Fernando Bezerra vai à Codevasf pedir celeridade em ações para garantia de água a perímetros irrigados do Sertão

Preocupado com a crise hídrica no Vale do São Francisco, o senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE) foi nesta terça (3) até a Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) pedir celeridade em ações para a garantia de água aos perímetros irrigados da região. Entre as medidas demandadas diretamente ao presidente do órgão, Antônio Avelino Neiva, o senador destacou a necessidade de identificação de mais de R$ 24 milhões para o pagamento de despesas de custeio dos projetos de irrigação abrangidos pelo Sistema Itaparica. Além disso, Fernando Bezerra alertou para a urgência de aproximadamente R$ 2,2 milhões necessários ao acionamento de cinco conjuntos de flutuantes e bombas de captação de água nos perímetros irrigados do Projeto Nilo Coelho, em Petrolina (PE).

“O volume útil da Barragem de Sobradinho já está abaixo de 5%. Precisamos, portanto, tomar medidas emergenciais para a garantia de água às plantações irrigadas e às comunidades que vivem nestes projetos”, observou o vice-líder do governo no Senado. Ainda nesta semana, o senador recorrerá também aos ministros do Planejamento, Dyogo Oliveira, e da Integração Nacional, Helder Barbalho, em busca de recursos financeiros para a implementação das ações demandas à Codevasf...

Familias de agricultores de Petrolina já podem receber o Seguro-Safra

Os 637 agricultores familiares de Petrolina que estavam sem receber o Seguro Safra, relativos ao período 2016, devido a problemas no cadastro, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Agrário informa que as cinco parcelas do seguro em atraso serão liberadas. A quantia já pode ser retirada...

Produtores de Juazeiro beneficiados pelo Garantia Safra 2015/2016 devem retirar o pagamento até sexta-feira

Os produtores de Juazeiro beneficiados pelo programa Garantia Safra 2015/2016, atendidos e cadastrados pela Agência de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Pecuária (ADEA) de Juazeiro e pelo Serviço Territorial de Apoio à Agricultura Familiar (SETAF), devem retirar o pagamento até está sexta-feira (11), nas agências da Caixa Econômica Federal. Quem desejar mais informações, poderá entrar em contato com a ADEAP, através do telefone (74) 3614-0821 ou procurar alguma agência da Caixa.

Confira a lista AQUI..

Prefeito de Canudos assina termo de adesão ao Programa Garantia-Safra

Em evento realizado na União dos Municípios da Bahia (UPB), em Salvador e na presença do governador Rui Costa, o Prefeito de Canudos, Genário Rabelo, assinou, na manhã desta quarta-feira (31), o Termo de Adesão ao Programa Garantia-Safra.  O Garantia-Safra (GS) é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), concedido a produtores cadastrados e que tenham perdido ao menos 50% da produção agrícola.

O programa tem o objetivo de destinar uma renda de R$ 850,00, divididos em cinco parcelas, para agricultor ou agricultora que perdeu a lavoura devido à estiagem ou ao grande volume de chuvas. Em toda a Bahia, serão R$ 47 milhões direcionados para o benefício que garantirá o fortalecimento da agricultura familiar mesmo em períodos difíceis para as famílias de produtores...

Deputado Roberto Carlos participa da assinatura da adesão do Programa Garantia-Safra que deve atender cerca de 345 mil famílias

O deputado Roberto Carlos (PDT), que é referência na Assembleia Legislativa da Bahia em defesa da agricultura, sobretudo, a familiar, participou da assinatura da adesão do Estado ao programa Garantia-Safra – que oferece renda mínima para até 345 mil famílias que tiveram algum prejuízo em sua lavoura, através da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), na manhã desta quarta-feira (31), na União dos Municípios da Bahia – UPB, em Salvador.

Segundo o parlamentar, que participa de diversas audiências, tanto na Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), quanto na Secretaria de Agricultura do Estado para garantir mais desenvolvimento nos setores rural e agrícola, rsta é uma importante conquista que vai assegurar R$ 70 milhões para a agricultura familiar, no Estado...

Michel Temer aceita renunciar se tiver garantias de que não será preso, diz jornal

O presidente Michel Temer (PMDB) pode renunciar se tiver garantias de que, sem foro privilegiado, não será preso pela Polícia Federal. As informações são da coluna Poder em Jogo, do jornal O Globo. De acordo com a publicação, o alto comando da coalizão partidária que sustenta Temer quer encontrar um mecanismo que permita a renúncia do peemedebista sem risco de prisão.

O próprio Temer já teria concordado com a ideia. As opções dadas pelos caciques dos partidos são indulto ou pedido de asilo. Entre os articuladores da medida estão nomes como José Sarney, Fernando Henrique Cardoso, Romero Jucá e Renan Calheiros.

