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21 de Julho de 2026

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Segurança Pública: uso de arma de fogo deve ser feito como medida de "último recurso", diz Decreto

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) publicou nesta terça-feira (24) um decreto para regulamentar o uso da força durante operações policiais. Assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a medida estabelece diretrizes para o uso gradativo de armas para evitar a violência policial em todo o país

Conforme o decreto, o uso de arma de fogo deve ser feito como medida de "último recurso". Dessa forma, armas só poderão ser usadas quando outros recursos de "menor intensidade não forem suficientes para atingir os objetivos legais pretendidos”...

Uso de celulares por estudantes nas escolas: o que muda com aprovação da restrição?

Os alunos de escolas públicas e particulares serão proibidos de utilizar aparelhos eletrônicos portáteis, como celulares, durante as aulas. A decisão vale ainda para os períodos de recreio e de intervalos entre as aulas. O projeto (PL 4.932/2024) que determina essas regras foi aprovado pelo Plenário do Senado e aguarda sanção presidencial.

A matéria prevê exceções e permite o uso de aparelhos eletrônicos para fins pedagógicos ou em situações de perigo. Os dispositivos também poderão ser utilizados para garantir a acessibilidade, inclusão e atender às condições de saúde dos estudantes...

Saae-Juazeiro, Codevasf e Perímetros de Irrigação entre os 50 maiores devedores pelo uso da água da Bacia do Rio São Francisco; Codevasf responde

SAAE-Serviço de Água e Saneamento Ambiental-Juazeiro, Bahia e demais Saaes da borda do Lago de Sobradinho, Codevasf Juazeiro e Codevasf Petrolina, Associação do Perimetro Irrigado do Tourão-Petrolina, Perimetro de Irrigação Senador Nilo Coelho-Casa Nova BHIA, Perimetro de Irrigação de Maniçoba-Juazeiro, Associação dos Agricultores do Assentamento Mansueto de Lavor-Petrolina estão entre os 50 maiores devedores pelo uso da água da Bacia do Rio São Francisco.

A REDEGN obteve a informação que a lista acima faz parte dos 50 maiores devedores pelo uso da água da Bacia do Rio São Francisco. As dívidas totalizam R$ 56.778,666,66. A cobrança pelo uso da água na bacia do rio São Francisco é feita pela Agência Nacional de Águas (ANA)...

Câmara de Salvador aprova proibição do uso de dispositivos eletrônicos em escolas

Foi aprovado o projeto de lei (PL) 302/2023, que proíbe o uso de celulares em escolas de Salvador. O PL tramitou na Câmara de Vereadores do município, foi votado com aprovação nesta terça-feira (17) e agora aguarda a sanção da gestão municipal.

De autoria do vereador André Fraga (PV), o projeta veta o uso de qualquer aparelho eletrônico que possua acesso à internet nas salas de aula e demais dependências das escolas. Se a medida for sancionada pelo prefeito, será válida para as instituições públicas e privadas de ensino da pré-escola ao ensino médio...

Cannabis: possibilidades de uso da planta serão estudadas pela Embrapa

Em novembro, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) autorizou o cultivo da cannabis medicinal pela indústria brasileira.

A ação representa um grande avanço para a pesquisa sobre a planta no Brasil, de acordo com a pesquisadora da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e secretária executiva do Comitê Permanente de Assessoramento de Pesquisa em Cannabis, Daniela Bittencourt...

Rio São Francisco: Usuários inadimplentes com a Cobrança pelo Uso da Água podem quitar dívida até 31 de dezembro

A Advocacia-Geral da União (AGU) publico edital da Procuradoria-Geral Federal (PGF) para adesão à etapa do programa “Desenrola” voltada às dívidas com as agências reguladoras, fundações públicas e demais autarquias federais.

Serão oferecidas condições mais favoráveis para quitar dívidas não tributárias com os órgãos federais, como parcelamento e descontos...

Guia inédito sobre uso seguro de medicamentos é lançado no HU-Univasf

O Hospital Universitário da Universidade Federal do Vale do São Francisco (HU-Univasf), vinculado à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), lançou o e-book "Uso Certo – Guia Fácil Sobre Medicamentos".

Pioneiro no Brasil, o material foi criado para democratizar o acesso a informações sobre o uso correto e seguro de medicamentos...

CCJ aprova proibição do uso de celular em escolas; deputada bolsonarista chama de "bunda mole" quem votou a favor

Com 45 votos a favor e apenas 14 contra, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, na sessão desta quarta-feira (11), o PL 104/2015, que proíbe o uso de aparelhos celulares nas salas de aula dos estabelecimentos de educação básica e superior.

