Ainda em fase de obras, a Avenida Transnordestina, que está sendo duplicada e requalificada pela Prefeitura de Petrolina, voltou a ser alvo de furtos de cabos e fiações elétricas.
A ação criminosa tem deixado trechos desta via, às escuras além de avenidas e rotatórias, comprometendo a segurança viária e causando prejuízos ao patrimônio público...
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão realizada nesta terça-feira (26), anulou decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que havia mantido a pena de aposentadoria compulsória a um juiz estadual do Rio de Janeiro.
O colegiado confirmou decisão do relator, ministro Flávio Dino, na Ação Originária (AO) 2870, reconhecendo que o tipo de sanção aplicada ao magistrado foi extinta pela Emenda Constitucional (EC) 103/2019 (Reforma da Previdência) e que a tramitação do caso no Conselho violou o devido processo legal...
O estado da Bahia recuperou mais de R$ 72 milhões provenientes de organizações criminosas apenas neste ano.
O dado foi divulgado pelo juiz titular da Vara de Organização Criminosa de Salvador, Waldir Viana, durante a abertura do Encontro Técnico da Rede Nacional de Unidades Especializadas de Enfrentamento das Organizações Criminosas (Renorcrim) e da Rede Nacional de Recuperação de Ativos (Recupera), realizado na terça-feira (12), no Senai/Cimatec, em Salvador...
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A análise das propostas que acabam com a escala 6x1 começa a ganhar velocidade no Congresso Nacional.
Nesta terça-feira (5), a comissão especial que trata da mudança na jornada de trabalho teve a primeira reunião, um encontro com centrais sindicais, e anunciou audiências públicas em quatro estados brasileiros: Paraíba, São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul...
Petrolina realiza, nesta terça-feira (28), o 1º Fórum da Rede de Cuidado e Proteção Social de Crianças e Adolescentes. O encontro acontece a partir das 8h, no auditório da Faculdade de Petrolina (Facape), e será um momento de diálogo e troca de experiências para fortalecer o cuidado com crianças e adolescentes no município.
Promovido pelo Comitê de Gestão Colegiada, o fórum vai reunir profissionais de diversas áreas, como Assistência Social, Saúde, Educação, Sistema de Justiça, Conselho Tutelar e representantes da sociedade civil. A proposta é alinhar ações e melhorar o fluxo de atendimento, garantindo mais organização e eficiência no cuidado com esse público...
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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou, nesta segunda-feira (9), o Decreto Judiciário nº 186/2026, que determina a suspensão de férias, licenças e afastamentos de qualquer natureza para todos os juízes e juízas de Direito que exercem função eleitoral no estado.
A medida atende a uma solicitação formal do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) e visa garantir a plena operacionalidade da Justiça Eleitoral durante o calendário do pleito de 2026...
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O juiz federal baiano Dirley da Cunha Júnior, titular da 19ª Vara da Seção Judiciária da Bahia, anuncia o lançamento das edições 2026 de três obras voltadas ao Direito Constitucional e ao Direito Administrativo. Os títulos já estão disponíveis no site da Editora JusPodivm, com valores a partir de R$ 119.
Associado à Ajufe e professor titular da Universidade Federal da Bahia, o magistrado apresenta as novas edições de Curso de Direito Constitucional, em sua 20ª edição; O Controle de Constitucionalidade no Brasil e no Direito Comparado, em 14ª edição; e Curso de Direito Administrativo, que chega à 23ª edição...
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O volume de prejuízos econômicos causados por temporais nos municípios brasileiros atingiu R$ 1,4 bilhão no primeiro bimestre de 2026.
Segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), as chuvas afetaram 377 cidades, resultando em 548 decretos de anormalidade por inundações, enxurradas e deslizamentos...
O ex-soldado do Exército Yuri Souza, de 19 anos de idade, viveu seu maior ato de bravura na última semana de serviço. Na terça-feira (24), poucos dias antes de ser desligado, ele enfrentou uma rua alagada, com água na cintura, para salvar uma bebezinha de 5 meses durante a enchente em Juiz de Fora, Minas Gerais.
As fortes chuvas que atingiram a Zona da Mata mineira entram para a história como um dos eventos mais extremos na região, deixando 65 mortos, além de milhares de desabrigados e desalojados, segundo o balanço de sexta-feira (27) do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais...
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco expressa sua profunda tristeza e solidariedade às famílias e às comunidades de Juiz de Fora diante da tragédia causada pelas fortes chuvas que assolam a região, impactando diversos municípios da Zona da Mata mineira.
Até o momento, pelo menos 46 vidas foram perdidas, dezenas de pessoas continuam desaparecidas e milhares ficaram desabrigadas ou desalojadas em consequência de inundações e deslizamentos de terra que devastaram bairros inteiros e deixaram um rastro de dor e destruição...
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O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação, com pedido de urgência, para obrigar a Usina Hidrelétrica de Três Marias, em Minas Gerais, a manter uma vazão mínima constante de 300 metros cúbicos por segundo (m³/s) no Rio São Francisco durante o dia (das 6h às 18h).
A medida visa interromper as oscilações drásticas no nível do rio que têm colocado em risco a saúde humana, a vida aquática e a economia local. A ação é movida contra a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS)...
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Elaborado para impedir situações como a absolvição de um homem de 35 anos pelo crime de estupro de uma menina de 12 anos (que acabou sendo revertida após forte repúdio da sociedade à decisão), o PL 2195/2024, que deixa claro no Código Penal a impossibilidade de o juiz ou tribunal relativizar a condição de vulnerável da vítima em crimes de estupro de menor de 14 anos, foi aprovado nesta quarta-feira (25) pelo Senado.
