Justiça Federal nega pedido do MPF para adiar provas do Enem

A Justiça Federal no Ceará indeferiu o pedido do procurador da República, Oscar Costa Filho, do Ministério Público Federal (MPF) no Ceará, de adiar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para todos os candidatos do país. Com a decisão da Justiça, a prova está mantida para este final de semana (5 e 6 de novembro). O procurador pediu o adiamento do exame para todos os candidatos após o Ministério da Educação (MEC) adiar a prova de cerca de 191 mil candidatos que fariam o exame em escolas, universidades e institutos federais ocupados por estudantes em protesto a medidas do governo federal. O exame para esses candidatos foi adiado para os dias 3 e 4 de dezembro.

O procurador argumentou que há prejuízo à isonomia do exame, uma vez que seriam aplicadas provas e temas de redação diferentes para aqueles que forem fazer a prova apenas em dezembro. A Justiça, no entanto, entendeu que "apesar da diversidade de temas que inafastavelmente ocorrerá com a aplicação de provas de redação distintas, verifica-se que a garantia da isonomia decorre dos critérios de correção previamente estabelecidos, em que há ênfase na avaliação do domínio da língua e de outras competências que não têm "o tema" como ponto central"...

Aprovada atuação de policiais e bombeiros militares da reserva na Força Nacional

O Plenário do Senado aprovou terça-feira (1º) a medida provisória que permite que o policial ou o bombeiro militar da reserva dos estados e do Distrito Federal, que tenham passado para a inatividade no prazo de até cinco anos, possam desempenhar atividades de cooperação federativa, excepcionalmente e em caráter voluntário, na Força Nacional de Segurança Pública. A MP modifica a lei que criou a Força Nacional (Lei 11.473/2007) para atender necessidades emergenciais de segurança pública nos estados.

O governo alega que a alteração legislativa permitirá o aumento do efetivo da Força Nacional sem que as polícias militares estaduais sejam desfalcadas. A MP 737/2016 foi aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 28/2016, por ter sido alterada, e agora segue para sanção presidencial...

Procurador da República pede suspensão de prova do Enem marcada para o final de semana

O procurador da República Oscar Costa Filho ajuizou na tarde desta quarta-feira (2) uma ação civil pública que pede a suspensão das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), marcadas para serem aplicadas neste final de semana (5 e 6 de novembro). De acordo com o site da Época, a ação foi distribuída para a 8ª Vara da Justiça Federal no Ceará. Costa Filho sustenta que não podem ser aplicadas provas de redação com temas diferentes para cada data do exame. 

Veja lista das escolas afetadas pelo adiamento do Enem

O procurador não sugere qual decisão o Ministério da Educação deva tomar para realizar as provas de redação de uma só vez. Em razão de sua urgência,  a ação civil publica deverá ser julgada até sexta-feira (4). Nesta terça-feira (1º), o Ministério da Educação anunciou que 191,4 mil inscritos terão as provas adiadas por conta da ocupação por estudantes de 304 locais de prova. Nesta quarta-feira alguns inscritos começaram a receber mensagens avisando sobre o adiamento da realização de provas para dezembro. O órgão afirma que têm condições de processar a análise dos resultados a tempo de os alunos utilizarem as notas para o Sisu e que um exame equivalente ao que será realizado neste final de semana será aplicado...

Devido a ocupação de escolas, prova do ENEM será adiada; Confira a lista das instituições afetadas em Petrolina e Juazeiro:

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) informou nesta terça-feira (1º) que 191.494 dos 8,7 milhões de inscritos para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) não poderão fazer a avaliação no próximo fim de semana, em razão de 304 ocupações em colégios listados como locais de provas. As provas adiadas serão realizadas nos dias 3 e 4 de dezembro, segundo o Inep. Confira a lista das escolas de Petrolina e Juazeiro que estão na lista:

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Aprovado Projeto de Lei que autoriza transferência de imóvel para o Instituto Previdenciário de Juazeiro – IPJ

A Câmara de Municipal de Juazeiro aprovou em sessão ordinária desta segunda-feira (31) o Projeto de Lei nº 3.271/2016 de autoria do Executivo Municipal que autoriza a Prefeitura de Juazeiro a efetuar transferência de imóvel para o Instituto Previdenciário de Juazeiro – IPJ.

O projeto trata da transferência do imóvel para o IPJ através de pagamento, permitindo o órgão construir fazer adequações em sede própria atendendo todas as necessidades do seu público alvo constituído em sua maioria de pessoas idosas e deficientes físicos. ..

Mais de 3,3 milhões de estudantes ainda não acessaram o local de prova do Enem

Até a manhã de hoje (27), 3.384.940 candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ainda não tinham acessado o cartão de confirmação de inscrição no exame, que contém o local de prova, de acordo com balanço do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O acesso é de responsabildade do candidato. A recomendação é que os participantes conheçam o trajeto com antecedência para evitar atrasos no dia da prova que, neste ano, será nos dias 5 e 6 de novembro.

