Lei Maria da Penha: Tribunal de Justiça determina que após medidas protetivas notificação aconteça em até 48 horas

O Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) aprovou proposição que determina que, após as medidas protetivas de urgência serem concedidas, as partes precisam ser notificadas pelo oficial de Justiça em até 48 horas. As medidas protetivas – a exemplo de afastamento entre agressor e vítima de violência doméstica e familiar –estão previstas no artigo 22 da Lei 11.340/2006, a Lei Maria da Penha. 

A proposta aprovada em 4 de dezembro foi apresentada pelo decano da Corte Estadual, desembargador Jones Figueirêdo. “A Legislação não prevê um prazo para que a notificação seja entregue às partes, embora o Judiciário busque cumpri-la de forma célere. Quando você garante a medida em 48 horas, possibilita um segmento útil à efetividade da decisão”, reforça o magistrado...

II Seminário Internacional água e Transdisciplinaridade será realizado em Brasilia e Rio de Janeiro

Águas pela Paz é o tema do “II Seminário Internacional Água e Transdisciplinaridade”, evento que será realizado nos dias 11 e 12 de janeiro de 2018, no Museu Nacional, em Brasília (DF), e nos dias 13 e 14 de janeiro, com atividades on-line. O presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), Anivaldo Miranda, participará do painel Água, Gestão de Territórios e Mediação de Conflitos.

A água é o mais básico de todos os direitos humanos e um elemento central para os assuntos globais e para a agenda de desenvolvimento, tendo implicações na paz e na segurança internacionais. Por isso, o painel que terá a participação do presidente do CBHSF terá como objetivo criar um espaço de reflexão para enfrentarmos esses fatos dentro de uma cultura de integração de interesses em torno da água, como forma de resolução não violenta dos conflitos, fortalecendo a cultura de paz...

LEITOR REIVINDICA RECUPERAÇÃO DA ILUMINAÇÃO NA MALHADA DA AREIA

O leitor Constantino Maurício enviou mensagem ao blog via facebook solicitando a recuperação da iluminação em área do bairro Malhada da Areia. Confira: “Quero solicitar a equipe de iluminação pública que no bairro Malhada da Areia, Rua Ludgero, próximo a um campo de futebol onde tem uma Igreja Assembleia Deus tem dois postes sem braços e sem lâmpadas, uma escuridão total. Essa Igreja já foi roubada por três vezes por conta da escuridão, quando está tendo culto a rua fica clara por causa das lâmpadas da Igreja, mas quando acaba o culto a rua fica às escuras. Já liguei várias vezes é eles só dizem que não têm os braços que está em processo de licitação desde do ano passado e até agora nada. Já são mais de seis meses. Peço a Geraldo que coloque essa reivindicação no Blog, nos ajude por favor”. ..

CSTT  inicia  operação  tapa buraco no terminal de ônibus urbano de Juazeiro

A Companhia  de Segurança  Trânsito  e Transportes  (CSTT)  realizou nesta  terça-feira  (02) uma operação  tapa buraco no terminal de ônibus urbano da cidade. A ação  teve  como objetivo  a segurança  dos usuários  do transporte  público e consequentemente a melhor circulação  dos veículos pelo terminal.  

Alguns  usuários  acompanharam  o trabalho e relataram como positiva  a ação. “Sabemos que aqui ainda tem muita coisa a se fazer, mas essa ação já  ameniza muito a situação que trazia risco aos usuários” pontuou Carlos Antônio morador do João Paulo II. Outra moradora e usuária dos serviços de transportes, Aneide Dias espera que “esse trabalho continue e atenda  às demandas também  nos bairros, pois acho positivo para melhorar  a cidade”...

Eleições: prazo para eleitor tirar ou transferir título termina em maio

O prazo para o eleitor pedir à Justiça Eleitoral a emissão do título ou a transferência de domicílio termina no dia 7 de maio. Para resolver a pendência, basta procurar o Cartório Eleitoral mais próximo. O primeiro turno das eleições ocorrerá no dia 5 de outubro.

Pelo site da Justiça Eleitoral também é possível fazer o pré-atendimento antes de procurar os cartórios. Após preencher os campos de identificação, o usuário deve comparecer ao cartório com a documentação exigida para concluir o atendimento e receber o documento...

