Coronavírus: Decreto municipal limita quantidade de pessoas em velórios em Petrolina

O prefeito de Petrolina Miguel Coelho, anunciou nesta segunda-feira (23), numa live nas redes sociais, mais uma série de medidas restritivas para contenção do coronavírus no município, incluindo a suspensaõ de aglomerações com mais de 10 pessoas, incluindo os velórios.

De acordo com o prefeito os empresários de funerárias e planos do setor estão sendo contatados no sentido de regular esse tipo de serviço, permitindo apenas 10 pessoas, no máximo, nas salas de velórios, já a partir desta terça-feira (24). "Sei que é pedir muito, é um momento de dor, mas estamos pedindo a compreensão das pessoas, pois é para a segurança delas”, declarou...

Em medida contra o coronavírus, Jacobina decide proibir venda de bebida alcoólica

A Prefeitura de Jacobina decidiu decretar na última sexta-feira (20) a proibição da venda de bebida alcoólica na cidade. A medida, segundo o decreto publicado, é para evitar o contágio do coronavírus.

No documento publicado, o decreto indica a proibição do comércio das bebidas. Em caso de descumprimento, os estabelecimentos ficam sob pena de cassação do alvará de funcionamento e apreensão das mercadorias...

Fiscalização da prefeitura se mostra eficiente e feiras livres permanecem fechadas em Petrolina. Em Juazeiro proibição começa terça (24)

Geralmente o domingo é o dia de maior movimento nas feiras livres de Petrolina, isso significa aglomeração de pessoas. Mas, neste fim de semana foi diferente, as feiras livres da cidade amanheceram vazias devido ao decreto municipal que proibiu as feiras livres no município como medida de prevenção a Covid-19, doença com alto potencial de transmissão que causou mais de 10 mil mortes em todo mundo.

A fiscalização da prefeitura esteve em cinco bairros da cidade, orientando os feirantes a não montarem suas bancas. Foram visitadas as feiras da Cohab, do São Gonçalo, Ouro Preto, João de Deus e José e Maria. Viaturas da Guarda Civil e Polícia Militar cercaram os locais e os agentes de segurança pública explicaram aos poucos feirantes que apareceram para montar suas bancas...

Secretaria de Desenvolvimento Agrário orienta prefeituras e organizadores a suspenderem a realização de feiras de animais

A Secretaria de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco (SDA) enviou novo comunicado às prefeituras e organizadores de feiras de animais em 29 municípios pernambucanos recomendando a suspensão desses eventos.

A orientação abrange os municípios de Águas Belas, Afogados da Ingazeira, Brejinho, Buíque, Cachoeirinha, Capoeiras, Caruaru, Custódia, Dormentes, Itaíba, Jataúba, João Alfredo, Jucati, Lagoa do Carro, Limoeiro, Manari, Ouricuri, Parnamirim, Saloá, Santa Cruz, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Cruz do Capibaribe, São Bento do Una, São João, Sertânia, Surubim, Tabira, Tupanatinga e Vitória de Santo Antão...

Governador solicita à Anvisa e à Anac suspensão de voos da Bahia para RJ e SP  

O governador Rui Costa anunciou, no início da tarde desta quarta-feira (18), que vai solicitar às agências nacionais de Aviação Civil (Anac) e de Vigilância Sanitária (Anvisa) a suspensão, em caráter emergencial, de voos saindo ou chegando de aeroportos baianos para o exterior e para cidades brasileiras com casos de contaminação comunitária, como Rio de Janeiro e São Paulo.

"Vou assinar esse pedido para as agências ainda hoje, a fim de suspender, imediatamente e em caráter emergencial, todos esses voos. Afinal, os casos registrados na Bahia são de pessoas que chegaram do exterior e dessas duas cidades", explicou o governador...

AGE suspende eventos do projeto 'Empreender na Praça' por tempo indeterminado

As feiras realizadas pela Agência Municipal de Empreendedor (AGE), que fazem parte do projeto Empreender na Praça, estão suspensas por tempo indeterminado, atendendo ao decreto publicado pela Prefeitura de Petrolina no último sábado (14), relativo às medidas de prevenção contra o coronavírus.

