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Ministro Relações Institucionais diz: “Não contem com governo para mudança na legislação de aborto”

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta sexta-feira (14) que o governo não apoia o Projeto de Lei 1.904/2024, que equipara aborto ao homicídio simples, quando cometido após a 22ª semana de gestação. A proposta tramita na Câmara dos Deputados, onde a urgência para análise foi aprovada na última quarta-feira (12). 

“Não contem com o governo para qualquer mudança na legislação atual de aborto no país”, disse Padilha, em vídeo divulgado nas redes sociais. ..

Governo Federal instala sala de crise para queimadas e seca no país

O governo federal instalou uma sala de situação preventiva para tratar sobre a seca e o combate a incêndios no país, especialmente no Pantanal e na Amazônia. De acordo com a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, há um agravamento dos problemas de natureza climática e as consequências chegarão mais cedo este ano, com repercussão ambiental “muito grave”.

“Em função disso, já estamos agindo na lógica da gestão do risco e não apenas do desastre”, disse Marina, após reunião da Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas, no Palácio do Planalto. “Estamos agindo dentro de um cronograma para que tenhamos uma ação preventiva, por entendermos que o custo de prevenir é sempre menor do que aquele de remediar”, acrescentou...

Abaré recebe mais de 46 milhões em obras do Governo do Estado



Educação, infraestrutura e desenvolvimento rural. Estas foram as áreas contempladas por entregas realizadas neste sábado (15), pelo governador Jerônimo Rodrigues em Abaré, no norte baiano. O pacote de ações ultrapassa os R$ 46 milhões. Foi inaugurada a nova sede do Colégio de Tempo Integral Professora Maria do Socorro Gomes Possidônio, com entrega de um ônibus escolar rural. 

“Hoje realizei entregas importantes, dentre todas elas, uma escola de tempo integral, de quase R$30 milhões, para essa região em que a gente precisa fortalecer muito a educação em tempo integral, a educação profissional. A outra é uma estrada de quase R$20 milhões vai conectar a sede aos distritos buscando, inclusive, a participação da economia no sentido de dizer que é por essa estrada que passa uma viatura, uma ambulância, um caminhão carregado, um ônibus de estudantes”, enfatizou o governador Jerônimo Rodrigues...

Marca Histórica: Jerônimo autoriza início das obras do novo VLT, que vai passar por Ilha de São João, Calçada, Paripe, Águas Claras e Piatã

A velha locomotiva e o antigo trem do subúrbio vão ficando na memória dos soteropolitanos, com a assinatura da autorização, pelo governador Jerônimo Rodrigues, para o início das obras de implantação do Veiculo Leve sobre Trilhos (VLT). O Governo do Estado deixa, nesta sexta-feira (14), mais uma marca histórica na mobilidade de Salvador e da Região Metropolitana. O projeto abrange três trechos de trilhos, da Ilha de São João a Calçada, de Paripe a Águas Claras e de Águas Claras a Piatã. No total, o percurso será de 36,4 quilômetros, com 34 paradas. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, esteve presente na cerimônia, além de outras autoridades.
 
"O projeto inicial só contemplava até o Subúrbio, mas nós revisitamos o projeto e estabelecemos que fosse possível ampliar por diversos motivos", destacou o governador, ao explicar que o equipamento vai chegar até parte da orla da capital. Jerônimo também ressaltou que compreende a necessidade da população do Subúrbio ter acesso a mais mobilidade e explicou que "as obras serão realizadas paralelamente".
 
Por onde passar, o VLT vai representar conforto e será um vetor de desenvolvimento. O comércio onde Lia Souza trabalha funciona na Calçada há 40 anos. "O trem do subúrbio era muito importante para nós, comerciantes, porque dava acessibilidade do povo suburbano para cá. O comércio fica mais movimentado, então a importância econômica é grande. Quanto ao VLT, é claro que vai ficar bem melhor, vai ficar mais confortável e também inovar, porque o trem estava bem defasado. A importância, além da melhoria da locomoção, eu acredito que será também o design, a estética, a beleza em si. Vai resolver bastante, o comércio vai agradecer mais uma vez. Ficou ótimo!"
 