O que ainda não há é um nome para substituir Temer e garantir uma agenda mínima para a transição até 2018 e até mesmo convocação de uma assembleia constituinte. Gilmar Mendes e Nelson Jobim teriam a preferência do PMDB, ao tempo em que Tasso Jereissati se apresentou, nesta segunda-feira (22), como garantidor das reformas no Congresso...

Sinjope e Fenaj manifestam apoio a jornalista e cobram garantia à liberdade de imprensa e transparência na Câmara Municipal de Petrolina

Depois de ouvir no plenário da Câmara nesta quinta-feira (11) e reproduções na imprensa nesta sexta-feira (12),  declarações que faltaram com a verdade do vereador  Ronaldo Silva (PSBB) sobre mim, de que eu estava escutando conversas e gravando imagens dele, me indignei pela falta do respeito do parlamentar comigo enquanto profissional, jornalista, cidadã e mulher. Eu não estava filmando o vereador (que se acha muito importante e centro das atenções), mas apenas gravando parte do discurso na tribuna do vereador Gilmar Santos (PT), que usava a tribuna,  assim como fez Cristina Costa (PT), para quem trabalho como assessora de imprensa, para juntar os dois discursos (de Costa e Gilmar) sobre o ex presidente Lula. Nesse momento fui abordada por Ronaldo Silva, que dizia para eu não filmá-lo, e me acusando de estar no plenário para ouvir conversas  dele com outro vereador. 

Esse senhor não me conhece. Não pode me tratar como mulher de escutar conversas, e desrespeitar quem quer que seja. Como parlamentar, ontem ele provou, não a mim, mas à Petrolina, que não está preparado para representar o povo que o elegeu...

Governo do Estado viabiliza R$ 33 milhões para pagamento do Garantia Safra a agricultores familiares

A economia de municípios baianos será aquecida com a liberação de R$ 33 milhões, referentes ao pagamento das indenizações do Garantia Safra (2015/2016) para quase 200 mil agricultores familiares que tiveram perdas na produção. O anúncio foi feito pelo governador Rui Costa em suas redes sociais.

Deste valor, R$ 23 milhões são referentes ao pagamento das últimas parcelas da Safra Verão, que indenizou mais de 137 mil famílias de agricultores. Os outros R$ 10 milhões estão sendo destinados ao pagamento da primeira parcela da Safra Inverno, para cerca de 60 mil famílias de agricultores familiares baianos...

Audiência discute garantias de direitos trabalhistas dos cidadãos de Casa Nova

A garantia dos direitos trabalhistas dos cidadãos de Casa Nova foi tema de audiência pública realizada na manhã desta sexta-feira (7), na Câmara de Vereadores do município.  Anísio Viana, representante do deputado estadual Adolfo Viana, participou do evento proposto pelo vereador Helber Costa e, na oportunidade, apresentou Projeto de Lei (PL) que dispõe sobre a obrigatoriedade na contratação de mão de obra local pelas empresas instaladas no município de Casa Nova.

O PL exige que as empresas prestadoras de serviço no município, possuidoras de mais de 10 funcionários, tenham em seu quadro, 70% de empregados com no mínimo um ano de domicílio em Casa Nova. Em caso de descumprimento dessa lei, a empresa fica sujeita a advertência e suspensão das atividades por 24 horas, a contar da autuação. Em caso de reincidência a suspensão será de 10 dias...

Agricultores de Andorinha têm até o dia 31 de março para pagar o boleto do Garantia-Safra 2017

Os agricultores familiares de Andorinha que se escreveram no programa Garantia - Safra, inverno 2017, têm até o dia 31 de março, sexta-feira, para quitar o boleto de adesão ao beneficio. O boleto está sendo entregue na Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente de Andorinha, localizada Avenida José Gorgozinho Filho, s/nº, telefone (74)3529 1209.

O secretário Valtônio Guimarães, explica que só a inscrição não é suficiente. "O que garante a participação do agricultor no programa na safra 2017 é o pagamento desse boleto de adesão. O prazo é apenas até 31 março. Passando essa data, não tem mais jeito", afirmou. Segundo o secretário, o pagamento do documento pode ser feito na Caixa Econômica Federal e em casas lotéricas. O boleto custa R$ 8,50...

Senador Fernando Bezerra tem garantia de apoio do governo federal a São João e ao Criança Feliz em Petrolina

O São João de Petrolina (PE) deste ano promete ser um dos melhores do Nordeste. Em audiência nesta terça-feira (21) com o ministro do Turismo, Marx Beltrão, o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) teve a confirmação de que o governo federal vai patrocinar a festa. À tarde, durante audiência com o ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, o líder do PSB no Senado foi informado que Petrolina será uma das três cidades do país que abrigará projeto-piloto de implementação do Programa Criança Feliz, criado no último mês de outubro por decreto do presidente Michel Temer.

