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Senado deve votar isenção de ICMS para igrejas nesta terça

Templos religiosos e entidades beneficentes de assistência social poderão continuar isentos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) até 31 de dezembro de 2032. A proposta, um projeto de lei complementar (PLP 55/2019) de autoria da deputada Clarissa Garotinho (Pros-RJ), aprovada em maio pelos deputados, pode ter a última votação no plenário do Senado, nesta próxima terça-feira (3), em regime de urgência.

Na última semana a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa aprovou por unanimidade o relatório do senador Irajá (PSD-TO), favorável à prorrogação por mais 15 anos do benefício. Ele explicou que o PLP muda a Lei Complementar 160, de 2017. Ela estabelece prazos de até 15 anos para isenções, sendo o mais curto — de um ano — a regra geral, na qual templos e entidades assistenciais foram enquadrados. O prazo máximo é concedido a atividades agropecuárias e industriais e a investimentos em infraestrutura rodoviária, aquaviária, ferroviária, portuária, aeroportuária e de transporte urbano. “Não há justificativa para que os incentivos voltados para templos e instituições assistenciais tenham sido enquadrados na regra geral, com prazo mais curto”, disse Irajá em seu voto...

EU PENSO ASSIM... COM MÁXIMA CAUTELA, JUAZEIRENSE PLANEJA ELENCO PARA 2020

Como sabemos, o Campeonato Baiano vai começar em janeiro próximo, e este agora, período de fim de ano, sempre trás muita concentração e projetos para as Diretorias dos Clubes participantes dessa competição oficial, promovida pela Federação Baiana de Futebol - FBF.

O planejamento dos clubes participantes já começou, alguns com poucos problemas, outros, desde agora, nos dias finais do ano, estão enfrentando dificuldades de planejar um bom elenco para o “BAIABÃO/2020”...

Governo de Pernambuco defende ampliação do auxílio a pescadores prejudicados pelo óleo

O auxílio emergencial pecuniário, instituído pela Medida Provisória 908/2019, contempla cerca de 8 mil pescadores artesanais no Estado de Pernambuco, com o pagamento de R$ 1.996 em duas parcelas iguais. Publicada nesta sexta-feira (29) no Diário Oficial da União, a MP 908 limita o pagamento do benefício aos profissionais inscritos no Regime Geral da Atividade Pesqueira (RGP) em atividade nos municípios atingidos pelo derramamento de óleo que atingiu o litoral nordestino. 

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco, Dilson Peixoto, a medida é importante, uma vez que se saiu da inércia, mas ainda não atende ao conjunto dos pescadores prejudicados. "Defendemos que esse benefício seja ampliado para os demais profissionais que vivem da pesca artesanal. Como prevíamos, a medida provisória deixa de fora, por exemplo, ostreiros, marisqueiros e catadores de caranguejo", destacou. ..

SESAU emite nota a respeito da ação do Ministério Público sobre o SAMU; Veja na íntegra:

A Secretaria de Saúde de Juazeiro/SESAU informa que a respeito da ação civil pública do Ministério Público sobre o serviço do SAMU, tem realizado todos os esforços para as adequações propostas. Diz ainda que as ambulâncias são novas e passam por revisões regularmente, em concessionária especializada.

A SESAU esclarece que realizou processo licitatório e está em fase  contratual para aquisição de equipamentos para as unidades básicas e avançadas, recebeu do fornecedor macas e realizou processo de seleção para provimento de vagas para as equipes, além de outras ações que estão sendo realizadas objetivando a adequação do funcionamento do serviço...

MST resiste e brigadas regionais param estradas federais contra despejo de famílias

Membros de brigadas regionais na Bahia do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) reagiram ao ato considerado truculento de reintegração de posse na última segunda-feira (25) na região de Casa Nova e Juazeiro. Os sem-terra pararam estradas federais nesta terça-feira (26) em solidariedade às mais de 700 famílias despejadas. Esses atos foram realizados nas BR's 101 e 324 "para fazer as vozes serem ouvidas e mostrar a resistência frente aos desmandos do governo de Bolsonaro". De acordo com os dirigentes nacionais do MST, Evanildo Costa e Lucinéia Durães, o desfecho da sentença de despejo foi uma decisão arbitrária do juiz Pablo Henrique Carneiro Baldivieso. Eles apontam que as famílias vivem na área há mais de sete anos produzindo alimentos sem agrotóxicos e gerando trabalho e renda para mais de 5 mil pessoas.