Ano novo e iluminado: 1º de janeiro terá maior superlua de 2018

Se depender da lua, 2018 promete ser um lindo ano. É que logo no dia 1º de janeiro, acontece o fenômeno da "superlua", quando a lua cheia coincide com o ponto de maior aproximação do satélite com a Terra, fazendo com que ela fazendo com que ela apareça maior e mais brilhante.  O fenômeno atingirá seu perigeu, ou seja, distância mínima da Terra, às 19h56 do horário de Brasília. A lua ficará a 356,5 mil km da superfície do planeta - a distância normal é de aproximadamente 384 mil km -, 100 km mais próximo que da última vez que o fenômeno ocorreu, no dia 3 de dezembro de 2017. 

As superluas não são fenômenos raros, acontecem pelo menos uma vez a cada ano, mas, somente no primeiro mês de 2018, ela ocorrerá duas vezes. Por isso, o evento foi descrito pela Nasa, a agência espacial americana, como a "Trilogia da Superlua. No dia 31 de janeiro será acompanhado por um eclipse total do astro. Quando o fenômeno ocorre duas vezes no mesmo mês, ele é chamado de 'Superlua Azul'...

Saiba da importância da Vitamina D para a saúde

No verão, o excesso de exposição solar sem a devida proteção tem o potencial de causar diversos males à saúde. Contudo, há pessoas que, mesmo nesta estação, evitam a todo custo qualquer tipo de contato com a luz solar. Este outro extremo também não é recomendável, pois o sol é essencial para a produção da Vitamina D, fundamental para a saúde humana.

A servidora Pública Vera Lúcia Souza descobriu isso através de exames de rotina. "Eu raramente vou à praia ou a locais onde a exposição solar não possa ser evitada. Não gosto. Recentemente, minha ginecologista solicitou uma série de exames e quando viu o resultado da dosagem de Vitamina D, ficou impressionada com níveis muito baixos. Ela me explicou que provavelmente por isso me sinto tão cansada. Falou-me sobre outros riscos da deficiência desta Vitamina. Por isso, além de tomar o complemento que ela prescreveu, estou 'me forçando' a passar um tempo em contato com a luz do sol todos os dias", contou...

Remédio que previne contaminação pelo vírus HIV será oferecido pelo SUS

Um medicamento que impede a propagação do vírus HIV na corrente sanguínea, já indicado como terapia antiretroviral nos Estados Unidos e em países da Europa, estará disponível ainda este mês para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) 12 estados. O comprimido, fabricado por um grupo norte americano, já era indicado para o tratamento de soropositivos como parte do coquetel de aids.

A novidade é que o fármaco poderá ser utilizado agora por quem nunca entrou em contato com o vírus, mas pode estar exposto a ele durante a relação sexual. É o caso, por exemplo, de profissionais do sexo. Mas é bom lembrar que não protege o usuário contra outras infecções transmitidas sexualmente...

Miguel Coelho inaugura nova iluminação e anuncia obras na Tapera

A Prefeitura de Petrolina ampliou a iluminação no acesso ao porto e em vias do povoado da Tapera, área ribeirinha da cidade. Ao todo foram instaladas 52 novas luminárias de 70 watts na comunidade. O serviço teve investimento de R$ 52 mil e vai trazer um maior potencial de luminosidade e melhorar a sensação de segurança na Tapera. Foram cerca de 1.500 metros de extensão de cabos com nova iluminação na comunidade. Uma das áreas beneficiadas foi a avenida principal da Tapera, que tinha luminosidade precária. Além das luminárias, essa via, segundo o prefeito, será asfaltada.

Outra novidade levada por Miguel Coelho, durante a inauguração, é que a quadra da comunidade da Tapera será reformada. "Quando a gente andava pela área ribeirinha na campanha o que mais ouvia era: 'dê uma atenção para o interior'. É isso estamos fazendo. Em um ano, fizemos mais do que em oito da gestão passada. A Tapera recebe essa iluminação, mas também vai ter a quadra reformada, ruas pavimentadas, carro pipa, enfim, voltará a ter a atenção da Prefeitura como não teve antes", garantiu o prefeito no discurso aos moradores da comunidade...

Justiça Criminal de Petrolina vai financiar projeto social

A 2ª Vara Criminal de Petrolina está cadastrando, até 31 de janeiro, instituições beneficentes de Pernambuco aptas a receber até R$ 50 mil, oriundos das penas restritivas de direito estipuladas em dinheiro, para a execução de projetos. A iniciativa, segundo o Expediente 2017.0726.0005129, inscreve “entidades públicas ou privadas com destinação social, relacionadas a atividades de caráter essencial à educação, saúde, segurança pública, prevenção, cultura, assistência ou esporte”.

De acordo com o chefe de secretaria da 2ª Vara Criminal, Alírio Araújo, “a preferência será atender as entidades localizadas em Petrolina”. A análise dos projetos será realizada pela Comissão Julgadora da 2ª Vara Criminal, com oitiva do Ministério Público...

