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04 de Junho de 2026

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"Sem cuidados, não teremos Justiça", diz conselheiro do CNJ sobre Inteligência Artificial

Com a popularização do uso da Inteligência Artificial (IA), surgem preocupações quanto ao impacto da tecnologia no Poder Judiciário, que lida com a vida e patrimônio da população, apontou Rodrigo Badaró, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no Podcast do Correio. Indicado à presidência do Comitê Nacional de Inteligência Artificial do Poder Judiciário, o advogado aponta como objetivo o fortalecimento da segurança processual, mas sem descartar a modernização da Justiça brasileira.

Criado pela Resolução nº 615, o comitê deve garantir que tribunais sigam padrões éticos no uso da tecnologia. Rodrigo comenta que a primeira medida será a capacitação dos magistrados, que precisam conhecer a forma correta de fazer perguntas à IA generativa, por meio de prompts, e se comprometer a checar todas as informações disponibilizadas. Apesar da medida, ele destaca que a IA deve continuar tendo uma função complementar no trabalho do juiz, que nunca deve delegar a decisão à máquina...

CNJ acolhe pedido da OAB-BA e derruba exigência de reconhecimento de firma em procurações imobiliárias

Em mais uma vitória institucional em defesa das prerrogativas da advocacia e da desburocratização dos serviços públicos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou procedente, por unanimidade, o pedido da OAB Bahia para anular a exigência de reconhecimento de firma em procurações outorgadas a advogados para a prática de atos em cartórios de registro de imóveis.

A regra havia sido imposta pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) por meio de norma administrativa...

Vice-Presidente do CONSEPRE, Cynthia Resende, assina Acordo de Cooperação Técnica para fomentar Medida Protetiva de Urgência Eletrônica, em nível nacional

A Vice-Presidente do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (CONSEPRE) e Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, participará, nesta segunda-feira (24), da solenidade de assinatura do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o CONSEPRE.

Na cerimônia, realizada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em Brasília, a Desembargadora Cynthia Resende assinará o Acordo em nome do CONSEPRE, conforme indicação oficial registrada no Ofício nº 276/2025 – CONSEPRE...

CNJ convida servidores e magistrados com deficiência a integrarem banco de talentos do Judiciário

A fim de promover a valorização da diversidade e incentivar a participação ativa das pessoas com deficiência (PCDs) nas ações institucionais do Poder Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza um levantamento de talentos de pessoas com deficiência que atuam no âmbito dos Tribunais. 

A iniciativa, promovida pelo Comitê dos Direitos de Pessoas com Deficiência do CNJ, visa identificar magistrados(as) e servidores(as), com deficiência, que desejem compartilhar seus conhecimentos, habilidades ou experiências em eventos, capacitações, ações de sensibilização ou produções de conteúdo promovidos pelo CNJ e demais órgãos do Judiciário. ..

Juíza que impediu aborto legal em adolescente de 13 anos é afastada no CNJ

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) determinou o afastamento cautelar da juíza Maria do Socorro de Sousa Afonso e Silva, vinculada a Vara da Infância e Juventude, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) por irregularidade na decisão que impediu a realização de um aborto legal em uma adolescente de 13 anos, vítima de estupro.

A informação foi divulgada, nesta quarta-feira (21), pelo The Intercept, mesmo jornal que divulgou a tramitação do caso em 2023. ..

CNJ quer ouvir mulheres sobre violência doméstica. Participação em pesquisa termina nesta sexta-feira (16)

Servidoras, magistradas e colaboradoras do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) têm esta sexta-feira (16/5) para responder à “Pesquisa sobre a rota crítica das servidoras, magistradas e colaboradoras do Poder Judiciário em situação de violência doméstica e familiar”, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

A participação é voltada a todas as mulheres que atuam no Judiciário, inclusive aquelas que nunca passaram por situação de violência doméstica e familiar...

Bahia: CNJ promove, nesta quinta (20), webinário para discutir protocolos de julgamento com perspectiva de gênero e racial

CNJ promove, nesta quinta (20), webinário para discutir protocolos de julgamento com perspectiva de gênero eO Conselho Nacional de Justiça (CNJ), promoverá, nesta quinta-feira (20/03), o webinário “Construindo Equidade: Protocolos para Julgamento com Perspectiva de Gênero e Racial no Atendimento às Mulheres”. O evento, realizado no contexto  do  Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março, será transmitido ao vivo pelo Youtube, daté  às 19 horas.

O webinário, voltado para magistradas e magistrados, servidoras e servidores, além de pesquisadoras e pesquisadores da área de direitos humanos, tem como objetivo debater a aplicação dos Protocolos para Julgamento com Perspectiva de Gênero (2021) e Racial (2024) no Sistema de Justiça...

TRE-BA conquista Selo Ouro pelo segundo ano consecutivo no Prêmio CNJ de Qualidade

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) foi agraciado com o Selo Ouro de Qualidade 2024, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na categoria Tribunal Eleitoral de Grande Porte.

A honraria foi anunciada pelo Presidente do CNJ, Ministro Luís Roberto Barroso, durante o 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado nos dias 2 e 3 de dezembro, em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. ..

Injúria racial: Bahia lidera número de processos no Brasil em 2023, diz CNJ

O número de processos por injúria racial registrou uma alta de 610% em todo o território nacional, na comparação entre 2020 e 2023, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O aumento foi puxado principalmente por registros na Bahia, o estado com a população mais negra do país.

De acordo com o CNJ, em 2020, foram registradas 675 ações de injúria racial no Brasil. Já em 2023, foram 4.798 casos, sendo 4.049 apenas no território baiano...