"A indignação pelo ato ocorrido desencadeou um estado de alerta e uma sequência de manifestações e fechamento das principais BR's como forma de denunciar, protestar e apoiar as famílias despejadas no norte, sobretudo a exigência do cumprimento do acordo de 2008, firmado entre os governos federal e estadual e o movimento. Era para assentar de imediato mil famílias, sendo 600 em uma área de 13.463 hectares cedida pela Codevasf e 400 famílias pelo Incra, do qual apenas 5.590 hectares foram entregues e assentadas somente 192 famílias. Nem a Codevasf cumpriu o acordo de disponibilizar a área, nem o Incra de assentar as famílias", diz Evanildo. Ele afirma que nada justifica a ação contra as famílias sem-terra. "Agiram de forma truculenta e violenta, sem levar em consideração a presença das mulheres, crianças e idosos. Vários trabalhadores ficaram feridos e desaparecidos, inclusive crianças"...

Prefeitura e Câmara de Vereadores de Juazeiro festejam Dia Municipal da Capoeira

Em sessão solene na Câmara Municipal de Vereadores de Juazeiro foi homenageado o Dia Municipal da Capoeira. O evento foi realizado pela Prefeitura, através das secretarias de Cultura, Turismo e Esportes/Seculte e Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade/Sedes, em parceria com o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, e fez parte das ações do Novembro Negro. A sessão foi presidida pelo vereador Anderson Alves e contou ainda com a presença do vereador Tiano Félix.

O Dia Municipal da Capoeira foi instituído a partir de projeto do ex vereador Pedro Alcântara Filho. "A data remete ao aniversário do Mestre Bimba, que conseguiu levar a capoeira da Bahia para o mundo. O Dia Municipal da Capoeira foi aprovado e hoje realizamos uma sessão especial", explica o vereador Anderson da Iluminação...

ADEAP promove mais um workshop sobre ‘Manejo de Caprinos e Ovinos’ no distrito de Abóbora

Cerca de trinta produtores e estudantes participaram do workshop sobre  ‘Manejo de Caprinos e Ovinos’, realizado no último sábado, 23, no Colégio Manoel de Souza Bonfim, sede de Abóbora, que integra a programação prévia da II Feira de Caprinos e Ovinos do distrito e será realizada de 06 a 08 de dezembro.

O evento é uma realização da Prefeitura de Juazeiro, através da Agência de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Pecuária/ADEAP e da na Associação Comunitária de Angical/ACA. Para o presidente da ACA, Ricardo Bonfim, as palestras foram de fundamental importância para o público presente. “Hoje tivemos a honra de sermos agraciados com informações tão importantes para os criadores de caprinos e ovinos. Agradeço a todos por nos proporcionar tamanha aprendizagem”, declarou Leandro...

NOTA CONJUNTA DOS PARTIDOS E MOVIMENTOS SOCIAIS CONTRA O DESPEJO DAS FAMÍLIAS SEM TERRA EM JUAZEIRO E CASA NOVA

Nós, Partidos Políticos e Movimentos Sociais da região do Vale do São Francisco, vimos em nota repudiar a ação violenta praticada pelo estado brasileiro contra as 700 famílias ligadas ao Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra (MST) acampadas nos assentamentos Abril Vermelho em Juazeiro e acampamento Irmã Dorothy Irani de Souza  na região de Casa Nova. Famílias que tornaram uma área antes destinada apenas a monocultura e a especulação do agronegócio em um espaço agroecológico produtivo e de auto sustento. 

Essas famílias trabalhadoras não só tiveram seus direitos sociais violados, mas também foram acusadas de forma caluniosa, em Nota pela Codevasf, de que suas atividades desenvolvidas na área produtiva por elas geram prejuízos ambientais e econômicos à mesma. Não bastasse a ofensa descabida às centenas de famílias, a Codevasf demostra total desconhecimento acerca dos propósitos das/dos Camponesas/es sem terras na região e em território nacional, que é de:  ocupar e produzir, com respeito ao meio ambiente, onde a terra cumpre a sua função social e produz alimentos saudáveis.  ..