Justiça determina reintegração de todos os empregados públicos demitidos da Ebal

A Justiça determinou em caráter imediato a reintegração de todos os empregados públicos demitidos da Empresa Baiana de Alimentos S/A (Ebal). Demissões estas, ocorridas após a autorização de privatização da Cesta do Povo, de acordo com da lei estadual 13204/2014. 

De acordo com presidente da  Associação Baiana de Trabalhadores da Ebal/Cesta do Povo (Abtec), Francis Tavares, 1.700 funcionários serão recontratados. "O Estado tem agora, segundo a Justiça, um prazo de 60 dias para apresentar uma negociação", explicou Francis, ressaltando que como 197 lojas da Cesta do Povo foram fechadas, "talvez não haja local para eles voltarem". Por conta disso, o sindicato levou a pauta para o Governo de que funcionários demitidos da Ebal sejam relocados em outros órgãos públicos do Estado...

Codevasf apresenta "Metodologia Mandacaru" durante seminário em Alagoas

A Metodologia Mandacaru, criada por técnicos da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) para promover um sistema de irrigação mais eficiente no Projeto Mandacaru, em Juazeiro (BA), foi uma das iniciativas apresentadas neste mês no I Seminário de Recursos Hídricos, Irrigação e Desenvolvimento Rural Sustentável de Palmeira dos Índios (AL). Os programas, projetos e ações da Codevasf para estruturação do desenvolvimento regional dos municípios alagoanos também foram destacados no evento.

A experiência de implantação da Metodologia Mandacaru foi apresentada pelo engenheiro agrônomo da Codevasf Rodrigo Franco Vieira, um dos criadores do sistema implantado pela empresa no Projeto Público de Irrigação Mandacaru. Ele explicou que a metodologia se caracteriza pela economia de energia e de água, investimento e análise financeira...

Ministro Fachin determina prisão de Paulo Maluf

O deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) teve recurso rejeitado pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), e deverá iniciar o cumprimento de pena em regime fechado. Em maio, o parlamentar foi condenado a sete anos, nove meses e dez dias de prisão pelo STF por crime de lavagem de dinheiro. Recorreu, mas teve o pedido rejeitado por Fachin. 
 
Em declaração ao jornal O Globo, o advogado do deputado, Antonio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, criticou a determinação do ministro. "Não conheço nenhuma decisão que coloque dúvida a possibilidade de interposição de embargos quando há votos vencidos. E temos votos vencidos na preliminar e no mérito. Sequer consigo entender a decisão dele. Nunca vi essa decisão em absolutamente nenhum lugar." ..

Prefeito de Cabrobó e Secretária de Educação participam do seminário 'Pernambuco pela Educação' realizado em Petrolina

O prefeito Marcílio Cavalcanti e a Secretária de Educação de Cabrobó Lorena Sampaio participaram nesta segunda-feira (18) do seminário "Pernambuco pela Educação" realizado em Petrolina. O objetivo do evento foi debater a alfabetização no estado e contou com a presença do Ministro da Educação, Mendonça Filho; gestores públicos, professores e empresários.

Para o prefeito é fundamental esses movimentos que envolvem também as cadeias produtivas do estado e não só os governos pela melhoria do ensino básico e qualificação profissional. "Na semana passada, Cabrobó foi premiada por práticas exitosas nas cinco modalidades exigidas pelo Programa Educação Integrada em parceria com o Governo do Estado: Educação Infantil, Anos Iniciais, Anos Finais (Regular) e Anos Finais (Integral), com destaque para a nossa Educação Infantil. Investimos 32% na educação, média acima da aplicada em outros municípios", pontuou...

Secretaria de Serviços Públicos envia nota e responde ao leitor do bairro Castelo Branco

Em e-mail ao Blog Geraldo José o comunitário do bairro Castelo Branco Carlos Augusto fEz apelo ao titular da SESP (Secretaria de Serviços Públicos) Celso Leal no sentido de determinar o restabelecimento da iluminação na via entre o Mercado do Produtor e o bairro Tancredo Neves. 

Confira nota enviada pela SESP:..

A Juazeirense aposta em boa pré-temporada como fator determinante para as pretensões do clube em 2018

A Juazeirense continua os preparativos para as competições que disputará em 2018 e aposta numa pré-temporada bem feita como principal ingrediente para acertar o time até o campeonato baiano. A ideia é deixar o time no ponto para a primeira partida, contra o Vitória, que terá menos tempo para se formar em virtude das férias dos atletas.

