A decisão é chegar a zero de desmatamento ilegal em todos os biomas, afirma o ministro do Meio Ambiente, Edson Duarte

Detentor da maior biodiversidade de árvores do planeta, com cerca de 14% das mais de 60 mil espécies, o Brasil tem visto a redução do desmatamento em diversos biomas. Essa diminuição, no entanto, ainda é desigual entre os estados e há desafios importantes para garantir a conservação da flora, afirmam autoridades e especialistas.

As florestas são base para a preservação da biodiversidade, dando equilíbrio aos ecossistemas. Além disso, estão relacionadas à situação de rios e ao abastecimento de água, necessárias à agricultura, indústria e ao consumo humano e desempenham papel fundamental na manutenção das temperaturas. “Nós reduzimos o desmatamento em todos os biomas, mas ainda há muito o que fazer. Nossa decisão é chegar a zero de desmatamento ilegal em todos os biomas. Não precisamos desmatar diante das terras no Brasil”, disse o ministro do Meio Ambiente, Edson Duarte...

Conselho de Educação Física da Bahia identifica 346 pessoas no exercício ilegal da profissão

O Departamento de Orientação e Fiscalização (DEOFIS) do Conselho Regional de Educação Física da 13ª Região (CREF13/BA) realizou, entre janeiro e agosto de 2018, um total de 3.535 visitas a academias, escolas, condomínios, espaços públicos e secretarias municipais de Educação de 88 cidades. Os Agentes de Orientação observaram, entre outros itens, a documentação dos Profissionais de Educação Física, situação legal do estágio, fardamento da equipe de trabalho nas academias e validade das Cédulas de Identificação Profissional (CIP).

Foram identificados 346 pessoas no exercício ilegal da profissão e encaminhados ofícios à Secretaria de Segurança Pública (SSP) que, posteriormente, foram reencaminhados às delegacias das localidades de atuação destas pessoas para que estas fossem ouvidas.

As denúncias registradas através do site do Conselho (www.cref13.org.br) também fizeram parte das atividades dos Agentes de Orientação e Fiscalização, no período de janeiro à agosto. Foram apuradas 265 denúncias, na capital e no interior, sendo o exercício ilegal o tipo mais comum de infração...

75ª CIPM PRENDE DOIS HOMENS POR PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO, ESTUPRO DE VULNERÁVEL

Nesta quarta (29), a Guarnição do 1ºPelotão-PETO/75ªCIPM, prendeu em flagrante delito duas pessoas por porte ilegal de arma de fogo, estupro de vulnerável e posse de entorpecente na Maniçoba em Juazeiro-BA, no decurso da Operação Margem Segura.

O fato se passou após denúncia anônima no WhatsAPP da 75ª CIPM onde foi constatado que dois indivíduos que moravam em um barraco foram autuados pela prática delituosa, sendo que um estava de posse de um revólver calibre .38 inoxidado e outro com uma quantidade razoável erva seca análoga a maconha. O primeiro acusado também mantinha relacionamento com uma menor de 13 anos, o que caracteriza o crime de estupro contra vulnerável...

Cerca de1.548 servidores que acumulam cargos e recebem pagamento do Estado, câmaras e municípios

Auditores do Tribunal de Contas do Estado e do Tribunal de Contas dos Municípios identificaram 1.548 servidores que acumulam ilegalmente cargos públicos e estão simultaneamente nas folhas de pagamentos do Estado, de prefeituras e de câmaras de vereadores em 332 municípios, com despesas que chegam a R$19,4 milhões por ano.

O levantamento foi feito a partir do cruzamento das bases de dados do TCE/BA e do TCM/BA, que encontrou evidências de irregularidades não apenas na área de pessoal, como também de contratos administrativos celebrados por prefeituras e outros órgãos públicos...

A ILEGALIDADE DA APREENSÃO DE VEÍCULOS POR FALTA DE PAGAMENTO DO IPVA

*Josemar Santana

As recentes “blitzes” que vem sendo realizadas em Senhor do Bonfim (Bahia), pela Polícia Militar em apoio ao DETRAN tem causado inúmeras reclamações de proprietários e condutores de veículos, porque além de multa que lhes são aplicadas, o proprietário do veículo tem que pagar taxas de estadia em estacionamento credenciado pelo órgão de trânsito (R$ 50,00 por dia) e Reboque (R$ 250,00) e o condutor ainda perde 7 (sete) pontos em sua Carteira Nacional de Habilitação-CNH...

Ação apreende animais silvestres em cativeiro ilegal no Sertão e Ibama aumenta fiscalização

Foram apreendidos pela Equipe Flora do programa Fiscalização Preventiva Integrada (FPI-PE), quinta-feira (09), 23 animais silvestres no município de São José do Egito, no Sertão de Pernambuco. Entre eles, um tucano-de-papo-branco e um jacu, considerados vulneráveis pela lista vermelha da União Internacional para Conservação da Natureza e dos Recursos Naturais.