Repercute nas redes sociais decisão da Justiça que determinou Inserção do nome de pré-candidato no Cadastro de Condenados por improbidade administrativa

O cenário das eleições de Juazeiro Bahia por enquanto continua nos bastidores e principalmente sobre as decisões judiciais.

Repecute nas redes sociais a decisão do juiz titular da Vara da Fazenda Pública, Dr. José Goes, que determinou a inserção do pre candidato pelo PT, Isaac Carvalho, no Cadastro Nacional dos Condenados por Inprobidade Administrativa...

Por unanimidade, STF torna Carla Zambelli e Walter Delgatti réus por invasão a sistemas do Judiciário

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (21), por 5 votos a 0, tornar réus a deputada Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti pela invasão de sistemas do Poder Judiciário – entre eles, o do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra Carla e Delgatti foi recebida por unanimidade. Agora, eles vão responder pelos supostos crimes – não há data para o julgamento...

PF vê corrupção na Justiça da Bahia e CNJ avalia intervenção

A Justiça da Bahia pode se tornar o centro de um grande escândalo nas próximas semanas. De acordo com informações da revista Veja, investigações da Polícia Federal (PF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estariam apontando para um quadro de corrupção generalizada no Judiciário baiano.


A situação estaria fazendo o CNJ avaliar, inclusive, uma medida considerada radical para os padrões do órgão: uma intervenção no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA)...

CNJ afasta Juíza Gabriela Hardt, substituta de Moro na 13ª vara de Curitiba

 A Corregedoria Nacional de Justiça, através do corregedor Luís Felipe Salomão, afastou nesta segunda-feira (15), a juíza Gabriela Hardt e mais três magistrados que atuam no Tribunal Regional Federal da quarta região, TRF-4.

Os juízes vinham sendo acusados por burlar a ordem processual, violar o código da magistratura, prevaricar e até burlar decisões do Supremo...

Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai acompanhar as investigações do assassinato do juiz da Comarca do Recife

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai acompanhar as investigações do assassinato do juiz de Direito na 21ª Vara Cível da Comarca do Recife Paulo Torres Pereira da Silva. O magistrado, de 69 anos, foi morto a tiros dentro do seu carro, um modelo WR-V da marca Honda, na noite dessa quinta-feira (19), em Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Luis Roberto Barroso, conversou com o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, e informou que o Conselho irá acompanhar o caso para garantir que os responsáveis pelo assassinato sejam punidos, segundo informação da TV Globo...

Operação conjunta resgata 532 trabalhadores em condição de escravidão

Ações de fiscalização realizadas em agosto de 2023 em todo o país resultaram no resgate de 532 trabalhadores em condições análogas à escravidão.

A Operação Resgate III é uma ação conjunta de combate ao trabalho análogo à escravidão, resultado de parceria entre seis órgãos: Polícia Federal (PF), Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Polícia Rodoviária Federal (PRF)...

Defesa de hacker diz ter entregue à PF comprovação de pagamento de Zambelli por invasão ao CNJ

A defesa do hacker Walter Delgatti, conhecido como hacker da Vaza Jato, informou que entregou à Polícia Federal (PF) comprovantes de pagamentos feitos por pessoas ligadas à deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).

De acordo com o advogado Ariovaldo Moreira, que defende Delgatti, os pagamentos tinham o objetivo de custear a invasão, por Delgatti, do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que visava a descredibilizar o sistema judiciário...

Após correição extraordinária, CNJ decide manter o afastamento do juiz Eduardo Appio

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) negou o pedido feito pela defesa do juiz federal Eduardo Appio para que ele retornasse às atividades jurisdicionais da 13ª Vara Cível de Curitiba, responsável pelos processos da operação Lava Jato. O documento foi assinado pelo ministro Luis Felipe Salomão na noite do último domingo (16).

Segundo o CNJ, estão evidenciados elementos suficientes para a manutenção do afastamento de Appio até o fim das apurações. No entendimento do ministro Salomão, está constatada a gravidade do ato de utilizar informações do sistema eletrônico da Justiça Federal com intuito de “constranger ou intimidar um Desembargador do Tribunal” e que o retorno do magistrado às funções poderia atrapalhar a apuração de todo do ocorrido, além da possibilidade de ele poder manipular dados essenciais à investigação...

CNJ fará mutirão para registrar 2,7 milhões de pessoas sem documento

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prepara um esforço concentrado para emitir registro civil a mais de 2,7 milhões de pessoas que não têm nenhum documento, segundo informações do Censo 2022.

Na semana de 8 a 12 de maio, o órgão promove um mutirão em todas as unidades da federação. A prioridade será para pessoas em situação de rua, que dependem de um documento para ter acesso a direitos básicos, como programas assistenciais, matrículas em escolas públicas e atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS)...

CNJ determina fim de manicômios judiciários sem Brasil ter estrutura de atendimento

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) determinou a desativação, até maio do ano que vem, de hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico para pessoas com transtornos e doenças mentais que cometeram crimes.

A obrigação consta de uma resolução, publicada em fevereiro, que cria a política antimanicomial no Judiciário...

Presídios têm aluguel de barracos, presos com mordomias e outros passando fome, diz CNJ

Dois relatórios do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontaram uma série de problemas nos presídios de Pernambuco, especialmente no Complexo do Curado, na Zona Oeste do Recife. Após inspeções, foi constatado que, em meio ao caos do sistema prisional do estado, há aluguel de barracos e presos com mordomias (veja lista abaixo).

Além disso, existe a figura do "chaveiro" como política institucionalizada pelo estado. São presos que fazem uma gestão informal do presídio, exercendo funções que seriam de servidores públicos...

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