Bem-vindo à redeGN

04 de Junho de 2026

Foram encontrados 104 registros para a palavra: sanciona Lei

Prefeito Anisio Viana sanciona lei que proíbe nomeação e contratação de condenados por violência contra a mulher em Casa Nova

O prefeito de Casa Nova, Anisio Viana, sancionou a Lei Municipal 547/2026, que proíbe a nomeação e a contratação para cargos públicos municipais de pessoas condenadas por crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher e por feminicídio.

A nova legislação teve origem em um projeto apresentado por vereadoras da Câmara Municipal e aprovado pelo Legislativo antes de receber a sanção do prefeito...

Governo Federal sanciona lei que cria a Universidade Federal Indígena

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria a Universidade Federal Indígena (Unind), a primeira desse tipo no país. O projeto de lei é de autoria do próprio governo federal e teve aprovação concluída pelo Congresso Nacional no início de maio.

As atividades devem começar em 2027, com dez cursos nas áreas de formação de professores, saúde coletiva e indígena, além de gestão territorial e ambiental. A instituição deve atender até 2,8 mil estudantes em quatro anos...

Governador sanciona lei que reconhece a Libras como meio legal de comunicação na Bahia

O governador Jerônimo Rodrigues sancionou a lei que reconhece a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio legal de comunicação e expressão no Estado da Bahia, nesta sexta-feira (24), durante cumprimento de agenda em Brumado.

A legislação estabelece a Libras como um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos, ampliando a acessibilidade, fortalecendo a inclusão e garantindo mais direitos à comunidade surda baiana...

Lula sanciona lei que regulamenta a profissão de doula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (8) o projeto de lei que regulamenta o exercício da profissão de doula, que é a profissional que oferece apoio físico, emocional e informacional à gestante, especialmente durante o parto normal.

O texto foi aprovado no mês passado pela Câmara dos Deputados, depois de ter passado pelo Senado. ..

Prefeito de Paulo Afonso sanciona lei que reduz taxa de esgoto de 80% para 40%

O prefeito Mário Galinho (PSD) sancionou, nesta sexta-feira (13), o Projeto de Lei que altera o percentual da taxa de esgotamento sanitário cobrada pela Embasa em Paulo Afonso. Com a sanção, o índice, que correspondia a 80% do valor do consumo de água, é fixado em 40%. A alteração modifica o cálculo final das contas de água e esgoto para o consumidor local. As informações são do site Bahia Notícias, parceiro RedeGN.

No modelo anterior, um consumo de R$ 100,00 em água resultava em uma fatura total de R$ 180,00 devido à taxa de 80%. Com a nova legislação, o valor total para o mesmo consumo passa a ser de R$ 140,00...

Santa Catarina sanciona lei proibindo cotas raciais em universidades do estado

O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), sancionou nesta quinta-feira (22) a lei que acaba com cotas raciais em universidades do estado.

O texto, de autoria do deputado estadual Alex Brasil (PL), havia sido aprovado em 10 de dezembro pela Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina)...

Catharina Garziera sanciona lei voltada à valorização dos profissionais da educação e ao fortalecimento da gestão escolar em Lagoa Grande

A prefeita de Lagoa Grande, Catharina garziera, sancionou o Projeto de Lei nº 034/2025, que institui, no âmbito da Rede Municipal de Ensino, o Programa Servidor Educacional que Inspira – Prosei, política pública voltada para fortalecer a educação, reconhecer o trabalho dos profissionais da educação, fortalecer a gestão escolar e à melhoria contínua da qualidade do ensino ofertado no Município.

O projeto, aprovado por unanimidade dos vereadores presentes durante sessão extraordinária e, sancionado pela prefeita Catharina Garziera, tem como objetivos promover a valorização institucional dos profissionais da educação; incentivar a melhoria dos resultados educacionais da rede municipal; fortalecer a gestão pedagógica, administrativa e escolar; induzir boas práticas educacionais, respeitados critérios objetivos e impessoais e reconhecer, de forma transparente e verificável, o desempenho institucional das unidades escolares...

Governador Jerônimo Rodrigues sanciona lei que proíbe nomes ligados à ditadura em equipamentos públicos

O governador Jerônimo Rodrigues sancionou, nesta quinta-feira (8), a lei que proíbe a atribuição de nomes de pessoas ligadas à ditadura militar a equipamentos públicos no estado da Bahia.

A medida ainda será publicada no Diário Oficial do Estado e reforça a política estadual de valorização da memória histórica e da democracia...

Prefeita Catharina Garziera sanciona lei que bonifica servidores da Educação Municipal de Lagoa Grande

Proposta de bonificação extra para os servidores da rede municipal de ensino, de autoria do Poder Executivo, foi aprovada em sessão extraordinária da Câmara Municipal no dia 24/12.

O recurso já foi depositado nas contas de todos os servidores da educação e os recursos vieram do Fundeb...

Catharina Garziera sanciona leis que garantem gratificação para profissionais da Vigilância em Saúde e abono aos agentes de Saúde e de endemias

A prefeita de Lagoa Grande, Catharina Garziera, sancionou as leis 041 e 042/2025, que dispõe sobre o pagamento do abono financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias ACE.

As leis tramitaram na Câmara de Vereadores, onde foram aprovadas por unanimidade, e chegaram ao Gabinete da Prefeita para serem imediatamente sancionadas. ..