A apreensão aconteceu após ação que constatou desmatamento de 113 hectares em uma fazenda de Tuparetama, também no Sertão. A equipe do FPI foi até São José do Egito para entregar o auto de infração ao responsável pelo desmatamento e, ao chegar na sua outra propriedade, encontraram os animais silvestres. Além do tucano e do jacu, foram apreendidos seis arribaçãs, dois galos de campina, dois jabutis, duas araras macao, duas siriemas, dois tatus pebas, um carcará, um macaco prego, uma asa branca, um juriti e uma arara-canindé...

Auditoria aponta ilegalidade na contratação de servidores em Paulo Afonso

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (07/08), considerou procedente relatório de auditoria que apontou irregularidades na contratação de centenas de servidores, no município de Paulo Afonso, pelo ex-prefeito Anilton Bastos Pereira, no exercício de 2013. As contratações foram realizadas sem o devido processo seletivo simplificado e custaram R$52.743.432,54.

O relator do processo, conselheiro Mário Negromonte, multou o gestor em R$50 mil e determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$32.214,47, com recursos pessoais, em razão do pagamento de subsídios acima do teto. Também foi encaminhada cópia da decisão à 6ª Promotoria de Justiça de Paulo Afonso, que manifestou interesse no relatório técnico para substanciar denúncia à Justiça, por improbidade administrativa, contra o ex-prefeito...

75ª CIPM prende indivíduos por Porte/Posse ilegal de arma de fogo

Sábado, 14/07, por volta das 23h30min, a Guarnição da Vtr 7512 e PETO 76ª CIPM, prendeu um indivíduo na quadra 18, Jardim Primavera, Juazeiro-BA. portando uma espingarda tipo soca-soca.

Durante rondas ostensivas no Bairro Jardim Primavera, populares informaram que teria alguém portando uma arma longa nas imediações da quadra 18, chegando no local, um elemento, ao avistar as Vtr 7512 e PETO 76, logo empreendeu fuga e adentrou em sua residência, momento em que foi feito acompanhamento do mesmo e encontrado no Interior de sua casa, uma espingarda tipo soca-soca, momento em que foi dado voz de prisão ao mesmo...

Guarda Civil participa de operação que desarticulou comércio ilegal de aves em Petrolina

A Guarda Civil Municipal de Petrolina foi acionada pelo Ibama para atuar numa operação de combate à venda ilegal de aves. A partir de uma denúncia anônima, foi constatada a existência de um criadouro clandestino localizado na Rua do Abacaxi, no bairro Dom Avelar, na zona norte da cidade. 

Todos os animais foram apreendidos e vão ser examinados por veterinários que  irão avaliar se há condições dos mesmos voltarem à natureza. Ainda de acordo com informações do Ibama, o proprietário do espaço, identificado como José Alírio de Souza, de 50 anos, foi multado por danos ambientais. A operação foi realizada por uma equipe da Ronda Ostensiva Municipal (ROMU)...

Ministro Edson Duarte acerta detalhes da Mobilização Nacional contra o Desmatamento Ilegal

Parceria entre o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Governo do Estado do Pará reforça as ações para coibir o desmatamento ilegal na região. Em audiência entre o ministro do Meio Ambiente, Edson Duarte, e o governador Simão Jatene, foram discutidos os detalhes da iniciativa, que integra a Mobilização Nacional de Combate ao Desmatamento Ilegal.

Lançada no dia 7, em Cuiabá (MT), pelo ministério, a iniciativa busca reduzir de forma contínua a perda de vegetação nativa por meio de ações conjuntas dos governos federal, estaduais e municipais, poderes judiciário e legislativo, setor privado e a sociedade civil organizada. A mobilização se propõe a estender as medidas na área de fiscalização e avançar em ações de ordenamento territorial, regularização fundiária, assistência, fomento e valorização das atividades produtivas sustentáveis...

RONDESP NORTE PRENDE IDOSO POR TRÁFICO DE DROGAS E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO, EM JUAZEIRO

No último dia 08, equipes da RONDESP Norte faziam ronda de rotina no bairro Morada do Rio em Juazeiro quando avistaram um grupo de jovens próximo a um senhor de idade. O idoso ao perceber a aproximação da viatura tentou fugir da abordagem policial dispensando uma sacola de cor verde contendo no seu interior o seguinte material: 14 (quatorze) "dolões" de uma erva seca tipo maconha; 01 (uma) garrafa plástica contendo sementes aparentemente da planta cannabis sativa (maconha); 01 (uma) porção da mesma erva tipo maconha.

Ao ser questionado sobre o entorpecente encontrado em seu poder, o idoso disse que estava traficando drogas porque se encontrava desempregado. Ele informou que estava vendendo droga para um traficante que mora no centro de Juazeiro. Sobre seu endereço, o idoso declarou que seria morador de rua. Contudo, durante sua apresentação na delegacia, as equipes tomaram conhecimento que o idoso residia na rua Zero, do bairro Lomanto Junior...

