Voto distrital: Câmara deve votar proposta ainda no primeiro semestre, diz relator

O relator do PL 9.212/2017, que prevê a alteração da legislação eleitoral para instituir o modelo de voto distrital misto no Brasil, o deputado federal Domingos Neto (PSD-CE), afirma que a expectativa é construir até o fim de maio uma agenda para votação do projeto em plenário ainda no primeiro semestre. Para o relator, a proposta busca aproximar eleitores de seus representantes, fortalecer a cobrança sobre os mandatos e corrigir distorções do atual sistema proporcional.

Segundo o parlamentar, o voto distrital misto ampliaria a cobrança sobre os representantes eleitos ao aproximar deputados de suas bases territoriais. ..

PL da Dosimetria prevê redução de punições a envolvidos nos atos do 8/01; Penas de Bolsonaro podem cair para 2 anos, diz relator

A Câmara dos Deputados incluiu na pauta de votação desta terça-feira (9) o PL da Dosimetria, projeto que propõe a revisão e redução de penas impostas a envolvidos nos atos do 8 de janeiro e os acusados pela trama golpista.

O texto altera partes da Lei de Execução Penal e do Código Penal, promovendo mudanças no cálculo das punições, ou seja, na dosimetria das penas. ..

Desmatamento cai, mas florestas continuam ameaçadas, diz relatório

O mundo está derrubando menos árvores do que há 10 anos, mas, no Brasil, as florestas ainda pagam caro pelo avanço do setor agropecuário, segundo um relatório da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) divulgado ontem. Globalmente, o desmatamento reduziu pela metade entre 2015 e 2025 — em uma década, a perda líquida foi de 4,12 milhões de hectares por ano. Nesse período, o anfitrião da COP-30, conferência climática prevista para o próximo mês em Belém (PA), foi responsável por 70% do desflorestamento: 2,94 milhões de hectares destruídos por ano, o equivalente a 12 quilômetros quadrados por minuto. 

Segundo o documento da FAO, mesmo abrigando 12% das florestas do planeta, o país está entre os que mais devastam esses ecossistemas. O documento destaca que, além do Brasil, outras quatro nações concentram metade dos biomas florestais globais: Rússia, Canadá, Estados Unidos e China. É nos trópicos — especialmente na Amazônia — que a devastação ocorre com mais intensidade. A principal causa é a expansão agrícola, associada à criação de gado e à produção de grãos, com as queimadas ampliando ainda mais a área degradada. 

Apesar da gravidade, a FAO reconhece avanços recentes. O Brasil reduziu em 49% o ritmo de perda líquida de florestas em comparação com a última década do século 20. O resultado reflete, segundo o relatório, a retomada de políticas de controle ambiental e de monitoramento por satélite, especialmente em 2023, quando a Amazônia registrou melhora significativa...

Manifestações não mudam relatório do PL da Dosimetria, diz relator do projeto que pretende reduzir penas dos condenados

As manifestações contra o PL da Anistia e a PEC da Blindagem causaram reações de políticos da oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e favoráveis aos temas. Um dos que se manifestou foi o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do projeto que pretende reduzir penas dos condenados pela tentativa de golpe. Afirmou que os atos contra a anistia não o farão mudar a proposta, que tramita em urgência. Inicialmente chamada de PL (projeto de lei) da Anistia, passou a ser denominada "PL da Dosimetria", pela relação com o tamanho das penas.

"Não vi as manifestações. Foram grandes? Essas manifestações viraram mais do mesmo. Vamos nos manter firmes no nosso propósito de apresentar um relatório até terça-feira à noite ou quarta pela manhã", disse. A expectativa é de que a proposta seja votada até a próxima semana...

Uma mulher é assassinada pelo parceiro ou por um parente a cada 10 minutos, diz relatório da ONU

Todos os dias, 140 mulheres e meninas são mortas por seus parceiros íntimos ou familiares, o que equivale a uma vítima a cada 10 minutos em todo mundo. A estimativa faz parte do relatório “Feminicídios em 2023”, divulgado pela Organização das Nações Unidas (ONU), nesta segunda-feira (25), Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres.

Segundo a ONU, o relatório confirma que a violência contra mulheres continua generalizada. "O crime transcende fronteiras, condições socioeconômicas e grupos etários”, diz...

“Os pequenos agricultores são os primeiros a sentir o impacto das mudanças climáticas, o que reduz a oferta de alimentos e aumenta os preços", diz relatório

As populações vulnerabilizadas — especialmente mulheres negras das regiões Norte e Nordeste — são as mais atingidas pelo fome, aponta boletim divulgado nesta quarta, Dia Mundial da Alimentação, pelo Centro Brasileiro de Justiça Climática (CBJC).

