Bahia: Famílias que consomem até 80 khw já fazem jus ao ICMS zero nas contas de luz
Já está em vigor a isenção de ICMS nas contas de luz para as famílias baianas que consomem até 80 kWh/mês, medida anunciada no início de julho pelo Governo do Estado. De acordo com a Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba) o ICMS zero já começou a incidir nas faturas fechadas a partir do último dia 5. A medida ampliou a faixa de isenção do imposto estadual, que antes já não era cobrado sobre as contas de até 50 kwh/mês.
Cerca de 1,8 milhão de famílias no estado se enquadram no novo benefício, que alcança mais de 6,18 milhões de baianos. A alteração, ainda segundo a Sefaz-Ba, representa uma renúncia anual de mais de R$ 26 milhões.
O número de unidades de consumo contempladas na Bahia representa 23% do total de famílias com potencial de serem beneficiadas na região Nordeste. A iniciativa baiana segue a mesma linha adotada pelo Governo Federal, que editou em junho a Medida Provisória nº 1.300/2025, simplificando o desconto na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e passando a garantir 100% de isenção da conta para famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa e que consomem até 80 kWh/mês. A proposta também contempla pessoas com deficiência ou idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de indígenas e quilombolas do CadÚnico...