Prefeitura de Petrolina reúne artistas e inicia planejamento do Carnaval 2020

Artistas de bandas e orquestras foram convidados a participar de reunião que serviu para apresentar as documentações e prazos para o Carnaval de Petrolina 2020. Durante o encontro, realizado na Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo na última semana, também foram discutidas sugestões dos músicos para o planejamento da festa.

Na ocasião, foi distribuída a relação com as documentações exigidas, que seguem recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Também foram esclarecidas dúvidas sobre a nova plataforma de gestão e comunicação online utilizada pela prefeitura, a 1Doc. Desde 2017, mais de 90% das atrações do Carnaval de Petrolina são de artistas locais. A relação com a documentação exigida para a festa do próximo ano já está disponível na Sedetur, localizada no térreo do Centro de Convenções...

Bancada de Oposição de Petrolina envia nota de solidariedade ao colega Gilmar Santos; veja na íntegra:

Os vereadores da Bancada de Oposição vêm se solidarizar com o vereador e amigo Gilmar Santos pelo episódio ocorrido na noite do último domingo (24), envolvendo policiais da 2° Biesp e o nosso companheiro de parlamento e de luta pelas causas sociais, e mais três militantes do Movimento Negro, que foram detidos ao tentar manter diálogo diante de uma abordagem policial, que de acordo com Gilmar foi de forma truculenta, praticada por dois policiais da guarnição durante o encerramento da Mostra de Artes Novembro Negro. O evento ocorria no Céu das Águas, Bairro Rio Corrente, com o tema: Liberdade é não ter medo de brilhar, quando, segundo o vereador, um policial do Biesp invadiu o evento em cima da motocicleta da polícia sob alegação de averiguar um rapaz que eles diziam ser suspeito de estar portando uma arma, contudo, não souberam identificar o provável suspeito.  

Ainda segundo relato do vereador, o evento ocorria de forma tranquila, até a chegada truculenta dos policiais. Gilmar afirma que a abordagem policial foi violenta, desnecessária e que ao presenciar o ocorrido, tentou manter um diálogo com os policiais para entender o que de fato estava acontecendo e intermediar uma conversa entre eles, já que a polícia chegou com agressões verbais e físicas, mas não teve êxito. A intenção do vereador era evitar mais violência e conter a manifestação popular que se revoltou com a abordagem policial. Mas, os policiais ainda tentaram agredir uma jovem que filmava o local, o músico Maércio, e detiveram o vereador e mais três pessoas.

Vale salientar, que o vereador Gilmar é um defensor da Justiça social e do diálogo e por isso está há mais de dois anos como presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania na Câmara Municipal de Vereadores de Petrolina, departamento que extrema importância para fiscalização de incentivos ao direitos da cidadania e de elo realizador de ações sociais em Petrolina...

AGRICULTORES ESTÃO SENDO DESPEJADOS DO ACAMPAMENTO ABRIL VERMELHO EM JUAZEIRO (BA)

Bombas de gás, spray de pimenta, casas destruídas, trabalhadores feridos e cerca de 700 famílias sem ter para onde ir. Essa é a situação dos acampamentos Abril Vermelho, no Projeto Salitre, em Juazeiro, Irmã Dorothy e Iranir de Souza, no Projeto Nilo Coelho, em Casa Nova (BA). Os despejos violentos realizados pela Polícia Federal, que tiveram início na madrugada de hoje (25), cumprem mandados de reintegração de posse em favor da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

Em Juazeiro, os/as integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocupavam a área desde 2012. No local, há uma produção diversificada da agricultura familiar. "Aqui sustentava pra mais de duas mil pessoas, o projeto é grande, tem banana, coco, tem todo tipo de fruta. A gente alimentava o Ceasa, e o que a gente faz aqui dentro alimentava também a mesa de quem tá fazendo isso aí [destruindo o acampamento]", desabafa o acampado Francisco Nascimento.

De acordo com os acampados/as, o despejo começou por volta das 5h. "Começaram a soltar a bomba de gás, muita criança desmaiou, velhos também desmaiaram, um companheiro foi atingido na cabeça e foi para o hospital", relata Francisco. No local, há grande presença das polícias Federal e Militar, inclusive sobrevoando a área. Durante a manhã, a via que dá acesso ao acampamento Abril Vermelho estava bloqueada pela Polícia Militar, que impedia qualquer veículo de passar, até mesmo a imprensa.

