DIREÇÃO DO RIVER SHOPPING SE MANIFESTA SOBRE ASSALTOS NA ÁREA DOS TERMINAIS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Ontem (20) o Blog postou declaração do jornalista e professor Emanuel Andrade sobre a insegurança e os assaltos que vem ocorrendo em Petrolina, nesse caso especificamente, na área da Caixa Econômica Federal no River Shopping (Veja aqui).

Em resposta, a Assessoria de Comunicação do River Shopping enviou a seguinte nota de esclarecimento: O River Shopping esclarece que tão logo foi informado pela vítima do suposto ocorrido dentro das dependências do Banco,  orientou a mesma sobre as providências legais a serem tomadas e disponibilizou à Polícia as imagens do circuito de filmagem do shopping...

Controle interno é tema de seminário promovido pela UPB

Com apoio da Rede de Controle da Gestão Pública do Estado da Bahia, o evento acontece nos dias 22 e 23 de fevereiro

Estruturação e fortalecimento das controladorias internas municipais é o principal tema do Seminário de Controle Interno, que acontece nos dias 22 e 23 de fevereiro, das 8h às 17h, no auditório da União dos Municípios da Bahia (UPB). A entidade é parceira da Rede de Controle da Gestão Pública do Estado da Bahia na realização do evento. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas através do site da UPB (www.upb.org.br) até dia 19...

Após intervenção no RJ, Temer determina envio de força-tarefa policial ao Ceará

O presidente Michel Temer determinou, neste domingo, 18, o envio de uma força-tarefa policial ao Estado do Ceará para "dar apoio técnico às forças de segurança estaduais nas ações de combate ao crime organizado". A informação é do Ministério da Justiça.

Em comunicado, a pasta explica que o destacamento será composto por 36 homens, sendo 26 da Polícia Federal e 10 da Força Nacional de Segurança Pública, e será chefiado pelo almirante Alexandre Mota, secretário-adjunto da Secretaria Nacional de Segurança Pública. A ideia é que a força atue como um reforço às operações conjuntas de inteligência "diante dos últimos acontecimentos"...

SEDUC divulga resultado preliminar dos alunos do Aprova Juazeiro

A Comissão Avaliadora dos Alunos do Programa Aprova Juazeiro, divulgou nesta sexta-feira (16) o resultado preliminar dos aprovados no Processo Seletivo de Bolsas destinadas aos alunos da rede pública do município, que tem o objetivo de viabilizar o acesso aos cursos pré-vestibulares e pré-ENEM privados existentes na cidade.

O Governo Municipal, através da SEDUC lançou o edital no dia 25 de janeiro de 2018 disponibilizando 120 vagas para estudantes juazeirenses, que estão cursando o último ano do ensino médio ou que já tenham concluído. Nos dois casos é imprescindível que tenham estudado ou estudem em escolas da Rede Pública de Juazeiro. Foram selecionados 60 candidatos do GRUPO 1 (estudantes que já concluíram o ensino médio) e 60 do GRUPO 2 (estudantes que estão cursando o último ano do ensino médio), que tenham obtido maior pontuação, além de 80 candidatos que estão no cadastro reserva...

Horário de verão termina neste fim de semana

O horário de verão terminará neste fim de semana. Dessa forma, os relógios nos estados das regiões Sul, Sudeste, e Centro-Oeste deverão ser atrasados em uma hora à meia-noite de domingo. A hora de verão atual está em vigor desde o dia 15 de outubro de 2017. Neste ano, ele será retomado apenas no mês de novembro. A mudança ocorre em razão das eleições.

No ano passado, o governo chegou a estudar o fim do horário de verão, com o argumento de que as economias geradas seriam menores que os transtornos. Como a discussão ocorreu próxima ao início da vigência, ela foi suspensa, pois não haveria tempo de consultar a população...

Trio Respeita as Mina marca combate à violência contra mulheres no Carnaval 

Respeito é bom e todo mundo gosta. Pelo segundo ano consecutivo, o Governo da Bahia, por meio da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM-BA), promove a campanha 'Respeita as Mina' durante o Carnaval, com o objetivo de diminuir os índices de violência contra a mulher. 

