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Empresas poderão ser multadas por ligação de cobrança em horário importuno

Empresas baianas ou que operam na Bahia que insistirem em descumprir as regulamentações dos órgãos de defesa do consumidor, no que se referem às cobranças abusivas por meio do serviço de telemarketing, poderão ser penalizadas. O deputado estadual Rosemberg Pinto (PT) apresentou o Projeto de Lei 23.236/2019 que prevê multa de R$ 2 mil para cada infração cometida, bem como as penalidades já previstas nos termos do Artigo 71,  do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Em caso de reincidência, deverá ser majorado em 100% sobre o valor da multa aplicada à infração anterior. 

De acordo com o PL, são consideradas abusivas ligações de cobrança via serviços de telemarketing, mensagens SMS, mensagens via whatsapp e qualquer outro meio de cobrança fora do horário comercial local, ou seja, entre 18h01min e 07h59min, finais de semana e feriados. O Projeto seguirá todo o trâmite legal da Casa, passando primeiramente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e será discutido nas comissões do Consumidor, Serviços Públicos e Econômica, antes de ir a Plenário, para votação. ..

Em Petrolina, empresas que comercializam produtos relacionados à Pascoa estão otimistas com as vendas este ano

Se a expectativa nacional das vendas no varejo de produtos voltados ao período pascal gira em torno de 1,5% com relação a 2018 ( de acordo com projeções da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo/CNC), em Petrolina a perspectiva é de, no mínimo, o dobro.  

Empresários dos segmentos de alimentação, decoração e acessórios, sobretudo, costumam investir muito nesta época. O retorno, pelo visto, é garantido. “Nossas compras de artigos para a Páscoa se iniciam logo após o período natalino. Assim que o Carnaval finaliza, estes produtos já entram em exposição. São tiaras de orelhas de coelhinho, formas para ovos de chocolate, painéis para decoração, adesivos de pegadas de coelhinhos, caixinhas para doces, cestas artesanais de vime, além de peças decorativas em geral”, explica a empresária Virlania Nobre, da Casa Nobre da Travessa Gregório Ramos...

Lula pediu para Dilma beneficiar empresas, diz Palocci

No depoimento à Justiça em que reafirmou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva negociou com um lobista pagamentos a seu filho caçula, Luís Cláudio Lula da Silva, para a aprovação de uma Medida Provisória (MP), o ex-ministro Antônio Palocci (Fazenda/Casa Civil/Governos Lula e Dilma) citou ter presenciado pedidos de Lula a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em favor de empresas.

De acordo com Palocci, por "diversas vezes" Lula fez "inúmeros pedidos" à Dilma em relação a interesses de empresas e de parceiros dele (Lula). Na versão dada pelo ex-ministro, Dilma "nem sempre" tinha conhecimento de que os pedidos de Lula envolviam o pagamento de propina. Por meio de sua assessoria de imprensa, a petista afirmou que Palocci, que assinou um acordo de colaboração com a Polícia Federal, continua a mentir...

Com economia em ritmo lento, governo tenta destravar crédito para empresas

Com a retomada do crescimento ainda em ritmo lento – o que foi demonstrado pela alta do PIB de apenas 1,1% no ano passado –, o governo estuda um pacote de medidas para destravar o crédito às empresas. O Ministério da Economia quer facilitar as garantias que são oferecidas pelas companhias para conseguir financiamento bancário. Com isso, acredita que pode dar um impulso aos investimentos.

Em entrevista ao Estadão/Broadcast, o secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, antecipou que uma das ideias em análise é viabilizar a concessão de garantias com base na expectativa de venda futura, o que no jargão do mercado é apelidado de “fumaça”. Hoje, é permitido que empresas tomem crédito com base em receitas que ingressarão no caixa futuramente a partir de vendas parceladas já realizadas (por exemplo, quando um comerciante vende uma mercadoria em prestações no cartão de crédito)...

Mercado mais exigente leva empresas a inscrever colaboradores em oficina de gestão em Petrolina

Gestão de qualidade, administração eficiente de materiais, logística. Procurando se adequar à realidade de um mercado mais exigente, várias empresas de Petrolina enviaram nesta terça-feira (26) seus funcionários para participar de uma capacitação na sede da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (FIEPE), no SENAI. A oficina ‘Gestão de Compras e Estoque’ reuniu 50 alunos; começou às 8h e foi até 17h.

