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04 de Junho de 2026

Foram encontrados 39 registros para a palavra: determinação

TSE determina criação de comissão para combater IA ilegal nas eleições

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a criação de uma comissão permanente para tratar do uso responsável de inteligência artificial nas campanhas eleitorais. O grupo será responsável pela criação de um catálogo nacional de soluções para os problemas que deverão ser enfrentados pela Justiça Eleitoral. 

A decisão foi tomada nesta segunda-feira (25), quando aconteceu primeira reunião com presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs) recém empossados. O ministro apresentou medidas para proteger o processo eleitoral e modernizar a gestão administrativa. No primeiro encontro de cúpula desde que assumiu a presidência Nunes Marques relacionou temas que envolvem desde a segurança cibernética das cortes até o uso de inteligência...

Lula demite presidente do INSS. Mudança visa cumprir determinação do presidente para reduzir a fila do INSS

O Ministério da Previdência anunciou, nesta segunda-feira (13), a demissão do presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller. Em seu lugar, assumirá Ana Cristina Viana Silveira, servidora de carreira do órgão.

 Inácio Lula da Silva (PT) para reduzir a fila do INSS, que estava em 2,7 milhões de pessoas em março...

URGENTE: Moraes determina transferência de Bolsonaro para Papudinha

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta quinta-feira (15) a imediata transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal para a Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. 

O ex-presidente já foi transferido para o local, mais conhecido como Papudinha, onde deverá cumprir a pena de 27 anos e três meses de prisão por liderar tentativa de golpe de Estado. Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal, e Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), estão presos na mesma área, em celas individuais...

Justiça determina que SUS forneça remédio para tratar câncer raro

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) determinou o fornecimento do medicamento Mitotano a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) diagnosticados com carcinoma adrenocortical (CAC) – câncer raro, agressivo e sem alternativa terapêutica eficaz.

O tribunal acolheu parcialmente a tutela provisória de urgência (liminar) pedida pelo Ministério Público Federal em recurso, após a negativa do pedido em primeira instância. A decisão reconhece a urgência da situação e o risco concreto à vida dos pacientes que estavam sem acesso ao medicamento...

Moraes determina cassação do mandato de Ramagem após condenação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira (25) que a Câmara dos Deputados casse o mandato de Alexandre Ramagem, do PL do Rio de Janeiro. A decisão confirma o cumprimento das penas impostas ao parlamentar por tentativa de golpe de Estado. Além da perda do mandato e dos direitos políticos, Ramagem foi condenado a 16 anos de prisão.

O deputado, no entanto, está nos Estados Unidos. Segundo integrantes da Polícia Federal, ele deixou o Brasil antes da conclusão do julgamento da trama golpista no STF...

Moraes dá 24 horas para defesa de Bolsonaro explicar tentativa de violar tornozeleira eletrônica

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) explique, no prazo de 24 horas, por que o ex-chefe do Executivo tentou violar a tornozeleira eletrônica que passou a usar após ser preso preventivamente. O magistrado também ordenou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste no mesmo período.

A ordem foi expedida após a divulgação de informações e registros que mostram Bolsonaro tentando queimar parte do equipamento. O caso foi relatado pela diretora-adjunta da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF), Rita, que conversou diretamente com o ex-presidente no momento da verificação...

Moraes determina vigilância integral de Bolsonaro pela polícia penal

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (26) a polícia penal do Distrito Federal a realizar vigilância integral na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro. 

A decisão foi tomada pelo ministro após parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) e ocorre às vésperas do julgamento do ex-presidente pelas acusações da trama golpista, previsto para começar no dia 2 de setembro. Bolsonaro já cumpre prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica. ..

Após determinação do MP, Sedes emite nota sobre viabilização e criação de Residência Inclusiva

Conforme publicado pela RedeGN, o Ministério Público do Estado da Bahia determinou na última quarta-feira (13),  que o município de Juazeiro criasse em até 180 dias, uma Residência Inclusiva e estruturada para acolher pessoas em situação de dependência, abandono ou vulnerabilidade social. Leia aqui.

