O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto nesta quarta-feira (24) para tornar obrigatória, a partir de 2026, a exibição de filmes brasileiros nas salas de cinema de todo o país.
A medida regulamenta a Cota de Tela para o ano que vem e estabelece um número mínimo de sessões em salas comerciais. A Agência Nacional do Cinema (Ancine) fará a fiscalização...
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A Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA) informa que o prazo para que os motoristas por aplicativo na modalidade carro realizem o cadastro municipal segue até segunda-feira (20). A medida é regulamentada pela Lei Nº 3.094/2018 e tem como principal objetivo garantir mais segurança, transparência e qualidade no serviço prestado à população.
De acordo com a AMMPLA, o cadastro é uma forma de assegurar que todos os motoristas atuem dentro das normas municipais, com documentação regular e condições adequadas de trabalho e de segurança veicular. A regulamentação também permite que o município tenha um controle mais efetivo sobre os profissionais que realizam o transporte de passageiros por aplicativo, protegendo tanto os motoristas quanto os usuários do serviço.
O procedimento pode ser feito presencialmente na sede da AMMPLA, localizada na Rua Félix Pinto, S/Nº, Centro, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h, ou online através do site: https://ammpla.interage.in/publico/autenticacao_renovacao/new. Para efetuar o cadastro, é necessário apresentar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) compatível com a informação "Exerce Atividade Remunerada (EAR)", o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), comprovante de inscrição em curso especializado, certidões de antecedentes criminais, comprovante de contribuição junto ao INSS e o pagamento da taxa anual no valor de R$ 209.
A AMMPLA reforça que o cumprimento dessa exigência é fundamental para a segurança dos usuários, pois garante que os condutores cadastrados tenham a documentação em dia e estejam aptos a exercer a atividade dentro da legalidade. Além disso, o cadastro permite que o município mantenha um banco de dados atualizado dos profissionais, o que facilita a fiscalização e coíbe o trabalho irregular.
Após o prazo estabelecido, os motoristas flagrados exercendo a atividade remunerada por aplicativo sem o cadastro municipal estarão sujeitos à multa de R$ 4.390 e à remoção do veículo. Outras informações podem ser obtidas através do telefone: (87) 3983-6407.
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O empresário juazeirense Valdir Cruz da Auto Escola Harmonia esteve esta semana na Câmara dos Deputados acompanhando o debate em duas oportunidades, sobre o papel das autoescolas na formação de condutores no país.
O tema foi discutido em audiência pública na Comissão de Viação e Transportes na terça-feira (2) e foi foco de um evento na quarta-feira (3), no auditório Nereu Ramos...
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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta quarta-feira (16) a obrigatoriedade de receita especial durante a compra dos medicamentos análogos de GLP-1, classe dos populares Ozempic, Mounjaro e semelhantes.
Os fármacos são utilizados para o tratamento de diabetes tipo 2 e obesidade. Até então a prescrição já era obrigatória, mas a receita ainda não era retida...
O Projeto de Lei 4249/24 exige a instalação, nas salas de aula de escolas públicas, de aparelhos de ar condicionado, para refrigerar ou aquecer, conforme as particularidades locais. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
A proposta também reduz a zero, por um período de cinco anos, as alíquotas da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de equipamentos para escolas...
Suzana disse que herdou uma dívida de 380 milhões, do Governo Paulo Bonfim.
Paulo Bonfim, ao contrário, disse ele: "não só pagou todas as contas, como também deixou dinheiro em caixa."..
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Veiculada em algumas redes sociais desde a última semana, a notícia que o Governo da Bahia teria reestabelecido a obrigatoriedade do uso de máscaras por conta do aumento no número de casos de Covid-19 é FALSA. O último decreto estadual publicado que tratou sobre uso de máscaras na Bahia é de 29 de março deste ano.
O uso de máscaras segue com as mesmas diretrizes do decreto de 29 de março:..
Está publicado na edição desta quarta-feira (29) do Diário Oficial do Estado (DOE) novo decreto que estabelece critérios para obrigatoriedade no uso de máscaras. O documento, que também traz a revogação do decreto anterior sobre esse mesmo tema, flexibiliza condições de uso obrigatório da proteção considerando que “o atual estágio da Covid-19 no Estado aponta para um cenário de queda no número de casos ativos da doença e consequente queda no número de internados”.
Com a atualização da regra, segue obrigatório o uso de máscaras para indivíduos que estejam apresentando sintomas gripais, tais como: tosse, espirro, dor de garganta ou outros sintomas respiratórios, ou que tenham tido contato com pessoas sintomáticas ou com confirmação da doença; e para indivíduos com confirmação de COVID-19, mesmo que assintomáticos...
A Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2023 trouxe uma novidade para um dos tipos de investidor que mais sofrem na hora de preencher o documento: quem aplica na bolsa de valores. Neste ano, a Receita isentou da obrigação de declarar quem fez operações de venda de baixo valor ou não teve lucro. A simplificação, no entanto, beneficia menos pessoas do que aparenta.
O contribuinte que se enquadra em outros critérios de obrigatoriedade para preencher a declaração anual precisa continuar a declarar os investimentos em renda variável, mesmo que tenha vendido baixos valores ou apenas comprado ações no ano passado. Quem faz o alerta é Diego Figueiredo, diretor de Operações da fintech Grana Capital. A empresa oferece um aplicativo para automatizar a gestão do Imposto de Renda para investidores da bolsa de valores...
