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O Senado deve votar nesta terça-feira (7), a partir das 14h, o projeto que aumenta as penas para crimes de violência sexual digital contra crianças e adolescentes.
A proposta também inclui situações em que a inteligência artificial é utilizada para produzir, armazenar ou compartilhar esse tipo de conteúdo...
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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado voltou a adiar, nesta terça-feira (9), a votação do Projeto de Lei (PL) 5.008/2023, que regulamenta a produção, comercialização, fiscalização e propaganda de cigarros eletrônicos no Brasil.
A votação do texto já havia entrado na pauta da reunião de 11 de junho, quando a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) apresentou requerimento de adiamento de discussão aprovado simbolicamente pelo colegiado...
Devido a problemas no painel eletrônico para a consolidação das votações, a Câmara dos Deputados transferiu para esta quarta-feira (15), às 9h30, a conclusão da votação das emendas do Senado ao projeto sobre alíquotas de ICMS incidente em combustíveis, energia elétrica e gás natural.
O Plenário aprovou nesta terça-feira (14) parte do parecer do relator, deputado Elmar Nascimento (União-BA), que é favorável, parcial ou totalmente, a 9 das 15 emendas do Senado apresentadas ao projeto (PLP 18/22)...
Nesta terça-feira (30), o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Petrolina (Sindsemp), acompanhou na Câmara de Vereadores de Petrolina, a votação do Projeto de Lei 040/2021, que trata da autorização para concessão de abono correspondente ao valor das sobras dos 70%, destinados pelo FUNDEB. O PL diz que a concessão do abono é "para fins de atendimento dos limites mínimos a serem cumpridos com esses gastos, previstos na regulamentação que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação".
Segundo o Sindsemp, a razão da concessão desse abono é porque, segundo o Poder Executivo, houve repasse aos cofres públicos municipais em quantia além do que se encontrava prevista. Em 31 de março deste ano, o FNDE divulgou a portaria Interministerial de número 01/202, com as estimativas do FUNDEB para o ano de 2021. Petrolina teria, de acordo com a portaria, para o ano de 2021, uma receita estimada de R$ 230,9 milhoes...
A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (27) a votação do projeto que cria um auxílio gás para famílias de baixa renda. A proposta segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
O texto já havia sido aprovado pela Câmara, mas voltou para análise dos deputados depois que senadores alteraram o mérito (conteúdo) da proposta...
Buscando evitar o aprofundamento da crise nos serviços de saúde em Juazeiro, os vereadores Alex Tanuri, Dr. Salvador Carvalho e Mitu do Sindicato divulgaram nota cobrando do presidente da Câmara, Berg da Carnaíba, e da prefeita, Suzana Ramos, a votação do projeto de lei que revoga o interstício de três meses para recontratação de servidores temporários. O PL foi apresentado em abril após a crise provocada pelo processo seletivo para profissionais da educação. Diz o texto:
"Em abril deste ano, apresentamos projeto de lei revogando o artigo da Lei do REDA que exige o intervalo de três meses para que um profissional seja recontratado pela Prefeitura de Juazeiro. Este dispositivo nunca foi seguido nas gestões anteriores e a prefeita, de forma intransigente, vem se negando a mobilizar sua base para aprovar a mudança. ..
Em Sessão Extraordinária, marcada pelo entendimento e cordialidade entre os vereadores presentes, na manhã desta quarta-feira (30.12), a última da Legislatura 2017/2020, a Câmara de Juazeiro aprovou três projetos de Lei enviados pelo Poder Executivo Municipal.
Ao final, o presidente Alex Tanuri (PP) informou o fim do período legislativo e desejou a todos um Feliz Ano Novo. Após parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça, foram aprovados por unanimidade os Projetos de Lei Nº 3.643/2020 e 3.644/denominando bairros em espaços territoriais urbanos com perímetros definidos nos memoriais inclusos...
Finalizando o ano de 2020, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Petrolina, acompanhou a votação do projeto de lei do Poder Executivo 034/2020 que versa sobre a criação de incentivo financeiro do Programa Previne Brasil, que estabelece novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, seguindo os critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde.
O projeto, aprovado na última sessão do ano nessa terça-feira (29), numa votação de urgência urgentíssima, autoriza o pagamento dos recursos do Previne Brasil aos profissionais lotados nas Unidades Básicas de Saúde do município...
Ao tomar conhecimento que o Executivo teria enviado mensagem à Câmara de Vereadores em forma de Projeto de Lei pedindo autorização legislativa para suspender o pagamento de refinanciamento da dívida municipal com o IPJ – Instituto Previdenciário de Juazeiro o diretor da APLB Professor Gilmar Nery procurou o presidente da Câmara Alex Tanuri na manhã desta terça-feira (02).
Segundo Gilmar a intenção foi solicitar da Câmara que a apreciação ocorra depois que os sindicatos discutam com a prefeitura essa proposição que pede a suspensão da dívida com o IPJ no período entre 1º de março e 31 de dezembro de 2020...
O Prefeito Vilmar Cappellaro enviou à Câmara Municipal de Lagoa Grande, um Projeto de Lei que autorizava a Administração Municipal a suspender os contratos dos professores contratados da rede pública municipal que encerrariam em junho de 2020, durante o período de pandemia COVID-19.
