A Comissão Especial sobre Inteligência Artificial da Câmara dos Deputados terminou o ano sem deliberar questões importantes para o uso de ferramentas nas eleições de 2026. Apesar de o relator do colegiado, deputado Agnaldo Ribeiro (PP-PB), afirmar que iria votar o Marco Regulatório da IA antes do recesso parlamentar, especialistas ouvidos pelo Correio apontaram a faltou tempo hábil para uma conclusão detalhada, que garanta um ponto de equilíbrio entre a inovação tecnológica, a liberdade política e a proteção da integridade do processo eleitoral. Com esse cenário, o Judiciário pode ser provocado para aparar as arestas — acirrando, mais uma vez, os ânimos entre os Poderes.
Agnaldo Ribeiro afirmou, em evento, neste mês, que seu texto irá incorporar o PL que cria o Sistema Nacional para Desenvolvimento, Regulação e Governança de Inteligência Artificial (SIA) — encaminhado pelo governo federal — e também o Redata, regime especial de tributação para serviços de data center no Brasil. Segundo ele, o documento deve ser finalizado nos próximos dias. A reportagem entrou em contato com o parlamentar, mas não obteve retorno...
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