TJ-BA divulga relação de feriados municipais e suspende prazos processuais nas comarcas do estado

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou o Decreto Judiciário nº 09, de 7 de janeiro de 2026, que disponibiliza a relação oficial dos feriados municipais nas comarcas do estado.

A medida foi assinada pela presidente da Corte, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, e atende a normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Código de Processo Civil...