Como parte das ações, o trio Respeita as Mina desfilou no Campo Grande, em Salvador, no início da noite desta segunda-feira (12), atraindo milhares de foliões pipoca. Liderada pelas cantoras baianas Larissa Luz, Pitty e Karina Buhr, a passagem do trio incluiu a distribuição de materiais de conscientização, como adesivos, tatuagens temporárias e plaquinhas com as expressões 'pode' e 'não pode'. 

Larissa Luz destacou que "a violência contra a mulher acontece o tempo inteiro. É constante a luta pela libertação dos nossos corpos e para que a gente viva sem medo. O trio é uma ação de muita relevância. É muito importante que a gente esteja dentro do Carnaval, dentro do contexto de festa, falando de algo tão sério que é o respeito a nós, mulheres". 

O que pode e o que não pode? A diferença entre a paquera saudável e o assédio está em atos considerados normais por alguns, como tentar beijar alguém à força ou passar a mão sem a permissão. A recepcionista Valdilene Santos já sofreu assédio no Carnaval. Ela comentou que "os homens geralmente vêm e agarram. Acham que podem pegar". 

Não é não

Mobilizar e alertar a população de que atos como esses são assédio é justamente o mote da campanha, como explicou a secretária de Políticas para as Mulheres, Julieta Palmeira. "Não é não. Depois do não, tudo é assédio. Queremos acabar com essa cultura machista que afeta a vida das mulheres. Lançamos a campanha 'Respeita as Mina' no Carnaval do ano passado e agora ela tomou conta do país. É com muita satisfação que vemos artistas, veículos de comunicação e a população abraçando a campanha". 

Foliões nos blocos, camarotes e portais de abordagem, localizados nos pontos de entrada dos circuitos, também estão recebendo itens de conscientização. As Muquiranas foi um dos focos da ação. Participante do tradicional bloco de homens que se vestem de mulheres, o segurança José Jorge Amorim afirmou que "tem que respeitar todo mundo. Nada disso de beijar à força. Tem que brincar na paz". 

Unidades móveis 

O trio e o material de conscientização não são as únicas ações dentro da festa. Duas unidades móveis, resultado de parceria da SPM com o Hospital da Mulher (Barra-Ondina) e a Ronda Maria da Penha (Praça Municipal), orientam mulheres em situação de violência física e sexual, que posteriormente são encaminhadas para as unidades de atendimento. 

"A própria criação da Ronda Maria da Penha é resultado do trabalho da SPM. Neste ano, colocamos uma unidade móvel no Pelourinho para atender a comunidade que vai a esse Carnaval, conhecido por ser mais familiar. A Ronda não podia ficar de fora da campanha", disse a major Denice Santiago, comandante da Ronda Maria da Penha. 

Complementando a estratégia e visando assegurar o acolhimento adequado e o atendimento mais rápido e humanitário às mulheres em situação de violência, equipes da SPM estão reforçando o atendimento na Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam), no bairro de Brotas, com equipe de psicóloga e assistente social por turno. Estão sendo realizadas ainda visitas aos postos integrados das polícias Civil e Militar localizados nos circuitos do Carnaval. 

Alcance estendido

Uma parceria entre a SPM e a Associação Baiana da Indústria de Hotéis garante que a campanha alcance também hóspedes de hotéis, pousadas, hostels e albergues, instalados no circuito Barra-Ondina e Pelourinho. Ainda foram designados postos de ativação para os pontos de chegada - aeroporto, porto, rodoviária e ferry boat - da capital e no interior, em cidades como Porto Seguro.

As estudantes Tárcia Purificação e Natália Otero aprovaram a campanha. Para Tárcia, é permitido "olhar e conversar. Não pode pegar nem beijar sem minha autorização". Já Natália comentou que "as mulheres sofrem assédio 24 horas por dia. Nós estamos mostrando que somos fortes e vamos lutar contra isso". 