O projeto é de autoria da deputada Laura Carneiro (RJ), e havia sido apresentado em reação a um outro caso ocorrido em 2024, quando um homem de 20 anos foi absolvido pelo crime de estupro de uma menina de 12 anos que ficou grávida...
As fortes chuvas que atingiram o município mineiro de Juiz de Fora nesta segunda-feira (23) causaram a morte de ao menos 14 pessoas. A prefeitura decretou estado de calamidade pública
As mortes ocorreram nas ruas Natalino José de Paula (4), Orville Derby Dutra (4), João Luís Alves (2), José Francisco Garcia (1), Eurico Viana (1), na Estrada Athos Branco da Rosa (1) e na rua Jacinto Marcelino (1)...
O Ministério Público da Bahia requereu, em ação civil pública ajuizada que a Justiça determine, de forma liminar, a adoção imediata de medidas para regularizar a situação do Hospital Municipal Dom Antônio Monteiro, no município de Senhor do Bonfim. Também foi solicitado que, caso persistam situações consideradas críticas, haja a suspensão dos setores em condições inadequadas, com a garantia de regulação assistida e transferência segura dos pacientes para outras unidades de saúde.
A ação foi ajuizada em face do Município, Estado da Bahia e Fundação ABM de Pesquisa e Extensão na Área da Saúde (Fabamed), responsável pela gestão da unidade hospitalar, que é referência regional.
Segundo a promotora de Justiça Heline Alves, relatório técnico da Vigilância Sanitária Estadual identificou irregularidades e considerou diversos setores essenciais do hospital em condição sanitária “inaceitável”. Entre os problemas apontados estão falhas no Centro de Material e Esterilização, no Centro Cirúrgico, na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Adulto, no setor de Radiodiagnóstico e no Laboratório de Análises Clínicas. Além disso, o relatório também registra deficiência na estrutura física do hospital, ausência de responsáveis técnicos formalmente designados, falhas no controle de infecção hospitalar, problemas na esterilização de materiais, na gestão de medicamentos e no gerenciamento de resíduos de serviços de saúde...
Em um novo capítulo das relações comerciais mundial, a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, na última sexta-feira (20), que o presidente do país, Donald Trump, excedeu sua autoridade ao impor tarifas globais sobre importação por meio da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA, na sigla em inglês).
A decisão derruba as chamadas “tarifas recíprocas” de 10% ou mais, aplicadas à maior parte dos parceiros comerciais dos EUA. Por seis votos a três, a Suprema Corte, de maioria conservadora, determinou que a IEEPA “não autoriza o presidente a impor tarifas”. Em 2025, o chamado “tarifaço” chegou a 40% no Brasil, aplicado a uma série de produtos. ..
Circulam nas redes sociais vídeos de temporais em várias cidades do interior de Pernambuco. As imagens mostram ruas alagadas, carros e motos com dificuldades para transitar, com raios e trovões. São os casos de Lajedo, no Agreste e Santa Maria da Boa Vista, no Sertão de Pernambuco.
Considerando as últimas 24 horas Choveu mais forte em São José do Belmonte (28.92mm), Petrolandia (28,32mm) e Lagoa Grande (25,83mm)...
O Ministério Público do Estado da Bahia ajuizou ação civil pública contra o Estado e uma empresa de engenharia, no último dia 5, em razão da demolição irregular de um imóvel de valor histórico e cultural no município de Juazeiro. O prédio conhecido como antigo depósito da Empresa Baiana de Alimentos (Ebal), popularmente chamado de “Cesta do Povo”, integrava o conjunto arquitetônico da antiga Companhia de Navegação do São Francisco (Franave), símbolo do período da navegação a vapor na região.
De acordo com a promotora de Justiça Heline Esteves, o imóvel era protegido pela Lei Municipal nº 1.667/2002, por estar incluído em inventário arquitetônico municipal, o que proíbe sua destruição ou alteração sem autorização prévia do poder público competente. A demolição ocorreu entre os dias 26 e 27 de março de 2023 para dar lugar à construção de uma nova unidade da Polícia Militar. Segundo a ação, a derrubada foi realizada antes da obtenção de licença municipal e sem diálogo com os órgãos responsáveis pela proteção do patrimônio histórico...
Uma busca nos órgãos oficiais de trânsito e SAMU neste domingo (15) não apontaram registros oficiais sobre um acidente envolvendo uma motocicleta e um carro de passeio neste sábado de carnaval (14) na Ponte Presidente Dutra, entre Juazeiro e Petrolina.
O acidente, que provocou sérios danos nos veículos envolvidos, provocou congestionamento na Ponte, que já tem trânsito lento em função das obras da Travessia Urbana de Juazeiro e a SAMU prestou atendimento às possíveis vítimas, mas não há maiores informações sobre o estado de saúde das mesmas...
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, apresentou nesta terça-feira (10) aos presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs) dez recomendações que deverão ser seguidas pelos juízes eleitorais durante as eleições de outubro.
As regras deverão servir de parâmetro ético para disciplinar o comportamento dos magistrados da Justiça Eleitoral durante o pleito. Na semana passada, as orientações foram anunciadas pela ministra durante a sessão de abertura dos trabalhos de 2026. ..
Em derrota para a defesa da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP), a Corte de Apelação de Roma, na Itália, rejeitou nesta terça-feira (10) o pedido para que fosse substituído o colégio de juízes responsável por analisar o processo de extradição para o Brasil.
Com isso, o tribunal retomou o julgamento do caso nesta quarta (11), em nova audiência marcada para às 10h (6h de Brasília)...
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