A secretária de Desenvolvimento Urbano, Jusmari Oliveira, comentou a importância socioeconômica do VLT. "Esse projeto não leva só um trem para transportar pessoas. Ele leva um vetor de desenvolvimento econômico, criando emprego e renda, não só na obra dele, porque todo mundo fica ansioso para ver quais empregos serão gerados na obra. Nesse vetor econômico que ele vai criar com a passagem, vai criar emprego e renda permanentes para a população da Região Metropolitana de Salvador", disse a gestora.
 
Programa integrado de mobilidade
 
O novo edital do VLT, lançando em dezembro de 2023 pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano (Sedur), por meio da Companhia de Transportes do estado da Bahia (CTB), prevê investimentos da ordem dos R$ 3,2 bilhões e inclui as obras civis de implantação e o sistema de energia, além da duplicação de 7,5km da rodovia estadual BA-528 (Estrada do Derba), a implantação de Via Alimentadora Parque de São Bartolomeu, com 7,1 Km, além da recuperação de edifício da antiga Fábrica São Brás, fechada em 1959, no bairro de Plataforma, no Subúrbio Ferroviário, e a iluminação pública para o sistema viário e arredores da implantação do VLT. As obras fazem parte de um grande programa integrado de mobilidade desenvolvido pelo Governo do Estado para Salvador e Região Metropolitana.
 
"Com certeza, esse é um projeto que vem sendo pensado há muito tempo pelo Governo do Estado e é muito mais do que a substituição do trem do Subúrbio. Ele é uma linha que se integrará com o metrô em Águas Claras e no Bairro da Paz. Então, na verdade nós pegaremos uma grande malha estruturante de trilho, VLT e metrô", pontuou Ana Cláudia Nascimento, presidente da CTB. ..

“Não contem com o governo”, diz Padilha sobre avanço de PL do Aborto

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta sexta-feira (14/6) que o governo não vai atuar para mudar a legislação que trata de aborto no país.

A declaração vem em um momento em que avança no Congresso Nacional um projeto de lei que equipara a interrupção da gestação acima de 22 semanas ao homicídio...

Fala de Pacheco sobre PL do Aborto alivia governo Lula, diz blog

A fala do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), sobre o projeto que versa sobre mudanças na legislação do aborto, que ganhou urgência na Câmara dos Deputados, trouxe aívio ao governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A informação é do blog do jornalista Valdo Cruz, do G1. 


Ao comentar sobre o texto, na quinta-feira, 13, Pacheco afirmou que o projeto não será levado ao plenário do Senado sem passar por comissões. Ele ainda alertou para o risco do PL ser inconstitucional. ..

Lançamento do 'Raízes da Cidadania' marca o início de mais um compromisso do Estado com a inclusão social na Bahia

Para marcar o lançamento do projeto 'Raízes da Cidadania', o Ministério Público estadual (MP-BA) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) assinaram, na tarde desta quinta-feira (13), no auditório do MP-BA, localizado no Centro Administrativo da Bahia (CAB), um memorando com a intenção de elevar o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) em municípios baianos.

O secretário de Direitos Humanos (SJDH), Felipe Freitas, participou do ato, representando o governador Jerônimo Rodrigues...

Univasf tem projetos incluídos no Novo PAC do Governo Federal

Projetos de novas obras da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) foram incluídos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) das Universidades, anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na última segunda-feira (10), durante encontro com reitores e reitoras de Universidades Federais, em Brasília (DF).

Pela lista de obras divulgadas no site do Novo PAC, a Univasf receberá recursos para a construção de novos blocos acadêmicos nos Campi Salgueiro (PE) e Senhor do Bonfim (BA).

Para o reitor Telio Nobre Leite, o anúncio para investimentos em obras para as Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) através do PAC é muito importante porque representa uma retomada dos investimentos nas universidades para que possam restabelecer seus processos de consolidação. “À medida que forem sendo liberados os recursos anunciados irão possibilitar a execução das atividades acadêmicas e administrativas da Univasf de forma mais adequada, considerando o déficit em infraestrutura da instituição, especialmente nos campi localizados fora da sede”, afirma...

Governo do Estado dá início aos festejos juninos no Parque de Exposições, nesta quinta-feira (13)

Os festejos juninos promovidos pelo Governo do Estado na capital baiana começam nesta quinta-feira (13), Dia de Santo Antônio, no Parque de Exposições.

Os portões da festa serão abertos às 17h, com primeiro show previsto para começar a partir das 18h...

Governo do Estado lança edital de concurso para 287 vagas de agente penitenciário

O Governo da Bahia publicou, no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (13), o Edital (Seap 02/2024) de abertura do concurso público para 287 vagas de agente penitenciário do Estado.

