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03 de Junho de 2026

Foram encontrados 89 registros para a palavra: veto

UPB comemora derrubada de veto que permite pequenos municípios endividados receber recursos da União

O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (21), o veto 51/2025, garantindo que municípios de até 65 mil habitantes, com pendências de certidões negativas, inscritos no CAUC, possam voltar a celebrar convênios e receber recursos federais. A medida, válida para o Orçamento da União este ano, representa um importante alívio para as prefeituras, especialmente na Bahia, onde cerca de 370 municípios são de pequeno porte e dependem diretamente das transferências da União para manter serviços essenciais e realizar investimentos.

Para os prefeitos baianos que enfrentam dificuldades financeiras, agravadas pelo endividamento previdenciário, uma das principais bandeiras defendidas pela  União dos Municípios da Bahia (UPB) durante a Marcha a Brasília, a decisão significa garantir acesso a recursos fundamentais para áreas como saúde, educação, infraestrutura e assistência social...

Congresso derruba vetos e vai promover repasses federais a estados e municípios durante a campanha eleitoral

Ainda repercute nas redes sociais a decisão do Congresso que derrubou, nessa quinta-feira, vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), entre os quais, o que impedia repasses federais a estados e municípios durante a campanha eleitoral.

A medida, que dribla a legislação, alcança o pagamento de projetos bancados com emendas parlamentares e dá poder ao Executivo para efetuar doações de bens, dinheiro e benefícios — como cestas básicas, tratores e ambulâncias — a prefeituras e gestores estaduais nas eleições...

Congresso derruba veto de Lula e flexibiliza repasses de recursos em ano eleitoral

O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a um dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 que estabelece que os municípios de até 65 mil habitantes não dependem mais de adimplência fiscal para celebrar transferências voluntárias. A votação ocorreu nesta quinta-feira, 21, em sessão conjunta de senadores e deputados, em Brasília.

O trecho da LDO diz que "a emissão de nota de empenho, a realização das transferências de recursos e a assinatura dos instrumentos, bem como a doação de bens, materiais e insumos, não dependerão da situação de adimplência do município de até sessenta e cinco mil habitantes". Ao vetar a regra, o governo alegou que há "vício de inconstitucionalidade" e que a obrigação de adimplência está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)...

PL da Dosimetria: Congresso derruba veto de Lula e beneficia Bolsonaro

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal rejeitaram, nesta quinta-feira (30), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto conhecido como PL da Dosimetria, que permite a redução de penas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023.

O projeto pode beneficiar ao menos 190 pessoas condenadas por atos antidemocráticos, segundo o último balanço feito pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Isso inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro...

"Ficamos assustados", diz presidente do CFM, que defende veto a registro de reprovados no Enamed

O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran da Silva Gallo, afirmou ao Globo que o resultado do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) expôs o quanto é "sofrível" a qualificação de estudantes da área no país.

Mas a divulgação dos resultados, que apontaram 107 cursos (30%) com desempenho considerado insatisfatório, ainda assim surpreendeu os conselheiros. Eles se reuniram nesta terça-feira para avaliar medidas de resposta e passaram a defender a edição de uma resolução para impedir o registro profissional dos reprovados no exame...

Congresso derruba veto de Lula e retoma toxicológico obrigatório na 1ª CNH

O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (4) itens de dois vetos presidenciais. Entre eles, os parlamentares votaram pela retomada da obrigação de exame toxicológico para a primeira habilitação nas categorias A e B da CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

Com a derrubada, os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) serão promulgados e passarão a valer como lei. Os vetos foram incluídos na pauta da sessão conjunta desta quinta, em forma de extrapauta, após acordo entre o governo e a liderança da minoria...

Sociedade civil vê retrocesso grave em queda de vetos de PL Ambiental

Organizações da sociedade civil veem como um “retrocesso grave” a decisão do Congresso Nacional de derrubar 56 dos 63 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025), chamada pelos ambientalistas de “PL da Devastação”.

O Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) diz, em nota, que a decisão do Congresso coloca em risco a vida de milhões de pessoas...