Governo Federal sanciona lei que amplia acesso das mulheres ao exame de mamografia fornecido pelo SUS

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.284, que fortalece o acesso das mulheres ao exame de mamografia fornecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A norma, publicada na sexta-feira (19) no Diário Oficial da União, determina que o exame será garantido a todas as mulheres a partir dos 40 anos, fornecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS), conforme diretrizes do Ministério da Saúde. ..

Lula sanciona lei que endurece combate ao crime organizado e amplia proteção a autoridades

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (29), uma lei que fortalece o enfrentamento ao crime organizado e amplia as medidas de proteção a autoridades e servidores públicos que atuam nessa área.

A norma foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (30)...

Lula sanciona lei que fortalece o combate ao crime organizado. Texto tipifica novas modalidades de crime

Foi publicada nesta quinta-feira (30), no Diário Oficial da União, a Lei 15.245 que fortalece o combate ao crime organizado. Após a sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a nova legislação tipifica novas modalidades de crime e aumenta a proteção a agentes públicos.

De acordo com o texto modificado no Código Penal (2.848/1940), a contratação de integrante de associação criminosa para cometimento de crime passa a ter como penalidade a reclusão de 1 a 3 anos, que deverá se somar à penalidade do crime cometido...

Lula sanciona lei contra adultização de crianças nas redes

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (17), em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que protege crianças e adolescentes no ambiente digital, como redes sociais, aplicativos e jogos eletrônicos.

A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional no fim do mês passado e ficou conhecida como ECA Digital, em alusão ao Estatuto da Criança e do Adolescente...

Lula sanciona lei que declara Lupicínio Rodrigues e Pixinguinha patronos da MPB

Ícones da cultura nacional, Pixinguinha e Lupicínio Rodrigues são oficialmente agora patronos da Música Popular Brasileira.

A Lei nº 15.204 , que oficializa a homenagem, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada na edição desta sexta-feira, 12 de setembro, do Diário Oficial da União...

Governador sanciona leis para criação de novos comandos e promove oficiais da Polícia Militar

A segurança pública na Bahia ganhou novo fôlego. Nesta segunda-feira (8), o governador Jerônimo Rodrigues sancionou leis para criação de novos comandos regionais, batalhões e companhias independentes, além de cargos estratégicos para a Polícia Militar da Bahia (PMBA).  O ato realizado no Centro de Operações e Inteligência, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, reforça a presença do Estado no combate à criminalidade.

"Esses projetos fazem parte de um grande esforço de reorganização e mostram como estamos ampliando o alcance e a eficiência da segurança em todo o território baiano. É o intermédio entre o que estamos fazendo com a segurança pública e a responsabilidade de poder ajudar a construir uma Bahia mais segura. Segurança Pública se faz com planejamento, com orçamento, com capacitação e formação. Eu não abro mão de fazer a defesa da minha terra", destacou Jerônimo Rodrigues...

Lula sanciona lei que amplia em 30% cotas para negros em concursos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira (3) que o Brasil ainda tem poucas mulheres, pessoas negras e indígenas em cargos públicos, ao sancionar o Projeto de Lei 1.958/2021, que aumenta para 30% as vagas de concursos públicos para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas.

"É importante ter clareza disso, de permitir que esse país um dia possa ter uma sociedade com a cara da própria sociedade nas repartições públicas brasileiras. No Ministério Público, no Itamaraty, na Procuradoria Geral, na Fazenda, na Receita. Em tudo quanto é lugar, é preciso que tenha a cara da sociedade. E ainda nós temos poucas mulheres, ainda, nós temos poucos negros, ainda nós temos quase que nenhum indígena", afirmou durante evento que marcou a sanção do projeto, que havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no mês passado..

Lula sanciona lei que torna permanente a Política Nacional Aldir Blanc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (2), o projeto de lei 363/2025, que torna a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) permanente.

O texto, publicado em edição extra do Diário Oficial da União, permite um tempo maior para a aplicação dos repasses de R$ 15 bilhões previstos a estados e municípios em projetos culturais e prorroga até 2029 o prazo para uso de benefícios fiscais do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine)...

Lula sanciona Lei de Reciprocidade, aprovada para fazer frente ao tarifaço de Trump

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (11), a Lei de Reciprocidade, que autoriza o Brasil a adotar medidas de retaliação comercial contra as sanções unilaterais impostas por outros países. O texto foi aprovado pelo Congresso em meio à escalada das tensões comerciais internacionais promovidas pelo tarifaço de Donald Trump. 

Conforme divulgado pelo g1, a nova lei dá base legal para que o governo brasileiro imponha tarifas adicionais, suspenda concessões comerciais ou até mesmo deixe de cumprir obrigações relacionadas à propriedade intelectual quando houver medidas hostis de outros países, como barreiras comerciais unilaterais...

Gestão Anisio Viana entrega Centro Multidisciplinar TEAcolhe e sanciona lei de proteção aos direitos das pessoas com TEA

A noite desta quarta-feira (02) marcou um avanço histórico na política de inclusão em Casa Nova. A gestão do prefeito Anisio Viana entregou o TEAcolhe – Centro Multidisciplinar, espaço totalmente voltado para o atendimento de pessoas com deficiência intelectual e Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Na mesma ocasião, o prefeito sancionou a Lei nº 493/2025, que institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos das Pessoas com TEA...

© Copyright RedeGN. 2009 - 2026. Todos os direitos reservados.
É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita do autor.