Atrações

No Carnaval 2018, o Governo da Bahia homenageia os 220 anos da Revolta dos Búzios. Na capital, a diversão está assegurada com a contratação de 203 atrações, sendo 112 somente para o folião pipoca. Comemorando dez anos, o Carnaval Ouro Negro mantém a tradição dos blocos afro e afoxés, com o apoio a 91 entidades. Além da capital, a festa é patrocinada pelo Governo do Estado em 22 cidades do interior baiano...

Nos últimos cinco anos, os estados com maior número de acidentes graves no carnaval foram Bahia, Minas Gerais e Santa Catarina

A Policia Rodoviária Federal, aponta que o Carnaval é um feriado crítico para a fiscalização devido ao fluxo intenso nas rodovias federais e ao consumo abusivo de álcool. Os policiais estão ainda mais atentos a infrações como ultrapassagens indevidas, excesso de velocidade e falta de equipamentos de segurança, como capacete, cadeirinhas de bebê e cinto de segurança. Em caso de emergência, ligue 191.

Nos últimos cinco anos, os estados com maior número de acidentes graves no período foram Bahia, Minas Gerais e Santa Catarina – eles concentram quase 30% de todas as colisões registradas no País no Carnaval. Ano passado, houve 1.696 acidentes de trânsito,  2.019 pessoas multadas e 214 presos por dirigirem alcoolizados e quase 12 mil registros de ultrapassagens indevidas. o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) este já apreendeu 53 veículos e 43 carteiras de habilitação, num universo de 173 autuações, em Salvador...

Larissa Luz, Pitty, Karina Buhr puxam o Trio Respeita as Mina nesta segunda de Carnaval

Levando como atrações as cantoras Larissa Luz, Pitty, e Karina Buhr, o Trio Respeita As Mina sairá nesta segunda-feira (12), às 17h, reforçando a campanha da Secretaria de Políticas para as Mulheres do Estado (SPM) na luta contra o machismo e pela igualdade de gênero. O trio desfilará pelo Circuito Oscar (Campo Grande) com um repertório marcadamente rock'n roll, com homenagens a mulheres importantes para a difusão do gênero musical. A iniciativa é da SPM em parceria com a Maré Produções Culturais e tem patrocínio da Bahiagás e Bahiatursa.

Em tempos de Carnaval, as denúncias de assédio sexual aumentam significantemente no Brasil. Muitos desses casos de assédio são consequência de uma cultura em que os homens não escutam as mulheres. Foi com o objetivo de jogar luz sobre esse problema que a ONU Mulheres, com o suporte do Comitê Nacional Impulsor ElesPorElas HeForShe, criou a campanha Respeita as Mina. É simples. O slogan foi inspirado na campanha de enfrentamento à violência contra as mulheres da SPM...

'Pode, não pode' da campanha Respeita as Mina toma conta do Carnaval

O governador Rui Costa e a primeira-dama Aline Peixoto juntaram-se ao 'Pode, não pode' da campanha Respeita as Mina, promovida pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), com o propósito de lembrar que quando uma mulher diz não é não. 

"Paquerar é bom, mas sempre quando há concordância. E esse é o espírito que eu espero que predomine no Carnaval. É por isso que eu e Aline fazemos questão de reforçar essa campanha do Governo do Estado, que deve ser permanente, ao longo de todo o ano", afirmou Rui...

Vistoria de trios elétricos termina nesta sexta-feira (09)

O prazo para vistoria de trios elétricos e carros de apoio que circulam no Carnaval 2018 termina às 18h desta sexta-feira (9). Até agora, foram vistoriados e aprovados 119 veículos. O trabalho começou no dia 29 de janeiro e tem o objetivo de garantir a segurança de baianos e turistas.  "Observamos alguns elementos de segurança para que os veículos estejam em condições adequadas de uso", explica o coordenador de Engenharia Legal do Departamento de Polícia Técnica da Bahia (DPT), unidade da Secretaria da Segurança Pública do estado (SSP), Eduardo Rodamilans.

Os peritos criminais se encarregam de avaliar os sistemas de freios, de direção, suspensão, estabilidade geral do veículo, a comunicação entre a cabine e o palco, os pneus e a cinta de segurança da árvore de transmissão.Por questão de segurança, não estão sendo admitidos caminhões tratores com mais de 25 anos de fabricação, aqueles com mais de dez anos são submetidos a uma vistoria mais rigorosa...

