarta-feira (23), durante rondas pelo centro, o PETO 73 foi acionado pelo vídeo monitoramento informando que havia três pessoas no Posto Pinheiro, aparentemente fazendo uso da canabis sativa (maconha) e tirando fotos do referido estabelecimento, nas proximidades do terminal de coletivos em Juazeiro-BA.

A guarnição se deslocou para verificar o fato e chegando no local foi realizada busca pessoal nos indivíduos e nada foi encontrado, contudo, ao realizar busca no veículo S-10, foi encontrado em uma bolsa uma pistola Glock com dois carregadores.  A arma e o condutor do veículo Dhonikson do Nascimento Amorim, popular Dhoni Amorim, atual prefeito de Lagoa Grande, sertão de Pernambucona, foram apresentados na delegacia de polícia local...

6º BPM REALIZA PRISÃO POR PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO

No Distrito de Igara, em Senhor do Bonfim, nesta quarta-feira (9), às 10h40, policiais da 2ª Companhia do 6º Batalhão de Polícia Militar prenderam um homem de 31 anos por ameaçar a ex-companheira de 34, e descumprir medida protetiva judicial. O acusado foi apresentado na delegacia de Polícia Civil e autuado em flagrante. ..

75ª CIPM PREDE INDIVÍDUOS POR POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO