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O Congresso Nacional aprovou, nesta sexta-feira (19), o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026 (PLN 15/2025). O texto, de relatoria do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), segue agora para sanção presidencial.
A proposta estima um orçamento total de R$ 6,5 trilhões, sendo R$ 1,8 trilhão referente ao refinanciamento da dívida pública federal. ..
Após nota encaminhada pelo presidente da Câmara de Vereadores de Curaçá, Rogério Bahia, contestando decreto de reajuste nas tarifas de água e esgoto, que chegariam a ordem de 27,69%, a prefeitura de Curaçá se manifestou, também através de nota, informando que o reajuste aplicado atende à necessidade de adequação para equilíbrio entre receitas e despesas da autarquia, uma vez que “mesmo com medidas de contenção financeira, o déficit orçamentário compromete a prestação de serviços essenciais, como manutenção das redes, tratamento da água e do esgoto", explicando ainda que “os custos operacionais do SAAE, como energia elétrica, mão-de-obra, produtos químicos, materiais hidráulicos, hidrômetros, tecnologias de leitura remota, telecomunicações e combustíveis, têm sofrido reajustes constantes, muitas vezes superiores à inflação, especialmente nos últimos quatro anos", anotaram.
De acordo com a nota, o último reajuste nas tarifas do SAAE de Curaçá aconteceu em 2021 e que “Diante disso, tornou-se necessária a atualização dos valores das tarifas de água e esgoto no percentual de 27,69%, correspondendo à inflação acumulada entre os anos de 2021 e 2024, conforme o IPC", explicaram, destacando ainda que consumidores que residem em casas com menos de 50m2 e entre 50 e 100m2 de área coberta, terão majorações de pouco impacto, entre R$ 4,50 R$ 6,75, conforme tabela anexada na nota abaixo...
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Conforme publicado na REDEGN-rise Financeira: Reitor da UFPE anuncia cortes no orçamento: "É necessário para mantermos a universidade funcionando". E a univasf?...
Em coletiva de imprensa, Alfredo Gomes, reitor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), informou, na manhã desta terça-feira (8), que realizará cortes para garantir o funcionamento da instituição até o final deste ano.
“Só temos orçamento previsto até outubro de 2025”, relatou Alfredo, que estava acompanhado do vice-reitor da instituição, Moacyr Araújo.
As medidas impactarão pelo menos 40 mil estudantes dos 115 cursos de graduação e pós-graduação, além dos três mil professores efetivos no quadro da UFPE. Os alunos de mestrado e doutorado também serão afetados com as suspensões...
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A Prefeitura de Juazeiro, comprometida com o bom funcionamento administrativo, promoveu um treinamento voltado à execução de despesas orçamentárias — etapa essencial da gestão pública — com o objetivo de capacitar servidores municipais para uma governança cada vez mais eficiente, transparente e alinhada com a legislação vigente. A atividade reuniu profissionais de diferentes áreas da administração e foi estratégica para alinhar os próximos passos da gestão, focados sempre no zelo e respeito aos recursos públicos.
A capacitação teve como objetivo ampliar o conhecimento dos profissionais quanto à aplicação dos conceitos de legislação e práticas referentes à execução do orçamento público, abordando temas como contrato, empenho, liquidação e pagamento – conforme previsto na Lei nº 4.320/1964. Também foram discutidos aspectos como a classificação de despesas, créditos orçamentários e o controle da execução...
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Um encontro com a imprensa local e regional marcou os 100 dias da gestão do prefeito Anisio Viana, nesta quinta-feira (10), na sede da Prefeitura Municipal.
Uma prestação de contas foi apresentada sobre como o município foi encontrado e o trabalho realizado no período inicial do novo governo...
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou nova ferramenta para envio e recebimento da documentação comprobatória dos valores arrecadados e os gastos por partidos políticos e candidatas e candidatos nas campanhas eleitorais.
Nas Eleições Municipais de 2024, além da possibilidade de entrega em mídia física, os documentos comprobatórios também poderão ser enviados pelo Sistema de Entrega de Mídia Eletrônica da Justiça Eleitoral (Sieme). ..
Nesta sexta-feira (30), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lança nova ferramenta para envio e recebimento da documentação comprobatória dos valores arrecadados e os gastos por partidos políticos e candidatas e candidatos nas campanhas eleitorais.
Nas Eleições Municipais de 2024, além da possibilidade de entrega em mídia física, os documentos comprobatórios também poderão ser enviados pelo Sistema de Entrega de Mídia Eletrônica da Justiça Eleitoral (Sieme). ..
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A Polícia Federal, em inquérito enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), disse que o dinheiro das joias sauditas, vendidas ilegalmente por auxiliares de Jair Bolsonaro, entrou para o patrimônio do ex-presidente e serviu para custear as despesas dele e da família nos Estados Unidos, no início de 2023.
A conclusão da PF está no inquérito sobre as joias sauditas, dadas de presente ao governo da Arábia Saudita ao governo brasileiro durante a gestão Bolsonaro. Os conjuntos de joias milionárias deveriam ter ido para o patrimônio do Estado, mas não foi isso que aconteceu, segundo a PF, tendo ido parar no patrimônio pessoal do ex-presidente...
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou após se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, que o governo prepara um corte de R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias que abrangem diversos ministérios, para o projeto de lei orçamentária de 2025, que será apresentado em agosto ao Congresso Nacional.
O corte ainda poderá ser parcialmente antecipado em contingenciamentos e bloqueios no orçamento deste ano...
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que irá discutir uma revisão de gastos do governo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nos próximos dias, mas ponderou que não irá fazer ajuste fiscal "em cima dos pobres".
