Bahia publica portaria que regulamenta acesso a imóveis em ações de vigilância em saúde

Publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (18), a Portaria nº 240, da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia, estabelece regras para o acesso a imóveis públicos e particulares em situações de risco iminente à saúde pública. A medida organiza a atuação das equipes de vigilância em saúde em ações de controle de vetores, zoonoses e outros agravos.

A norma tem como foco principal o enfrentamento de arboviroses, como dengue, zika e chikungunya, e poderá ser aplicada em casos de imóveis abandonados, com ausência de responsável após tentativas de visita ou com recusa injustificada de acesso. O objetivo é permitir a adoção de medidas sanitárias quando houver ameaça à saúde coletiva...

Hospital Regional de Juazeiro abre processo seletivo para formação de cadastro reserva de agente de portaria e auxiliar de cozinha

O Hospital Regional de Juazeiro (HRJ), administrado pelas Obras Sociais Irmã Dulce (OSID), abriu nesta segunda-feira (09), o processo seletivo para a formação de cadastro reserva para os cargos de agente de portaria e auxiliar de cozinha.

Os interessados devem enviar o currículo anexado em formato PDF através do endereço de e-mail [email protected], até o dia 13 de março (sexta-feira). No assunto do e-mail, deve ser informado o nome da vaga que deseja concorrer...

Portaria amplia temporariamente prazo de auxílio-doença sem perícia

Uma portaria conjunta publicada pelo Ministério da Previdência Social e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) autoriza, em caráter excepcional e transitório, a ampliação do prazo máximo de duração do auxílio por incapacidade temporária concedido por meio do sistema Atestmed (sem perícia presencial).

De acordo com o texto, beneficiários que tiverem auxílios por incapacidade temporária concedidos por meio de análise documental, ainda que de forma não consecutiva, poderão se afastar por até 60 dias. A ampliação do prazo, segundo a portaria, vigora por um período de 120 dias, ou seja, até abril de 2026...

Prefeitura de Sobradinho informa sobre portaria que estabelece medidas para acesso de crianças e adolescentes no Forró do Vaqueiro 2025;confira

Após reunião com representantes da prefeitura de Sobradinho e com as forças de segurança, a Juíza da comarca de Sobradinho emitiu uma portaria que estabelece diretrizes para a entrada e permanência de crianças e adolescentes no "Forró do Vaqueiro", que acontece nos dias 3, 4 e 5 de outubro.

A portaria visa garantir a proteção dos direitos das crianças e adolescentes, em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). As medidas estabelecidas buscam assegurar um ambiente seguro e adequado para todos os participantes do evento...

MinC e MEC assinam portaria que regulamenta Ação Arte e Cultura nas Escolas de Tempo Integral

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, e o ministro da Educação, Camilo Santana, assinaram a Portaria Interministerial que regulamenta a ação Arte e Cultura nas Escolas de Tempo Integral.

Essa ação tem como objetivo integrar atividades artístico-culturais ao currículo das escolas públicas. Também visa fortalecer o ensino das manifestações culturais populares e das diferentes linguagens artísticas...

Recepcionistas e agentes de portaria de Casa Nova recebem treinamento de primeiros socorros

Pensando no aperfeiçoamento de seus profissionais para garantir o melhor atendimento à população, a Prefeitura de Casa Nova, por meio da Secretaria de Saúde, realizou neste sábado (23) um treinamento básico de primeiros socorros.

O evento reuniu recepcionistas e agentes de portaria que atuam nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) do município...

Domingos e feriados sem comércio: portaria fere liberdade econômica, alegam entidades do setor

Uma portaria do Ministério do Trabalho e Emprego prestes a entrar em vigor pode alterar profundamente as relações comerciais no Brasil e afetar diretamente o setor que mais gera empregos no país: o comércio e serviços.

A Portaria nº 3.665/2023 impõe que o funcionamento de estabelecimentos aos domingos e feriados dependa de negociação coletiva com sindicatos, retirando a autorização automática para abrir nesses dias...

Trabalho e saúde mental: prorrogado o prazo para empresas declararem riscos psicossociais

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou a Portaria nº 765/MTE, que prorroga oficialmente o prazo para as alterações da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) entrarem em vigor. A atualização da NR-1 obriga empresas a incluírem avaliação de riscos psicossociais no processo de gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) e deveria ter entrado em vigor em maio. A prorrogação vai até 25 de maio de 2026.

A especialista em Direito do Trabalho do escritório Albuquerque Melo Advogados, Thaiz Nobrega Teles, do Rio de Janeiro (RJ), avalia que a prorrogação é importante para que empresas possam se adequar e incluir a NR-1 de forma efetiva...

“A portaria 424 estabelece o princípio da boa-fé”, diz Miled em entrevista à redeGN sobre convênio com a prefeitura Campo Formoso. Confira o vídeo

O ex-superintendente da Codevasf, em Juazeiro, Miled Cussa Filho, foi o entrevistado do Café Com Blog desta quinta-feira (15), oportunidade em que esclareceu com detalhes como se deram as tratativas para realização de convênios com a prefeitura de Campo Formoso, que é alvo de investigações da Polícia Federal e culminou com sua exoneração do órgão, na semana passada.

De acordo com Miled, a prefeitura de Campo Formoso foi notificada várias vezes sobre pedidos de providências em relação a irregularidades sanáveis no projeto, destacando que esse é um procedimento comum e obedece um “critério de boa fé” com as prefeituras, que são seguidos pela grande maioria dos gestores, o que não ocorreu nesse caso: “A portaria 424 estabelece, dá o princípio da boa-fé às prefeituras pra que ela faça de acordo com o projeto que apresentou e qualquer irregularidade que acontecer a gente notifica e se a prefeitura não tomar as providências, se a empresa não regularizar o que está errado ela é obrigada a devolver o dinheiro”, destacou...

