FGTS terá rendimento próximo ao da caderneta de poupança

Atualmente reajustado pela Taxa Referencial (TX) mais 3% ao ano, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) terá um rendimento maior a partir de 2017. Em entrevista ao Portal Planalto, o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, afirmou que a expectativa é que o dividendo do FGTS fique mais próximo da caderneta de poupança.

Com as mudanças propostas pelo governo ao Congresso Nacional, a expectativa é de que o fundo passe a ter um rendimento mais próximo do obtido pela poupança, que paga a TR mais 5%. O ministro explicou que, enquanto as taxas do FGTS são baixas, as de mercado pagam muito mais aos investidores, representando uma distorção.

Além de aumentar o rendimento, a Medida Provisória 763/2016 também prevê uma outra mudança nas regras atuais. Metade do lucro obtido com as aplicações do fundo, após serem retiradas as obrigações com programas de financiamento habitacional e de saneamento, será depositada direto na conta do FGTS dos trabalhadores.

10%

Atualmente, quando um empregado é demitido, a empresa paga ao trabalhador uma multa equivalente a 40% do saldo do FGTS. Além disso, ele paga mais 10% para o próprio FGTS. “Essa multa não vai para o trabalhador, vai para o próprio FGTS. Foi criada para sanear passivos antigos da década de 1990”, lembrou Oliveira.

O objetivo do governo é reduzir o percentual dessa multa em 1 ponto percentual ao ano para em dez anos acabar com ela completamente. “Hoje ela (a multa de 10%) se configura em um tributo indireto cobrado das empresas, aumentando o custo do trabalho. Isso desincentiva a contratação”, ponderou.