No Ministério do Turismo (MTur), Fernando Bezerra e Marx Beltrão também acertaram uma visita do ministro a Petrolina; possivelmente, já no próximo mês de março. No início da tarde, o senador foi recebido por Osmar Terra no Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), quando conversaram sobre a ampliação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Garantia-Sagra em Pernambuco e outros estados do Nordeste. “A oferta de milho mais barato à região, anunciada pelo presidente Temer semana passada, e a expansão do PAA são ações que vão aumentar a chamada ‘rede de proteção social’ aos nordestinos”, destacou Bezerra Coelho. “É uma clara demonstração de apoio e solidariedade do governo federal à Região Nordeste”, acrescentou o parlamentar...

GARANTIA SAFRA: Pagamento dos agricultores está próximo de sair, confira:

Em resposta, a solicitação feita através de um documento encaminhado à Casa Civil, no último dia 06 de fevereiro, pela Comissão Municipal do Programa Garantia-Safra, no sentido de passar informações sobre o bloqueio do pagamento aos agricultores, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) comunicou que o Instituto Pesquisas Agronômicas (IPA), está tomando todas as medidas necessárias para a regularização do cadastro do Código de Endereçamento Postal (CEP), junto ao programa, para que os agricultores possam receber seus benefícios. Portanto, ficou determinado pelo MDA, que o pagamento dos agricultores será realizado no mês de abril, tempo necessário para que as medidas de correção sejam lançadas e validadas no sistema do Garantia Safra.

Ascom Prefeitura de Petrolina..

Instituições formulam documento para liberação do Garantia Safra em Petrolina

Na busca para solucionar os problemas referentes ao Programa Garantia-Safra, a Prefeitura de Petrolina, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Agrário, se reuniu com representantes do Instituto Pesquisas Agronômicas (IPA); do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) e do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS). A reunião aconteceu nesta segunda-feira (06), no auditório do STR.

Na ocasião, foram apresentadas algumas medidas que estão sendo tomadas pela Comissão Municipal do Programa Garantia-Safra, no sentido de passar informações sobre o bloqueio do pagamento aos agricultores e o encaminhamento de um documento à Casa Civil, para que seja liberado o pagamento de janeiro para o mês de fevereiro...

Inscrições abertas para participar do Garantia-Safra  2017 em Andorinha

A Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente de Andorinha está informando as Associações e Agricultores familiares do município, que sua equipe técnica em parceria com a BAHIATER, estará realizando diversas reuniões Informativas sobre o Programa Garantia-Safra – Inverno 2017, em comunidades da sede e zona rural do município. As reuniões vão acontecer  nas comunidades rurais.

Durante as reuniões também acontecerá o cadastramento de agricultores que estão aptos a participarem do programa. O município de Andorinha solicitou junto ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e a Superintendência de Agricultura Familiar – SUAF, mil cotas para o programa Garantia – Safra...

Garantia Safra destina mais R$ 130 milhões aos agricultores familiares

O Governo do Estado, por meio da Superintendência da Agricultura Familiar (Suaf), da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), garantiu o pagamento de indenizações do Garantia Safra a 267.619 agricultores familiares, em 238 municípios baianos, neste ano de 2016. A ação foi iniciada no dia 12 deste mês diretamente às famílias, por meio do cartão cidadão, na Caixa Econômica Federal, sem intermediários. Esses recursos ajudam na segurança alimentar das famílias e impulsionam a economia dos municípios.

Os recursos ajudam na segurança alimentar das famílias e impulsionam a economia dos municípios
(Foto: Pedro Moraes/GOVBA)

O investimento do Governo na Safra 2015/2016 foi de R$ 36,3 milhões. As indenizações da Safra Verão, aos agricultores que já confirmaram perdas, até este mês, ultrapassam R$130 milhões. Cada família recebe R$ 850, em cinco parcelas de R$170. O Fundo Garantia Safra busca garantir condições mínimas de sobrevivência aos agricultores familiares que sofrem com a perda da safra por motivo de seca ou excesso de chuvas, e é constituído por recursos da União, dos Estados, dos Municípios e dos próprios Agricultores, na proporção de 40%, 12%, 6% e 2%, respectivamente, sobre o valor da indenização.

Para a diretora na Suaf/SDR, Maria Auxiliadora, o programa tem um grande impacto social. “É uma ação, porque atende às famílias rurais mais pobres e incentiva a continuarem investindo na produção de alimentos. Então, ganha o campo, pela melhoria de vida, e a cidade, porque precisa desta produção para se alimentar”...