Inscrição no concurso para procurador do Estado de Pernambuco termina nesta sexta (9)

Os interessados em fazer o concurso para procurador do Estado de Pernambuco têm até as 18h (horário de Brasília) de sexta-feira (9/2) para se inscrever no certame. A Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) informa que não haverá nova prorrogação das inscrições, que são feitas site do Cebraspe (www.cespe.unb.br/concursos/pge_pe_18_procurador).

O boleto da taxa de inscrição, de R$ 210,00 poderá ser pago até o dia 19 de fevereiro. No concurso público, estão em disputa dez vagas para o cargo de procurador do Estado, sendo uma para pessoa com necessidades especiais, mais formação de cadastro de reserva. As provas objetiva e discursiva serão aplicadas no Recife nos dias 24 e 25 de março...

JAGUARARI: TJ-BA SUSPENDE, PELA SEGUNDA VEZ, LIMINAR DA JUSTIÇA LOCAL POR INTERFERÊNCIA INDEVIDA E VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO E HARMONIA DOS PODERES

O Desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia, Gesivaldo Britto, deferiu pedido de suspensão de liminar concedido pela Justiça Local na última quinta-feira (01/02/2018) contra a Câmara de Vereadores de Jaguarari, onde obrigava a edilidade a colocar em pauta e aprovar dentro do prazo de 24h a LOA – Lei Orçamentária Anual, bem como suspendia as investigações contra o prefeito de Jaguarari, Sr. Everton Carvalho Rocha (PSDB), as quais, por força de ordem judicial superior contrária a decisão local, poderá ser dada continuidade aos trabalhos das duas comissões processantes, sendo que a primeira, já se encontra em fase final.

De acordo com a decisão, o Desembargador pontua “que a decisão judicial que deferiu a liminar requerida pelo Município de Jaguarari contraria o interesse público e causa grave lesão à ordem administrativa e à segurança jurídica, tendo em vista que adentra indevidamente matéria administrativa e interna do Poder Legislativo (matéria interna corporis), impedindo que a Câmara Municipal de Jaguarari exerça regularmente suas funções institucionais, além de contrariar o regimento interno da Câmara Legislativa. Afirma, por fim, que não estavam presentes os requisitos autorizadores da concessão de liminar, não havendo se falar em omissão legislativa, ressaltando, ainda, que a liminar cuja suspensão ora se persegue esgotou totalmente o objeto do Mandado de Segurança de origem.”..

Morre aos 76 anos o jornalista e ex-deputado Carlos Alberto Caó, que criminalizou racismo

Autor da Lei 7.437/1985, que modificou a Lei Afonso Arinos, que tornou crime o preconceito de raça, sexo e estado civil, o jornalista, advogado e deputado  constituinte Carlos Alberto Caó de Oliveira, morreu neste domingo (5) aos 76 anos. A nova norma foi batizada como “Lei Caó”, em homenagem ao soteropolitano. Participante da Assembleia Nacional Constituinte, Caó também regulamentou o trecho da Constituição Federal (1988) que torna inafiançável e imprescritível o crime de racismo. Como jornalista, ele atuou no jornal carioca Luta Democrática, em 1964, trabalhando depois como repórter nos jornais Diário Carioca, Tribuna da Imprensa, O Jornal e Jornal do Comércio, e também na TV Tupi. No Jornal do Brasil, começou como repórter econômico em 1971, sendo promovido depois a subeditor e editor de Economia. Militante do movimento negro, Carlos Alberto era filiado ao Partido Democrático Trabalhista (PDT). Assumiu mandato de deputado federal pelo Rio de Janeiro em 1983, do qual se licenciou para ocupar o posto de Secretário do Trabalho e da Habitação no governo de Leonel Brizola.  ..