Uma nova programação será divulgada assim que a Secretaria de Saúde do município considere segura a realização de eventos. De acordo com o decreto, está suspensa a realização de eventos públicos e particulares, sejam de caráter cultural, religioso ou comemorativo, cuja aglomeração prevista seja superior a 100 pessoas...

Bodocó: MP-PE alerta sobre proibição de propaganda eleitoral antecipada

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou a todos os partidos políticos registrados em Bodocó que orientem seus filiados a não realizar propaganda eleitoral de forma antecipada.

A recomendação também é válida para os pretensos candidatos, pré-candidatos e aos eleitores em geral e leva em consideração a data de 16 de agosto do ano eleitoral como o ponto de início das propagandas, como fixado pela Lei Federal nº 9.504/1997 (Lei Eleitoral). ..

PRF vai intensificar fiscalização nas Brs para proibir abusos no retorno do carnaval

A Polícia Rodoviária Federal intensifica a fiscalização nas Brs para o retorno do folião. Dados da PRF já mostram 760 motoristas ultrapassando em local proibido. Outros 64 condutores dirigiam alcoolizado. A PRF alerta aos motoristas que obedeçam às normas de trânsito. A redução da violência nas rodovias federais depende da participação de todos.

O período do Carnaval é marcado pelo aumento do fluxo de veículos e usuários circulando pelas rodovias federais para os mais diversos destinos e a ultrapassagem proibida é uma das maiores preocupações da PRF por ser uma das principais causas de mortes nas rodovias federais. Essa infração registrou 760 notificações...

A guerra das águas e sede. Pequenos agricultores são proibidos de usar água do Velho Chico

O jornal O Estado de São Paulo começou, no dia 02 Fevereiro 2020, dia de Iemanjá, a Série de reportagens especiais com o título "Guerra das Águas, Sede Escassez e Mortes no Interior do Brasil. O texto de Patrik Camporez, fotos e vídeos de Dida Sampaio. Um levantamento inédito feito revela que há 63 mil Boletins de Ocorrência (BOs) abertos em delegacias nos últimos cinco anos, por causa da briga pela água. É um litígio que vem crescendo. Sem conseguir resolver o antigo problema dos conflitos de terras, o País vive agora uma nova crise. Cada curva de rio caudaloso e de córrego quase seco é disputada à bala, à foice e à chave de fenda. Antes, praticamente não havia registros desse tipo.

Com 12% de toda a água doce do planeta, as 12 regiões hidrográficas brasileiras, como as bacias do São Francisco, do Paraná e do Amazonas – a mais extensa do mundo –, registram o “boom” dos conflitos. Hoje, os rios nacionais são sugados três vezes mais do que há duas décadas...

CSTT informa sobre proibição de estacionamento em vias próximas ao Circuito de Carnaval

A Companhia de Segurança, Trânsito e Transporte (CSTT) informa aos condutores que além do Pólo Ivete Sangalo (Adolfo Viana), Polo Luiz Galvão (Praça São Tiago Maior) e Polo João Gilberto (Orla II), durante o carnaval antecipado de Juazeiro, será proibido o estacionamento nas seguintes vias: Orla I (até Bradesco Seguros), Rua Um (Alto da Maravilha), Rua Fernandes da Cunha (Praça do Boi), Rua Oscar Ribeiro, Rua Elizabete Safira, Rua Góes Calmon, Praça Imaculada Conceição (Praça da Bandeira), Rua Antônio Pedro, Rua do Socorro e a Praça Barão do Rio Branco (ao lado do Banco Itaú). A proibição começa a partir das 14h, durante os três dias da festa de Momo.

O setor de trânsito da Companhia informa que após a interdição, os carros e motos que estiverem estacionados nos locais proibidos serão removidos para o pátio da CSTT, e só serão liberados após pagamento da tarifa de remoção que custa R$ 133,27, o equivalente a 01 VRF (Valor de Referência Fiscal)...