"Isso é muita crueldade, os alunos, os sem terrinhas, as crianças aqui do acampamento [Abril Vermelho], algumas ainda dormindo, acordaram sem ar por conta da fumaça que foi muito grande", comenta a professora e liderança do MST Socorro Varela. O clima nos acampamentos é de muita tristeza, horror e destruição. "A gente está triste, com o coração abatido, com o coração triste mesmo, vontade de chorar. Não temos lugar pra ir, estamos na mão de Deus", diz um dos despejados.  

Diante de toda essa violência e repressão do Estado, que está aliado aos interesses dos projetos do capital, os/as acampados afirmam que vão resistir. "O povo lutador não vai se calar, nós vamos ter nossa terra porque nós vamos continuar buscando e precisamos da nossa terra. A gente sabe que aqui o agronegócio fortalece os órgãos públicos e assim existe uma parceria entre eles", destaca Socorro. A professora acrescenta ainda que "o povo do acampamento Abril Vermelho pede justiça, terra, água, energia, escola e vida digna para os trabalhadores/as".

A Comissão Pastoral da Terra (CPT) reitera o repúdio à decisão judicial que determinou a reintegração de posse dos acampamentos Abril Vermelho, Irmã Dorothy e Iranir de Souza, e manifesta solidariedade aos trabalhadores/as atingidos pelos despejos. 

"Bem aventurados os que sofrem perseguição por causa da justiça, que deles é o reino dos céus" Mateus (5, 10)...

Jogadores do Flamengo chegam ao Rio em clima de festa

Os jogadores do Flamengo chegaram ao centro do Rio de Janeiro às 12h30 deste domingo, dando início à festa de consagração pelo título da Taça Libertadores da América, obtido ontem, em Lima, depois da vitória – 2x1 – sobre o River Plate, da Argentina. O Fla é bicampeão na competição.

A equipe desembarcou do ônibus que a trouxe do Aeroporto Internacional do Galeão e seguiu em um caminhão aberto, para delírio dos torcedores, que esperavam os jogadores desde o início da manhã no centro da cidade. Atrás do caminhão que leva a equipe, foi colocado um cartaz com a frase Vencemos Juntos. ..

Fórum das Secas debate o manejo de ecossistemas semiáridos dos EUA como suporte à pecuária

O Fórum Permanente de Convivência Produtiva com as Secas reúne-se nesta segunda-feira (25), no Mar Hotel Hotel, em Boa Viagem. Na ocasião, o diretor do Centro de Pesquisa e Extensão da Texas A&M University, John Walker ministra a palestra "Manejo de ecossistemas semiáridos do sul dos Estados Unidos como suporte à pecuária e a caça esportiva/turística".

O estado do Texas se assemelha a Pernambuco tem em sua extensão climática, que varia de muito úmido, na Golfo do México, até situações de aridez quase desértica, como é o caso do Oeste do Texas, a exemplo de El Paso, cidade fronteiriça com o México...

Concentração: Torcedores da região tem encontro marcado em bares e restaurantes para assistir à decisão da libertadores em clima de festa; veja onde

Um clima de expectativa tomou conta dos rubro-negros em todo o País e não é diferente na região, onde uma colônia, ou nação, como eles se intitulam, vive a ansiedade do jogo decisivo deste sábado (23) contra um rival de peso, o River Plate, da Argentina.

Nesta manhã de sábado, em Juazeiro e Petrolina, o que se vê pelas ruas é uma infinidade de pessoas vestindo a camisa do time e ajustando os preparativos para assistir ao jogo, marcado para às 17h, horário do Brasil. A partida acontece em Lima, no Peru, este ano em jogo único para se conhecer o campeão da Libertadores...

ADEAP promove workshop 'Manejo de Caprinos e Ovinos' no distrito de Abóbora

A Agência de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Pecuária (ADEAP) e a Associação Comunitária de Angical irão realizar neste sábado (23), das 9h às 13h, no Colégio Manoel de Souza Bonfim, localizado na sede do distrito de Abóbora, um workshop sobre 'Manejo de Caprinos e Ovinos'. O evento é parte integrante da II Feira de Caprinos e Ovinos do distrito, que será realizada de 06 a 08 de dezembro.