As inscrições para o certame serão entre os dias 17 de junho e 18 de julho deste ano. Já as provas serão realizadas no dia 15 de setembro, em Salvador e em outras oito cidades (Feira de Santana, Vitória da Conquista, Juazeiro, Barreiras, Itabuna, Paulo Afonso, Jequié e Teixeira de Freitas)...

Bahia: Governo do Estado antecipa pagamento de 50% dos salários dos servidores públicos

O Governo do Estado vai antecipar o pagamento de 50% dos salários dos servidores públicos do Poder Executivo, na sexta-feira (21). O reajuste concedido sobre a remuneração do funcionalismo público estará incluído na antecipação.

O pagamento dos outros 50% do salário será no dia 28 de junho, seguindo o cronograma oficial do estado. A antecipação vai beneficiar diretamente 270 mil pessoas, entre eles servidores ativos e inativos (aposentados e pensionistas) do Estado...

Na abertura da Bahia Farm Show, secretário da Agricultura da Bahia destaca apoio do Governo do Estado ao evento

A 18ª edição da Bahia Farm Show foi oficialmente inaugurada na segunda-feira, dia 10 de junho, na sede da Aiba (Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia).

O evento, que está entre as três maiores feiras de tecnologia agrícola e negócios do Brasil, movimentou mais de oito bilhões de reais em negócios no ano passado e prossegue até o sábado, 15 de junho...

Em Juazeiro, obras de ampliação do Hospital Regional e construção de maternidade avançam

As obras de reforma e ampliação do complexo do Hospital Regional de Juazeiro (HRJ), que incluem uma Maternidade Regional de referência, seguem avançando em ritmo acelerado.

Os trabalhos chegaram a 72% do total e a previsão é que sejam concluídos em setembro. Serão ao todo 178 leitos, dentre eles, 10 leitos de UTI Pediátrica, 10 UTI Neonatal, 10 de Unidade de Cuidados Intermediários Convencionais (Ucinco) e cinco de Unidade de Cuidados Intermediários Canguru (Ucinca). Estão sendo investidos pelo Governo da Bahia, somente na parte física, cerca de R$ 52 milhões...

Política de acolhimento às pessoas em recuperação do uso abusivo de drogas é ampliada na Bahia

Em Barra do Choça, no sudoeste da Bahia, o governador Jerônimo Rodrigues autorizou, durante ato nesta sexta-feira (7), a publicação do edital de chamamento público para selecionar Organizações da Sociedade Civil (OSC) que irão executar as atividades do novo programa Centro de Acolhimento e Inclusão Social (CAIS- Bahia).

A iniciativa tem o objetivo de garantir a oferta de vagas gratuitas de acolhimento residencial transitório, na ambiência de comunidades terapêuticas e/ou centros de recuperação. A ação beneficia pessoas que apresentem transtornos decorrentes do uso abusivo de drogas. ..

Publicidade institucional em ano eleitoral é tema de encontro com assessores de comunicação do Estado na PGE

"A publicidade institucional estadual não deve ter menções da Administração Pública Municipal ou qualquer tipo de promoção de candidatos a pleitos municipais", recomendou a procuradora do Estado da Bahia, Sissi Andrade, durante a palestra - Publicidade Institucional em Ano Eleitoral. A reunião, realizada na tarde desta quarta-feira (5), no auditório da Procuradoria Geral do Estado (PGE), em Salvador, contou com a participação de assessores de Comunicação Social da administração pública estadual.
 
O objetivo foi aprofundar o entendimento sobre as condutas éticas e legais que devem ser observadas durante o período eleitoral de 2024, cujas ações de comunicação institucional devem estar em conformidade com as normas eleitorais vigentes, a partir de 6 de julho. A medida colabora para que seja evitado o cometimento de infrações, resultando na cassação de registro de candidatura, suspensão dos direitos políticos ou imposição de multa eleitoral. "A administração pública tem o dever da impessoalidade e transparência. Pensando nisso, que a PGE sempre se preocupa, em ano eleitoral, com essas questões, para que o pleito corra de maneira equilibrada e o Estado Democrático de Direito se concretize", pontuou a procuradora Sissi Andrade.
 
