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A Câmara aprovou, nesta quarta-feira (12), um projeto de resolução apresentado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que permite à Mesa Diretora propor a suspensão do mandato de deputados federais por quebra de decoro parlamentar.
Foram 400 votos favoráveis e 29 contrários à matéria, com uma abstenção. A modificação no Regimento Interno foi promulgada logo após a aprovação...
O Ministério da Educação (MEC) suspendeu a criação de novos cursos de graduação a distância, bem como criação de novas vagas e polos EaD (Ensino à Distância), até 10 de março de 2025.
A medida foi divulgada por meio da portaria 528, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), na sexta-feira (7), e assinada pelo ministro Camilo Santana (PT)...
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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes pediu vista nesta sexta-feira (7) e suspendeu um julgamento que pode terminar com a prisão do ex-presidente e ex-senador Fernando Collor, 74.
Gilmar fez o pedido no primeiro dia da volta do julgamento. A análise do recurso da defesa de Collor foi retomada com o voto do ministro Dias Toffoli, que havia pedido vista em fevereiro. Ele votou para reduzir a pena do ex-senador para quatro anos...
Publicação do site parceiro Bahia Notícias informa que a desembargadora Marielza Brandão Franco determinou a suspensão da imissão provisória da posse deferida à Prefeitura de Casa Nova, no território Sertão do São Francisco, contra a Construtora Terra Santa.
O imbróglio teve início após a tentativa do município, administrado pelo prefeito Wilker Torres (PSB), tentar construir estradas vicinais em área pertencente à empresa. ..
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou a suspensão da cobrança de sacolas plásticas em mercados do estado. A informação foi divulgada pelo órgão nesta quinta-feira (6). A lei que proíbe a distribuição gratuita entrou em vigor no dia 12 de maio.
Em nota, o órgão informou que a recomendação foi enviada para a Associação Baiana de Supermercados (Abase), que reúne as empresas em atuação no estado...
O SAAE informa que, devido a uma manutenção de urgência em uma bomba que distribui água para a Estação de Tratamento de Piranga neste sábado (1º), alguns bairros sofrerão queda de pressão na rede e, com isso, poderão apresentar falta de água.
As localidades afetadas são: Castelo Branco, Mais Viver, Mais Viver Village, Itaberaba, Residenciais Juazeiro I, II e III, João Paulo II, Residenciais Brisa da Serra, Praia do Rodeadouro, Antônio Guilhermino, Dom José Rodrigues. A previsão é que o serviço seja concluído até o final do dia, quando o abastecimento será regularizado gradativamente...
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As práticas que envolvem perseguição e assédio moral, infelizmente, ainda são uma realidade dentro da administração pública.
Em entrevista ao Blog, o SINSERP indica a presença de dezenas de casos que envolvem o abuso no exercício do poder hierárquico dentro das inúmeras repartições e órgãos públicos municipais...
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Na quarta-feira (15), a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender, por 60 dias, o processo que trata da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia e de municípios com menos de 156 mil habitantes.
Segundo o órgão, o governo federal fechou um acordo com o presidente do Senado Rodrigo Pacheco, na semana passada, para restabelecer a reoneração da folha de forma gradual, a partir do ano que vem. ..
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A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) suspendeu a venda de passagens aéreas para voos com origem e destino ao Aeroporto Internacional Salgado Filho, de Porto Alegre, em decorrência da calamidade climática que assola o Rio Grande do Sul. A proibição da comercialização de bilhetes já está em vigor.
A medida tem caráter emergencial, sem prazo final. Ela terá validade até nova avaliação pela agência. O aeroporto está inoperante devido aos impactos das enchente. As companhias aéreas foram informadas pela Anac na segunda (13)...
Desde domingo (5), o Aeroporto de Petrolina, no Sertão de Pernambuco, instalou pontos de doação para as vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. Entre alimentos, garrafas de água, materiais de higiene pessoal e outros produtos, moradores da região entregaram cerca de 40 toneladas ao aeroporto.
Por isso, a campanha de doação foi pausada temporariamente nesta sexta-feira (10) e novas doações não estão mais sendo aceitas. Nos próximos dias, o foco das equipes de Petrolina será o encaminhamento ao Rio Grande do Sul de tudo o que foi recebido até o momento...
Após decisão monocrática do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, que suspendeu a desoneração da folha das prefeituras, a União dos Municípios da Bahia (UPB) vem a público reforçar a importância do benefício para o equilíbrio fiscal dos municípios, que prestam serviços públicos e deveriam ser passíveis de regime diferenciado.
O ministro Zanin concedeu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7633 proposta pelo Governo Federal, após a desoneração ser aprovada com amplo apoio do Congresso Nacional, diante da crise vivenciada pelos governos locais...
