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04 de Junho de 2026

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CBHSF realiza eventos simultâneos da campanha "Eu Viro Carranca para Defender o Velho Chico" no Dia Nacional em Defesa do Velho Chico

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) realiza, no próximo dia 03 de junho, uma grande mobilização em defesa do Rio São Francisco por meio da campanha "Eu Viro Carranca para Defender o Velho Chico" 2026.

Criada em 2014, a campanha se consolidou como uma das principais iniciativas de conscientização e mobilização social em defesa do Velho Chico, reunindo instituições públicas, escolas, universidades, organizações da sociedade civil e comunidades de toda a bacia...

AMA participa da semana Estadual de Conciliação 2026 com desconto de até 100% em juros e multa

A ação do Tribunal de Justiça da Bahia com o apoio da Prefeitura de Juazeiro, por meio da Procuradoria Geral do Município e secretarias municipais, será realizada de 25 a 29 de maio, das 8h às 17h, na UNIBRAS, localizada na Rua do Paraíso, nº 800, bairro Santo Antônio.

Durante o período, cidadãos e empresas poderão negociar débitos judicializados ou administrativos vencidos até 31 de dezembro de 2025, com possibilidade de até 100% de desconto em juros e multas...

Prefeitura de Juazeiro fará a semana de conciliação oferecendo descontos de até 100% em juros e multas

A Prefeitura de Juazeiro, por meio da Procuradoria Geral do Município e das secretarias municipais, vai promover uma grande ação de cidadania e regularização fiscal durante a Semana Estadual de Conciliação 2026, realizada em parceria com o Tribunal de Justiça da Bahia. A programação será realizada de 25 a 29 de maio, das 9h às 16h30, na Faculdade UniBras, no bairro Santo Antônio.

Além da oportunidade para negociação de débitos municipais com descontos especiais, a iniciativa vai reunir diversos serviços gratuitos voltados às áreas de assistência social, saúde, meio ambiente, mobilidade urbana e orientação ao cidadão, aproximando ainda mais a gestão municipal da população...

Prefeitura reforça fiscalização urbana para reduzir riscos à saúde pública; multas por terrenos baldios chegam a R$ 3,6 mil

Manter terrenos limpos e em conformidade com a legislação é uma medida essencial para garantir saúde pública, segurança e bem-estar coletivo. Com esse objetivo, a Prefeitura de Juazeiro, por meio da Secretaria de Ordem Pública e Habitação (SOPH), vem reforçando a fiscalização urbana em diversos bairros da cidade, intensificando notificações e ações voltadas aos proprietários de terrenos baldios e imóveis em situação irregular.

Entre maio de 2025 e maio de 2026, foram registrados 1.051 terrenos notificados pelo município. Somente em 2026, já são 465 notificações, demonstrando o avanço das ações de fiscalização e zeladoria urbana...

TCE-PE nega recursos da Prefeitura de Petrolina e mantém condenação em Auditoria Especial

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) reafirmou e julgou a manutenção das irregularidades identificadas em uma auditoria especial na Prefeitura de Petrolina. A Primeira Câmara do TCE-PE rejeitou, por unanimidade, dois Embargos de Declaração que buscavam anular ou modificar o acórdão original proferido em 2025.

As decisões seguem o voto do relator, conselheiro Rodrigo Novaes, e consolidam as sanções impostas, limitando as possibilidades de defesa nesta fase processual...

TRE-PE multa deputado por propaganda antecipada em outdoors. Uso de outdoors é expressamente proibido na legislação eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) condenou o deputado federal Luiz de França e Silva Meira ao pagamento de uma multa de R$ 10 mil pela prática de propaganda eleitoral antecipada visando o pleito de 2026. A decisão, proferida na sessão de 15 de abril deste ano pela desembargadora Roberta Viana Jardim, fundamentou-se na utilização de outdoors, um meio de publicidade expressamente proibido pela legislação eleitoral para esse fim.

De acordo com o processo, o parlamentar promoveu a exibição estratégica de 20 outdoors em pontos de grande fluxo, ao custo total de R$ 30 mil. As peças publicitárias apresentavam a imagem do representado acompanhada de slogans como "o federal da segurança" e menções à sua atuação parlamentar. ..