O problema, agravado pela intensificação dos eventos climáticos extremos, como secas prolongadas e enchentes, afeta mais de 8 milhões de pessoas no País, de acordo com dados do IBGE...

Leitor tem que refletir sobre qual o Plano de Serviço de Limpeza Urbana o candidato tem para o município, diz relatório

Em 2023, 40% dos resíduos e 15% dos rejeitos gerados no Brasil não foram reaproveitados ou reciclados, segundo o Sistema Nacional de Informações em Saneamento do Ministério das Cidades. Melhorar a gestão desse material é um dos desafios para os 5.569 prefeitos que assumirão a gestão dos municípios brasileiros pelos próximos quatro anos.

Para o pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Gesmar Santos, que desenvolve estudo sobre governança, investimentos e instrumentos das políticas relacionadas aos resíduos sólidos, ao analisar a proposta dos candidatos, o eleitor deve estar atento à forma como o saneamento é tratado como um todo. A partir daí, deve observar se a questão dos resíduos gerados no município é integrada às propostas apresentadas...

Teto de gastos e novo arcabouço atrapalham metas do PNE, diz relatório

Relatório divulgado nesta terça-feira (9) pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) mostra que o teto de gastos e o novo arcabouço fiscal contribuíram para que as metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2014-2024 não fossem alcançadas. Segundo o relatório, a rigidez das regras fiscais atrapalhou o ensino público no Brasil entre os anos de 2019 e 2023.

“Desde 2017, o Brasil conviveu com três grandes regras fiscais que moldaram o arcabouço fiscal brasileiro até 2022 e restringiram o volume de recursos destinados à educação. Ao impedir que os gastos orçamentários crescessem mais do que a inflação de um ano para outro, o teto de gastos se mostrou como a regra fiscal mais rígida já implementada no Brasil”, disse Cléo Manhas, assessora política do Inesc, em entrevista à Agência Brasil...

Taxa para compras internacionais de até US$ 50 será retirada do projeto do Mover, diz relator

A taxação de compras internacionais de até US$ 50 segue gerando discordâncias no Congresso Nacional. Desta vez, o relator do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) - projeto voltado à descarbonização do setor automotivo - no Senado Federal, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), afirmou que vai retirar a taxação a compras internacionais e da autonomia do governo na política nacional de petróleo.

A declaração foi dada nesta terça-feira (4) quando o relator afirmou que vai cortar "jabutis" - dispositivos sem relação com o texto inicial. Os dispositivos, no entanto, ainda podem ser colocados novamente pela Câmara na proposta e, caso isso aconteça, estarão sujeitos a veto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). "Será retirado do texto essa parte, por ser um corpo estranho, uma artimanha legislativa", disse Cunha...

Amazônia tem 62 ataques a jornalistas desde as mortes de Bruno e Dom, diz relatório

Associações de jornalismo e organizações de defesa da liberdade de imprensa se reuniram na sede do Instituto Vladimir Herzog nesta segunda (5), data que marca um ano da morte do indigenista brasileiro Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Philips, para cobrar políticas efetivas de proteção de jornalistas e defensores de direitos humanos.

Dados preliminares da organização Repórteres Sem Fronteiras mostram que, desde os assassinatos, em 5 de junho do ano passado, até maio deste ano, foram registrados 62 casos de ataques contra jornalistas na Amazônia...

Sistema de votação continua “íntegro e seguro”, diz relatório do TSE

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, recebeu hoje (30) o relatório final da comissão de entidades que participaram do teste público de segurança (TPS) do sistema eletrônico das eleições deste ano. O teste é um procedimento de praxe realizado desde 2009.

De acordo com o relatório, o sistema da urna eletrônica continua “íntegro e seguro”, apesar dos “achados” identificados durante os testes...

"Com aumento da temperatura no semiárido tendência em alguns locais é virar deserto, diz relatório

Como será o mundo se as coisas continuarem sendo como são? Se metas e compromissos firmados não forem cumpridos? Por quanto tempo o planeta será habitável? Esses são questionamentos que podem gerar inúmeras reflexões e cujas respostas podem não ser tão imediatas. Mas,uma coisa é certa: como apontam cientistas e pesquisadores, as mudanças climáticas, caso não sejam vistas com a devida atenção, vão afetar, e muito, a vida das gerações futuras.

No início do mês, um relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) revelou que as emissões globais médias de gases de efeito estufa bateram recorde e atingiram os níveis mais altos da história...

Se nada for feito, Nordeste terá dias muito quentes e chuvas extremas mais frequentes, diz relatório

Sem ações de mitigação como a redução de emissão de gases do efeito estufa, o Nordeste brasileiro terá, até o fim deste século, dias muito quentes, chuvas extremas com mais frequência e maiores períodos de tempo seco. A região poderá ter até 61 dias, em média, com temperaturas acima de 40ºC até o ano 2100.