Em investigação do Supremo Tribunal Federal (STF) que julga a permanência do presidente da CBF Ednaldo Rodrigues nesta quarta-feira (24), o mandatário da Confederação reiterou que não vai paralisar o Brasileirão por causa do pedido feito pelo presidente da CPI da Manipulação das Apostas Esportivas, Jorge Kajuru.
"A CBF não trabalha de forma alguma com a hipótese de paralisar o campeonato, que é íntegro. Não tem como parar uma competição que é limpa e transparente. Se tiver alguma situação nesse sentido (de tentar parar), a CBF vai trabalhar para que a competição continue"..
O Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou um pedido do Ministério Público (MP) junto ao TCU para a suspensão imediata do salário do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). A decisão aconteceu na última quarta-feira (17).
No mês passado, o subprocurador-geral do MP junto ao TCU, Lucas Furtado, solicitou ao TCU que determinasse à Câmara dos Deputados a suspensão do salário de Brazão caso a prisão fosse mantida...
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A sessão legislativa da Câmera de Vereadores de Jequié, município no Médio Rio de Contas, foi cancelada, nesta terça-feira (02), após um princípio de incêndio no prédio-sede da Câmara.
Segundo o Blog do Marcos Frahm, parceiro do Bahia Notícias, uma equipe do Corpo de Bombeiros foi acionada ao local após os servidores da Casa notarem que um aparelho de ar-condicionado pegando fogo na sala das comissões, onde são arquivados documentos como projetos de lei. Os documentos não foram atingidos...
A companhia aérea VoePass suspendeu, por tempo indeterminado, as operações de voos entre Salvador e cidades do interior da Bahia. A informação foi confirmada ao iBahia nesta segunda-feira (1°).
As últimas operações ocorreram no sábado (30). Segundo a VoePass, a suspensão ocorre por causa de uma reestruturação na malha aérea. ..
O Brasil reconheceu nacionalmente 16 estados e o Distrito Federal como áreas livres de febre aftosa. A partir de 2 de maio, a vacinação nessas unidades da federação será suspensa, conforme determina a Portaria nº 665, de 21 de marços de 2024, do Ministério da Agricultura e Pecuária.
O advogado especialista em direito animal Luciano De Paoli explica que a febre aftosa é uma doença que acomete animais de casco fendido — que o separa do chão —, como bovinos, búfalos, caprinos, ovinos e suínos. Por não ter tratamento, o especialista conta que esses animais acabam prejudicados...
Gabigol foi suspenso por dois anos por fraude do exame antidoping. O julgamento, que teve início na semana passada, foi concluído nesta segunda. O atacante do Flamengo foi julgado nesta tarde pela Justiça Desportiva Antidopagem, em sessão que durou pouco mais de duas horas. A pena começa a valer a partir de abril. Cabe recurso.
O julgamento foi apertado, com o placar de 5 a 4 a favor da punição do atacante...
A Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social de Sobradinho informa aos beneficiários do tradicional Programa Municipal "Peixe Solidário" que, em razão das vedações contidas na legislação eleitoral, foi orientada a suspender a ação nesta Semana Santa, época em que ocorre, anualmente, a distribuição do pescado.
"Fomos orientados a suspender o programa neste ano eleitoral, visto que poderíamos descumprir a legislação e ficarmos susceptíveis a uma representação judicial, expondo o gestor a responder por prática de conduta vedada em ano eleitoral. O município de Sobradinho se destaca por sua irrestrita obediência aos princípios da administração pública e à legislação de uma forma geral. O Prefeito Cleivynho Sampaio e toda gestão municipal lamentam a suspensão, mas, como gestor sério e cumpridor das leis, se vê obrigado a atender o que rege a legislação," explicou Raimundo Nonato, Secretário de Assistência e Desenvolvimento Social...
Um vereador de Santa Cecília, município de 15 mil habitantes no Oeste de Santa Catarina, provocou a suspensão de uma sessão no plenário após admitir que havia tomado "uma cachaça" antes da reunião (assista acima). Em nota, a câmera escreveu que "repudia veemente comportamentos inadequados". O g1 SC busca a defesa do vereador.
A situação, que foi transmitida ao vivo pelas redes sociais da Câmara de Vereadores, na segunda-feira (26), começou quando os vereadores discutiam uma indicação referente a melhorias na rede de coleta de água da chuva na Rua Vicente Alves da Silva...
Policiais penais da Penitenciária Lemos Brito evitaram uma tentativa de fuga da penitenciária Lemos Brito, no bairro de Mata Escura, em Salvador. De acordo com apurações do Portal A TARDE, o caso aconteceu no último domingo, 18, quando os agentes escutaram um barulho vindo do Módulo V, mesmo lugar onde sete detentos escaparam em outubro do ano passado, e foram até a região. Lá, eles encontraram os presos tentando furar a parede para escapar. Os detentos conseguiram apenas causar danos superficiais na parede.
Nesta terça-feira, 20, a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP) emitiu uma nota informando da suspensão das visitas após um princípio de motim...
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