"O Haddad jamais ficará enfraquecido enquanto eu for presidente da república, porque ele é o meu ministro da Fazenda, escolhido por mim e desligado por mim. Se o Haddad tiver uma proposta, ele vai me procurar essa semana e vai discutir economia comigo" afirmou o presidente em coletiva de imprensa na Itália onde participa de agenda na Cúpula do G7...
A tragédia climática no Rio Grande do Sul chamou a atenção para a necessidade de reforço no Orçamento e nas políticas públicas voltadas para a prevenção e a recuperação de desastres. Os recursos direcionados para essa área dependem de projetos técnicos de prefeituras e governos estaduais para serem efetivamente liberados. O alerta é da professora de Gestão de Políticas Públicas na Universidade de São Paulo e pesquisadora associada ao Centro de Estudos da Metrópole, Úrsula Peres.
De 2010 a 2023, de cada R$ 10 autorizados pelo Congresso Nacional para programas e ações diretamente relacionados à essa área, R$ 6,5 foram efetivamente gastos...
A família de Regilânio da Silva Inácio, de 42 anos, iniciou uma campanha para ajudar nos custos da cirurgia e do tratamento depois que ele foi atingido por um aparelho de musculação. O caso aconteceu na última sexta-feira (4) em uma academia em Juazeiro do Norte, no Ceará.
Ele precisou passar por um procedimento de urgência ainda no sábado (5), que durou cerca de quatro horas. O homem, no entanto, tem 1% de chance de voltar a andar, segundo os médicos que o atenderam. Regilânio está consciente, mas não sente as pernas...
Mensagens obtidas pela Polícia Federal mostram o tenente-coronel Mauro Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, orientando que despesas da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e de parentes fossem pagas em dinheiro vivo.
As mensagens mostram ainda Mauro Cid indicando às assessoras que depositassem valores em uma conta bancária de Michelle. As informações foram reveladas em reportagem do site "UOL" e confirmadas nesta segunda-feira (15) pela TV Globo. ..
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Caiu como uma verdadeira bomba nesta quarta-feira (26) a informação do cancelamento dos Jogos Escolares de Juazeiro pela Secretaria Municipal de Educação e Juventude.
Nas redes sociais a informação se transformou rapidamente no assunto principal e as críticas ao governo Suzana Ramos só se ampliaram...
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A Prefeitura de Juazeiro publicou nesta quinta-feira (9) o Decreto nº331/2023 que estabelece a implementação de medidas administrativas para contenção de despesas.
A ação planejada e transparente, busca prevenir riscos e corrigir desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, a fim de alcançar a imprescindível responsabilidade na gestão fiscal conforme a Lei Complementar Federal nº101 de 04 de maio de 2000...
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Janeiro é conhecido por ser o mês das despesas. Além das contas tradicionais, como luz, água e energia, outros boletos como IPTU, IPVA, DPVAT, seguro do carro e matrícula escolar se fazem presentes na abertura do ano. Por isso, é necessário ter em mente algumas saídas para não ser pego pelo ciclo das dívidas.
Todos os anos, as despesas obrigatórias surgem no mês de janeiro e acabam por levar boa parte do décimo terceiro salário, bem como do pagamento tradicional dos brasileiros. No entanto, mesmo com esse aviso prévio, é dito que apenas 9% da população está preparada para enfrentar esse gasto, segundo dados do CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas). Ainda segundo os dados desta pesquisa, apesar de poucas pessoas afirmarem ter o valor necessário para quitar suas dívidas obrigatórias, os números afirmam que cerca de 29% das pessoas fizeram, em 2022, uma reserva financeira para não acabar se endividando...
Em sessão conjunta no Congresso Nacional nesta quinta-feira (22) foi promulgada a Emenda Constitucional 128/2022, fruto do texto da PEC 122/2015, que proíbe criação de despesas para os estados, Distrito Federal e municípios sem que haja previsão de fontes orçamentárias e financeiras ou transferência dos recursos necessários para a prestação do respectivo serviço público.
A aprovação da PEC 122/2015 é fruto da grande mobilização das entidades municipalistas, a exemplo da União dos Municípios da Bahia (UPB), que se uniu à Confederação Nacional de Municípios (CNM) para imprimir esforços, através das prefeitas e prefeitos, em pressionar deputados e senadores a aprovar a emenda...
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A legislação que criou o salário mínimo, em meados dos anos 1930, estabeleceu que ele deveria ser suficiente para prover as necessidades básicas do trabalhador e de sua família. Com base nisso, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) calcula, desde 1994, o valor do salário mínimo necessário para cumprir despesas básicas dentro de casa. Hoje, esse montante deveria ser de R$ 6.388,55, bem acima do valor atualmente vigente.
A economista do Dieese Mariel Angeli Lopes reconhece que é impossível elevar, de uma vez só, o valor atual para o que seria ideal, mas defende que o piso salarial seja revisto e corrigido acima da inflação. "A gente está em uma situação de carestia elevada. Então o trabalhador acaba sendo duplamente afetado. Ele tanto sofre com os custos e os preços altos dos alimentos, principalmente, mas também com um salário baixo, que não vem crescendo de modo expressivo nos últimos anos", apontou...
A mensagem acima circula nas redes sociais. Mais uma crise na Universidade Federal do Vale do São Francisco-Univasf. "Já sem recursos para 2022, Univasf não tem como planejar pagamentos e terá que demitir funcionários terceirizados ou paralisar atividades".
A REDEGN solicitou uma nota sobre a situação atual da Univasf, através do reitor pro-tempore da Univasf, mas até agora não obteve resposta...
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