MPBA realiza ações simultâneas de fiscalização para fortalecer Conselhos Tutelares na Bahia

O Ministério Público da Bahia (MPBA), por meio do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca), iniciou nesta segunda-feira, dia 4, a ação simultânea ‘MP Vai ao CT’, com realização de inspeções nos 445 Conselhos Tutelares existentes no estado. A iniciativa integra o projeto ‘Infância em Primeiro Lugar’ e tem como objetivo fortalecer a atuação dos órgãos. Até sexta-feira, 214 promotores de Justiça acompanhados de servidores realizarão visitas técnicas para intensificar o diálogo, conhecer de forma mais próxima a realidade e verificar as condições de funcionamento, estrutura e eventuais necessidades desses órgãos, contribuindo para o aprimoramento das políticas públicas voltadas à proteção de crianças e adolescentes. 

Durante as visitas, serão coletadas informações padronizadas sobre aspectos como estrutura física, recursos humanos, funcionamento, utilização de sistemas de informação e articulação com a rede de proteção. Também serão realizados registros fotográficos com georreferenciamento das unidades, permitindo a construção de um mapeamento estadual dos Conselhos Tutelares, que servirá de base para diagnósticos e ações estratégicas do MPBA. A iniciativa está alinhada à Recomendação nº 119/2025 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que orienta os ramos do Ministério Público brasileiro a adotarem medidas para fortalecer a cooperação e a integração com os Conselhos Tutelares, incluindo a realização periódica de visitas técnicas presenciais...

Padre que debochou de Preta Gil tem até 30 dias para pedir desculpa e escapar de multa de R$ 370 mil

O padre Danilo César terá que pedir desculpas à família Gil dentro de 30 dias pela denúncia de intolerância religiosa contra Preta Gil durante uma missa no ano passado.

Caso a determinação não seja cumprida, o sacerdote, que é da paróquia de Areial, na Paraíba deverá pagar uma multa no valor de R$ 370 mil. O acordo foi fechado em 11 de abril, mas ainda precisa ser homologado pela Justiça...

Procon de Juazeiro multa casa de carnes em R$ 40 mil por venda de produtos vencidos

O Procon de Juazeiro aplicou uma multa de R$ 40 mil a uma casa de carnes do município após constatar a comercialização de produtos vencidos e mercadorias em condições impróprias para o consumo.

A penalidade é resultado de uma série de fiscalizações realizadas pelo órgão ao longo do mês de março, com o objetivo de verificar o cumprimento das normas de defesa do consumidor em estabelecimentos comerciais da cidade...

Drones da PRF já multam motoristas nas estradas; veja infrações que a tecnologia identifica

Motoristas que circulam por rodovias federais podem ser multados após flagrantes feitos por drones utilizados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).

As aeronaves ampliam o alcance da fiscalização e permitem identificar infrações à distância, sem necessidade de parada imediata do veículo...

MP Eleitoral propõe multa de até R$ 30 mil para quem divulgar conteúdo manipulado por Inteligência Artificial

O Ministério Público Eleitoral propôs ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a criação de uma multa de até R$ 30 mil para quem divulgar conteúdo manipulado por meio de inteligência artificial no contexto da disputa eleitoral.

A sugestão foi apresentada nesta quinta-feira, 5, em audiência pública promovida pela Corte para definir as novas resoluções que vão reger as eleições...

Jaguarari: Empresa mineradora da Bahia é multada em R$ 4 milhões por atos contra a administração pública

A Controladoria-Geral da União (CGU) publico uma decisão que aplica sanções severas à empresa "Rocha Bahia Mineração Ltda" por práticas de atos lesivos contra o patrimônio público. A medida impõe multa no valor de R$ 4 milhões e determina a realização da chamada publicação extraordinária da condenação.

A decisão foi assinada pelo ministro da Controladoria-Geral da União, Vinicius Marques de Carvalho, e resulta da conclusão de um Processo Administrativo de Responsabilização (PAR). Com base na Lei Anticorrupção, a CGU concluiu que a empresa cometeu irregularidades, conforme apontado em relatórios técnicos e pareceres jurídicos que embasaram a penalidade...

Bahia amplia atendimento especializado do programa Agora Tem Especialistas em operação simultânea e reduz tempo de espera por consultas e exames no SUS

A Bahia inicia, a partir desta sexta-feira (30), uma nova etapa de ampliação do acesso a consultas e exames especializados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), com quatro carretas do programa Agora Tem Especialistas, iniciativa do Ministério da Saúde, operando simultaneamente em diferentes regiões do estado. A estratégia reforça a parceria Bahia–Brasil e leva atendimento especializado para áreas com demanda reprimida, reduzindo distâncias e deslocamentos de pacientes.