Em nota, a Secretaria de Desenvolvimento Social, Diversidade, Igualdade Racial e Combate à Fome (SEDES) informa que recebeu com respeito a decisão judicial que determina a implantação de uma Residência Inclusiva no município de Juazeiro...

Juíza bloqueia R$ 119 milhões de ‘Careca do INSS’ e de outros acusados por fraudes

A Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens de empresas, e seus sócios, investigados por suspeitas de fraudes contra aposentados.

As decisões foram dadas no âmbito de cinco ações movidas pela Advocacia-Geral da União – representando judicialmente o INSS -, com o objetivo de usar os valores bloqueados para ressarcir aposentados e pensionistas vítimas de descontos ilegais em seus benefícios...

Justiça determina prisão temporária de “Dona Maria”, considerada a maior traficante de drogas da Bahia

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou a prisão temporária de Jasiane Teixeira, conhecida como “Dona Maria” e considerada uma das maiores traficantes do estado, nesta segunda-feira (27). Ela foi presa durante a manhã de sexta (24), em São Paulo, e é investigada pelo envolvimento em mais de 100 mortes. A determinação veio após pedido do Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco).

Segundo o Metrópoles, a criminosa é natural de Vitória da Conquista, no sudoeste baiano. Além de chefiar um império criminoso em território baiano, ela ainda era responsável por estender a criminalidade nos estados de Minas Gerais e São Paulo, chegando até ao segmento internacional de tráfico. ..

ANPD determina suspensão de coleta de dados biométricos pela íris no Brasil

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou, nesta sesta-feira (24), a interrupção da “oferta de criptomoeda ou de qualquer outra compensação financeira pela coleta de íris de titulares de dados no Brasil”.

A ordem diz respeito as ações da empresa multinacional Tools for Humanity – TFH, que já coletou mais de 400 mil dados biométricos de brasileiros pelo escaneamento da íris. ..

Provas dos Concursos Públicos de Juazeiro marcadas para domingo (27) são suspensas por determinação judicial

A Prefeitura de Juazeiro informa que as provas dos concursos públicos do SAAE Ambiental, SEFAZ, Procuradoria do Município e Administração Geral, anteriormente previstas para este domingo (27), foram suspensas por determinação judicial.

Novas informações sobre a remarcação das provas serão divulgadas em breve. Todos os detalhes relacionados ao concurso, incluindo locais e horários, serão atualizados no portal oficial. A administração reforça seu compromisso em garantir um processo seletivo justo e transparente para todos os candidatos...

Justiça eleitoral determina que cores da fachada da Maternidade de Juazeiro retornem às cores originais em 24h e serviço seja pago com recursos próprios da atual prefeita, diz assessoria

 A Justiça Eleitoral em Juazeiro determinou que a atual gestora e candidata a reeleição, e a sua vice, paguem do seu próprio bolso os serviços de pintura e retornobda fachada às cores originais da Maternidade de Juazeiro em até 24h, colocando um freio numa série de abusos econômicos que tem sido praticado pela coligação Aliança por Juazeiro nestas eleições, através da máquina administrativa(Prefeitura de Juazeiro). (Veja aqui)

Para a advogada da Coligação O Futuro Chegou, Anna Cicília da Silva Coelho, esta é mais uma vitória diante de várias tentativas de desequilíbrio eleitoral promovidos pela atual gestora. “Temos lutado o bom combate, praticado a boa política e em estado de vigilância, pois tem sido uma luta frequente. Não é fácil lutar contra uma máquina administrativa. Temos feito uma campanha de sucesso, que tem levado uma mensagem de esperança, de Futuro. Eles ainda vão tentar mais ações abusivas, mas temos a certeza que Andrei será o próximo prefeito de Juazeiro”, declarou. ..

Secretaria de Saúde de Juazeiro suspende atividades dos servidores contratados atendendo determinação do Ministério Público do Trabalho

A Sesau - Secretaria Municipal de Saúde através da sua assessoria de imprensa encaminhou a Rede GN na manhã desta quarta-feira (18) vídeo do titular da pasta Allan Jones explicando a suspensão dos contratos emergenciais na secretaria de Saúde de Juazeiro.

