Órgão de fiscalização quer impedir prefeitos de usar servidores em atos políticos

Órgãos de fiscalização devem intensificar o acompanhamento sobre possíveis casos de uso político de servidores públicos em municípios. A medida surge após denúncias envolvendo supostas pressões para participação em inaugurações, caminhadas, eventos institucionais e atos políticos fora do horário de expediente.

Segundo informações apuradas, prefeitos e gestores municipais poderão ser alertados e até notificados caso sejam identificadas práticas que utilizem servidores para promoção pessoal ou política. A orientação é que a máquina pública seja usada exclusivamente para fins administrativos e de interesse coletivo, respeitando os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade previstos na Constituição Federal.

Especialistas afirmam que o servidor público não pode ser tratado como instrumento de campanha política ou obrigado a comparecer em eventos sem convocação oficial e respaldo legal. Em casos de pressão, ameaça, perseguição ou cobrança velada, a situação pode configurar abuso de poder e assédio moral administrativo...

Governo do Estado envia à Alba projetos de lei para valorização de servidores da educação, meio ambiente e defesa agropecuária

O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) projetos de lei voltados à valorização de servidores públicos estaduais.

Entre as propostas, enviadas na última quinta-feira (21), estão o pagamento do Abono Extraordinário do Precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), destinado a profissionais da educação; a conversão de licença-prêmio em pecúnia para o funcionalismo público estadual em geral, com impacto também na educação; e a criação de gratificações para servidores que atuam em atividades de campo nas áreas ambiental e de defesa agropecuária...

Servidores de Juazeiro concluem formação em educação financeira do programa "Servidor no Azul"

Servidores municipais de Juazeiro concluíram mais uma etapa do programa "Servidor no Azul", iniciativa da Prefeitura voltada à educação financeira e ao fortalecimento do bem-estar econômico dos trabalhadores do município.

Nesta segunda etapa, a formação reuniu três turmas em encontros presenciais realizados ao longo de quatro semanas...

Formação de servidores da Prefeitura de Juazeiro destaca qualificação técnica e impacto nos serviços públicos

A Prefeitura de Juazeiro concluiu nesta sexta-feira (15) o primeiro módulo da formação continuada voltada aos servidores que atuam nos setores de licitação, contratos, planejamento de compras, convênios e controle administrativo do município. A capacitação reuniu mais de 200 profissionais de secretarias, fundações e autarquias municipais e integra um programa composto por seis módulos.

Promovida pela Secretaria de Administração (SEAD), em parceria com a empresa Multitreine, a formação tem como foco o aperfeiçoamento técnico das equipes e a modernização dos processos administrativos, seguindo as diretrizes da Nova Lei de Licitações e Contratos, a Lei nº 14.133/2021...

Prefeitura de Juazeiro fortalece gestão pública com formação continuada para servidores

A Prefeitura de Juazeiro, por meio da Secretaria de Administração (SEAD), iniciou nesta quinta-feira (14) o primeiro módulo de uma formação continuada voltada ao aperfeiçoamento de servidores públicos que atuam nos setores de licitação, contratos, planejamento de compras e controle administrativo do município.

A formação segue até esta sexta-feira (15) e integra um programa composto por seis módulos...

Siass Univasf promove oficina sobre rede de apoio e saúde mental para servidores públicos federais

Estão abertas as inscrições para a oficina “Abril Verde: Rede de Apoio e Sentimento de Pertencimento como Fatores de Proteção à Saúde Mental”, promovida pelo Setor de Promoção à Saúde da Unidade Siass Univasf.

A atividade será realizada nesta quinta-feira (30), das 14h30 às 16h30, em formato virtual. Os interessados podem se inscrever por meio de formulário online...

Sesau realiza acolhimento de servidores e conduz transição da Atenção Primária após fim da cogestão

A Prefeitura de Juazeiro, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), realizou na manhã deste sábado (11), no auditório do Colégio Paulo VI, um encontro com servidores da Atenção Primária à Saúde (APS) para dialogar sobre o processo de transição após o distrato administrativo com o Instituto de Gestão Aplicada (IGA), ocorrido nesta sexta-feira (10).

A agenda foi conduzida pelo secretário de Saúde, Helder Coutinho, ao lado da equipe técnica da Sesau, e teve como principal objetivo acolher os profissionais, esclarecer dúvidas e reafirmar o compromisso da gestão municipal com a continuidade e qualificação dos serviços prestados à população...

EGESP Juazeiro amplia oportunidades de qualificação para servidores municipais

A Prefeitura de Juazeiro, por meio da Escola de Gestão Pública (EGESP), segue com seu calendário de capacitações voltadas aos servidores municipais.

A iniciativa reforça o compromisso da gestão com a valorização profissional e a melhoria contínua dos serviços prestados à população, por meio do desenvolvimento de competências técnicas e comportamentais essenciais no serviço público...