O cartão está disponível pela internet, naPágina do Participante, e também no aplicativo do Enem, nas plataformas Android, iOS e Windows Phone. De acordo com o Inep, responsável pelo exame, 5,2 milhões do total de mais de 8,6 milhões de candidatos já sabem onde farão as provas. O número equivale a mais de 60% dos candidatos...

Aprovada proposta de Audiência pública que vai discutir a PEC 241 no plenário municipal

Durante sessão realizada nesta terça-feira (25), na Câmara Municipal de Juazeiro, foi aprovada a proposta do vereador Agnaldo Meira (PC do B) de realizar, na próxima semana, uma audiência pública para discutir, com toda sociedade juazeirense, os efeitos que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 241) pode trazer para a educação e saúde.

O parlamentar convidou toda população para participar do debate público que será realizado na próxima terça-feira (01), às 18h, no plenário municipal. De acordo com Meira, a ideia é reunir estudantes, sindicalistas, trabalhadores, trabalhadoras e demais interessados para debater a PEC 241, que pretende congelar investimentos em educação e saúde por vinte anos. O requerimento propondo a audiência pública foi aprovado por todos os parlamentares da casa...

PEC do Teto volta a ser colocada à prova nesta semana na Câmara

A poucos dias do segundo turno das eleições municipais, marcado para 30 de outubro, a Câmara dos Deputados tem pautada para esta semana a retomada do trâmite da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que estabelece um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos e tem suscitado reações inflamadas por parte de quem é contra e a favor.

A expectativa do governo, autor da proposta, é que o texto seja aprovado rapidamente como está, de modo que possa a vigorar a partir do Orçamento do ano que vem e que sirva como um sinal positivo para a retomada de confiança dos agentes econômicos, mas a oposição e movimentos sociais, que temem a restrição de gastos em áreas como saúde e educação, estão mobilizados contra a medida...

Mais de 40% dos inscritos no Enem já acessaram informações sobre local de prova

Cerca de 3,4 milhões de inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) acessaram as informações sobre local de prova, de acordo com balanço, divulgado hoje (21) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O número corresopnde a 41% dos mais de 8,6 milhões de inscritos.

Os cartões de confirmação de inscrição estão disponíveis desde a quarta-feira (19) na internet, no site do Enem e também no aplicativo do Enem, nas plataformas Android, iOS e Windows Phone. Para acessá-lo é preciso informar CPF e senha...

Programação Anual de Saúde de Petrolina é aprovada por unanimidade

Nesta quinta-feira (20) a Programação Anual de Saúde de Petrolina (PAS 2017) foi aprovada por unanimidade pelos membros do Conselho Municipal de Saúde. A PAS é embasada no Plano Municipal de Saúde (2014-2017) e pontua metas para melhoria e avanço da saúde pública.

A programação foi elaborada pela equipe técnica da Secretaria de Saúde com a colaboração dos conselheiros. "A PAS é um dos instrumentos de gestão exigidos por lei que visa nortear as ações de saúde a serem implantadas a cada ano, neste caso, para o ano de 2017", explicou a secretária de Saúde, Mara Gonçalves...

Candidatos já podem consultar locais de prova do Enem 2016

Os candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2016 já podem consultar o local onde farão as provas, marcadas para os dias 5 e 6 de novembro. O acesso ao cartão de confirmação de inscrição foi liberado nesta quarta-feira (19), e está disponível pela internet e também no aplicativo do Enem, nas plataformas Android, iOS e Windows Phone.Para evitar os já famosos atrasos, a recomendação é que os candidatos façam o caminho de casa até o local de prova antes da data do exame para conhecer o trajeto e evitar imprevistos. No dia da prova, a orientação é chegar com antecedência ao local – os portões abrem uma hora antes do início do exame.

O cartão de confirmação, além do local, data e horário de prova, traz o número de inscrição do estudante, a opção de língua estrangeira e, quando for o caso, a indicação de atendimento especializado e específico e a solicitação de certificação do ensino médio...

Zó recebe aprovados do concurso de delegados e escrivães da polícia civil

O deputado estadual Zó (PCdoB) recebeu na manhã desta quarta-feira (19) alguns representantes dos candidatos aprovados no concurso de delegados e escrivães da Polícia Civil/2013. A visita ocorreu no gabinete de Zó em Salvador.

Na oportunidade, eles entregaram um documento ao parlamentar solicitando apoio para a nomeação, já que compete ao Governo do Estado...

Congresso aprova R$ 702,5 milhões em crédito para o Fies

O Congresso Nacional aprovou na tarde desta terça-feira (18) o projeto de lei que libera crédito extraordinário de R$ 702,5 milhões para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O dinheiro será destinado às universidades privadas que fazem parte do programa e que há cerca de quatro meses não recebem os repasses.

A votação foi simbólica, sem a contagem de votos dos parlamentares...