No mesmo projeto, o Prefeito solicitou autorização para, assim que fosse autorizado pelo Governo do Estado a retomada do ano letivo, prorrogar por mais 12 meses todos os contratos, sem a necessidade de novo processo seletivo...
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A votação do projeto de lei que institui a Renda Básica de Cidadania Emergencial, benefício a ser concedido em casos de epidemia e pandemia, foi adiada para amanhã (1º).
A decisão foi tomada após reunião virtual de líderes partidários. Com isso, a sessão deliberativa remota desta terça-feira (31) votará quatro projetos que também trazem medidas de combate ao novo coronavírus,..
Um dos pontos importantes que pôs fim à greve nas universidades estaduais foi o projeto que beneficia os professores e técnicos administrativos. Nesta terça-feira (6), o deputado estadual Zó (PCdoB) e o líder do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), conversaram com representantes da categoria sobre a votação da matéria na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).
"O projeto enviado pelo governo reestrutura os cargos nessas instituições, prevendo um remanejamento que possibilitará a abertura de 900 vagas de promoção de docentes nas quatro universidades. A categoria terá ganho de até 22,75%. Levamos os professores para conversar com o presidente da Alba, deputado Nelson Leal (PP), e sugerimos que a matéria seja votada nesta quarta-feira, dia 7", afirma Zó...
Pré-candidato do Partido Social Cristão (PSC) à Câmara Federal, o deputado estadual Heber Santana lamenta que diversos projetos que visam proteger crianças e adolescentes da violência sexual estejam engavetados na Câmara dos Deputados, enquanto os casos de pedofilia e outras formas de violência sexual infantil crescem no País. "Nosso desejo é corrigir essa distorção e fazer com que leis sejam votadas e aprovadas, para proteger nossas crianças e adolescentes, punir os agressores e dotar os órgãos públicos de condições para melhor combater esses crimes", afirma Heber Santana.
Heber lembra que as recentes denúncias de abuso sexual contra o ex-técnico de ginástica artística da seleção brasileira chocaram o País, mas projetos que poderiam evitar as facilidades que o acusado teria tido nunca foram votados na Câmara Federal. "Da mesma forma, 13 proposições elaboradas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara, que investigou denúncias de turismo sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes estão até hoje esquecidas", afirma o parlamentar do PSC, lembrando que os trabalhos dessa CPI foram encerrados há quatro anos. "Não há justificativas para esse descaso", diz Heber...
Deputados e senadores emendaram a segunda, a terça e a quarta-feira com a semana santa. Resultado: o Congresso ficou vazio nos últimos três dias e não votou nenhum dos projetos da pauta considerados mais importantes. Ontem, oficialmente o último dia de expediente antes do feriado, apenas 80 deputados apareceram — quase metade deles chegou depois que os debates no plenário começaram, às 14h. As informações foram colhidas no aplicativo Infoleg, que é atualizado em conjunto pelos assessores e por técnicos de informática em tempo real. No Senado, também não houve movimentação nem quórum.
Uma hora depois de iniciados os debates no plenário da Câmara, o Infoleg revelava que apenas 50 deputados estavam no Congresso. O número corresponde a menos de 10% do total de parlamentares com mandato: 513. A ausência dos deputados ficou evidente quando o tradicional Salão Verde e os corredores das comissões, geralmente movimentados pelo vaivém de parlamentares, estavam completamente vazios. A baixa presença afetou, além das votações, a análise de processos sobre quatro deputados no Conselho de Ética...
Com 5 minutos cedidos pela Mesa Diretora a cada vereador presente na última sessão do período legislativo, a Câmara de Vereadores de Juazeiro realizou sua última sessão do segundo período legislativo de 2017.
Ao revezar-se na tribuna os vereadores exaltaram a unidade de pensamento quando se fala do desenvolvimento de Juazeiro e a diversidade no pensar e agir. Para Alex Tanuri que encerrou os pronunciamentos agradecendo aos vereadores a Câmara trabalhou com dignidade, representando o povo de Juazeiro: "Não tenho dúvida que nós somos o espelho da sociedade e o mais importante de tudo, não baixamos a cabeça com as críticas, pelo contrário, isso nos estimula a trabalhar cada vez mais em favor de Juazeiro"...
A aprovação do PLC 28/2017 pelo Senado Federal na última terça-feira poderia ter sido o momento final da tentativa do poder legislativo de regulamentar aplicativos de transporte privado, como é o caso do 99, Uber e Cabify. Poderia. Com uma discussão truncada, marcada por animosidades e emendas fruto de acordo entre as lideranças, o projeto volta agora para a Câmara dos Deputados, onde ainda não há previsão para entrar na pauta. Não está descartada a possibilidade de o tema só ser analisado após as eleições do ano que vem.
Isso porque o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ainda deve ouvir as lideranças partidárias para colocar o projeto em discussão novamente no plenário da Casa. O plano de colocar o tema em debate foi bem recebido. “Ele não pode engavetar o projeto”, afirmou o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), líder da bancada na Câmara. “Não tem nenhum sentido, e é antidemocrático.”..
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