Prefeitura de Juazeiro realiza distrato com a IGA, absorve servidores e reforça compromisso com qualificação da atenção básica de saúde

A rede municipal de saúde de Juazeiro segue avançando com responsabilidade, planejamento e compromisso com a população. Como parte desse processo de fortalecimento da assistência, a Prefeitura de Juazeiro, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), informa que realizou, nesta sexta-feira (10), o distrato administrativo com o Instituto de Gestão Aplicada (IGA), empresa que até então atuava na cogestão da Atenção Primária à Saúde (APS) no município.

De acordo com a prefeitura de Juazeiro, a medida integra uma estratégia de reorganização da gestão, conduzida de forma técnica, responsável e institucional, com foco permanente na qualificação dos serviços prestados à comunidade...

Roberto Carlos propõe folga no aniversário para servidores públicos da Bahia

O deputado estadual Roberto Carlos apresentou um projeto de lei que garante um dia de folga remunerada no aniversário dos servidores públicos estaduais. A proposta busca valorizar os profissionais e promover um ambiente de trabalho mais humano e motivador.

De acordo com o parlamentar, a iniciativa reconhece o esforço diário de quem atua no serviço público. "É uma forma de valorizar o servidor e garantir que ele possa celebrar seu aniversário com a família, com o respeito e o reconhecimento que merece", afirmou...

Sobradinho: Prefeito Cleivynho Sampaio garante reajuste de 5,6% para servidores públicos acima do piso salarial nacional

Na última sexta-feira (13), o prefeito Cleivynho Sampaio recebeu representantes da APLB Sindicato de Sobradinho e do SINSERB para uma reunião de diálogo institucional voltada às demandas da categoria e ao reajuste salarial dos profissionais da educação.

O encontro foi marcado por uma pauta ampla relacionada à valorização dos servidores públicos e à garantia dos direitos da categoria. Após as discussões, ficou acordado um reajuste de 5,6% para todos os servidores públicos concursados, percentual considerado acima da inflação e também superior ao reajuste do piso salarial nacional...

III Encontro Estadual dos Servidores da SEMA e do INEMA debate fortalecimento do SISEMA e governança das águas em Paulo Afonso

Com o objetivo de aprofundar o debate técnico, institucional e participativo sobre os rumos do Sistema Estadual do Meio Ambiente (SISEMA), a Associação Pré-Sindical dos Servidores de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado da Bahia (ASCRA), a Secretaria do Meio Ambiente da Bahia (SEMA), o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA) realizam, entre os dias 16 a 20 de março de 2026, o III Encontro Estadual dos Servidores da SEMA e INEMA, no município de Paulo Afonso.

O encontro propõe uma imersão estratégica nos desafios contemporâneos da gestão ambiental e dos recursos hídricos na Bahia. A iniciativa busca fortalecer a valorização do servidor público, a governança participativa e a construção coletiva de soluções institucionais para o sistema ambiental baiano...

STF decide que ministérios públicos podem decidir quantidade de servidores comissionados

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que os Ministérios Públicos estaduais podem escolher a quantidade de servidores comissionados e efetivos como bem entenderem. Pela avaliação dos ministros da corte, o equilíbrio entre essas duas categorias (aqueles que ingressam por nomeação ou por concurso) deve ser razoável na soma de todos os funcionários da unidade federativa (município, estado ou União), e não em cada órgão constitucional (Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público).

Os ministros tomaram uma decisão na última sexta-feira (6) a respeito de um caso sobre o MP-SC (Ministério Público de Santa Catarina)...

Vereadores de Petrolina aprovam reajuste salarial para servidores municipais

Os vereadores de Petrolina aprovaram, no final da manhã desta terça-feira (24), o projeto de lei que concede reajuste salarial aos servidores municipais. A votação ocorreu durante sessão ordinária na Câmara Municipal de Petrolina, na Casa Plínio Amorim.

O projeto foi encaminhado pelo poder executivo e aprovado pelos parlamentares. Participaram da sessão 20 vereadores. Gilberto Melo, Dhiego Serra e Roberto da Gráfica justificaram ausência...

Fetrab pede antigo terminal para moradia de servidores

Exatamente um mês após protocolar, durante a inauguração da nova Rodoviária de Salvador, o pedido para que o terreno da antiga Rodoviária seja destinado à habitação de servidores públicos estaduais, a Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab) intensifica a mobilização em defesa da moradia digna para os servidores.

A proposta mira a inclusão do antigo Terminal Rodoviário de Salvador no Programa Minha Casa Minha Vida Bahia – modalidade Servidor Público, cujas inscrições seguem abertas.