Na nota a Secretaria de Saúde esclarece que por determinação do Ministério Público do Trabalho - MPT, os contratos com caráter emergencial estão sendo reincididos, gradativamente, para serem substituídos na mesma proporção a partir do mês de novembro, por meio dos aprovados no Processo Seletivo Simplificado, normalizando assim a quantidade de profissionais e os atendimentos...

Miguel Coelho celebra início da duplicação da Avenida Transnordestina em Petrolina

Em uma noite de comemorações, nesta sexta-feira (05), em Petrolina, Miguel Coelho participou da assinatura da Ordem de Serviço para o início da obra de duplicação da Avenida Transnordestina.

No evento, o político destacou a sensibilidade, capacidade e determinação do prefeito Simão Durando em investir na segurança viária e na criação de oportunidades para ações de empreendedorismo e geração de emprego e renda na cidade...

Após determinação de Jerônimo, Procuradoria Geral do Estado vai acionar MPs contra vereador gaúcho

A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) irá entrar com representação contra o vereador gaúcho Sandro Fantinel (Patriota), do município de Caxias do Sul, junto aos ministérios públicos federal e estadual. O órgão pretende também dar entrada numa ação indenizatória de reparação, de natureza compensatória, por dano moral. A procuradoria foi acionada pelo governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, que ontem (28), terça-feira, emitiu repúdio ao pronunciamento do parlamentar. 

Ainda ontem o vereador ocupou a tribuna da Câmara de Vereadores da cidade gaúcha, onde questionou a repercussão do caso de trabalhadores resgatados em situação de escravidão em vinícolas do Rio Grande do Sul. O parlamentar pediu que os produtores da região "não contratem mais aquela gente lá de cima", se referindo a trabalhadores vindos da Bahia e afirmou que "a única cultura que os baianos têm é viver na praia tocando tambor". Um total 207 pessoas foram resgatadas, no dia 22/2, de um alojamento da cidade vizinha de Bento Gonçalves, onde eram submetidas a trabalho análogo à escravidão durante a colheita da uva para as vinícolas...

Campanha de vacinação contra a febre aftosa prorrogada até 17 de dezembro por determinação do Ministério da Agricultura

A Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro), autarquia vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA), informa aos produtores pernambucanos que a segunda etapa da campanha de vacinação contra a febre aftosa foi prorrogada até 17 de dezembro por determinação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

A medida é válida para todos os estados brasileiros. Nesta fase, apenas bovinos e bubalinos na faixa etária de zero a 24 meses devem ser imunizados, totalizando 639 mil animais em Pernambuco...

SEMAURB CUMPRE DETERMINAÇÃO JUDICIAL NO RESIDENCIAL JUAZEIRO I E ESCLARECE RECOMENDAÇÃO DO MPBA

Atendendo a uma determinação do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), a Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (Semaurb) realizou no último domingo (7) a interdição do “Bar Espetinho Parada Obrigatória”, localizado no Residencial Juazeiro I, no bairro Itaberaba.

A ação recomendada pela 12ª Promotoria de Justiça de Juazeiro, contou com  diligências prévias que constataram perturbação do sossego público e desvio de finalidade do estabelecimento, que está situado dentro de uma área residencial do Programa’ Minha Casa, Minha Vida’, em desacordo com legislação específica (Lei n° 11.977/2009)...

18 estados e o DF anunciam redução do ICMS sobre combustíveis, conforme determinação do STF

Até a noite deste sábado (2), 18 estados haviam anunciado a redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) sobre combustíveis, segundo levantamento feito pela CNN.

São eles: Alagoas, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe, além do Distrito Federal...

Juazeiro suspende primeira dose de vacina CoronaVac nesta segunda-feira por determinação da Anvisa

Por determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a  Prefeitura de Juazeiro  suspendeu a vacinação em primeira dose  com a CoronaVac, que seria ofertada à população a partir desta segunda-feira (6).

De acordo com a Anvisa,  42 lotes da vacina Sinovac/Coronavac estão proibidos de serem distribuídos e utilizados por até 90 dias. Deste total, o Ministério da Saúde já havia distribuído 25 lotes para todo o Brasil, sendo três deles recebidos pela Bahia...

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