É o que mostra o grupo de pesquisadores que analisou os impactos das mudanças climáticas para a região a partir do relatório do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC)...

Bento XVI acobertou casos de pedofilia na Alemanha, diz relatório

O papa emérito Bento XVI teria acobertado casos de pedofilia na Alemanha, segundo um relatório independente publicado nesta quinta-feira (20).

"Ele havia sido informado sobre o que aconteceu", disse o advogado Martin Pusch, um dos responsáveis pela investigação, em entrevista coletiva em Munique...

‘Vamos tentar chegar a um texto palatável’, diz relator do voto impresso

O relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do voto impresso auditável, Filipe Barros (PSL-PR), disse à CNN que tentará alterar o parecer da iniciativa a um "texto palatável".

Na tentativa de diminuir resistências à proposta, aumentando as chances de ela ser aprovada, o deputado federal disse que tem conversado com os partidos que integram a comissão especial sobre a possibilidade de reduzir o relatório para deixar apenas o essencial...

Número de mortes violentas aumenta 7,1%, negros são as maiores vítimas, diz relatório

No primeiro semestre deste ano, as mortes violentas intencionais aumentaram 7,1% no país, seguindo a tendência de elevação iniciada no último trimestre de 2019. De acordo com o 14º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), foram registradas 25.712 ocorrências, contra 24.012 da primeira metade de 2019. Ou seja, a cada dez minutos, uma pessoa perdeu a vida, vítima de assassinato.

São consideradas mortes violentas intencionais o homicídio doloso, a lesão corporal seguida de morte, o latrocínio e as mortes decorrentes de intervenção policial. Os homicídios dolosos (8,3%) e as mortes decorrentes de intervenção policial (6%) foram os que mais tiveram aumento. De 2019 para 2020, o número de casos passou de 20.105 para 21.764  e de 3.002 para 3.181, respectivamente...

Governo não adotou medidas para promover educação inclusiva na pandemia, diz relatório

Um relatório produzido por deputados que integram a Comissão Externa da Câmara que acompanha trabalhos do Ministério da Educação (MEC) afirma que o governo federal não adotou "nenhuma medida" para promover educação inclusiva na pandemia.

“Até julho de 2020, nenhuma medida havia sido tomada pelo governo federal no sentido de promover a educação do campo, de povos indígenas, quilombolas ou a educação inclusive durante a vigência das políticas de isolamento social”, diz trecho do relatório...

Câmara de Juazeiro bate recorde de sessões e proposições apresentadas e discutidas, diz relatório

A apresentação, na sessão ordinária desta terça-feira (10/12), das atividades legislativas da Câmara de Vereadores de Juazeiro, apresentou números que superam exercícios anteriores, com recordes no número de sessões ordinárias, especiais e solenes. O número de proposições de autoria dos vereadores, incluindo Projetos de Resolução, leis, indicações e moções, foi também significativamente superior aos exercícios anteriores.

Lida pelo Presidente Alex Tanuri, o balanço das atividades do ano legislativo de 2019, apresentou os seguintes números, iniciando-se em 18 de fevereiro de 2019 e tendo como sessão final 10 de dezembro de 2019: Nesse período foram realizadas 63 sessões ordinárias; 03 sessões extraordinárias e 26 sessões especiais, solenes e Audiências Públicas...

Casos de tortura e morte de crianças sob custódia do Estado aumentam no Brasil, diz relatório de Direitos Humanos

O Brasil bateu recorde de mortes violentas em 2017, com 63.880 casos. No mesmo ano, as mortes cometidas por policiais em serviço e de folga cresceram 20% na comparação com 2016. A compilação destes dados faz parte da 29ª edição do Relatório Mundial de Direitos Humanos, divulgado ontem (17) pela organização não governamental Human Rights Watch (HRW), que analisa a situação de mais de 90 países.

No final de 2018, a estimativa do governo federal era que o Brasil tinha 842 mil presos. “A superlotação e a falta de pessoal tornam impossível que as autoridades prisionais mantenham o controle de muitas prisões, deixando os presos vulneráveis à violência e ao recrutamento por facções”, analisa o documento...

Proposta de reforma da Previdência passará por ajustes, diz relator

O relator da reforma da Previdência Social (PEC 287/16), deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), confirmou nesta quinta-feira (6) que fará ajustes nos pontos mais polêmicos do projeto: as regras de transição, as pensões, a aposentadoria rural, o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e as aposentadorias especiais de professores e policiais.

O parlamentar deve apresentar em 18 de abril seu relatório à comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a matéria. Só então os detalhes das mudanças deverão ser conhecidos...