Secretária de saúde de Juazeiro participa de seminário sobre aprimoramento de enfermagem obstétrica

Na tarde da última sexta-feira, 02, a Secretária de Saúde do município de Juazeiro Fabíola Ribeiro, participou do seminário de aprimoramento da enfermagem obstétrica com enfoque no componente parto e nascimento da rede cegonha em Pernambuco. O evento aconteceu no auditório  do Hospital Dom Malan em Petrolina.  

O encontro teve como  tema: A importância da enfermagem obstétrica na assistência ao parto e nascimento. Um dos pontos mais importantes do encontro foi a discussão sobre o parto humanizado, uma vez que a mulher é protagonista. O evento foi a culminância do encontro que aconteceu em Belo Horizonte com as enfermeiras obstétricas. O evento foi realizado pelo Ministério da Saúde junto com a rede cegonha. 

Para a organizadora do seminário  em Petrolina, a enfermeira obstétrica, Lucivânia Costa, o encontro foi uma troca  de experiências. "O evento  é  muito  importante porque aqui temos médicos, enfermeiros, estudantes tanto das cidades de Petrolina e Juazeiro como das demais cidades  que compõem o Vale do São  Francisc. Esse é um assunto que precisamos debater mais, especialmente o parto humanizad. A hora é do bebê e a mãe sabe o momento certo. Precisamos repassar  isso cada dia mais e o papel da enfermeira obstétrica nesse momento  é  impar, ela acompanha no pré e pós parto" explicou.  

Dentre as demais profissionais da saúde estava Valdirene Cunha,  Coordenadora de enfermagem da Maternidade Municipal de Juazeiro. Para ela momentos como este são  bem  significativos. "Esse evento foi um marco na enfermagem obstétrica, onde  vemos a união de inúmeros  profissionais, a troca  de informações que é de suma importância para o aprimoramento dos nossos trabalho. Essa junção  de atividades  com  Petrolina  é  sempre bem realizada, esperamos  continuar avançando ainda mais com a saúde da mulher e com  o parto humanizado" descreveu.

A Secretária  de Saúde de Juazeiro Fabíola Ribeiro explica a importância  de eventos  como este  e a presença  da profissional  de enfermagem  obstétrica  durante  o parto. "Acreditamos na assistência  ao parto  humanizado, na presença  do profissional enfermeiro dentro do  cenário do parto. O município  de Juazeiro  vem investindo  ao longo dos anos no aprimoramento  desses profissionais. Hoje em nossa maternidade em média  85% dos partos são prestados pelos enfermeiros  obstetras e acreditamos  nesse profissiona. A gestão do Prefeito  Paulo Bomfim tem valorizado a presença desses profissionais na sala do parto", pontuou...

Deputado Federal Gonzaga Patriota lamenta derrubada de Liminar que proíbe a privatização da Eletrobras

Após o anúncio de Alexandre de Moraes, Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (2) sobre a derrubada da Liminar da Justiça Federal em Pernambuco que suspendeu o trecho de uma Medida Provisória (MP) que autorizou a União a privatizar a Eletrobras, o deputado federal Gonzaga Patriota reiterou a sua preocupação sobre o tema, o qual acredita, é de extrema importância para o país. “Com todo o respeito ao Poder Judiciário, eu lamento que essa Corte Superior tenha derrubado uma Liminar que proíbe a privatização da Eletrobras. Os cidadãos, que não aguentam mais arcar com os valores exorbitantes do gás de cozinha e da gasolina, verão a situação ficar ainda pior com a privatização”, enfatizou Patriota.

O deputado falou ainda sobre outra grande preocupação, que é a situação da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (CHESF). “Trata-se de uma grande Companhia, que sempre lutou pelo desenvolvimento do nordeste e padecerá com este processo.” Gonzaga Patriota defende um esforço conjunto da sociedade, para que não se permita a privatização da Eletrobrás. “Esta é uma decisão que afetará a vida do povo brasileiro e que não pode acontecer. Estou na luta, junto com a população, para evitar que a privatização ocorra”, concluiu...