Durante o encontro, os profissionais de comunicação tiveram a oportunidade de tirar dúvidas sobre as vedações nesse período. Um dos questionamentos do assessor da Secretaria de Segurança Pública (SSP), Alberto Maraux, foi de "como fica a divulgação de obras nos municípios através da imprensa ou dos canais oficiais da secretaria com a participação de candidatos políticos?". Em resposta, a procuradora Maristela Barbosa, que também compõe o Grupo de Trabalho responsável pela demanda eleitoral 2024, explicou que "no que diz respeito à publicidade pelo Estado, esta deve ser feita de maneira sóbria, correta, divulgando apenas a obra, não a figura política, pois podem acabar influenciando o eleitor. A publicidade institucional não deve promover pessoas", pontuou.
 
Como se trata de um período de eleições municipais, não é vedado ao Governo do Estado, a divulgação de notícias de ações realizadas pelas secretarias ou exibição de símbolos do Governo. Porém, os pronunciamentos dos agentes públicos não podem se desviar da finalidade de informar. "A Procuradoria sempre vai recomendar que se evite ao máximo, a realização de eventos com discursos mais acalorados ou exaltações", completou Barbosa.  Outro ponto de destaque é o gasto com publicidade institucional, que não pode ser ampliado durante esse período. 
 
Para o assessor de comunicação da Secretaria de Cultura do Estado (Secult-BA), Nilton Lopes, esse encontro foi de fundamental importância para evitar excessos e irregularidades nas divulgações governamentais. "Temos um compromisso não só de comunicar, mas de estar em diálogo com a sociedade sobre tudo o que temos feito na área de política cultural como um todo. Como existe um regramento, precisamos entender como ele funciona para não pararmos as nossas atividades", frizou.
 
Para ter acesso a todas as orientações para o ano eleitoral, os interessados podem acessar a cartilha da PGE no link: https://www.pge.ba.gov.br/wp-content/uploads/2024/05/CARTILHAELEITORAL2024.pdf. ..

Governo da Bahia destina à alimentação escolar mais de R$ 2,2 milhões para compra de produtos da agricultura familiar

A segurança alimentar e a educação são vitais para o combate à fome. Pensando nisso, o Governo da Bahia investiu mais de R$ 2,2 milhões para a compra de alimentos da agricultura familiar para a rede estadual de ensino dos territórios de Sertão do São Francisco e Itaparica, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

A ação tem à frente a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), através da Superintendência de Agricultura Familiar (SUAF), em parceria com a Secretaria de Educação do Estado (SEC)...

Governo Federal reconhece situação de emergência em Salgueiro devido estiagem

O governo federal reconheceu situação de emergência no município de Salgueiro, no Sertão de Pernambuco, devido aos efeitos da estiagem. A portaria, divulgada nesta segunda-feira (3), foi emitida por meio do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional e da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.

Com a medida, o município está apto a solicitar recursos do Governo Federal para executar ações de defesa civil, como compra de cestas básicas e de água potável. Salgueiro se junta a outras seis cidades localizadas em Pernambuco, no Maranhão e na Paraíba, que também estão em situação de emergência...

Comitê baiano de recuperação de dívidas fiscais é exemplo de atuação no país

Uma reunião ordinária apresentou, nesta segunda-feira (3), os resultados dos trabalhos do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) que, desde o início de suas atividades, já recuperou mais de R$ 500 bilhões em ativos de titularidade do Estado oriundos de sonegação fiscal e serve de modelo de atuação para outros estados brasileiros. 

Criado em março de 2012, o Cira tem o objetivo de propor medidas para aprimorar e aperfeiçoar ações públicas pela cobrança de dívidas fiscais. Durante o encontro, realizado na sede do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), no Centro Administrativo, em Salvador, na presença do governador Jerônimo Rodrigues, também foram apresentados desafios e oportunidades, incluindo as atividades da força tarefa em curso em 2024...

Governo é contra qualquer programa de privatização de praias, diz Padilha 3 de junho de 2024

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta segunda-feira (3) que o governo Lula (PT) é contra o projeto de privatização de praias, que está em debate no Senado.

O que aconteceu..

Malhada das Pedras tem domingo de entregas de obras do Governo do Estado

Este domingo (2) foi de festa para o município de Malhada de Pedras, que fica distante 570 quilômetros de Salvador.

A cidade da Chapada Diamantina que tem cerca de 9 mil habitantes recebeu a visita do governador Jerônimo Rodrigues para entrega de obras nas áreas de saúde, desenvolvimento rural e desenvolvimento urbano...