São profissionais das áreas administrativa, financeira e de distribuição que chegaram à oficina com experiências práticas, com diferentes tempos e níveis. Nesse sentido, o professor universitário, Carlos Miranda, especializado em Gestão da Qualidade, explica que a capacitação tem como foco “aprimorar as habilidades” dos colaboradores e apresentar diferentes ferramentas adaptadas às necessidades do trabalho...

Presidente do Sebrae/BA, Jorge Khoury, reivindica legislação estadual para micro e pequenas empresas

O superintendente do Sebrae/Bahia, Jorge Khoury visitou terça-feira (19.02) o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, deputado Nelson Leal, quando apresentou um pacote de sugestões para projetos legislativos que facilitam e desburocratizam a vida dos micro e pequenos empreendedores. Acompanhado na audiência pela gerente da unidade de Ambiente de Negócios, Cecília Fonseca e Miranda, Khoury disse que a Bahia ainda não tem uma legislação estadual para tratar especialmente as micro e pequenas empresas.

"A Lei Complementar 123/2006, também conhecida como Lei Geral da Micro e Pequena Empresa ainda carece de uma legislação estadual própria. A aprovação de um marco regulatório baiano representará um apoio importante da Assembleia Legislativa da Bahia ao segmento que mais gera emprego e renda no Estado, que é a microempresa. Com o apoio da ALBA, poderemos unificar a legislação esparsa em um único diploma legal, simplificando a rotina do empreendedor de pequeno porte", destacou o presidente do Sebrae...

IF Sertão-PE lança chamada pública para celebração de convênios com empresas de diversos ramos

A partir de agora empresários dos mais diversos ramos podem celebrar convênios com o Instituto Federal do Sertão Pernambucano (IF Sertão-PE). Foi publicado nesta terça-feira (12), o edital de chamada pública nº 07/2019, que estabelece as normas para celebração de convênios junto a pessoas jurídicas e microempreendedores individuais.

Os segmentos de atuação são os mais diversos: Alimentação, Conveniência, Hotelaria, Entretenimento, Farmácia, Vestuário, Turismo, Transporte, Educação, Saúde, Beleza, Lazer, Cultura, Esporte, Derivados de Petróleo, entre outros...

Prefeito de Juazeiro assina convênio com mais empresas para programa Cartão do Servidor

O Prefeito de Juazeiro, Paulo Bomfim, assinou na manhã desta quinta-feira (24), novos contratos de parceria com empresas que aderem ao plano do Cartão do Servidor - programa da Prefeitura de Juazeiro que oferece aos servidores descontos em empresas cadastradas.

A Faculdade Domus Sapiens/Universidade Brasil e a Escola de Inglês Aecus renovaram o convênio e outras duas instituições de nível superior iniciaram a parceria: a FTC e a Fundação Getúlio Vargas (FGV). A secretária de Gestão de Pessoas (Segesp) Angelita Carvalho, participou do ato que também contou com a presença do secretário de Governo Clériston Andrade...

Governo Federal prorroga incentivos fiscais para empresas nas áreas da Sudam e Sudene

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou, nesta sexta-feira (4), a Lei n. 13.799 que prorroga até 31 de dezembro de 2023 o prazo para aprovação de projetos enquadrados em setores da economia considerados prioritários para o desenvolvimento regional nas áreas de atuação das Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Amazônia (Sudam). Permitindo, dessa forma, que aqueles empreendimentos considerados prioritários para o desenvolvimento regional tenham direito à redução de 75% do imposto sobre a renda e adicionais calculados com base no lucro operacional gerado pela atividade incentivada. Com isso, as empresas podem reinvestir esses recursos na instalação, ampliação, modernização ou diversificação de diversas atividades econômicas e produtivas. "A decisão do presidente é fundamental para garantir o desenvolvimento econômico das regiões, reduzir as desigualdades sociais e gerar emprego e renda", destacou o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto.

As políticas de financiamento e incentivos fiscais representam um dos principais instrumentos de atuação da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) do Governo Federal. "O valor investido nos empreendimentos beneficiados chega a ser 18 vezes superior ao benefício fiscal concedido às empresas, potencializando, dessa forma, o desenvolvimento produtivo e, por conseguinte, a redução das desigualdades sociais" explicou ministro Gustavo Canuto...