MEC adia divulgação dos locais de prova do Enem

O cartão de confirmação com o local de prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2016 não será divulgado nesta terça-feira (18), segundo o Inep. A previsão é de que eles sejam disponibilizados a partir desta quarta, de acordo com o instituto.

As informações estarão disponíveis pelo aplicativo do Enem do governo federal, pelo site http://enem.inep.gov.br/participante, e além disso, o ministério enviará e-mail aos inscritos. Assim como no ano passado, os cartões não serão impressos e só estarão disponíveis na versão digital...

ESPAÇO DO LEITOR: DESCASO COM OS APROVADOS NO CONCURSO DA PMJ

Geraldo venho aqui denunciar o descaso do poder público municipal com os aprovados no concurso da Prefeitura de Juazeiro, para os cargos lotados na CSTT e SEFAZ.

Olhando o site do TCM da Bahia, vimos que a Prefeitura de Juazeiro declarou em julho possuir 3.252 pessoas contratadas, com um custo mensal de R$ 5.463.694,00 (Cinco milhões quatrocentos e sessenta e três mil seiscentos e noventa e quatro reais). Este número supera em número a quantidade de efetivos, ou seja, a prefeitura poderia ter feito concurso para mais vagas, e empregar mais pessoas...

Agnaldo Meira parabeniza Daniel Almeida pela aprovação do projeto de lei Rodovia do Vaqueiro

O deputado federal Daniel Almeida (PC do B) comemorou, durante essa semana, a aprovação do Projeto de Lei de sua autoria que denomina a BR-235, que liga a Bahia, Sergipe e Piauí, como a Rodovia do Vaqueiro. O Vereador Agnaldo Meira (PC do B) parabeniza o deputado federal pela conquista e declarou que apoia e defende os vaqueiros e as vaquejadas.

“Nada mais justo essa denominação homenageando o vaqueiro, este homem forte, símbolo do sertão nordestino. Esse projeto representa a valorização da tradição em torno da cultura do couro e do aboio.  Uma bela tradição que é passada de pai para filho, de avós para netos...”, disse o vereador, ressaltando a quantidade de atividades relacionadas, como corridas de argolinhas, missas do vaqueiro, pega-de-boi e vaquejadas...

Câmara de Juazeiro aprova Moção de Pesar pelo falecimento do jovem Alan Santos filho do vereador eleito ‘Domingão da Aliança’

A Câmara de Vereadores de Juazeiro aprovou por unanimidade na sessão ordinária de terça-feira (11) Moção de Pesar pelo trágico falecimento do jovem Alan Santos, filho do vereador eleito Domingão da Aliança. O jovem faleceu no último domingo (09) vítima de afogamento no Rio São Francisco. Ao final da sessão os vereadores fizeram um minuto de silêncio em apoio ao vereador eleito consternado pelo falecimento de seu filho. ..

Relator, Hildécio Meireles opina pela aprovação de projeto para repactuar dívidas do extinto Baneb

O deputado estadual Hildécio Meireles (PMDB), na condição de relator do projeto de lei nº 21.984/2016 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a repactuação de dívidas oriundas de operações de crédito contratadas junto ao extinto Banco do Estado da Bahia S.A. (Baneb) e cedidas ao Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico (Fundese) ou à Agência de Fomento do Estado da Bahia S.A. (Desenbahia), opinou pela aprovação da proposição. Com isso, a matéria pôde ser apreciada pelas comissões e aprovada em votação em plenário na tarde desta terça-feira (11).  

Segundo o deputado, a decisão se deu, levando em conta que a mesma se encontra em conformidade com as disposições constitucionais e legais e trata-se de uma medida que vai facilitar o adimplemento e a possibilidade de novas linhas financiamentos aos mutuários e, consequentemente, o fortalecimento do processo produtivo.  ..

Daniel Almeida comemora aprovação de projeto que cria Rodovia do Vaqueiro

A vaquejada é importante manifestação artística e cultural no país, É também uma atividade econômica geradora de emprego e renda, notadamente na Região Nordeste. Por essas justificativas, o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) comemorou a aprovação, nesta terça-feira (11), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, de projeto de lei de sua autoria, que denomina o trecho rodoviário da BR-235, na divisa da Bahia com Sergipe e Bahia com o Piauí, de “Rodovia do Vaqueiro”.

Em meio à polêmica criada com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na semana passada, de julgar inconstitucional a lei estadual cearense, que regulamenta as vaquejadas como práticas esportivas, o deputado destacou que apoia os vaqueiros e as vaquejadas. Ele lembra que desde pequeno participa de atividades de vaquejada - cultura típica do interior do Brasil, sobretudo no Nordeste – e que apoia a regulamentação da atividade para garantir regras de segurança para os vaqueiros e os animais. ..

URGENTE: Alunos da UPE paralisam suas atividade contra aprovação da PEC 241.

Após alunos da UNIVASF paralisarem suas atividades manifestantando contra a PEC 241, hoje, chegou a vez dos aluos da UPE. Segundo informações, os estudantes estão em greve neste exato momento, veja fotos:

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