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04 de Junho de 2026

Foram encontrados 113 registros para a palavra: Multas

Prefeitura de Juazeiro fará a semana de conciliação oferecendo descontos de até 100% em juros e multas

A Prefeitura de Juazeiro, por meio da Procuradoria Geral do Município e das secretarias municipais, vai promover uma grande ação de cidadania e regularização fiscal durante a Semana Estadual de Conciliação 2026, realizada em parceria com o Tribunal de Justiça da Bahia. A programação será realizada de 25 a 29 de maio, das 9h às 16h30, na Faculdade UniBras, no bairro Santo Antônio.

Além da oportunidade para negociação de débitos municipais com descontos especiais, a iniciativa vai reunir diversos serviços gratuitos voltados às áreas de assistência social, saúde, meio ambiente, mobilidade urbana e orientação ao cidadão, aproximando ainda mais a gestão municipal da população...

Prefeitura reforça fiscalização urbana para reduzir riscos à saúde pública; multas por terrenos baldios chegam a R$ 3,6 mil

Manter terrenos limpos e em conformidade com a legislação é uma medida essencial para garantir saúde pública, segurança e bem-estar coletivo. Com esse objetivo, a Prefeitura de Juazeiro, por meio da Secretaria de Ordem Pública e Habitação (SOPH), vem reforçando a fiscalização urbana em diversos bairros da cidade, intensificando notificações e ações voltadas aos proprietários de terrenos baldios e imóveis em situação irregular.

Entre maio de 2025 e maio de 2026, foram registrados 1.051 terrenos notificados pelo município. Somente em 2026, já são 465 notificações, demonstrando o avanço das ações de fiscalização e zeladoria urbana...

TCE-PE nega recursos da Prefeitura de Petrolina e mantém condenação em Auditoria Especial

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) reafirmou e julgou a manutenção das irregularidades identificadas em uma auditoria especial na Prefeitura de Petrolina. A Primeira Câmara do TCE-PE rejeitou, por unanimidade, dois Embargos de Declaração que buscavam anular ou modificar o acórdão original proferido em 2025.

As decisões seguem o voto do relator, conselheiro Rodrigo Novaes, e consolidam as sanções impostas, limitando as possibilidades de defesa nesta fase processual...

Lei Antibaixaria: MPBA pode aplicar multas por músicas ofensivas

O Ministério Público da Bahia (MPBA) emitiu uma recomendação para assegurar o cumprimento da Lei Antibaixaria durante o Carnaval de Juazeiro 2026. A medida tem como foco impedir que artistas, bandas e blocos contratados para se apresentar em espaços públicos executem músicas, coreografias ou performances consideradas ofensivas às mulheres ou que façam apologia à violência, discriminação ou crimes, e foi emitida no dia 19 deste mês.

O documento foi expedido de forma conjunta pelas 8ª, 9ª, 10ª e 12ª Promotorias de Justiça do município e encaminhado oficialmente à Prefeitura de Juazeiro e à Secretaria Municipal de Cultura. A festa está prevista para acontecer entre os dias 29 de janeiro e 1º de fevereiro...

AMMA alerta que poluição visual é infração ambiental e pode gerar multas de até R$ 50 mil em Petrolina

A fixação de anúncios, pinturas, pichações ou qualquer forma de poluição visual em muros, fachadas, postes, placas, monumentos e demais espaços públicos ou privados sem autorização configura infração ambiental, conforme o Decreto Federal n° 6.514/2008.

O Art. 75 estabelece multa que varia de R$ 1.000,00 a R$ 50.000,00. A Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) vem reforçando as ações de fiscalização e orientação através do programa Petrolina + Limpa, que atua também no combate à poluição visual e a degradação do patrimônio público. ..

Reforma Tributária: multas por falta de IBS e CBS nas notas ficam suspensas até 1º de abril

Contribuintes terão até 1º de abril de 2026 para se adaptarem às novas regras da Reforma Tributária.