Nota eletrônica já está valendo para empresas do Simples Nacional

Já está em vigor a obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) pelos contribuintes baianos do Simples Nacional inscritos no Cadastro do ICMS — as microempresas e empresas de pequeno porte. Com isso, a obrigatoriedade, prevista pelo Decreto nº 16.434/15, passa a valer para todas as empresas baianas em 2019, ficando dispensados apenas os Microempreendedores Individuais (MEIs). Atualmente, 30,7 mil contribuintes do ICMS já emitem a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica.

De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), os estabelecimentos obrigados a aderir à NFC-e mas que não emitirem o documento poderão ter a inscrição estadual tornada inapta, ficando, na prática, impedidos de operar. O credenciamento pode ser feito no site da secretaria, clicando em 'Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica' e, em seguida, em 'Como se tornar emissor de NFC-e'. ..

Micro e pequenas empresas baianas recebem investimentos de R$ 563 milhões do Banco do Nordeste

O Banco do Nordeste financiou mais de R$ 563 milhões para o segmento de micro e pequenas empresas na Bahia em 2018. O valor representa aumento de 11% em relação ao ano passado. Os setores que mais receberam investimentos foram Comércio e Serviços e Indústria.

Com mais de 4,6 mil operações, o BNB injetou, até 24 de dezembro, R$ 439 milhões na economia do Estado para MPEs de comércio e serviços (78% dos recursos). A indústria recebeu investimentos de mais de R$ 78 milhões (14% do total aplicado). Turismo, Agricultura, Pecuária e Agroindústria receberam R$ 18,9 milhões, R$11,6 milhões, R$ 9,6 milhões e R$ 5 milhões, respectivamente...

Empresas Juniores da Univasf recebem premiações por resultados alcançados em 2018

Prospere Jr. e Concretize Jr, Empresas Juniores (EJs) da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), foram reconhecidas no último sábado (15) pelos projetos realizados em 2018. A Prospere Jr. conquistou as premiações Rappi e Farol Azul, concedidas na segunda edição do Prêmio da Federação das Empresas Juniores do Estado de Pernambuco (Fejepe), no Recife (PE). E a Concretize Jr. recebeu no Prêmio Impacto o troféu Destaque Cluster 3, da Federação das Empresas Juniores da Bahia (UniJr), em Ilhéus (BA).

Formada por 24 estudantes do curso de Administração da Univasf, a Prospere Jr. foi premiada na categoria Rappi em virtude do crescimento do seu faturamento, que passou de R$ 280,00 em 2017 para a marca de R$ 27 mil alcançada este ano. Este desempenho também contribuiu para que a Prospere Jr. conquistasse o troféu Farol Azul. A EJ superou muito a meta estabelecida pela Fejepe no início do ano, que era obter um faturamento de R$ 325,00...

Micro e Pequenas empresas lideram o ranking de pedidos de recuperação judicial

*Por Paulo Akiyama

Todos os dias as empresas buscam recuperar créditos. A inadimplência até junho de 2018 atingiu a cifra de R$ 273 bilhões. O Brasil tinha um número de 61,8 milhões de inadimplentes, conforme informa a SERASA em seu relatório de análise...

Sindicato dos comerciários e o Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Agrícolas promovem um encontro com empresas do comércio regional

Gerir um negócio não é nada simples. É necessário uma visão sistemática e ampla das atividades desenvolvidas pela empresa desde a etapa do contato com o fornecedor até a coordenação de seus colaboradores. Sendo assim, Algumas ações podem contribuir para um ambiente de confiança interna e, consequentemente driblar a crise. Através dessa perspectiva, por que não caminhar em prosperidade?

Pensando nisso o SINDCOM em parceria com o SINTAGRO promove uma palestra para discutir com as empresas da região formas de superar ou driblar a crise através da motivação. A palestra ocorrerá amanhã e será ministrada pelo coach Flavio Lyra, no auditório da FDS, no bairro Alto da Maravilha (em frente a garagem da São Luis) em Juazeiro, às 18:00. O tema central será "Por que não?". A palestra é voltada para empresas, RH, contabilidade e administrativo. Entrada gratuita...