Como foi aprovado em caráter conclusivo, o texto poderá seguir direto para o Senado, sem passar pelo plenário, a não ser que haja recurso assinado por 52 deputados...

Travessia Urbana de Juazeiro: o trânsito está meio confuso e por isso gera engarrafamento, diz engenheiro civil

O Engenheiro Civil,  Taurino Fernandes de Souza, comenta: Travessia Urbana de Juazeiro: o trânsito está meio confuso e por isso gera engarrafamento. 

Dando um “Giro” pela obra que está em andamento, vamos tendo uma visão de como será no futuro, porém em alguns trechos ainda ficamos em dúvidas. Por exemplo: No Bairro de Piranga o trânsito está meio confuso logo após as Estações da Antiga Rede Férrea, Vejamos: Quando os condutores de veículos precisam: (Quem vai sair da cidade passando ao lado da Rodoviária, Quem vem do Alto da Aliança e vai para o centro e quem sai do Bairro de Piranga e vai para o centro)...

SAAE Juazeiro intensifica esforços para solucionar problemas na rede de esgoto e orienta população sobre uso correto do sistema

O Serviço de Água e Saneamento Ambiental (SAAE) de Juazeiro tem trabalhado de forma constante para manter o bom funcionamento do fornecimento de água e de toda rede de esgotos no município. Um exemplo é Avenida Cristalina, onde uma equipe atua desde a terça-feira (03) para solucionar o problema que a rede de esgoto apresentou.

As demandas relacionadas com rede de esgoto foram intensificadas após as últimas chuvas. Outro agravante para o aumento das ocorrências está relacionado, em grande parte, ao uso inadequado do sistema de esgotamento sanitário, como o descarte irregular de resíduos sólidos, óleos e gorduras em pias e vasos sanitários, além do crescimento do volume de demandas, especialmente em períodos de maior uso da rede. Nossas equipes técnicas estão atuando diariamente para atender as solicitações e desobstruir as redes afetadas...

Polícia Civil prende homem acusado de abusar por 20 anos de pelo menos 11 crianças e adolescentes na Bahia

Um pesadelo de impunidade mais de 20 anos chegou ao fim para pelo menos 11 crianças e adolescentes em Valença. A Polícia Civil da Bahia, por meio do Núcleo Especializado de Atendimento à Mulher (NEAM), prendeu um homem de 63 anos, acusado de abusar sexualmente de suas vítimas ao longo de duas décadas. O mandado de prisão preventiva foi cumprido na última sexta-feira (26). As informações são do site parceiro, Bahia Notícias.


O acusado, que trabalhava como vendedor de lanches e doces na cidade, usava presentes para atrair e conquistar a confiança das crianças e adolescentes. A primeira denúncia foi feita por uma mulher que, ao perceber que sua filha de 8 anos estava sendo vítima, revelou ter sofrido abusos do mesmo homem durante sua infância...

População pode opinar sobre cobrança por uso de água pública até janeiro 2025

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) abriu, nesta segunda-feira (25), uma consulta pública para que a população possa participar do processo de mudança da política que define os procedimentos para cobrança pela captação direta de água nos mananciais do país, lançamento de efluentes e transposição de bacia. Qualquer pessoa poderá contribuir até 18h do dia 9 de janeiro de 2025.

Para colaborar é necessário acessar o Sistema de Participação Social da ANA, conhecer a proposta com as alterações das resoluções que tratam do tema e se identificar por meio da conta gov.br. No site é possível acessar ainda as contribuições de outros participantes...

Lula sanciona lei que amplia proteção de crianças e adolescentes contra abuso sexual no esporte

A Lei nº 15.032, sancionada na última quinta-feira (21), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicada nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial da União. A legislação condiciona a transferência de recursos públicos para entidades esportivas ao compromisso com a adoção de medidas de proteção contra o abuso sexual de crianças e adolescentes.

“Gol em defesa das nossas crianças e adolescentes. Sancionei projeto que prevê que as entidades esportivas somente receberão os recursos públicos se tiverem compromisso com a defesa dos direitos de criança e adolescente e do combate à violência sexual. É uma luta de todos”, afirmou Lula, por meio de sua conta oficial no X (antigo Twitter)...

Mpox: OMS aprova primeira vacina para uso emergencial em crianças

A Organização Mundial da Saúde (OMS) aprovou a inclusão da vacina LC16m8 contra a mpox à lista de insumos de uso emergencial. Este é o segundo imunizante aprovado pela entidade para controle e prevenção da doença, declarada emergência global em agosto.