O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) e a Receita Federal publicaram um Ato Conjunto (nº 01/2025), que prorroga o início da aplicação de multas para empresas e profissionais autônomos que deixarem de incluir o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) nas notas fiscais...

Prefeitura de Senhor do Bonfim zera juros e multas para quem regularizar débitos municipais até 31 de dezembro

A Prefeitura de Senhor do Bonfim deu mais um passo importante para facilitar a vida do contribuinte.

Por meio da Lei nº 1.865/2025, o município concede dispensa total de juros e multas e autoriza o cancelamento de créditos tributários, criando condições especiais para que cidadãos e empresas fiquem em dia com seus tributos municipais...

STF proíbe loterias municipais e impõe multas a prefeituras e empresas

O Supremo Tribunal Federal decidiu suspender todas as leis, decretos e autorizações que criaram ou regulamentaram loterias e apostas esportivas no âmbito municipal.

A decisão, de caráter liminar, alcança qualquer cidade brasileira que tenha instituído serviços próprios de apostas, sejam físicos ou online. A determinação exige a interrupção imediata das operações, bem como a suspensão de editais, credenciamentos e contratos em andamento...

Prefeitura de Juazeiro adere ao SNE que permite até 40% de desconto no pagamento de multas de trânsito

A Prefeitura de Juazeiro, por meio da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes /AMTT, aderiu ao Sistema de Notificação Eletrônica/SNE, que permite aos condutores e proprietários de veículos receber notificações de infrações de trânsito de forma digital e obter desconto de até 40% no valor das multas.

O SNE é uma iniciativa da Secretaria Nacional de Trânsito/SENATRAN e tem como objetivo modernizar e agilizar a comunicação entre os órgãos de trânsito e os cidadãos, substituindo o envio de notificações impressas por meios eletrônicos...

Refis 2025: Prefeitura de Casa Nova lança programa com descontos de até 100% em juros e multas

A Prefeitura de Casa Nova, por meio da Secretaria da Fazenda, está promovendo o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2025, que oferece condições vantajosas para contribuintes regularizarem seus débitos com o município.

A iniciativa contempla dívidas referentes ao IPTU e alvarás acumuladas nos últimos cinco anos, com abatimentos que podem chegar a 100% sobre juros e multas...

Refis 2025: Casa Nova concede descontos especiais em multas e juros para regularização de débitos

Refis 2025: Casa Nova concede descontos especiais em multaA Prefeitura de Casa Nova, por meio da Secretaria da Fazenda, segue com o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2025, oferecendo condições especiais para contribuintes que possuem pendências financeiras com o município. O programa possibilita a renegociação de débitos referentes ao IPTU e a alvarás acumulados nos últimos cinco anos, com descontos que chegam a 100% em juros e multas.

"Os impostos pagos retornam em melhorias para toda a população. São esses recursos que permitem manter a cidade limpa, pavimentar ruas, garantir medicamentos e oferecer atendimentos de qualidade nas UBSs", ressaltou o secretário de Governo, Joel Júnior...

Operação conjunta leva fiscalização ambiental a 31 municípios pernambucanos; multas impostas aos infratores superam R$ 1 milhão

Em seu sétimo ano no Estado de Pernambuco, a Operação Mata Atlântica em Pé conseguiu fiscalizar um total de 472 hectares do bioma mais ameaçado do Brasil.

O foco dessa atuação é identificar pontos de desmatamento da floresta nativa e responsabilizar os infratores, bem como viabilizar a recuperação das áreas degradadas...

Refis 2025: Prefeitura de Casa Nova oferece descontos de até 100% em multas e juros para dívidas com o município

A Prefeitura de Casa Nova, por meio da Secretaria da Fazenda, lançou o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2025, que oferece descontos de até 100% em juros e multas para contribuintes com dívidas junto ao município. Poderão ser renegociadas e quitadas dívidas referentes ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e a Alvarás dos últimos cinco anos.