Prefeito de Juazeiro fará entrega dos boletos do Garantia Safra na próxima quinta-feira (17)

O prefeito de Juazeiro Isaac Carvalho irá realizar na próxima quinta-feira (17), às 9h, em seu gabinete, no Paço Municipal, a entrega dos boletos para o pagamento do Programa Garantia Safra aos representantes e presidentes das associações das comunidades rurais do município. Os boletos referentes à safra 2016-2017 devem ser recolhidos pelos agricultores beneficiados até o dia 25/11/2016 (prazo final para o pagamento dos mesmos), nas associações dos seus distritos e comunidades.

"O município de Juazeiro tem dado toda atenção aos agricultores familiares que participam do programa, disponibilizando informações e facilitando o acesso aos boletos. Pedimos aos beneficiados para que façam o pagamento em prazo hábil, pois o mesmo será encerrado no dia 25/11", ressaltou o secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Jorge Cerqueira,..

JOSEPH BANDEIRA ASSEGURA TER GARANTIA JURÍDICA PARA CONCORRER NAS ELEIÇÕES DESTE ANO

Na manhã desta terça-feira (12), por mais de uma hora, no auditório do Hotel Juazeiro, o ex-prefeito, ex-deputado federal e atual presidente do Partido Solidariedade Joseph Bandeira concedeu entrevista coletiva à imprensa regional onde destacou o que a maioria da população já sabia: O Solidariedade tem pré-candidato a prefeito em Juazeiro no pleito deste ano.

Joseph explicou, inclusive, que há garantia jurídica neste sentido. “Não tenho pendência no TCE, que é quem julga as contas do Estado e nem no TCM, que é o colegiado que avalia as contas dos municípios. Existia uma Ação Penal na Justiça Federal que um juiz alegava que eu não tinha prestado contas sobre o lixão de Juazeiro, e eu tinha prestado contas, contudo, em julho de 2015, a Justiça Federal arquivou o processo. Então não vejo impedimento e o meu nome não deve mais constar nas próximas relações de inelegíveis do TCU” explicou Bandeira...

Senado aprova projeto que flexibiliza garantias de caução para contratos de crédito

O Plenário do Senado aprovou hoje (10) o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 17/2016, que autorizar a substituição de garantias caucionadas, como a previsão da utilização dos fundos constitucionais, alterando a Resolução nº 98, de 23 de dezembro de 1992. Pelo texto aprovado, a substituição deverá ser precedida de comprovação, por parte do estado interessado, de que sua participação líquida mensal nos fundos previstos é superior ao montante caucionado. 

A matéria havia sido aprovada na manhã de hoje pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) e levada para apreciação do plenário,  após pedido de urgência encaminhado pelo senador Walter Pinheiro (sem partido – BA). De acordo com ele, a proposta é uma demanda de diversos Estados, como o da Bahia, e poderá ampliar a capacidade de investimentos. "A nova legislação não se aplicará apenas à Bahia, mas atenderá ao pleito de um novo ordenamento de vários estados do país. Nós não estamos pedindo para tirar a caução, mas uma substituição, que se traduz numa garantia mais vigorosa e muito mais fácil de ser adotada enquanto garantia ou 'sequestro' da receita", explicou Pinheiro, ao lembrar que a mudança poderá trazer novas oportunidades de investimentos e promover alívio financeiro aos estados e municípios...

Beneficiários do Garantia Safra 2014/2015 devem comparecer com urgência a SEAPA

A Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SEAPA) de Juazeiro informa aos beneficiários do Programa Garantia Safra 2014/2015, que aguardam a liberação para o recebimento do benefício em questão, que compareçam com urgência a sede da Secretaria, localizada na Rodovia Lomanto Júnior, km 05, bairro Tancredo Neves (Mercado do Produtor de Juazeiro), de segunda a sexta, das 07h às 13h.

Na ocasião, os agricultores devem informar o Número de Inscrição Social (NIS) para a liberação do pagamento e caso o beneficiário não possua o NIS, ele deve procurar o setor do programa Bolsa Família para solicitar a geração do documento...

Estatuto da Pessoa com Deficiência entra em vigor com garantia de mais direitos

Entrou em vigor neste sábado (2) o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que traz regras e orientações para a promoção dos direitos e liberdades dos deficientes com o objetivo de garantir a essas pessoas inclusão social e cidadania. A nova legislação, chamada de Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, garante condições de acesso a educação e saúde e estabelece punições para atitudes discriminatórias contra essa parcela da população.

Hoje no Brasil existem 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência. A lei foi sancionada pelo governo federal em julho e passa a valer somente agora, 180 dias após sua publicação no Diário Oficial da União...