Justiça Federal autoriza cultivo de cannabis medicinal em Petrolina(PE) e garante salvo-conduto a paciente

A Justiça Federal concedeu habeas corpus preventivo para garantir a um paciente residente em Petrolina/PE o direito de cultivar Cannabis sativa para fins exclusivamente medicinais, assegurando-lhe salvo-conduto contra qualquer medida de repressão penal decorrente da prática.

A decisão foi proferida pela 17ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, em processo que tramita sob segredo de justiça, medida necessária para resguardar a intimidade do paciente, diante da natureza sensível das informações relacionadas ao seu estado de saúde...

Justiça Federal autoriza cultivo de cannabis medicinal para paciente do Vale do São Francisco

A Justiça Federal em Pernambuco concedeu liminar autorizando uma paciente da região do Vale do São Francisco a realizar o cultivo doméstico de Cannabis sativa exclusivamente para fins medicinais, garantindo a continuidade do seu tratamento de saúde.

A REDEGN obteve a informação que o processo tramita em segredo de justiça para preservar a intimidade da paciente, motivo pelo qual sua identidade não é divulgada...

Anvisa autoriza Embrapa a iniciar pesquisas com cultivo de cannabis

A Anvisa aprovou uma autorização excepcional para que a Embrapa pesquise o cultivo de cannabis. A permissão vale exclusivamente para pesquisa científica e não permite qualquer tipo de comercialização.

A Embrapa afirmou em nota que a autorização abre caminho para estruturar uma base científica própria sobre a cannabis no país, reduzir a dependência de insumos importados e apoiar decisões regulatórias futuras. Ela destaca que o avanço ocorre em meio à liberação de mais de R$ 13 milhões para estudos com canabidiol (CBD), um dos principais compostos químicos presentes na planta...

STJ autoriza cultivo de cannabis para fins medicinais, farmacêuticos e judiciais

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu autorizar a importação de sementes e o cultivo de cannabis (maconha) exclusivamente para fins medicinais, farmacêuticos e industriais. 

A decisão, proferida nesta quarta-feira (13), é válida para o chamado cânhamo industrial (hemp), variedade de cannabis com percentual menor de 0,3% de tetrahidrocanabinol (THC), princípio psicoativo da maconha, o que inviabiliza o uso recreativo. As informações são da Agência Brasil

Durante a sessão, os ministros entenderam que a concentração não é considerada entorpecente. Dessa forma, o cultivo não pode ser restringido devido ao baixo teor de THC. ..

Estudante recebe autorização judicial para fazer cultivo de cannabis com finalidade medicinal na Bahia

Um estudante de Conceição do Coité, cidade a 200 km de Salvador, recebeu autorização judicial para fazer o cultivo da cannabis com finalidade medicinal. Segundo a Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA), a decisão tem o objetivo de garantir um tratamento para as questões de saúde mental apresentadas pelo jovem, como ansiedade, depressão e insônia.

Com a decisão, proferida na segunda-feira (15), mas divulgada na quinta (18), o estudante poderá plantar, cultivar e ter plantas de Cannabis Sativa e Cannabis Indica e seus substratos, em quantidade necessária para a produção de óleo terapêutico, exclusivamente na casa onde mora...