Organizações temem que Congresso derrube vetos do “PL da Devastação”

O Congresso Nacional deve votar nesta quinta-feira (27) os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025), chamada pelos ambientalistas de “PL da Devastação”. A sessão conjunta entre deputados e senadores para tratar do tema está na ordem do dia do plenário da Câmara.

Organizações socioambientais avaliam que há pressão de grupos políticos para que os vetos sejam derrubados. Caso isso ocorra, serão retomados dispositivos que autorizam autolicenciamento amplo, emissão automática de licenças e execução de grandes obras sem estudos ambientais...

Veto a celular leva 80% dos alunos a prestar mais atenção nas aulas

Mais de 80% dos estudantes brasileiros afirmam que têm prestado mais atenção nas aulas depois da restrição ao uso de celulares em salas de aula.  A percepção de impacto positivo é maior nos anos iniciais do Ensino Fundamental I, com 88% afirmando prestar mais atenção nas aulas. No Ensino Médio, 70% disseram perceber mudanças para melhor sem os celulares.

Os dados fazem parte de pesquisa realizada pela Frente Parlamentar Mista da Educação, em parceria com o Equidade.info, iniciativa do Lemann Center da Stanford Graduate School of Education...

STF veta vaias, gritos e cartazes durante julgamento da trama golpista

O STF estabeleceu regras para aqueles que acompanham o julgamento da trama golpista, incluindo a proibição de qualquer manifestação de apoio ou repúdio, incluindo palmas, vaias, gritos e cartazes.

Antes do início da sessão, o cerimonial da corte leu ao menos duas vezes as condutas para advogados, jornalistas, assessores e demais presentes no plenário da Primeira Turma. Também há folders distribuídos em todas as poltronas e cadeiras...

Defesa Meio Ambiente: Ministra reforça a importância de o Congresso Nacional manter os 63 vetos que trata do licenciamento ambiental

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, reforçou a importância de o Congresso Nacional manter os 63 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à partes da Lei 15.190/25, que trata do licenciamento ambiental.

“Estamos diante de uma das piores crises ambientais que o mundo já viu. Nesse momento, a nossa luta não deve ser para proteger menos. Deve ser para proteger mais”, declarou durante participação no programa Bom Dia, Ministra, do Canal Gov, da Empresa Brasil Comunicação (EBC)...

Licenciamento ambiental: Para governo, vetos garantem proteção ambiental e segurança jurídica

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na sexta-feira (8), com vetos, o polêmico projeto de lei (PL) aprovado pelo Congresso Nacional que elimina ou reduz exigências para o licenciamento ambiental no Brasil.

Lula vetou 63 dos 400 dispositivos propostos pelo PL do Licenciamento Ambiental ou PL da Devastação – como vinha sendo chamado por ambientalistas – aprovado pela Câmara no último dia 17. ..

Nova Medida Provisória tenta evitar alta na conta de luz após derrubada de vetos

Uma medida provisória publicada busca reduzir a alta na conta de luz provocada pela derrubada no Congresso Nacional dos vetos à Lei das Eólicas Offshore. 

O texto da MP introduz um teto para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e substitui a contratação de termelétricas por pequenas centrais hidrelétricas (PCH)...

"De que lado o Governo está. Rui Costa engavetou propostas importantes feitas pela ministra Marina Silva", diz André Trigueiro

O jornalista conhecido por sua atuação no campo do jornalismo ambiental, André Trigueiro escreveu iniciando com letras garrafais: "DE QUE LADO ESTE GOVERNO ESTÁ? O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, tem contribuído para o esvaziamento da agenda ambiental e climática. Braço direito de Lula, o ex-governador da Bahia foi bastante criticado quando flexibilizou por decreto o licenciamento ambiental das atividades agrossilvipastoris no Estado da Bahia". 