Leitor cobra fiscalização para proibir lixo nos terrenos privados

Caro Geraldo, venho aqui mostrar minha indignação com o poder público de Juazeiro, a prefeitura nas mídias informa que terrenos que não estão murados vão receber multas, mas aqui em Juazeiro não acontece. Na rua Joab Marques, há um terreno que tudo quanto é de lixo é jogado lá, inclusive os próprios vizinhos jogam lixo. Não sou filho da terra, sou de outro Estado, moro em Juazeiro há 15 anos e posso dizer que tenho vergonha das pessoas que aqui moram, educação passa longe, até usuários de drogas frequentam o terreno para usar entorpecentes. Cadê a fiscalização da prefeitura? A dona do terreno tem que ser multada logo, para murar o terreno porque está uma vergonha. Desde já agradeço a você,

Atenciosamente,..

Começa neste sábado proibição da captura do caranguejo-uçá

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) definiu os três períodos de proibição da captura do caranguejo-uçá. A medida visa a proteção da espécie em seu período reprodutivo, conhecido como andada, que corresponde a fases da lua cheia: de 11 a 16 de janeiro; de 10 a 15 de fevereiro; e de 10 a 15 de março de 2020.

É durante a andada que os caranguejos machos e fêmeas saem de suas tocas e andam pelo manguezal para acasalamento e liberação de ovos. A proibição vai além da captura, valendo também para transporte, beneficiamento, industrialização e comercialização da espécie. A medida vale para Amapá, Pará,  Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia...

Presidente do STF suspende proibição de exibição de especial de Natal do Porta dos Fundos

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu nesta quinta-feira (9) decisão de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que havia determinado a suspensão da exibição do vídeo especial de Natal da produtora Porta dos Fundos na plataforma de streaming Netflix. “Não se descuida da relevância do respeito à fé cristã (assim como de todas as demais crenças religiosas ou a ausência dela)”, assinalou o ministro. “Não é de se supor, contudo, que uma sátira humorística tenha o condão de abalar valores da fé cristã, cuja existência retrocede há mais de dois mil anos, estando insculpida na crença da maioria dos cidadãos brasileiros”.

Reclamação..

Decreto extingue 27,5 mil cargos 'obsoletos' no Governo Federal e a proibição de abertura de concurso público

Decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro extingue 27,5 mil cargos que compõem o governo federal, informou nesta segunda-feira (23) o Ministério da Economia. De acordo com a pasta, entre as posições extintas, estão as de discotecário, mateiro, técnico de móveis e esquadrias, locutor e seringueiro. Além da extinção das posições, há ainda a proibição de abertura de concurso público para outros 20 mil cargos técnicos e administrativos no Ministério da Educação.

Na prática, a medida antecipa parte da reforma administrativa planejada pelo governo, que vai alterar a estrutura do serviço público. Ao defender a reforma, membros da equipe econômica argumentavam, entre outros pontos, que o sistema de carreiras do governo é obsoleto e tem uma série de cargos que deixaram de existir no serviço público. Em nota, o Ministério da Economia afirmou que foram analisados cerca de 500 mil cargos para identificar aqueles que não são condizentes com a realidade da atual força de trabalho do serviço público federal...

Senado pode votar proibição de prisão administrativa a PMs e bombeiros

O Senado pode votar esta semana um Projeto de Lei (PL) que extingue a prisão administrativa de policiais militares e bombeiros como punição para transgressões disciplinares. O projeto está na pauta de votações do plenário para a próxima terça-feira (10) e foi relatado pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO).

O projeto propõe que essas corporações sejam regidas por um código de ética e disciplina, aprovado por lei estadual específica. Além disso, esse código de ética deve regulamentar o devido processo administrativo-disciplinar, definir as sanções disciplinares e vedar a restrição de liberdade...