Justiça determina que Câmara de Jaguarari vote Lei Orçamentária

Publicada nesta quinta-feira (1) a decisão da vara cível de Jaguarari classifica os atos praticados pelo presidente da Câmara de Vereadores como abusivos e ilegais. E concede o mandado de segurança com pedido de liminar impetrado pelo município. No despacho, a juíza Maria Luiza Nogueira Cavalcanti Muritiba, determina que a casa legislativa coloque em pauta a Lei Orçamentária do Município, num prazo de 24 horas. “Concedo a medida liminar pleiteada, para determinar que o residente da Câmara, ora impetrado inclua em pauta do Projeto de Lei n. ° 016/2017, em regime de urgência, no prazo de 24 horas, em quantas sessões extraordinárias for preciso designar, até atingir o quorum necessário à votação da LOA, dando-se ampla publicidade à convocação, seja no Diário Oficial, seja através de ofício a ser entregue em mãos aos vereadores, seja através da Rádio local, devendo permanecer suspensas quaisquer outras atividades do Poder Legislativo (inclusive a comissão parlamentar processante), com trancamento de pauta e sob pena de multa diária no importe de R$ 10.000,00 em desfavor dos vereadores ausentes.”, determina a magistrada.

No pedido feito à justiça, o município juntou provas de que desde que o Prefeito Everton Rocha foi denunciado junto à Câmara, sob o frágil argumento de improbidade administrativa, o Presidente da Casa passou a ignorar todo e qualquer trabalho legislativo. “A questão é que não é razoável a justificativa de que a Lei Orçamentaria Anual não está sendo votada por falta de quórum. Tal argumento causa estranheza principalmente porque existe quórum para os demais atos que são dos interesses dos vereadores locais participarem, apenas não existindo quórum para a votação da Lei Orçamentária”, pontua a magistrada.
 
Em sua defesa, Márcio Gomes criticou a interferência do judiciário. “Se há uma ameaça ao direito, é a ameaça da procedência da Ação ferir o Princípio da Separação dos Poderes, por ser caso de típica atuação do Poder Legislativo, legítimo controle orçamentário pelo Poder Legislativo”, diz trecho dos autos onde o vereador se manifesta.
 
No despacho proferido nesta quinta-feira (1) a magistrada justifica a medida tomada pelo judiciário e criticada por Gomes. “A partir do momento em que a falta de votação da LOA atinge os jurisdicionados de Jaguarari se transforma sim em litígio que reclama a intervenção do Poder Judiciário. Desse modo, embora essa magistrada tenha entendimento que não deve interferir em questão interna corporis, a hipótese sob análise extrapolou a questão interna, uma vez que a própria população está clamando pela intervenção do Poder Judiciário e do Ministério Público. Assim, inevitavelmente, a questão atingiu contornos de controle de legalidade, cabendo a esta julgadora apreciar o pedido para não correr o risco de não dar resposta jurisdicional pretendida pelos cidadãos cuja pretensão está representada também pela pretensão do impetrante”, justifica...

Jaguarari: Mandado de segurança determina votação da LOA - Decisão estabelece multa diária a vereadores ausentes

A juíza Maria Luíza Nogueira Cavalcanti Muritiba,  da Comarca de Jaguarari, consedeu medida liminar em mandado de segurança ( 8000038-02.2018.8.05.0139) que tem como réu Márcio Gomes de Araújo (PSDB), presidente da Câmara Municipal de Jaguarari. Segundo a decisão da magistrada, o réu tem agido "de forma tendenciosa, como se pudesse praticar os referidos atos na condição de Presidente Legislativo de modo pessoal e autoritário".

A decisão determina que ele coloque em pauta Lei Orçamentária Anual (LOA), "em regime de urgência, no prazo de 24 horas, em quantas sessões extraordinárias for preciso designar, até atingir o quorum necessário à votação da LOA". A decisão estabelece multa diária de R$ 10.000,00 aos vereadores ausentes ou que descumpram a convocação. Em sua decisão, a juíza também determinou que "em todas as sessões designadas compareça um Oficial de Justiça atuante neste Juízo e certifique quais os vereadores estão presentes na sessão e nas imediações da Casa para que o Ministério Público possa avaliar a conduta sob o prisma do crime de responsabilidade dos vereadores".

