De acordo com a lei federal 12.305/10, que institui a Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS), produtos como pilhas, baterias, óleos lubrificantes e pneus, apenas para citar alguns, devem ser descartados da maneira correta, para evitar a poluição direta de solo, água e ar. E com o intuito de contribuir com o processo de conscientização social sobre a importância da logística reversa - que consiste no "conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada" – que técnicos do setor de Monitoramento e Fiscalização da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) estão visitando empresas que comercializam pneus em Petrolina, sertão do Estado.
"Reforçamos junto aos empreendedores que, além de comercializarem o produto, eles também têm que se organizar para receber, adequadamente, o pneu que não estiver mais em condições de uso por parte do consumidor", pontua o gerente de Monitoramento e Fiscalização da AMMA, Igor Lopes.
Ele enfatiza que, durante as fiscalizações que estão sendo feitas, os empreendimentos que por um motivo ou outro não estejam com licenciamento, é dada a orientação para que se regularizem. "Durante o processo de concessão da licença, nós inserimos como um fator condicionante, a aplicação da logística reversa", destaca Lopes.
Para o técnico da AMMA, a preocupação em dar a destinação correta deste tipo de produto tem um viés a mais, além da questão ambiental. "Não deixa de ser um caso de saúde pública, principalmente em tempos de combate intensivo ao mosquito transmissor da Dengue, Chikungunya, Zika. É preciso que a população tenha a consciência de que ela deve cobrar do revendedor, um ponto de coleta para os pneus usados. Caso contrário, se não fizermos isso, vamos ver a proliferação de doenças e os impactos ambientais negativos, quando esse tipo de material é jogado em terrenos baldios ou na natureza".
Logística reversa - A logística reversa traz vários benefícios ao Meio Ambiente: permite um incremento na reciclagem; evita a poluição de solos e rios, por exemplo; diminui custos para os fabricantes, que recebem o material usado e aproveitam os resíduos na cadeia produtiva. "O mais importante seja, talvez, destacar a cooperação entre todos: o poder público que normatiza, o cidadão que passa a ter mais consciência, e a empresa que reaproveita corretamente. Meio Ambiente é responsabilidade coletiva e a legislação é clara ao enfatizar isso", pontua Lopes.
Com relação aos pneus descartados, estes podem ser reaproveitados de várias maneiras: o produto pode ser reformado, transformado em asfalto, tijolos de concreto, dentre outros. De acordo com informações do Portal Pensamento Verde, o Brasil é o segundo país do mundo em reforma de pneus, perdendo apenas para os estados Unidos.
"Cotidianamente temos reforçado, não somente junto aos empreendedores, mas como para à população, que a prática do desenvolvimento sustentável é um dever coletivo. Cada um tem papel fundamental nisso. Ainda temos um longo caminho a percorrer no sentido da conscientização ambiental, mas os resultados que temos obtido quando vamos às ruas, aos bairros, aos empreendimentos, têm sido positivos e animadores", destaca a gestora da AMMA, Denise Lima.
Ascom/Petrolina
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