Denúncia de irregularidades na nomeação do presidente do IPJ. Assessoria da Prefeitura contesta

Prezado Geraldo José, 

A nomeação do Presidente do IPJ - Instituto de Previdência de Juazeiro, ocorreu de forma irregular, ao arrepio da lei LEI Nº 2.235/2011 , que em seu Art. 70, prevê que somente "servidores efetivos do município" poder ser nomeados para presidir o IPJ, senão vejamos:..

Governo Federal publica portaria que amplia recursos da saúde na Bahia em R$ 200 milhões

O governo federal anunciou um incremento de aproximadamente R$ 200 milhões nos repasses destinados à saúde pública da Bahia, consolidando o compromisso da União com o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) no estado.

A medida foi oficializada por meio da Portaria GM/MS nº 6.594, de 4 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (5), e tem efeito retroativo a janeiro deste ano...

Governo de Pernambuco publica portaria proibindo presença de público nos jogos do Sport Club do Recife e do Santa Cruz Futebol Clube

O Governo de Pernambucano publicou, neste sábado (1°), em edição extra do Diário Oficial, portaria atendendo à recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) proibindo a presença de público nos próximos cinco jogos do Santa Cruz Futebol Clube e do Sport Club do Recife...

Secretaria de Educação publica portaria que reformula currículo do Ensino Médio na Bahia; entenda mudanças

A Secretaria da Educação do Estado (SEC) publicou no sábado (18), no Diário Oficial do Estado, uma portaria que regulamenta a organização curricular das escolas da rede estadual da Bahia que ofertam o Ensino Médio.

A medida, tomada com base na Lei nº 14.945/2024 e em consonância com o Documento Curricular Referencial da Bahia (DCRB), estabelece novas diretrizes sobre a estrutura curricular, carga horária, avaliação da aprendizagem e elaboração do Projeto Político Pedagógico (PPP) das escolas, alinhando-se às mudanças introduzidas pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC)...

Aposentados não terão pagamento bloqueado por falta de prova de vida

O Ministério da Previdência Social publicou, nesta sexta-feira (17), portaria que suspende, por seis meses, os bloqueios de pagamento de aposentados e pensionistas que não tiveram a prova de vida realizada. A prova de vida é o procedimento para comprovar que o beneficiário continua vivo para poder receber o recurso.

A portaria suspende os bloqueios por seis meses, a contar a partir de 1º de janeiro de 2025, podendo ainda essa suspensão ser prorrogada por igual período. O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), responsável pelos pagamentos, informou que uma onda de notícias falsas afirma, erroneamente, que a exigência da prova de vida obrigatória por parte do beneficiário seria retomada...

Prefeita Suzana Ramos institui Comissão de Transmissão de Governo

Após cobranças sobre a agilidade no processo de transição de governos, saiu nesta segunda-feira (25), no Diário Oficial do Município (DOEM), o decreto que institui a Comissão de Transmissão de Governo - CTG. A equipe é formada por representantes da atual gestão e também do próximo governo.

O procedimento é adotado para que o próximo gestor esteja ciente do que receberá do governo anterior, como informações, documentos e dados detalhados, o que contribui para a implementação de um novo programa, ou da manutenção do que já estiver em andamento...

Ministério decide rever portaria sobre transplantes após infecção

O Ministério da Saúde decidiu que vai rever a portaria que regulamenta o Sistema Nacional de Transplantes, depois que houve casos relatados de infecção por HIV no Rio de Janeiro.

De acordo com o órgão, um novo debate será aberto para tratar de temas como a elaboração de normas específicas para definir quem pode realizar os testes relacionados aos transplantes de órgãos...

Olha o jacaré: SAAE Juazeiro dá início às exonerações de cargos comissionados

As eleições 2024 nem bem terminaram e o jacaré já apareceu na Prefeitura Municipal de Juazeiro. Através da portaria n.º 111/2024, o Serviço de Água e Saneamento Ambiental de Juazeiro (SAAE) deu início às exonerações de funcionários comissionados que ocupavam cargos na Autarquia. 

As demissões foram publicadas no Diário Oficial desta terça-feira (8), em portaria assinada pelo diretor-presidente, Anderson Freire...

Servidor federal: portaria define regras para recessos de fim de ano

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos divulgou nesta segunda-feira (30) orientações para órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional sobre os recessos de fim de ano. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União.

O texto estabelece o período de 23 a 27 de dezembro para o recesso de Natal e de 30 de dezembro a 3 de janeiro para o recesso de Ano-novo. Agentes públicos devem se revezar nos dois períodos, preservando serviços essenciais, “em especial, o atendimento ao público”...

TSE e Ministério da Justiça proíbem PRF de bloquear pistas na eleição

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) definiram nesta quinta-feira (19) as regras para operações de patrulhamento da Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante as eleições municipais.

De acordo com uma portaria conjunta assinada pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, a PRF não poderá dificultar a circulação dos eleitores nos dias 6 e 27 de outubro, datas do primeiro e segundo turnos...

Secretaria da Educação do Estado Bahia divulga portaria sobre análise dos requerimentos de licença-prêmio

A Secretaria da Educação do Estado (SEC) divulgou, no Diário Oficial do Estado (DOE), de sábado (3), a portaria que autoriza a Superintendência de Recursos Humanos da Educação a proceder a análise dos requerimentos de licença-prêmio para fruição ou conversão em pecúnia.

Por meio do documento, fica estabelecido o quantitativo máximo de 2.100 licenças-prêmios convertidas em pecúnia e 200 licenças para fruição, a serem concedidas aos ocupantes do cargo de professor da carreira do magistério público estadual dos ensinos Fundamental e Médio, para o segundo semestre de 2024...