O pleito foi apresentado no dia 19 de janeiro, durante a inauguração da nova Rodoviária de Salvador, no bairro de Águas Claras. Na ocasião, o vice-presidente da Fetrab, Reonei Menezes, aproveitou a presença de autoridades estaduais para protocolar oficialmente a solicitação, formalizada em ofício encaminhado por e-mail à Governadoria do Estado. "A antiga Rodoviária é uma área estratégica e pode ser transformada em moradia para quem dedica a vida ao serviço público. Estamos falando de dignidade, de sair do aluguel e de garantir que o servidor também tenha direito a construir seu patrimônio", afirmou Reonei...

Câmara de Juazeiro aprova projetos de reajuste salarial e auxílio alimentação para servidores e professores

A Câmara Municipal de Juazeiro aprovou, em Sessão Legislativa Extraordinária realizada nesta quarta-feira (19), três importantes projetos de lei que tratam de reajuste salarial e benefícios para servidores públicos municipais.

Foram aprovados o Projeto de Lei nº 4.052/2026, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos concursados do Legislativo Municipal; o Projeto de Lei nº 4.053/2026, também de autoria da Mesa Diretora, que trata da concessão de Auxílio Alimentação aos servidores do Poder Legislativo; e o Projeto de Lei nº 4.054/2026, de autoria do Executivo Municipal, que concede reajuste salarial aos professores da rede municipal de ensino...

Censo Previdenciário de Juazeiro termina em 19 de fevereiro e IPJ alerta servidores, aposentados e pensionistas

Servidores municipais de Juazeiro, aposentados e pensionistas que ainda não realizaram o Censo Previdenciário têm até o dia 19 de fevereiro, às 17h, para concluir o recenseamento obrigatório e não enfrentar consequências administrativas e financeiras.

O Instituto de Previdência de Juazeiro (IPJ), alerta para a fase final do processo de atualização cadastral, que é realizado por meio de sistema eletrônico com prazo definitivo para encerramento...

Governo da Bahia autoriza concursos com 185 vagas para servidores do Estado

O governador Jerônimo Rodrigues autorizou a abertura de concurso público para suprir 185 vagas servidores públicos do Estado. Serão 50 vagas para cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), 135 para a Procuradoria Geral do Estado (PGE).  As autorizações do chefe do Poder Executivo foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (05).
 
Os EPPGGs serão lotados na Secretaria da Administração (Saeb) e na Secretaria do Planejamento (Seplan), atuando diretamente na gestão governamental e desempenhando funções estratégicas de planejamento, formulação e implementação de políticas públicas, além de assessoramento de alta complexidade. Já na PGE serão os cargos de Procurador do Estado (20 vagas), Analista da Procuradoria (65 vagas) e Assistente da PGE (50 vagas).

O Governo da Bahia autorizou nove concursos públicos no Estado desde janeiro de 2023, início da atual gestão. Os nove certames (incluindo as autorizações publicadas nesta quinta) totalizam 1.822 novas vagas para servidores, em pouco mais de três anos (2023/2026). Foram contempladas áreas da Segurança Pública, com 790 vagas para as forças de segurança, além de 287 vagas para agentes penitenciários. Também foram abertas vagas para a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab).

O cargo da EPPGG exige formação de nível superior, possui remuneração inicial de cerca de R$ 10 mil e carga horária de 40 horas semanais. A Secretaria da Administração (Saeb), responsável pela política de recursos humanos do Estado, solicitou a realização do concurso em virtude da necessidade de suprir vagas em aberto, além de contar com servidores da carreira para desempenhar funções de alta complexidade da gestão governamental...

APLB Sindicato em Juazeiro esclarece dúvidas dos servidores relacionados ao processo da regência de classe

Após a grande procura dos trabalhadores em educação para tirar dúvidas sobre o processo que tramita na Justiça sobre os pagamentos da regência de classe, a direção da APLB Sindicato em Juazeiro decidiu esclarecer a situação sobre o documento que está sendo emitido.

O diretor da APLB Sindicato em Juazeiro, Gilmar Nery, disse que autorizou a emissão do documento "no sentido de que os servidores deverão levar até a entidade ou enviar o contracheque para que seja comprovado à Justiça que eles não têm como pagar esse  valor. Será solicitada Justiça Gratuita"...

ADEER promove palestra para capacitar servidores e fortalecer atendimento aos microempreendedores de Juazeiro

A Prefeitura de Juazeiro, através da Agência de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda (ADEER), realizou, nessa segunda-feira (26), uma palestra de qualificação profissional voltada para seus servidores e microempreendedores atendidos pela agência. A atividade integra uma série de ações desenvolvidas pela ADEER para ampliar seus serviços e contribuir ainda mais para o crescimento econômico de Juazeiro.

Com o tema "Gestão de estoque, precificação e lucro" o evento teve como principal objetivo ampliar a visão dos funcionários sobre mercado, vendas e rentabilidade, para que possam orientar com mais segurança os empreendedores que buscam atendimento na Sala do Empreendedor e nos demais serviços oferecidos pela agência...