45ª CIPM/CURAÇÁ EFETUA PRISÃO POR POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO NO NH-03 EM JUAZEIRO-BA

No último dia 25, policiais militares da 45ª CIPM/Curaçá, de posse da informação que o Sr. José de Jesus Brandão, havia ameaçado um indivíduo; empreenderam diligências na tentativa de encontrar o autor. Ao encontrá-lo, foi realizada a busca pessoal e nada foi encontrado. Interpelado sobre a arma de fogo utilizada na ameaça, o mesmo informou ser de sua propriedade, mas que estava guardada na residência do nacional Jailson da Silva,  natural de CabrobóPE, residente no NH3, Projeto Curaçá.  A GU se deslocou até o local informado, sendo encontrado um revolver marca Taurus, calibre .38, oxidado, número 418172, com capacidade para 06 cartuchos e com 05 cartuchos intactos do mesmo calibre.  Diante dos fatos, a arma foi apreendida e os envolvidos foram apresentados na Delegacia de Polícia Civil em Juazeiro-BA para adoção das medidas pertinentes, sendo o fato registrado sob ocorrência nº BO-18-02230.   ..

SEMAURB autua caçambeiro por extração ilegal de areia na Serra da Batateira II

Na manhã desta quarta-feira (14) a equipe de fiscalização ambiental da Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAURB) e a Guarda Municipal flagraram um caçambeiro realizando extração ilegal de areia na Serra da Batateira II. O infrator foi multado em R$ 1.500 e teve o veículo apreendido. De acordo com o Art. 55 da Lei Federal N° 9.605/98, toda extração, transporte, depósito e comércio de areia ou qualquer outro mineral, sem autorização dos órgãos competentes é considerado crime ambiental.

O secretário da SEMAURB, Agenor Souza, alerta aos juazeirenses que quando forem comprar areia, que exijam o comprovante de origem, pois o comprador de extração ilegal também pode responder como co-autor da infração. “É importante que a população tenha essa cautela na hora de comprar qualquer tipo de minério. O comprador é considerado co-autor da infração e poderá ser multado, além de estar compactuando com um crime ambiental”, alerta Agenor...

Fiscalização Municipal embarga extração de mineiro ilegal em Juazeiro

Na tarde de ontem terça-feira, 09, após recebimento de uma denúncia sobre extração mineral ilegal, a Guarda Civil Municipal e a Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAURB)  se deslocaram até o distrito de Itamotinga para verificar a veracidade da denúncia.

Foi constatada pela equipe de fiscalização ambiental do município a extração sem autorização por particulares em uma área rochosa do distrito. A extração foi interrompida de imediato e a atividade foi embargada. A ação foi realizada com base no Decreto Federal Nº 6.514, DE 22 DE JULHO DE 2008 e, ainda foi aplicado um auto de infração e todo o maquinário utilizado para extração foi apreendido e levado para a SEMAURB...

96ª CIPM - PRISÃO POR PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO EM SENTO-SÉ

Na segunda-feira, dia 01, na Praça Coronel João Nunes Sento-Sé, durante os festejos alusivos ao Réveillon, o efetivo da 96ª CIPM/3° Pel/Sento-Sé escalado em patrulhas à pé, após receber uma denúncia anônima, através do serviço "Disque Denúncia", guardando as características físicas e vestimentas do denunciado, efetuou uma abordagem no "Circuíto do Réveillon" ao nacional B. N. C, 18 anos, natural de Sento-Sé, Bahia, tendo sido encontrado em seu poder, conforme a denúncia, um revólver calibre .38 mm, com 06 (seis) munições intactas.

Os policiais militares informaram, ainda, que o indivíduo, no momento da abordagem, tentou sacar a arma, sendo prontamente impedido de fazê-lo pelo efetivo. Após receber voz de prisão, ato contínuo, o indivíduo foi conduzido e apresentado, juntamente com a arma de fogo apreendida, na Delegacia Territorial de Polícia Civil local, para a adoção das medidas de sua competência...

MPF denuncia quatro pessoas por extração ilegal de areia do Rio São Francisco

O Ministério Público Federal (MPF) em Bom Jesus da Lapa (BA) denunciou, na última sexta-feira, 24 de novembro, quatro pessoas por extração ilegal de areia do leito do Rio São Francisco e arredores. O material era utilizado para comercialização ou na construção civil e as extrações foram realizadas na altura do Rio que passa pelo município de Bom Jesus da Lapa, localizado a 779 km de Salvador.

Segundo a ação, de autoria do procurador da República Adnilson Gonçalves da Silva, as investigações tiveram início com uma representação, feita ao MPF em agosto de 2012, em que constavam fotografias que mostravam caminhões em plena atividade de extração. Pelas imagens é possível identificar que os veículos pertenciam às empresas Romanos Material de Construção, Bererê Materiais de Construção, Transmuniz e Cassio Material de Construção – Mercadinho Celeste...

Codevasf esclarece sobre venda ilegal de lotes

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – CODEVASF, Superintendência Regional de Petrolina, esclarece que não autorizou a venda de lotes agrícolas no Projeto Pontal, onde, de acordo com informações passadas à superintendência, estão sendo realizadas negociações ilegais.