Nos dias 31 e 27 de janeiro centenas de pessoas foram às ruas de Jaguarari protestar contra a ausência da votação da LOA. A Prefeitura esclarece que esta situação esta situação está interferindo na prestação dos serviços públicos à população. Pois a gestão municipal só pode efetuar os investimentos após a votação do orçamento pelos vereadores. É o orçamento que determina os investimentos necessários em áreas como a saúde, educação, ação social.  ..

Codevasf prorroga inscrições para o Seminário Solo e Água 2018 e V Workshop Internacional de Irrigação

As inscrições para o "III Seminário Solo e Água no Contexto de Desenvolvimento em Bacias Hidrográficas" foram prorrogadas até o dia 22 de fevereiro. O evento, que acontece de 13 a 16 de março de 2018, é promovido pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) em parceria com o Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (SINPAF).

O evento será na sede da Codevasf em Brasília, com transmissão por videoconferência para todas as Superintendências Regionais da empresa. O público-alvo são técnicos que estejam atuando na área de solo e água em desenvolvimento regional. Além de estudantes de graduação e pós-graduação, professores, empresários, consultores ambientais, gestores, representantes de organismos nacionais, internacionais, governamentais e não governamentais. Os interessados devem se inscrever no link http://www2.codevasf.gov.br/programas_acoes/seminario-solo-e-agua e enviar os pôsteres para o e-mail: [email protected] assim como acompanhar o calendário...

Simples Nacional: prazo para adesão e enquadramento das empresas termina nesta quarta-feira (31/01)

As empresas têm até hoje quarta-feira (31) para aderirem ao Simples Nacional, programa do governo que reduz a carga tributária e unifica oito impostos em uma única guia. O regime passou por uma reformulação em 2018 e traz importantes mudanças para os empresários. Entre as transformações está o aumento do teto de faturamento das empresas para até R$ 4,8 milhões por ano.

O pagamento das alíquotas do Simples Nacional também tem alterações significativas para as empresas. A nova regra estabelece três tabelas de tributação, com redução das alíquotas para empresas que destinarem mais de 28% do seu faturamento ao custeio da folha de pagamento, pro-labore e encargos, incentivando a criação de novos empregos.

Outra mudança diz respeito aos microempreendedores individuais (MEI). O empreendedor que tem faturamento anual de até R$ 81 mil, poderá optar também pelo Simples Nacional, o que contribui para minimizar a informalidade. Além disso, a partir de agora, pequenos produtores e atacadistas de bebidas alcoólicas (cervejarias, vinícolas, destilarias) poderão optar pelo Simples Nacional. Basta estarem inscritos no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Para que o empreendedor possa conhecer todas as novas mudanças, a Arquivei, startup com a plataforma líder em gestão e consulta de Notas Fiscais, disponibiliza gratuitamente para download o "E-Book Simples Nacional", material que ajuda os empreendedores a entenderem como funciona o sistema de tributação do Simples Nacional...

Biometria: prazo termina nesta quarta (31/1) e mais de 1 milhão de eleitores podem ter seus títulos cancelados

Mais de 1 milhão de eleitores, pertencentes aos 51 municípios baianos em fase obrigatória do recadastramento biométrico e que ainda não realizaram o procedimento, têm até hoje (31/1) para comparecer ao posto ou cartório do seu domicílio eleitoral e evitar o cancelamento do título. Com o cancelamento do título, o eleitor não poderá votar nas Eleições 2018. Além disso, ficará impossibilitado de tirar passaporte, tomar posse em concurso público, renovar matrícula em instituição de ensino e receber auxílios do governo. Esses impedimentos estão previstos no art. 7º do Código Eleitoral.

Vale lembrar que a convocação oficial para a revisão teve início em fevereiro de 2017, porém já vinha sendo amplamente divulgada na imprensa desde novembro de 2016, sendo o assunto uma constante em sites, jornais, rádios e TVs. Em Salvador, o serviço para o cadastro biométrico é disponibilizado desde 2014. O objetivo principal da biometria é garantir ainda mais segurança durante o processo de votação eletrônico. O sistema biométrico é preparado para identificar uma pessoa, por meio da assinatura, das impressões digitais e do reconhecimento de face...