As unidades móveis estarão em Ribeira do Pombal e Barreiras, com serviços voltados à Saúde da Mulher, em Eunápolis, com Oftalmologia, e em Cruz das Almas, com Diagnóstico por Imagem, com foco inicial na oferta de tomografia...

Lei Antibaixaria: MPBA pode aplicar multas por músicas ofensivas

O Ministério Público da Bahia (MPBA) emitiu uma recomendação para assegurar o cumprimento da Lei Antibaixaria durante o Carnaval de Juazeiro 2026. A medida tem como foco impedir que artistas, bandas e blocos contratados para se apresentar em espaços públicos executem músicas, coreografias ou performances consideradas ofensivas às mulheres ou que façam apologia à violência, discriminação ou crimes, e foi emitida no dia 19 deste mês.

O documento foi expedido de forma conjunta pelas 8ª, 9ª, 10ª e 12ª Promotorias de Justiça do município e encaminhado oficialmente à Prefeitura de Juazeiro e à Secretaria Municipal de Cultura. A festa está prevista para acontecer entre os dias 29 de janeiro e 1º de fevereiro...

AMMA alerta que poluição visual é infração ambiental e pode gerar multas de até R$ 50 mil em Petrolina

A fixação de anúncios, pinturas, pichações ou qualquer forma de poluição visual em muros, fachadas, postes, placas, monumentos e demais espaços públicos ou privados sem autorização configura infração ambiental, conforme o Decreto Federal n° 6.514/2008.

O Art. 75 estabelece multa que varia de R$ 1.000,00 a R$ 50.000,00. A Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) vem reforçando as ações de fiscalização e orientação através do programa Petrolina + Limpa, que atua também no combate à poluição visual e a degradação do patrimônio público. ..

Reforma Tributária: multas por falta de IBS e CBS nas notas ficam suspensas até 1º de abril

Contribuintes terão até 1º de abril de 2026 para se adaptarem às novas regras da Reforma Tributária.

O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) e a Receita Federal publicaram um Ato Conjunto (nº 01/2025), que prorroga o início da aplicação de multas para empresas e profissionais autônomos que deixarem de incluir o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) nas notas fiscais...

Prefeitura de Senhor do Bonfim zera juros e multas para quem regularizar débitos municipais até 31 de dezembro

A Prefeitura de Senhor do Bonfim deu mais um passo importante para facilitar a vida do contribuinte.

Por meio da Lei nº 1.865/2025, o município concede dispensa total de juros e multas e autoriza o cancelamento de créditos tributários, criando condições especiais para que cidadãos e empresas fiquem em dia com seus tributos municipais...

STF proíbe loterias municipais e impõe multas a prefeituras e empresas

O Supremo Tribunal Federal decidiu suspender todas as leis, decretos e autorizações que criaram ou regulamentaram loterias e apostas esportivas no âmbito municipal.

A decisão, de caráter liminar, alcança qualquer cidade brasileira que tenha instituído serviços próprios de apostas, sejam físicos ou online. A determinação exige a interrupção imediata das operações, bem como a suspensão de editais, credenciamentos e contratos em andamento...

Agência Brasil destaca ICMBio multa criadouro das Ararinha Azuis em R$ 1,8 milhão por falhas de biossegurança

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) informou que as 11 ararinhas-azuis (Cyanopsitta spixii) recapturadas no início de novembro testaram positivo para circovírus, agente causador da doença do bico e das penas.

A enfermidade, de origem australiana, afeta psitacídeos como araras, papagaios e periquitos, não tem cura e é fatal na maior parte dos casos. O vírus não oferece risco a humanos nem a aves de produção...

Prefeitura de Juazeiro adere ao SNE que permite até 40% de desconto no pagamento de multas de trânsito

A Prefeitura de Juazeiro, por meio da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes /AMTT, aderiu ao Sistema de Notificação Eletrônica/SNE, que permite aos condutores e proprietários de veículos receber notificações de infrações de trânsito de forma digital e obter desconto de até 40% no valor das multas.

O SNE é uma iniciativa da Secretaria Nacional de Trânsito/SENATRAN e tem como objetivo modernizar e agilizar a comunicação entre os órgãos de trânsito e os cidadãos, substituindo o envio de notificações impressas por meios eletrônicos...

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