Sindicatos dos comerciários e dos Trabalhadores nas Empresas Agrícolas promovem encontro com empresas regionais

Gerir um negócio não é nada simples. É necessário uma visão sistemática e ampla das atividades desenvolvidas pela empresa desde a etapa do contato com o fornecedor até a coordenação de seus colaboradores. Sendo assim, Algumas ações podem contribuir para um ambiente de confiança interna e, consequentemente driblar a crise. Através dessa perspectiva, por que não caminhar em prosperidade?

Pensando nisso o SINDCOM em parceria com o SINTAGRO promove uma palestra para discutir com as empresas da região formas de superar ou driblar a crise através da motivação.  A palestra será ministrada pelo coach Flavio Lyra, no auditório da FDS, em Juazeiro, às 18:00. O tema central será "Por que não?". A palestra é voltada para empresas, RH, contabilidade e administrativo...

Ministério Público aciona TRE após adesivos do PT serem colados em ônibus de Salvador; empresas são notificadas

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) acionou o Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-BA), nesta quarta-feira (24), após adesivos do PT serem colados nos ônibus do transporte público de Salvador. A ação foi realizada após denúncias.

Os símbolos, com o número 13 e a estrela do partido, foram colocados nos para-brisas traseiros e dianteiros dos coletivos, que circularam na cidade. Na ação, o MP pede que os adesivos sejam removidos dos coletivos...

Democratas vai acionar TRE contra empresas de ônibus com adesivos do PT

O presidente do Democratas-BA, deputado federal Aleluia, anunciou que as empresas dos ônibus que circularam por Salvador, nesta quarta-feira (24/10), com o adesivo do PT no para-brisa serão denunciadas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA).

O democratas ressalta que a circulação dos coletivos é uma concessão de transporte público e não pode ser utilizada para promover fins eleitorais. As empresas que possuem contrato com o poder público têm o dever de fiscalizar e não se omitir diante de qualquer infração promovida por sindicatos ou qualquer outro agente favorável a um partido político...

Eleições 2018: PGR requisita inquérito para apurar uso de empresas na disseminação de fake news em redes sociais

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, requisitou à Polícia Federal (PF) a instauração de inquérito para apurar se empresas de tecnologia da informação têm disseminado, de forma estruturada, mensagens em redes sociais referentes aos dois candidatos que disputam o segundo turno das eleições para presidente da República. O pedido foi em ofício enviado na noite desta sexta-feira (19) ao ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann.

No documento, Raquel Dodge informa que os fatos mencionados em reportagens jornalísticas já motivaram a abertura de procedimento apuratório pela Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE). Destaca ainda que o objetivo é verificar a existência de eventual utilização de esquema profissional por parte das campanhas, com o propósito de propagar notícias falsas...

Bolsonaro diz não ter controle sobre ação de empresas no WhatsApp

O candidato do PSL à Presidência, Jair Bolsonaro, se eximiu de responsabilidade sobre a prática de compra de pacotes de mensagens contra o adversário dele na disputa, Fernando Haddad (PT). De acordo com Bolsonaro, as pessoas envolvidas na denúncia podem, inclusive, serem de esquerda e para prejudicar sua campanha e “complicar sua vida”. 

“Eu não tenho controle se tem empresário simpático a mim fazendo isso. Eu sei que fere a legislação. Mas eu não tenho controle, não tenho como saber e tomar providência”, disse ao site Antagonista...

Jornal Folha de São Paulo denuncia ação de empresas via caixa 2 disseminando mensagens contra o PT

Empresários compraram irregularmente pacotes massivos de envio de mensagens contrárias ao PT pelo WhatsApp, segundo reportagem publicada nesta quinta-feira pela Folha de S.Paulo. De acordo com a apuração do jornal, os contratos chegam a 12 milhões de reais e, entre os compradores, está Luciano Hang, dono da Havan. Ele apoia publicamente Jair Bolsonaro (PSL) e já foi obrigado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a retirar de seu Facebook um vídeo favorável ao capitão reformado que tinha sido pago para alcançar mais pessoas. 

A ação, revelada pelo EL PAÍS em agosto, é proibida pela legislação eleitoral, que diz que só os próprios candidatos, partidos e suas coligações podem comprar propaganda eleitoral no Facebook. Bolsonaro nega, por meio de seu advogado, qualquer participação em irregularidades. Hang também. O PT afirma que acionará a Justiça, enquanto PDT, de Ciro Gomes, diz que pedirá para anular a eleição...