Dados da entidade revelam que, em 2024, foram notificados casos de mpox em pelo menos 80 países, incluindo 19 nações africanas. A República Democrática do Congo, país mais atingido, responde pela maioria de casos suspeitos...

HU-Univasf promove conscientização e uso seguro de antibióticos

A resistência antimicrobiana (RAM) coloca em risco tratamentos médicos eficazes e aumenta a mortalidade global, que até 2050, segundo o estudo do Projeto Global Research on Antimicrobial Resistance (GRAM), recém-publicado na revista The Lancet, está estimada em mais de 39 milhões de óbitos. No Vale do São Francisco, o HU-Univasf, hospital universitário gerido pela Rede Ebserh, promove o uso seguro de antibióticos, com foco no combate à resistência antimicrobiana por meio do Centro de Informações sobre Medicamentos (CIM).


Coordenado pela farmacêutica Isabel Pio, o CIM funciona no HU desde 2015 e se destaca no enfrentamento ao problema. “Nosso trabalho é fornecer conteúdos sobre como os pacientes devem utilizar os medicamentos corretamente. Afinal, a resistência antimicrobiana é um problema da sociedade em geral”, comentou a profissional...

STF ordena suspensão de publicidade de bets para crianças e adoção de medidas para coibir uso do Bolsa Família em apostas

A publicidade de jogos de apostas online de cota fixa, as chamadas bets, para crianças e adolescentes em todo Brasil deverá ser suspensa após determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. A decisão também cobra a adoção de medidas que restrinjam o uso de recursos de programas assistenciais para as apostas. 

A liminar, que ainda será analisada em sessão extraordinária no Plenário Virtual nesta quinta-feira (14), das 11h às 23h59, foi tomada no julgamento de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) propostas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pelo partido Solidariedade...

Celular em sala de aula: 86% dos brasileiros apoiam algum tipo de restrição no uso

A restrição, de algum modo, do uso de celular em sala de aula é apoiada por 86% da população brasileira, segundo estudo da Nexus – Pesquisa e Inteligência de Dados,  uma empresa da FSB Holding.

Para compor o percentual, a pesquisa soma os 54% dos respondentes favoráveis à proibição total aos 32% que defendem a liberação do celular apenas para atividades pedagógicas em sala de aula...

Artigo - Proibição do uso de celular em escolas. Por que é importante?

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 30 de outubro de 2024, um projeto que proíbe o uso de aparelhos eletrônicos nas escolas públicas e privadas. Inúmeros trabalhos científicos falam que o uso do celular está tendo um impacto importante no desenvolvimento das nossas crianças. Isso tem impacto muito relevante, pois uma criança passa 200 dias letivos numa escola e no mínimo quatro horas por dia.

Todas as pesquisas neurocientíficas são a favor dessa medida, pois a criança poderá se envolver mais com os outros e trabalhar habilidades que estão sendo deixadas de lado...

DIOCESE DE JUAZEIRO ADOTA PROTOCOLO COMO MEDIDAS MAIS PRECISAS SOBRE PREVENÇÃO DE ABUSOS DE MENORES E ADULTOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE

A Diocese de Juazeiro (BA), em espirito de obediência e em comunhão com a cátedra de São Pedro, criou uma Comissão Diocesana para a Tutela dos Menores e Pessoas em situação de Vulnerabilidade, de acordo com Decreto de 15 de dezembro de 2022 e, além disso, desenvolveu um Regulamento com orientações e instruções e como lidar com denúncias de possíveis abusos de natureza sexual.

Diante da necessidade de atualizar o Regulamento, conforme as novas disposições da Carta Apostólica "Vos Estis Lux Mundi", de 25 de março de 2023,e, após consultar os membros da Comissão a Diocese decidiu adotar um protocolo com medidas mais precisas de cuidados, prevenção e proteção dos menores e das pessoas vulneráveis...

Após acertar tema da redação do Enem, professora da rede estadual é homenageada e recebida com aplausos por alunos na Bahia

Uma professora da rede estadual da cidade de Cipó, no nordeste da Bahia, foi recebida com aplausos e homenagens pelos alunos nesta semana, depois de acertar o tema da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Maria Ivone das Neves, conhecida como Neury, trabalhou com os estudantes dois dias antes da prova os "Desafios para a valorização da herança africana no Brasil". [Veja vídeo acima]

Os alunos do Colégio Estadual de Tempo Integral Águas Termais de Cipó comemoraram ao ler sobre o assunto que deveriam escrever um texto dissertativo-argumentativo e apresentar propostas na prova no domingo (3)...

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