O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) lançou, neste mês, a campanha "Direito de ser. Orgulho de pertencer". A iniciativa, alusiva ao Mês do Orgulho LGBTQIAPN+, reúne relatos de servidoras e servidores de diferentes áreas do Eleitoral baiano sobre experiência de vida, diversidade no ambiente de trabalho e o sentimento de fazer parte do Órgão que zela pela democracia.
Entre os depoimentos, a vivência de quem constrói a Justiça Eleitoral ao longo de décadas reforça a importância de um ambiente institucional baseado no respeito e na valorização das diferenças.
Servidor da Corregedoria Regional Eleitoral (CRE-BA), Marcelo Conte atua há 33 anos no Regional. Para ele, acompanhar a trajetória da instituição também significa testemunhar avanços na construção de um espaço cada vez mais inclusivo."O Tribunal acompanhou a evolução da sociedade e consolidou um ambiente de acolhimento e respeito. Sempre encontrei um espaço onde posso ser quem sou e desenvolver meu trabalho com tranquilidade. Eu tenho o TRE-BA como a minha casa. Nunca foi um ambiente hostil. Isso faz toda a diferença para quem acredita que o serviço público deve refletir os princípios da dignidade e da igualdade", afirmou.
Se, para Conte, o tempo de casa permitiu observar a evolução organizacional, para Verônica da Silva, com 32 anos de trajetória no TRE-BA - os primeiros como colaboradora terceirizada da área de informática e, desde 2005, como servidora efetiva - o sentimento de pertencimento está diretamente relacionado às relações construídas no cotidiano. "Sou mulher preta, lésbica e que pode estar em qualquer lugar. Quando entrei no Tribunal, me senti extremamente à vontade. Eu me sinto livre aqui dentro. Trabalho em equipe, convivo com colegas de diferentes áreas e isso acontece de forma muito natural. É uma convivência tranquila, como deve ser em qualquer ambiente profissional", comentou a servidora da Assessoria de Apoio às Zonas Eleitorais e Atenção ao Usuário (ASSZE).
Chefe da 76ª Zona Eleitoral de Jaguaquara e presidente da Comissão de Servidores dos Cartórios do Interior, Tiago Mimoso trabalha há 19 anos no TRE-BA. O servidor disse que também percebe mudanças significativas na cultura do Órgão ao longo dos anos, como a ampliação da diversidade nos espaços de poder e o fortalecimento do sentimento de representatividade e pertencimento. "Quando entrei no Tribunal, ainda não era assumido para meus colegas. Isso foi acontecendo de forma gradual. Hoje, percebo uma evolução no TRE-BA com mais pessoas LGBTQIAPN+ ocupando espaços de liderança, o que permite a gente se reconhecer mais dentro da instituição e agir com mais naturalidade" pontuou.
Capacitação e diálogo permanentes-O Regional desenvolve, de forma contínua, ações de capacitação e sensibilização voltadas à promoção da equidade. Em 2025, foi realizado uma edição da Sexta Cultural sobre combate à discriminação racial, de gênero e direcionada às pessoas LGBTQIAPN+, promovida pela Escola Judiciária Eleitoral da Bahia (EJE-BA), e desenvolvida a palestra "O que fazer quando sofrer ou testemunhar um episódio de assédio ou discriminação?", organizada pela Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação do 1º e do 2º graus.
Neste ano, a programação teve continuidade com a realização da Sexta Cultural - Combate à Homofobia e Julgamento com Perspectiva de Gênero, reforçando a importância da formação permanente de magistradas, magistrados, servidoras, servidores, colaboradoras e colaboradores para a construção de um ambiente institucional cada vez mais inclusivo e respeitoso.
Nome Social no cadastro é um direito-Esse compromisso também se reflete nos serviços prestados à população. Desde 2018, com a publicação da Resolução TSE nº 23.562, que incorporou as diretrizes da Portaria Conjunta TSE nº 1, pessoas transexuais e travestis podem solicitar a inclusão do nome social no Cadastro Eleitoral. A medida garante a utilização do nome pelo qual se identificam no título de eleitor e nos demais documentos emitidos pela Justiça Eleitoral.
Nas Eleições Municipais de 2024, 41.537 eleitoras e eleitores em todo o país utilizaram o nome social no Cadastro Eleitoral. Na Bahia, esse número chegou a 2.706 pessoas, demonstrando a importância da medida para assegurar o reconhecimento da identidade de gênero e ampliar o acesso à cidadania.
A presença de pessoas LGBTQIAPN+ nas disputas eleitorais também vem crescendo. Nas Eleições Municipais de 2024, 2.458 candidatas e candidatos em todo o Brasil se autodeclararam LGBTQIAPN+, sendo 969 pessoas transgêneras. Desse total, 184 foram eleitos, entre eles 49 candidatos transgêneros.
Na Bahia, 235 candidatas e candidatos se autodeclararam LGBTQIAPN+, dos quais 65 eram pessoas transgêneras. Ao final do pleito, 17 candidatos conquistaram uma vaga nas câmaras municipais e prefeituras, sendo três pessoas transgêneras.
Mês histórico - O mês de junho é mundialmente reconhecido para enfatizar as pautas, desafios e conquistas LGBTQIAPN+. O dia 28 faz referência à mesma data, em 1969, quando ocorreu a Rebelião de Stonewall, desencadeada pela resistência de frequentadores de um bar em Nova York, nos Estados Unidos, à ação violenta da polícia. Os confrontos, que se estenderam por quase uma semana, tornaram-se um marco na luta pelos direitos da população LGBTQIAPN+.
No Brasil, a 1ª Parada do Orgulho foi realizada em 1997 em São Paulo, com o tema "Somos muitos, estamos em várias profissões, queremos respeito", onde 2 mil pessoas marcharam pelo o fim da violência, do preconceito e a adoção de políticas públicas voltadas para a comunidade. Na Bahia, a primeira parada do Orgulho Gay aconteceu nos anos 2000, com o tema "Um convite à Liberdade. Apareça", representando um marco histórico de promoção da cidadania e dos direitos humanos.
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