"Serão abordados quatro temas durante o workshop - requisitos sanitários para participação em eventos agropecuários, nutrição animal e manejo sanitário preventivo; sendo que os últimos dois serão divididos em subtemas. O nosso objetivo é ampliar a base de conhecimentos dos criadores de caprinos e ovinos, fortalecendo o setor em toda região", informou o diretor de Pecuária da ADEAP, José Wilson Chaves (Chaveco)...

Juazeirense agenda reunião para definir planejamento e treinador para o Baianão

A Juazeirense agendou para segunda-feira (18) uma reunião que vai definir o planejamento para o Campeonato Baiano 2020. Entre as pautas que serão discutidas pela diretoria da agremiação, estão a formação do elenco e a definição da comissão técnica.

“Vamos ter uma reunião na segunda-feira a partir das 9 horas para definirmos o nome do treinador e também todo o planejamento. Temos alguns nomes em pauta, mas vamos definir tudo na reunião”, disse Roberto Carlos, presidente do clube, em entrevista ao Bahia Notícias...

Deputados prometem obstrução no Congresso até que prisão em segunda instancia seja restabelecida

Depois de o presidente do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli afirmar que o Congresso é soberano para alterar a legislação sobre prisão após condenação em segunda instância, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, avaliou com interlocutores que a análise das propostas que tratam do tema na Casa devem avançar.

Ao final da sessão do Supremo de quinta, Toffoli, que desempatou o julgamento, disse que o Congresso pode fazer mudanças na legislação caso entenda que a prisão após condenação em segunda instância deve voltar a valer. Antes do julgamento Rodrigo Maia vinha dizendo que só iria se pronunciar depois da decisão do Supremo. Ele chegou a dizer que o Congresso não deveria votar medidas em resposta imediata ao STF. Seria uma declaração de guerra...

Comissão rejeita destinação de 20% da propaganda do governo para a mídia regional

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados rejeitou ontem (07)  Projeto de Lei  que destina às mídias regionais pelo menos 20% dos recursos para contratação de publicidade institucional ou comercial por órgãos, entidades, empresas públicas e sociedades de economia mista das três esferas de governo.

Segundo a autora, deputada Maria do Rosário (PT-RS), o projeto contribuiria para a sobrevivência e o fortalecimento das mídias regionais, buscando a construção de uma mídia democrática e o fortalecimento da democracia brasileira. “A ideia é assegurar o funcionamento de pequenos jornais, revistas, rádios, veículos de radiodifusão comunitária e instrumentos de informação na internet, que são os maiores prejudicados pela concentração em grandes veículos da publicidade institucional e comercial veiculadas por instituições públicas”, disse...

TCE recomenda rejeição das contas de 2016 do ex-prefeito de Petrolina e Julio Lossio alega não ter sido notificado para apresentar defesa

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu um parecer prévio, publicado ontem, recomendando à Câmara Municipal de Petrolina a rejeição das contas do ex-prefeito Júlio Lossio, referentes ao exercício financeiro de 2016.

Esta é a segunda notícia que atinge o ex-gestor de forma negativa. Na última segunda-feira, foi amplamente divulgado o acolhimento, pela Justiça Federal, da denúncia do Ministério Público Federal (MPF), que tornou réu Júlio Lossio e outros envolvidos pelo “escândalo do São João do Vale”...

Modo de Vida e Manejo Sustentável em Comunidades Tradicionais de Fundo de Pasto é tema de palestra promovida pela UNIVASF

O Diretório Acadêmico de Ciências Biológicas (DACBIO) da UNIVASF promoverá no próximo dia 21/11, quinta-feira, a palestra: “Modo de Vida e Manejo Sustentável em Comunidades Tradicionais de Fundo de Pasto do Norte da Bahia”. O evento ovorrerá das 09:00 às 12:00 no auditório do Museu de Fauna da Caatinga, no Campus de Ciências Agrárias (CCA) da UNIVASF, em Petrolina – PE, e será aberto a toda a comunidade acadêmica.

A palestra é uma iniciativa da Gestão Chico Mendes do DACBIO, que está iniciando um projeto mensal de palestras que visa trazer à UNIVASF pesquisadores regionais e nacionais de diversas áreas e representantes de comunidades tradicionais, compartilhando saberes e experiências entre os discentes do curso de Ciências Biológicas e a comunidade externa. Mais informações podem ser obtidas através do e-mail: [email protected]..