Os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista terão 100% de desconto em juros e multas. Já aqueles que preferirem parcelar em até duas vezes terão 75% de desconto, e os que escolherem dividir em até três parcelas contarão com 50% de desconto...

Motoristas habilitados poderão ter multas por dirigir sem CNH canceladas

Se uma proposta em análise no Congresso for aprovada, motoristas que forem multados por dirigir sem portar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) poderão ter a penalidade automaticamente arquivada, desde que comprovem que estavam devidamente habilitados no momento da abordagem.

A medida prevê a alteração do Código de Trânsito Brasileiro para que o cancelamento ocorra durante o próprio processo administrativo, sem necessidade de prazos adicionais para apresentação do documento...

Missa do Vaqueiro: TCE-PE aplica multas por irregularidades em licitação e contratos

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregulares a licitação e os contratos firmados pela prefeitura de Serrita para a realização da Missa do Vaqueiro de 2023. O julgamento ocorreu na quinta-feira (6). 

As contratações para a Missa do Vaqueiro de 2023 foram objeto de uma auditoria especial, determinada pelo conselheiro Marcos Loreto, à época relator das contas do município de Serrita. ..

Novo golpe do CPF: criminosos ameaçam as possíveis vítimas com multas e bloqueio de contas

A Receita Federal alerta a população sobre um novo golpe em que criminosos utilizam indevidamente o nome do órgão para enganar contribuintes.

Golpistas estão enviando e-mails fraudulentos informando, de forma alarmante, sobre supostas pendências no CPF da vítima...

Juazeiro: "Meu marido teve 12 multas do radar do Country Clube. Isto tem cabimento?", questiona moradora

Moradora de Juazeiro Bahia reclama que marido "teve registrado 12 multas de radar todas no mesmo trecho da Rua Almirante Custódio de Melo, em frente ao Country Clube.

 "Foram 2 no mesmo dia, recorremos e negaram. Não sabemos o que fazer, ele trabalha na saúde  Tem multa que chega a 190,00. Eu queria saber se isso tem cabimento? Por que não é justo a pessoa indo trabalhar, não é um criminoso. Preciso de ajuda", escreveu a Cecilia de Souza...

Autoatendimento Eleitoral permite a consulta e o pagamento de multas relacionadas à ausência nas urnas

Apesar da suspensão do atendimento presencial devido ao recesso do Judiciário, que ocorre até o dia 6 de janeiro de 2025, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) disponibiliza o Sistema de Autoatendimento Eleitoral. A plataforma, acessível pelo Portal do TRE-BA, possibilita às eleitoras e aos eleitores realizar diversos serviços de forma remota.

Para utilizar o Sistema de Autoatendimento Eleitoral, basta acessar o Portal do TRE-BA no endereço www.tre-ba.jus.br. No menu lateral direito, clique em “Serviços” e, em seguida, em “Autoatendimento do Eleitor”. ..

Prazo para aderir ao PPI de Juazeiro com descontos de até 100% em juros e multas termina nesta sexta-feira (20)

Contribuintes de Juazeiro têm até amanhã, sexta-feira, 20 de dezembro, para aderir ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) da Prefeitura.

Esta é a última oportunidade para regularizar débitos municipais com condições especiais, como descontos de até 100% em juros e multas, além de parcelamento em até 60 vezes...

PPI 2024: Prefeitura de Juazeiro oferece descontos de até 100% em juros e multas até 20 de dezembro

O Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) da Prefeitura de Juazeiro entra em sua reta final, oferecendo uma oportunidade única para contribuintes regularizarem seus débitos junto ao município. Até o dia 20 de dezembro, é possível aproveitar condições especiais, como descontos de até 100% em juros e multas, além de opções de parcelamento em até 60 vezes.

De acordo com o secretário da Fazenda, Edson Jorge Pacheco, o programa inclui débitos relacionados a tributos municipais gerados até 31 de dezembro de 2023. "Contribuintes, sejam pessoas físicas ou jurídicas, podem quitar dívidas de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços) e outras receitas diversas com condições facilitadas", destacou o secretário...

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