A comissão técnica, comandada pelo experiente Luiz Carlos Zaluar, já conta com 22 jogadores, boa parte deles integrantes do elenco que subiu esse ano para a Série C, a exemplo dos goleiros Tigre, Rodolfo e Bruno; laterais Lucas e Marquinhos; zagueiros Emílio e Lucas Yan; volantes Vaguinho, Capone, Júnior Gaúcho e Patrik; atacantes Salatiel, Toni Galego e Raylan“...

Justiça determina que Banco do Brasil libere empréstimo de R$ 600 milhões para a Bahia

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) julgou procedente o recurso do Agravo de Instrumento  impetrado pela Procuradoria Geral do Estado  no caso do empréstimo de R$ 600 milhões que o governo Rui Costa contraiu junto ao Banco do Brasil, mas nunca recebeu os recursos. O Tribunal  entendeu que o julgamento  da ação não compete a Justiça Federal e determinou  que o  banco  seja obrigado a liberar o valor contratado.

A PGE argumentou, ao contestar a decisão do juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública, que o contrato de empréstimo firmado entre as partes decorreu de atividade econômica desenvolvida pelo Banco do Brasil, sendo que os valores a serem disponibilizados são recursos próprios da instituição, " e não repasses de linhas de crédito, transferências voluntárias ou financiamento da União Federal", informou Jamil Cabus, procurador responsável pela demanda. ..

POLÍCIA MILITAR REALIZAÇÃO OPERAÇÃO HERMES COM VISTAS A REDUZIR A CRIMINALIDADE NESTE MÊS DE DEZEMBRO EM JUAZEIRO

A Operação Hermes, voltada para o Motopatrulhamento Tático, tem como missão principal a prevenção e repressão de CVLI, CVP e demais tipos de crimes cometidos por pessoas sobretudo a bordo de motocicletas dentro da área urbana de Juazeiro.

A Operação Hermes é coordenada pelo Comando de Policiamento da Região Norte e o emprego do Grupo Tático de Motopatrulhamento segue os dados estatísticos em toda área urbana da cidade de Juazeiro seguindo a mancha criminal de cada setor das quatro CIPM (73, 74, 75 e 76) sediadas no município...

Fernando Bezerra Coelho participa do seminário Pernambuco Pela Educação

O senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB) participou nesta segunda-feira do seminário Pernambuco Pela Educação, realizado em Petrolina, no Sertão do Estado. O evento, que reuniu educadores, gestores públicos e pesquisadores, é promovido pelo Sistema Jornal do Commércio de Comunicação, com apoio da TV Escola, Instituto Ayrton Senna, Unesco e Ministério da Educação. O ministro da Educação Mendonça Filho e o prefeito Miguel Coelho estiveram entre as autoridades presentes para os debates. Pernambuco tem um fraco desempenho escolar no ensino fundamental. Segundo os dados da Avaliação Nacional de Alfabetização (ANA), 7 em cada dez crianças do 3º ano fundamental tem leitura insuficiente, enquanto 58% apresentam defasagem na escrita.

"Pernambuco precisa melhorar muito os indicadores no ensino fundamental. Os números nos colocam numa posição muito distante daquilo que temos potencial. O desenvolvimento que queremos só será sustentável se conseguirmos investir na educação", disse o senador.  Ele lembrou que os resultados no estado não são ruins apenas em escrita e leitura, a ANA mostrou que mais de 68% dos alunos tem nível insatisfatório de aprendizado em matemática, superando a média nacional, que é de 54,46%. Mais de 2 milhões de alunos participaram da avaliação, realizada há pouco mais de um ano. Os dados foram apresentados pelo Ministério da Educação no mês passado...

Seminário Pernambuco pela Educação acontece em Petrolina nesta segunda (18)

Nesta segunda-feira (18), Petrolina recebe o Programa "Pernambuco pela Educação", que terá o objetivo de debater a alfabetização no Estado. O evento acontecerá no Hotel Nobile,  a partir das 8h, com a participação de gestores públicos, professores e empresários. Além disso, já está confirmada a presença do ministro da Educação, Mendonça Filho. 

Na ocasião, haverá palestras do presidente do Instituto de Corresponsabilidade pela Educação (ICE), Marcos Magalhães, e do gerente de Educação e Tecnologia do Senai e coordenador em Chapecó do Movimento Santa Catarina pela Educação, Almeri Dedonatto. O evento é realizado pelo Sistema Jornal do Commercio de Comunicação, com apoio da TV Escola, Fundação Joaquim Nabuco, Instituto Ayrton Senna e Unesco...