André Trigueiro argumenta que "As mazelas do “auto licenciamento” baiano foram denunciadas pelo MPF e pelo Ministério Público do Estado, até serem derrubadas pela Justiça Federal. Escolhido por Lula para ser o “gerente” do atual governo à frente da Casa Civil, Rui Costa engavetou propostas importantes feitas pela ministra Marina Silva, como a criação da Autoridade Climática (encarregada de cobrar resultados do governo no enfrentamento do aquecimento global) e a “emergência climática permanente” (para acelerar o socorro aos municípios mais vulneráveis do Brasil antes da ocorrência de novas tragédias). ..

Ocupação irregular: "A Avenida Salitre poderia se tornar um vetor estratégico para investimentos e desenvolvimento da cidade", diz leitor

Ocupação irregular na Avenida Salitre. Leitor da REDEGn solicita do poder público ordem, asegurança da população e o desenvolvimento sustentável da cidade. Confira:

Prezados, Por meio deste e-mail, venho expressar minha indignação com a falta de organização urbana em Juazeiro, especialmente em relação à situação da Avenida Salitre. Infelizmente, o problema se agrava a cada dia. Já se passaram mais de 10 meses desde a invasão das casas na região, e, até o momento, nenhuma medida efetiva foi tomada pelas autoridades competentes...

Com vetos, Lula sanciona regulamentação da reforma tributária

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (16), o projeto de lei que regulamenta a Reforma Tributária no país, com alguns vetos. O texto aprovado no Congresso prevê a simplificação da tributação brasileira, com a exclusão do PIS, Confins, ICMS, IPI e ISS.

Esses impostos dão lugar ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IS (Imposto Seletivo). O ministro da Fazenda, Fernando Haddad afirmou, por sua vez, que os vetos de Lula são "técnicos" e não devem alterar o princípio do documento avaliado pela Câmara e Senado. A sanção ocorre depois de uma reunião entre o presidente e parte dos ministros, nesta quarta-feira (15). ..

LDO 2025: Vetos à lei incluem trechos sobre emendas parlamentares e Fundo Partidário

O presidente Lula sancionou, com 35 vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, mas a lei orçamentária deste ano só será votada na volta do recesso parlamentar, em fevereiro.

Apesar do adiantamento da votação, que ocorreu por conta das prioridades do Congresso no fim de 2024, o andamento da máquina pública este ano não será prejudicado, já que a aprovação da LDO garante essa continuidade. ..

Lula sanciona LDO com travas para emendas e vetos a aumento do fundo partidário

O presidente Lula (PT) sancionou nesta terça-feira (31) a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2025 com diversos vetos, incluindo trava a emendas parlamentares e ao crescimento do fundo partidário.

O texto foi aprovado no Congresso Nacional no último dia 18, após cinco meses de atraso. O Orçamento do próximo ano não foi aprovado e será analisado pelos parlamentares na volta dos trabalhos legislativos, em fevereiro...

Reforma do ensino médio é sancionada por Lula, mas com veto sobre Enem; veja o que muda

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com vetos nesta quinta-feira, dia 1º, a lei que altera a reforma do ensino médio. Lula vetou trecho da lei que determinava que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) avaliasse os chamados itinerários formativos (a carga horária optativa que prevê aprofundamento de estudos em uma área ou formação técnico-profissional). A mudança deveria entrar em vigor em 2027, mas o prazo também foi derrubado pelo presidente.

As alterações no ensino médio foram aprovadas no Congresso em julho após meses de debate. Havia críticas ao modelo em vigor, como falta de estrutura e aumento das desigualdades entre as escolas. Também houve queixas sobre a carga horária para as disciplinas obrigatórias e cobradas no vestibular (como Matemática, Química e História), considerada insuficiente...

Prefeito de São Paulo afirma que vetará projeto que promete multar quem doar comida a pessoas em situação de rua

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), afirmou ontem que não pretende sancionar o projeto de lei que impõe uma série de regras e multas para quem doar comida a pessoas em situação de vulnerabilidade social.

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou o texto em primeira discussão na quarta-feira (26). Agora, a proposta deve passar por uma segunda votação antes de prosseguir para a sanção do prefeito...

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