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Diante do aumento de casos da Covid-19, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Nilson Castelo Branco, determinou novamente a obrigatoriedade do uso de máscaras nas dependências judiciais do estado.
De acordo com o site Bahia Notícias, a medida ainda considera as recomendações do Comitê Gestor Local de Atenção Integral à Saúde dos Magistrados e dos Servidores e o Decreto Estadual n. 21.744, de 28 de novembro de 2022, que institui, nos municípios baianos, novas medidas de enfrentamento ao coronavírus...
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Foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (30) uma alteração do decreto que determina a obrigatoriedade do uso de máscaras na Bahia.
De acordo com a nova publicação, as máscaras serão obrigatórias também em shoppings centers, bancos e lotéricas. ..
Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), edição desta terça-feira (29), decreto estadual que determina as circunstâncias nas quais estará reestabelecida a obrigatoriedade do uso de máscaras.
A medida, autorizada pelo governador Rui Costa, entra em vigor nesta terça em todo o território baiano e tem objetivo de conter a disseminação do coronavírus após o aumento dos casos de Covid-19. ..
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Apesar do aumento do número de casos de covid-19 por conta da subvariante da ômicron, o governador Rui Costa afirmou, nesta quinta-feira (17), que os índices seguem estabilizados na Bahia e que o retorno da obrigatoriedade do uso de máscaras está descartado por enquanto.
Rui destacou que a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) segue acompanhando os dados e recomendou que as máscaras sejam utilizadas em ambientes fechados. ..
O uso de máscara voltou a ser obrigatório em ambientes fechados e no transporte público em Feira de Santana, cidade a cerca de 100 km de Salvador. A decisão será publicado em edição do Diário Oficial Eletrônico na sexta-feira (12).
Ainda conforme a publicação, é recomendada a higienização dos ambientes, disponibilidade de álcool gel e distanciamento social...
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Com a chegada do período eleitoral, os candidatos a cargos no Poder Executivo são convidados a participar de debates com os oponentes. No entanto, as abstenções não são incomuns: a mais recente ocorreu em 2018, quando Jair Bolsonaro (PL) era candidato.
Para mitigar as ausências nos debates, o senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) protocolou um projeto de lei que torna obrigatória a participação de candidatos a cargos executivos — Presidência da República, ao governo dos estados e do DF e à prefeitura de municípios com mais de 200 mil habitantes — em, no mínimo, três debates...
O Instituto de Previdência de Juazeiro (IPJ) segue com os atendimentos do Censo Previdenciário, que recadastra funcionários efetivos e concursados, além de aposentados e pensionistas que fazem parte do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). O IPJ chama atenção para a baixa adesão dos servidores e reforça que o procedimento é obrigatório.
O cadastro foi iniciado no último dia 9 e até o momento, apenas 24% dos segurados realizaram o censo. De acordo com o IPJ, o esperado é que pelo menos 3.083 servidores do público-alvo realizem o recadastramento, que encerra no dia 1º de Julho...
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O governador Paulo Câmara anunciou, em pronunciamento divulgado nesta terça-feira (19), a retirada da obrigatoriedade do uso de máscaras em ambientes fechados a partir desta quarta-feira (20.04). A diminuição dos números da Covid-19 no Estado permitiu mais esta flexibilização no Plano de Convivência.
De acordo com o governador, a semana epidemiológica 15, encerrada no último sábado (16.04), confirmou todos os indicadores da pandemia em queda. "Também na semana passada atingimos o patamar de 80% da população vacinada com duas doses ou dose única, e mais de 80% dos maiores de 60 anos de idade havia tomado a dose de reforço. Esses números nos dão condições de avançar mais um passo no nosso Plano de Convivência com a Covid", explicou Paulo Câmara. ..
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), retirou a obrigatoriedade do uso de máscaras nas dependências da Casa. O equipamento de proteção era obrigatório nas dependências do Senado desde maio de 2020, poucos meses após os casos de covid-19 dispararem no país.
A decisão de Pacheco se baseou no decreto do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, da última quinta-feira (10), que desobrigou o uso de máscaras também em ambientes fechados na capital do país...
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O governo de Pernambuco ainda não têm previsão para retirar a obrigatoriedade das máscaras, em meio à pandemia de Covid-19, segundo a Secretaria Estadual de Saúde. A prefeitura do Rio de Janeiro já determinou o fim da obrigatoriedade em todos os locais.
O uso obrigatório de máscaras de proteção começou a valer, em Pernambuco, no dia 16 de maio de 2020, numa das primeiras fases agudas da pandemia. A medida, inicialmente, era somente para funcionários de serviços essenciais e passou a ser para toda a população...
Buíque, Tupanatinga, Cabo de Santo Agostinho, Afogados da Ingazeira, Brejinho, Carnaíba, Iguaracy, Ingazeira, Itapetim, Quixaba, Santa Terezinha, São José do Egito, Tabira, Tuparetama, Santa Maria da Boa Vista, Pedra, São Bento do Una, Verdejante, Petrolina e Cabrobó são mais alguns municípios que já receberam recomendações das Promotorias de Justiça locais sobre a obrigatoriedade da imunização do público de 5 a 11 anos de idade contra a Covid-19, salientando as consequências prejudiciais a crianças caso ocorra a negativa dos pais e/ou responsáveis.
Os membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) responsáveis frisam nos documentos a autorização de vacinas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e os alertas das autoridades sanitárias. As recomendações seguem o mesmo teor da expedida pelo procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto Freitas, sob o nº 02/2022, que trata da adoção das mesmas providências para vacinar o público infantil. ..
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