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O deputado federal Pastor Franklin Lima (PP-MG) quer obrigar as rádios públicas a executarem, diariamente, música religiosas nacionais em suas programações. O Projeto de Lei propõe ainda multas diárias para a emissora, em caso de não cumprimento, e a suspensão da concessão por até 30 dias, no caso de reincidência.
No projeto, o parlamentar argumenta que o artigo 221 da Constituição Federal estabelece que a programação das emissoras de rádio e televisão do país devem devem "visar a promoção da cultura nacional e regional e estimular a produção independente que objetive sua divulgação" (inciso II), além do "respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família" (inciso IV).
"Atualmente, as rádios públicas ignoram as músicas religiosas, passando somente as músicas mais populares em suas programações, deixando assim de contemplar aquelas pessoas religiosas, as quais não se sentem bem ouvindo outros tipos de músicas", defende o parlamentar, na proposição do projeto.
A Constituição Federal estabelece que o Brasil se configura como Estado laico e determina, em seu artigo 19, I, que é vedado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios "estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público."
Agencia Brasil Foto: Divulgação
8 comentários
06 de Oct / 2017 às 07h27
Ah, faça o favor Senhor Deputado.. Querer impor suas vontades para todos? É falta do que fazer?
06 de Oct / 2017 às 08h12
Já vivemos ainda que silenciosamente, um " ditadura" selada.o CIDADÃO não está tendo VEZ, nem VOZ. autoridades fazem o que quer e temos que engolir. Lugar de pastor é em suas igrejas, levando a PALAVRA DE DEUS. já imaginou se isso viesse a se concretizar! tá tudo ERRADO neste país. sempre digo pra mim, que o mundo e o BRASIL vai ser dominado por MANÍACOS, PISICOPATAS.
06 de Oct / 2017 às 10h44
Nos transformamos em um Estado teocrático ? que concepção sobre o que é religioso a lei traz ?
06 de Oct / 2017 às 11h38
Só o que me faltava viu.. ter que aguentar essas músicas de igreja.. só nos resta desligar o rádio né
06 de Oct / 2017 às 13h52
Espero que haja espaço igualitário para todas as crenças, inclusive para tocar hinos do candoble? Que falta de compromissos leva um deputado levar seu púlpito à Câmara Legislativa!
06 de Oct / 2017 às 15h12
PREFIRO MUSICAS CLASSICAS !
06 de Oct / 2017 às 15h54
Pastor o estado é laico, seu projeto parece ser inconstitucional e recheado de fanatismo religioso. o Brasil é uma democracia e não uma teocracia leia um pouco a constituição pra pelo menos saber qual é o papel de um parlamentar pra não envergonhar o nosso povo.
06 de Oct / 2017 às 19h51
As pessoas falam pra tomar cuidado com o Islamismo, eu falo pra tomar cuidado com esses pastorzinhos de araque, querendo empurrar goela abaixo sua religião.