Ações retiram 11 jovens de atividades proibidas em casas de farinha nos Estados da Bahia e Sergipe

Operações coordenadas por auditores-fiscais da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia resultaram na retirada de 11 jovens de situações de trabalho infantil em casas de farinha nos estados da Bahia e do Sergipe. A atividade em estabelecimentos deste tipo está tipificada no Decreto 6481/2008, que trata da Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP).

Na região de Lagarto (SE), foram encontrados três adolescentes trabalhando irregularmente em duas casas diferentes. Os jovens, com idades entre 15 e 17 anos, realizavam principalmente a atividade de raspagem de mandioca. De acordo com o decreto, este tipo de atividade expõe as crianças e adolescentes a “esforços físicos intensos; acidentes com instrumentos pérfuro-cortantes; posições inadequadas; movimentos repetitivos; altas temperaturas e poeiras”...

Equipe econômica estuda proibir filiação partidária de funcionário público

Integrantes da equipe econômica sugeriram incluir na reforma administrativa um dispositivo que proíba servidores públicos de terem filiação político-partidária. A vedação foi alvo de debates, na terça-feira (8), em reunião no Ministério da Economia. Segundo membros da pasta, Paulo Guedes e Jair Bolsonaro ainda não validaram a ideia e há, entre assessores do próprio governo, dúvidas sobre a legalidade da medida. A viabilidade jurídica da proposta está sob avaliação. Em entrevistas, o secretário de Desburocratização, Paulo Uebel, tem dito que as novas normas só valerão para novos concursados. ..

Deputado Roberto Carlos apresenta Projeto de Lei para proibir o reboque de veículo com a presença do responsável no local da infração

O deputado Roberto Carlos (PDT), vice-líder do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia, apresentou um Projeto de Lei com o objetivo de proibir a remoção de veículo por reboque público ou por empresa prestadora deste serviço quando o responsável pelo mesmo estiver presente para efetuar a remoção. De acordo com o parlamentar, o que se pretende com essa proposição é evitar medidas administrativas arbitrárias, que venham causar despesas e constrangimentos ao condutor baiano.

“Existe uma queixa da população contra a insistência de guardas de trânsito na remoção de veículo deliberadamente, acarretando altos custos para o condutor, obrigando que o condutor ou proprietário de veículo tenha que pagar taxas de reboque e diárias da empresa que presta o serviço na cidade se ele mesmo pode retirar o veículo, do local proibido”, ressaltou o deputado Roberto Carlos...

Transporte Complementar será considerado proibido a partir do dia 09 de outubro

Integrando a comissão interdisciplinar que o governador Paulo Câmara instituiu para estabelecer um diálogo entre os motoristas de transporte complementar e construir uma solução para o impasse referente à regulamentação do transporte intermunicipal de passageiros, o secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Sileno Guedes, se reuniu, nesta quinta-feira (05/09), com representantes de todas as regiões do Estado, em Garanhuns.

Na ocasião, estavam presentes também a presidente da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI), Marília Bezerra, o secretário-executivo da Casa Civil, José Maurício e João Chaves, do município de São Caetano, representando a categoria...

STF invalida lei da Bahia que proibia taxa de religação de energia elétrica

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quinta-feira (8), invalidou norma do Estado da Bahia que proíbe a cobrança de taxa de religação de energia elétrica em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento. O colegiado, por maioria, acompanhou o voto do relator, ministro Luiz Fux, no sentido da procedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5610, ajuizada pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee).

Em seu voto, o ministro Luiz Fux verificou que a Lei estadual 13.578/2016 afrontou regras constitucionais que atribuem à União a competência para explorar, diretamente ou por seus concessionários, os serviços e instalações de energia elétrica (artigo 21, inciso XII, alínea “b”, da Constituição Federal) e para legislar privativamente sobre energia (artigo 22, inciso IV). Com base nessa competência, lembrou o relator, a União editou a Lei 9.427/1996, que instituiu a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e previu, entre suas atribuições, a gestão dos contratos de concessão ou de permissão de tais serviços...